quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

BOMBEIROS SÃO ESPIONADOS NO FACEBOOK

Na última segunda-feira, um grupo de 20 bombeiros militares do Rio de Janeiro foi surpreendido com ordens de prisão. Todos são enfermeiros da corporação, encarregados, por exemplo, de socorrer vítimas de acidentes nas estradas. O erro que motivou a punição: todos debatiam, pelo Facebook e por e-mail, questões consideradas internas dos quartéis. Os 20 passaram quatro dias detidos em vários batalhões e foram libertados na quinta-feira, por força de uma liminar expedida pela Justiça Militar, assinada pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, concedendo habeas corpus ao grupo. A decisão da juíza, em face do pedido do advogado Carlos Azeredo, que representou um dos bombeiros, virou o feitiço contra o feiticeiro. Para a magistrada, as provas apresentadas pela Corregedoria do Corpo de Bombeiros para embasar as prisões foram colhidas de forma ilegal, pois os e-mails, as páginas de Facebook e todas as mensagens trocadas pelo grupo são privados, não passíveis de monitoração pela instituição militar. Diz a juíza, em seu despacho: “O ilustríssimo corregedor interno da corporação determina a instauração da sindicância para apurar conduta dos militares envolvidos, visto que os mesmos postaram comentários inadequados em rede social, bem como através de e-mail, tornando público comentários que concorrem para o desprestígio da corporação’, tudo sem mencionar como foram obtidos tais comentários e conteúdos de e-mails”. A juíza ainda faz uma observação: “Ressalte-se, o e-mail em tela não pertence à corporação, não se trata de e-mail funcional, mas sim privado, pertencente ao Hotmail. Sequer no relatório da Sindicâncias encontra-se demonstrado como foram acessados o grupo fechado no Facebook e os e-mails (...)”. A página em questão, denominada GSE CBMERJ - sigla de Grupo de Salvamento e Emergência - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - foi criada com alguns cuidados. Entre eles o de deixar claro que o objetivo da iniciativa não era o de comandar greves ou ‘amotinar’ militares – um zelo para evitar que a iniciativa fosse confundida com o movimento grevista que resultou na prisão e na expulsão de bombeiros do Rio e da Bahia, em 2011. Uma cópia desses e-mails foi anexada ao processo. Na mensagem do dia 6 de setembro de 2012, a cabo Viviane Ferreira Carvalho, escrevendo para os colegas, diz o seguinte: “Não estou aqui propondo uma revolução, uma manifestação nem muito menos uma greve, odeio ser militar, mas somos, e tudo podemos propor e resolver com o regulamento, com leis e com normas que estão à disposição de todos”. A bola, agora, está com a corregedoria. A juíza afirma, ainda, que o corregedor “deverá explicitar, especificamente, o modo como foram acessados o grupo fechado da rede social Facebook e a conta de e-mail pertencente a Viviane Ferreira Carvalho”. Em resposta à reportagem do site de VEJA, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro respondeu que as prisões foram decididas pois "surgiram indícios do cometimento de condutas irregulares por parte dos militares. Diante dos indícios, foi instaurado procedimento apuratório em que ficou configurado o cometimento das seguintes transgressões disciplinares: proferir ofensas contra o comandante de suas unidades através de grupo de rede social virtual; e disparar correspondência eletrônica incitando quebra na cadeia de comando e desrespeito do comando de suas unidades. A corporação não explica como a corregedoria teve acesso às mensagens pessoais e ao grupo fechado do Facebook. "Este esclarecimento será feito à Auditoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro", limita-se a informar a assessoria dos bombeiros. FONTE:REVISTA VEJA

