quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Comissão especial da Câmara discute unificação das polícias civil e militar


A comissão especial que discute a unificação das polícias civis e militares ouve nesta terça-feira (23) o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Claudio Chaves, e o coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC de Minas Gerais, Luis Flávio Sapori.
Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil atue na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública. A unificação enfrenta resistência das duas carreiras.

A audiência desta semana foi proposta pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e deve discutir o ingresso nas carreiras, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica desses profissionais, entre outros aspectos.

“É indispensável debatermos pontos essenciais sobre a viabilidade e consequências [da unificação], além do resultado que se pode esperar para a segurança pública destas duas forças policiais.” (Agência Câmara Notícias)

ELEIÇÕES 2016 - CANDIDATOS DO CBMERJ

CBMERJ -  NITERÓI



CBMERJ - SAQUAREMA  


CBMERJ - RIO DE JANEIRO 


CBMERJ - MARICÁ 



CBMERJ - ANGRA DOS REIS  



CBMERJ - BARRA MANSA  



CBMERJ - NOVA FRIBURGO 





ELEIÇÕES 2016 - CANDIDATOS DA PMERJ

PMERJ - VOLTA REDONDA

PMERJ - CAMPOS 



PMERJ - ARARUAMA 



PMERJ- ITAPERUNA 

PMERJ - RIO DE JANEIRO

domingo, 14 de agosto de 2016

Entrada da comunidade Vila do João recebe placa indicando direção para a Linha Vermelha

Rio - Após o ataque de bandidos que resultou na morte do soldado da Força Nacional Hélio Andrade, que entrou por engano na Vila do João, no Complexo da Maré, a Prefeitura do Rio instalou na Linha Amarela, exatamente no acesso à comunidade, um letreiro móvel  luminoso de sinalização indicando o caminho correto para a Linha Vermelha. O militar teve a morte cerebral decretada na quinta-feira, mas o óbito foi confirmado ontem.


A viatura em que estavam Hélio e outros dois agentes vinha pela Linha Amarela, em direção ao Centro, quando entrou por engano na Vila do João, na última quarta-feira, e foi atacada a tiros. Eles pegaram foram na direção da comunidade pensando que estavam pegando o acesso para a Linha Vermelha, quando foram atacados a tiros


Atingido no rosto por um tiro, o soldado Hélio perdeu massa encefálica e chegou a passar por uma longa cirurgia, que durou quatro horas. O corpo dele, que foi levado para Roraima em um avião com outros militares, vai ser velado hoje na Câmara Municipal de Boa Vista, capital do estado natal do militar.

O capitão Allen Marcos Rodrigues Ferreira, do Acre, foi atingido por estilhaços no rosto e já recebeu alto do hospital. A dupla estava ainda acompanhada do soldado Rafael Pereira, do Piauí, que não se feriu, mas ficou em estado de choque. No dia seguinte ao ataque, Forças de Segurança realizaram operação na comunidade em busca dos responsáveis pelo ataque. Os suspeitos são ligados ao Terceiro Comando Puro (TCP). Na ação, um homem e outros três ficaram feridos.

Na quinta-feira, outro motorista entrou por engano na comunidade e teve o carro atingido por um tiro, mas ele não se feriu.

O policial e sua olimpíada contra o crime


A justa comoção gerada com o perverso ataque sofrido pelos policiais da Força Nacional de Segurança Pública, que culminou com feridos e o falecimento de um policial, chamou atenção do país para um preocupante problema que enfrenta a segurança pública no Rio de Janeiro: a violência que mata gratuitamente.
Não basta a subtração material ou a venda da droga. Isso parece estar superado por uma classe regional de bandidos sanguinários, que não se contentam apenas com o lucro da atividade criminosa. Eles sentem prazer em aterrorizar, disseminar o medo, fazer o mal e matar, como se fossem "filhos de chocadeira".
Essa ação criminosa passou a fazer parte de uma realidade vil da cidade, o que classificamos de "verdadeiros ataques genocidas", àqueles representantes do Estado brasileiro - nossos policiais, pertencentes e selecionados no seio da sociedade para servir, proteger e defender toda a sociedade.
Tanto os policiais quanto o cidadão comum são surpreendidos em emboscadas e "crimes animalescos", que podem acontecer em qualquer hora e lugar, num franco desprezo à ordem e à paz. A bandidagem desdenha das possíveis consequências jurídicas, quiça, pela fragilidade do Estado em dar uma pronta e exemplar resposta.
Parece ser um problema insolúvel, mas não é. A luz no fim do túnel acende para realçar a necessidade de uma forte atuação das instituições para fincar, de vez, a bandeira da pacificação em nossa cidade. Assistir passivamente ou torcendo para a tormenta passar, não é o comportamento que a sociedade espera. A proatividade é um fator fundamental de mudança.
Ademais, mesmo com a imprescindível tecnologia à disposição da polícia, o "homem" ainda é de extrema importância para o sucesso de qualquer estratégia de segurança pública. É ele, por exemplo, que busca as informações para armazenar nos banco de dados. E, num quadro de conflagração, a experiência e sagacidade se tornam essenciais.
Portanto, a segurança pública não podendo ser encarada como uma peça de teatro que permite ensaios e improvisos, simplesmente, por estar em jogo o bem maior de todo ser humano, o direito de viver.