Ministério Público quer acabar com a Força Nacional

Ministério Público quer acabar com a Força Nacional O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o Decreto presidencial que criou a Força Nacional de Segurança Pública é constitucional. O entendimento é da 6ª Turma, que de maneira unânime negou recurso proposto pelo Ministério Público Federal pedindo a nulidade das Portarias 2 e 5 do Ministério da Justiça, expedidas com base do Decreto 5.289/2004. As normas determinaram o apoio da Força Nacional para garantir a segurança no estado do Pará. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, entendeu que o MPF equivocou-se em seus argumentos: “Sem razão o Ministério Público ao alegar que a Força Nacional não tem observado o prazo de atuação estabelecido pelo Ministério da Justiça. O pedido de prorrogação pelo governador de estado não descaracteriza a atuação programada”, afirmou. O relator também salientou em seu voto que o manifesto do governador de estado “é condição obrigatória para a atuação da Força Nacional e pressupõe consenso entre os entes envolvidos, não interferindo na autonomia de cada um deles”. Para o desembargador, a atuação da Força significa apoio aos estados e ao Distrito Federal na garantia da segurança pública, na preservação do direito à vida e na garantia da dignidade da pessoa humana, conforme estabelece o texto constitucional. Contraditório Para com o MPF, a criação da Força Nacional não é um programa de cooperação, mas, sim, um órgão público com cargos e estrutura próprios. “Não é possível crer que a Força Nacional seja apenas um órgão de cooperação e não de um órgão administrativo”. Ademais, acrescentou o MPF, a atuação da Força Nacional não observa o prazo estabelecido pelo Ministério da Justiça. No entendimento do Ministério Público, não é possível que se crie por Decreto presidencial novo órgão não previsto na Constituição Federal, salvo, obviamente, autorização expressa no próprio texto constitucional. Além disso, ressaltou, “a Força Nacional extrapola a cooperação, pois esta somente se daria se a União proporcionasse aos Estados e ao Distrito Federal o auxílio da Polícia Federal e de outras entidades já previstas na Constituição”. A União contestou todos os argumentos trazidos pelo MPF. “Poucas vezes se viu uma ação tão temerária. Tentar extinguir a Força Nacional, que está combatendo a criminalidade de forma eficaz, como se viu recentemente nos Estados do Pará e de Santa Catarina!”. Segundo a União, a Força foi criada como uma coalizão entre a União, os Estados e o Distrito Federal. “Não há cargos efetivos, conforme alega o MPF. O que há é uma junção de órgãos e entidades para garantir a atuação da Força Nacional de Segurança Pública”. A União também destacou que a Força Nacional, quando em atuação, fica subordinada ao governador de estado. A Turma negou provimento à apelação do MPF nos termos do voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1. FONTE: Revista Consultor Jurídico

CAVEIRÃO DA PMERJ TOMBA NA AVENIDA BRASIL.

Um caveirão da Polícia Militar tombou, na manhã desta quinta-feira, na pista sentido Zona Oeste da Avenida Brasil, na altura de Realengo. De acordo com a polícia, o motorista do veículo blindado perdeu o controle da direção e subiu no canteiro que divide as pistas. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido. O caveirão ficou atravessado na via e duas das três faixas de rolamento tiveram que ser interditadas. O engarrafamento se estendeu até o bairro de Irajá. FONTE: http://extra.globo.com/

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

FALSOS BOMBEIROS FAZIAM SEGURANÇA EM BELFORD ROXO.

Homens que se passavam por bombeiros são presos na Baixada Rio - Policiais da 54ª DP (Belford Roxo) prenderam, nesta quarta-feira, dois homens que se passavam por bombeiros para fazer segurança nas ruas com porte de arma, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A dupla ainda é acusada de vender carteiras falsas da corporação. Com eles, foram apreendidas fardas do Corpo de Bombeiros e documentos falsos, cacetetes, armas e munição. Os acusados e o material foram encaminhados para a 54ª DP (Belford Roxo).

POLICIAL MILITAR REFORMADA POR INVALIDEZ GANHA DIREITO À PERCEPÇÃO DE 100% DOS VENCIMENTOS E PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO

POLICIAL MILITAR REFORMADA POR INVALIDEZ GANHA DIREITO À PERCEPÇÃO DE 100% DOS VENCIMENTOS E PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO! Confira trechos do dispositivo: "(...) Desta forma, não há que se alegar que a autora não deve ser contemplada com a reforma, bem como com as promoções correspondentes. De rigor, portanto, a aplicação da Lei nº 5451/86, que assim dispõe acerca da matéria: Artigo 1º - Os policiais militares julgados definitivamente incapazes para a função policial militar serão reformados com vencimentos integrais de seu posto ou graduação independentemente de seu tempo de serviço. § 1º - se a incapacidade resultar de lesão ou enfermidades adquiridas em conseqüência de exercício de função policial, o policial militar será promovido ao posto ou graduação imediatamente superior e perceberá, a partir da reforma, vencimentos integrais a que teria direito ao completar 30 (trinta) anos de serviço. § 2º - Vetado. § 3º - A promoção e reforma serão precedidas de competente apuração, retroagindo seus efeitos, entretanto, à data da invalidez ou morte. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar a requerida na obrigação de fazer, consistente na reforma da autora CAMILA MARCOLINO CARREIRO, nos termos da legislação de regência (art. 1º da Lei nº 5451/86), com todas as vantagens do cargo, inclusive a promoção. Em face da sucumbência, CONDENO a parte requerida no pagamento das custas e despesas processuais, assim como em verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado. Ao reexame necessário, se for o caso. R.P.I.C.? - ADV: ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP), ALINE THAÍS GOMES FERNANDES (OAB 242111/SP) fonte: facebook

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

EX PM SUSPEITO DE SER MILICIANO É MORTO.

Listado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, João Monteiro da Silva, o Joãozinho ou João Facão, 35 anos, foi morto a tiros quando manobrava seu veículo - a Chevrolet Montana preta placa KZC 1715 -, na Rua Florianópolis, na Praça Seca, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. O crime ocorreu por volta 20h desta segunda-feira. Ele tinha acabado de sair de uma academia. A Polícia encontrou uma pistola Glock 380 dentro do carro da vítima, que era irmão do ex-sargento Luiz Monteiro da Silva, o Doem - expulso da PM em agosto de 2009. Naquele mesmo ano, os dois irmãos foram denunciados à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá por extorsão, acusados de cercar três moradores da Favela da Chacrinha, na Praça Seca, e exigir o pagamento de uma "taxa de moradia" de R$ 300 depois de destruir os imóveis das vítimas. O ex-PM foi condenado, em fevereiro de 2011, a 11 anos de prisão. O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios (DH). FONTE: http://extra.globo.com/

domingo, 24 de fevereiro de 2013

DETRAN SOLICITA POLICIAS MILITARES PARA COMPOR QUADRO E PMERJ ABRE INSCRIÇÃO.