 Papo Federal / Victor Poubel

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Militares das Forças Armadas fora da reforma da Previdência

Militares das Forças Armadas estão de fora da reforma da Previdência, que será neviada ao Congresso até o fim do ano. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou a medida em seu Twitter no domingo. A novidade é uma resposta à reação de comandantes da Aeronáutica, Marinha e Exército contra a inclusão das Armas no projeto. 
A reforma propõe regime único para a Previdência reunindo trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis. No mês passado, Padilha havia dito que os militares também estariam neste grupo. A medida causou ofensiva dos integrantes das Forças Armadas, que argumentam cumprir funções diferentes dos servidores civis.
Para poupar os militares, Padilha argumentou que eles não integram nenhum sistema previdenciário. “Os militares federais não têm sistema previdenciário. Na reserva, a Constituição lhes dá um benefício para sua disponibilidade”, disse Padilha, que completou: “Na reforma da Previdência não deverão ser incluídos”.
Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, poupar os militares é reconhecimento do governo. Jungmann sustenta que eles cumprem, de acordo com a Constituição, funções diferenciadas dos civis. Membros das Forças armadas usam os argumentos da dedicação exclusiva e de que são transferidos para locais distantes durante a carreira.

ESTADO FALIDO: servidores ameaçados



Justiça só retém R$ 368 milhões do estado.
Verba, que faz parte do arresto de R$ 604,7 milhões, não foi suficiente para pagar todo o funcionalismo


RIO - Tamanho são os contornos dramáticos que o pagamento dos servidores estaduais se transformou numa espécie de novela, cujo final feliz é incerto a cada mês. Nesta terça-feira, a Justiça do Rio bloqueou R$ 368 milhões das contas do estado, o que não foi suficiente para garantir o pagamento de julho a todo o funcionalismo. Mais arrestos devem ser feitos nos próximos dias, à medida que entrem recursos de arrecadação de impostos nos cofres. Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, 81% do funcionalismo já haviam recebido até a tarde de terça-feira, o que corresponde a R$ 1,6 bilhão. Contudo, o órgão não informou quais categorias ainda estão sem receber.

O dinheiro sequestrado ontem é parte dos R$ 604,7 milhões que a juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte havia mandado arrestar, desde segunda-feira, para que o depósito dos salários fosse feito até o terceiro dia útil do mês, conforme calendário original de pagamento. Este, porém, foi alterado para o décimo dia útil em razão da crise.

A medida foi tomada em cumprimento à decisão judicial do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que acolheu um pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Rio (Fasp-RJ).

DINHEIRO TIRADO DO FUNESBOM

Os valores sequestrados foram retirados de fundos próprios como o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) e de contas de operações de crédito e de convênios. Contudo, segundo a Fazenda, esses recursos não poderiam ser utilizados, já que, pela legislação, a aplicação deles tem destinação específica.

As prefeituras do Rio, de Nova Iguaçu e de Duque de Caxias, por exemplo, não haviam recebido o dinheiro até o final da tarde. O estado atribuiu a falta do recurso a problemas operacionais dos bancos e disse que a situação seria normalizada até o final da noite. Contudo, nos bastidores a informação é que o problema teria relação com a desorganização nas contas.

Muito afetado pela crise, o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso (PSB), cuja arrecadação municipal só perde para a capital, demonstrou preocupação em meio a um quadro de queda de receitas.

— O meu temor é que essas decisões de arresto inviabilizem os repasses aos municípios, e as prefeituras fiquem sem recurso para pagar o custeio da educação, como o pessoal terceirizado. Só de repasses de ICMS do estado em junho e julho, já apuramos uma queda de R$ 30 milhões em valores reais (descontada a inflação).

Os sucessivos bloqueios nas contas do estado têm irritado o Palácio Guanabara. Segundo pessoas próximas ao governador em exercício, Francisco Dornelles, o Rio articula um movimento com outros governadores, que também adiaram a data base do funcionalismo e têm enfrentado dificuldade de organizar as contas devido aos arrestos. A estratégia seria tentar convencer Lewandowski a rever sua decisão, que é monocrática. Com isso, o processo poderia ser levado para apreciação no plenário pelos ministros da Corte. Diversos estados devem enviar emissários para uma reunião com o presidente do STF na quarta-feira.

Após atrasar os salários dos servidores no mês passado e só fazer o pagamento graças a um socorro de R$ 2,9 bilhões da União, o estado pagou pelo menos metade do funcionalismo entre o segundo e terceiro dia útil deste mês. Segundo peemedebistas, o estado optou por pagar o pessoal da segurança, saúde e educação para garantir o funcionamento dos serviços essenciais e evitar novos protestos na Olimpíada. Os que ficaram sem receber salários foram os inativos e pensionistas, o que fez a Fasp entrar na Justiça pedindo bloqueio das contas.

O motorista aposentado do estado Alfredo Rebelo não havia recebido salário até o fim da tarde. Alfredo está com o nome sujo no SPC e no Serasa. Ele teve que penhorar joias da mulher:

— Tive que fazer isso porque estou no cheque especial e as minhas contas de IPTU, luz, água e telefone estão atrasadas.