CONVÊNIO PMERJ/DETRAN-RJ – INDICAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PARA O PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE INSTRUTORES DO DETRAN-RJ - DETERMINAÇÃO PMERJ EMG PM/3 22FEV13 Considerando o termo de cooperação firmado entre o DETRAN-RJ e a PMERJ com o intuito de ministrar Curso de Formação de MotoFretista (MotoBoy) à comunidade; Considerando que o curso em questão será realizado nas UOp; Considerando que tal curso será ministrado por Policiais Militares selecionados e voluntários; Considerando que o DETRAN-RJ realizará Curso de Formação e Capacitação para tais Policiais Militares, com previsão de início a partir de 13 de março; Este Comandante Geral determina aos Comandos Intermediários envolvidos que, impreterivelmente até o dia 281200Fev13, indiquem, via e-mail, ao EMG-PM/3, para participarem do Curso de Formação e Capacitação de Instrutores do DETRAN-RJ, 03 (três) Policiais Militares das UOp abaixo relacionadas, com os seguintes pré-requisitos: a) Ser Praça da Corporação; b) Idade mínima de 21 anos; c) Estar no mínimo no comportamento BOM; d) Não estar respondendo a Processo Judicial ou Processo Administrativo Disciplinar; e) Possuir Carteira de Habilitação categoria A, B, C ou D, sendo, ao menos 01 (um) Policial Militar indicado, habilitado na categoria A; f) Ter interesse em trabalhar como instrutor. O citado Curso será ministrado pelo DETRAN-RJ em sua Sede localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 14º andar, Centro, RJ, com carga horária de 180h/a, distribuídas de segunda a sexta- feira no horário das 09h às 13h. Os Policiais Militares indicados passarão por um processo seletivo que constará de uma avaliação psicológica que será realizada pelo DETRAN em dia e horário a ser definido. Os Policiais Militares aprovados no processo seletivo e selecionados permanecerão, durante o período do Curso, lotados em suas UOp de origem, no entanto, frequentarão o Curso com prejuízo do serviço Policial Militar. Os Policiais Militares aprovados e selecionados assinarão um termo de compromisso se comprometendo a frequentarem o Curso integralmente, não podendo haver desistências sem motivo devidamente fundamentado. Os Policiais Militares aprovados, porém não selecionados, formarão cadastro de reserva a fim de compor novas turmas do Curso. Tomem conhecimento e providenciem os Órgãos envolvidos. (OPM envolvidas: 1º, 2º, 3º, 4º CPA e CPP) (Nota Bol EMG-PM/3 nº 13 de 22Fev13)

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BANDIDOS INVADEM FESTA DE 10 ANOS DE FILHO DE POLICIAL MILITAR

Rio - Dois bandidos foram mortos em uma tentativa de assalto na casa de festas infantil Tivole, na Rua Barão do Bom Retiro, no Engenho Novo, no início da noite deste sábado. Ao perceber que se tratava de uma festa de aniversário do filho de um PM e que diversos policiais estavam presentes no evento, os suspeitos tentaram fugir, mas foram alvejados. Um dos criminosos foi morto dentro da casa, na presença das crianças. O outro morreu na rua, em frente ao estabelecimento. O caso foi direcionado à Delegacia de Homicídios. Até às 23h, a rua ainda estava com facha de isolamento e marcas de sangue espalhadas pela calçada. FONTE: O DIA

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

COMANDANTE DA PMERJ GANHA QUEDA DE BRAÇO CONTRA GOVERNADOR E JUSTIÇA DETERMINA QUE SEJA PAGA A GRATIFICAÇÃO.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado a pagar gratificação de encargos especiais ao comandante geral da Polícia Militar do Rio, coronel Erir Ribeiro Costa. A decisão foi tomada durante a sessão realizada na quarta-feira (20). A Câmara acolheu por unanimidade o voto do relator, desembargador José Carlos Paes. A gratificação questionada foi atribuída aos delegados de polícia, procuradores e defensores públicos estaduais, e estendida aos coronéis da PM e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994. Segundo o desembargador José Carlos Paes, o entendimento do TJRJ é de negar a extensão da gratificação aos demais militares, ativos ou inativos. No entanto, o mesmo não pode ser considerado no caso do comandante Erir Ribeiro porque ele ostenta a patente de coronel e segue na ativa. Ainda de acordo com o desembargador, não seria possível um coronel da ativa ganhar menos do que outro. — A gratificação não foi somente concedida aos 57 coronéis que estavam em atividade em 1994. Foi concedida aos coronéis da ativa, daí porque todo militar que alçar a patente de coronel e permanecer na ativa direito terá à gratificação. A decisão da 14ª Câmara foi proferida a partir de um recurso do Estado do Rio contra decisão do desembargador José Carlos Paes. No dia 17 de dezembro do ano passado, o magistrado aceitou a apelação cível do coronel Erir Ribeiro e reformou sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia negado o pedido. fonte: o globo

POLICIAIS PRENDEM MULHER QUE FAZIA SEXO COM PITBULL.

Estados Unidos - Em plena luz do dia, uma jovem americana decidiu ter relações sexuais com um pitbull. O local escolhido foi o quintal de sua casa, em Las Vegas, na Califórnia. Vizinhos acionaram a polícia após ver Kara Vandereyk, de 23 anos, durante o ato com o animal. A polícia flagrou a jovem tendo a relação com o cão e, mesmo sendo observada pelos policias, Kara não parou. Ela alegou aos oficiais que era bipolar e que estava sob o efeito de medicamentos. Enrolada num cobertor, a jovem que estava nua foi encaminhada para uma delegacia e indiciada por atentado ao pudor e bestialidade. O pitbull foi entregue a um abrigo de animais. FONTE: do Elite Daily e do Las Vegas Review Journal.

COMERCIANTE HUMILHA E TENTA SUBORNAR POLICIAIS MILITARES DA BLITZ LEI SECA.

A juíza Yedda Christina Ching-San Filizzola Assunção, da 17ª Vara Criminal do Rio, decretou nesta sexta-feira, a prisão preventiva de Christiane Ferraz Margarinos, 42 anos, que furou uma blitz da Operação Lei Seca, no Largo do Machado, Zona Sul do Rio, na madrugada desta quinta-feira. Na ocasião, comerciante ainda tentou subornar policiais militares para que não fosse autuada. O crime de corrupção ativa foi determinante para que a magistrada concedesse o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público. De acordo com a juíza Yedda Christina, a conduta de Christiane foi ainda mais grave por tentar humilhar os policiais militares. A magistrada também decidiu suspender a habilitação da comerciante até que todas as provas contra Christiane sejam recolhidas e as testemunhas sejam ouvidas ou pelo prazo de dois anos, se o tempo da instrução criminal exceder o período. A comerciante ainda responde pelos crimes de embriaguez ao volante, coação no curso do processo, desobediência, resistência e desacato. A defesa de Christiane sustentou a tese de que a comerciante é ré primária, possui bons antecedentes, residência fixa e é mãe de uma criança de seis anos. A juíza, no entanto, negou o pedido de revogação. FONTE: O DIA ON LINE.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA UPP DIVULGA NOTA APÓS MORADORES DE MANGUINHOS TENTAREM AGREDIR POLICIAIS MILITARES.

A nota enviada pela assessoria de imprensa da UPP “No início da noite desta quinta-feira (21), policiais da UPP Manguinhos foram acionados para conter uma briga de familiares na localidade conhecida como CHP2. Segundo relato dos policiais, para cessar o tumulto e a aglomeração de moradores foi necessário o uso do spray de pimeta. Neste momento, um dos envolvidos na briga jogou uma garrafa contra um policial que chegava de moto em apoio à ocorrência, o policial caiu e sofreu ferimentos leves. Em seguida, alguns moradores foram em direção aos policiais trazendo no coloFernando Wanderley da Silva Reis, de 22 anos, com fraturas nas duas pernas. Os policiais socorreram a vítima para atendimento médico na UPA de Manguinhos e, em seguida para o Hospital Salgado Filho, onde passa por uma cirurgia. As causas da lesão ainda estão sendo apuradas. Quase que simultaneamente, um grupo de moradores, em sua maioria jovens e menores de idade, iniciaram um correria pelas ruas da favela ateando pedras e garrafas nas principais vias e nos policiais da UPP. Em um destes momentos - registrado por uma emissora de TV -, os jovens jogaram pedras em um ônibus que passava pela Avenida dos Democráticos. O motorista do coletivo sofreu ferimentos leves. Para impedir que outras pessoas fossem feridas e veículos atingidos pela ação de vandalismo, os policiais bloquearam a via por cerca de cinco minutos. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado para apoiar a UPP. Os policiais fizeram um cerco à favela para garantir a circulação de pessoas nas vias e, em seguida, iniciaram o trabalho de vasculhamento no local. No momento o clima é de tranquilidade na comunidade de Manguinhos. A ocorrência foi registrada na 37ªDP (Ilha do Governador). Segundo informações apuradas na delegacia, Fernando Wanderley da Silva Reis, cumpre pena no regime semiaberto respondendo pelo crime de tráfico de drogas, na área da 74 DP (Alcântara). O comandante da UPP Manguinhos, capitão Marcelo Martins, está ouvindo todos os policiais envolvidos na ocorrência e colocou as armas dos policiais à disposição da Polícia Civil caso seja necessária a perícia.” FONTE: http://extra.globo.com/

PMS DA UPP DA VILA CRUZEIRO TROCAM TIRO COM TRAFICANTES.

Quatro policiais militares ficaram feridos, no final da noite desta quinta-feira, após um ataque de traficantes aos PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio. Na ação, um homem foi preso e um fuzil foi apreendido. De acordo com a polícia, o confronto ocorreu por volta das 23h. PMs da UPP Parque Proletário abordaram dois suspeitos em uma moto no Campo do Ordem e Progresso, na Vila Cruzeiro. O homem que estava na garupa do veículo atirou nos policiais, que revidaram. Houve intensa troca de tiros. No confronto, um dos criminosos chegou a ser baleado, mas conseguiu fugir. O motorista, identificado como Leandro de Araújo Carvalho, de 20 anos, foi preso em casa. O acusado já possuía anotações criminais por porte ilegal de arma e associação para o tráfico. Após o episódio, por volta das 23h30m, um grupo de criminosos efetuou disparos contra o contêiner da UPP da Vila Cruzeiro. Um PM, que não teve o nome divulgado, foi atingido no ombro. Ele foi socorrido pelos próprios colegas, que o colocaram na viatura e seguiram em direção ao hospital. No caminho, entretanto, o carro bateu em um poste e outros dois PMs ficaram feridos. Os três foram encaminhados para o Hospital Getúlio Vargas, na Penha. Policiais de outras UPPs do Complexo da Penha seguiram para o Campo do Ordem parar tentar localizar os criminosos e se depararam com cinco homens armados de fuzis. Houve um novo confronto. Após o tiroteio, os traficantes fugiram deixando para trás um fuzil AK-47, calibre 762. O clima ainda é tenso na região. O policiamento foi reforçado durante toda a madrugada. A polícia suspeita que os dois ataques desencadeados pelos bandidos aos PMs possam ter sido motivados pela prisão de um traficante, também ocorrida na noite desta quinta-feira. O caso foi registrado na 22ª DP (Penha). Desde a inauguração, no dia 28 de agosto do ano passado, as UPPs do Parque Proletário e da Vila Cruzeiro vêm registrando confrontos entre policiais e traficantes, que terminaram com pessoas feridas. No dia 17 de janeiro, quatro moradores foram atingidos por balas perdidas após uma troca de tiros que durou meia hora. Em novembro do ano passado, oito bandidos teriam atirado contra um carro da PM na localidade do Grotão, e também contra um contêiner da UPP Merindiba, na mesma comunidade. Tensão também na UPP de Manguinhos No Complexo de Manguinhos, também na Zona Norte, uma confusão entre moradores e policiais UPP da comunidade assustou quem passava pela Avenida dos Democráticos. A via chegou a ficar fechada por pelo menos cinco minutos após pessoas atirarem pedras contra veículos, ferindo o motorista de um ônibus. O Batalhão de Choque da PM chegou a ser acionado para reforçar o policiamento na favela. Moradores acusam policiais de terem baleado um homem no pé, no fim da tarde desta quinta-feira. FONTE: http://extra.globo.com/

PEDÓFILO FINGIA SER DA PMERJ E ESTUPRAVA CRIANÇAS NA ÁREA DO 14°BPM.

Policiais da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) prenderam, nesta sexta-feira, um homem acusado de aliciar e violentar sexualmente crianças em Bangu, Zona Oeste do Rio. De acordo com informações da especializada, Rodrigo Kelly Correa de Oliveira, de 27 anos, possuía uma pistola e, segundo as investigações, a usava para impor medo a vítimas e moradores locais. Ele foi surpreendido em casa, onde foram encontrados, além da arma, uma camisa da Polícia Militar, uma carteira da corporação e munição. Ele disse aos policiais que comprara a pistola de um desconhecido depois de sofrer ameaças e, sobre a carteira e o uniforme, ele alegou serem de um amigo PM. Rodrigo foi preso em flagrande por posse ilegal de arma, falsidade ideológica, uso de documentos falsos. Ele também foi indiciado pelo crime de estupro de vulnerável e, se condenado, pode pegar mais de 15 anos de prisão. O policial militar, após identificado, também responderá, inicialmente, pela falsificação documental. FONTE: http://extra.globo.com/

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

DEPUTADOS ESTADUAIS ACUSAM AGENTES DA P2 DE ESPIONAGEM.

CORREGEDOR DA PM E PROMOTOR DA AJMERJ FALAM SOBRE ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO DAS MPTRAN DO 41°BPM


Dia 3 de outubro, às 16h, os cabos Rogério Jardim de Assis, Wellington Moises Melo de Oliveira e Bruno Oliveira da Silva, do 41º BPM (Irajá) param um motorista, na Estrada do Camboatá, em Guadalupe. Com carro irregular, lhe é exigido R$ 50 para a sua liberação. O motorista, então, apresenta uma nota de R$ 100 e, parado, espera R$ 50 de volta. Neste momento, um dos PMs pergunta: “Já viu policial dar troco?”. Diante da contestação da vítima, o militar entrega R$ 20 e questionou: “Tá bom assim?" — resultando no valor total de R$ 80 de propina.

O flagrante faz parte da investigação da Corregedoria da corporação, que resultou em um processo que tramita na Auditoria Militar. Quatro cabos, três soldados e um terceiro-sargento — todos lotados no 41º BPM — são acusados de concussão — por terem exigido dinheiro de motoristas que estavam com irregularidades nos veículos ou na documentação.

Os PMs foram pegos em quatro operações (blitz) feitas à luz do dia, em duas ruas movimentadas da Zona Norte, em vídeos feitos pela própria corporação. A prisão deles, no entanto, foi indeferida pela Justiça e, agora, o Ministério Público espera tomar ciência do despacho para recorrer da decisão. A partir de hoje, eles irão responder ao Conselho Disciplina, trabalharão administrativamente e terão porte de arma e carteira funcional cassados até a conclusão do processo.

De acordo com a denúncia do MP, depois de abordados, os motoristas confessaram a Corregedoria que pagaram propinas. Os flagrantes foram feitos nos dias 4 de setembro e 3 de outubro, na Estrada do Camboatá, em Guadalupe; e nos dias 10 e 25 de setembro, na Rua Alcobaça, em Anchieta. Nas quatro ocasiões, os policiais atuaram da mesma forma: abordavam os carros e, ao perceberem que os motoristas não tinham habilitação, IPVA pago ou vistoria anual feita, exigiam certa quantia para a liberação.

— É a famosa política do cafezinho, que tem que acabar. Os policiais não podem cobrar e as pessoas não podem pagar — resumiu o promotor Bruno dos Santos Guimarães, da Auditoria Militar.

No dia 4 de setembro, o terceiro-sargento Edmilson Carrarini Leal, o cabo Júlio César dos Santos Pereira e o soldado Hugo Luiz Barbosa Camargo abordaram um motorista com licenciamento atrasado, em frente ao Atlético Clube Nacional. Foi exigido R$ 40, mas a vítima disse ter apenas R$ 20. Informado que era pouco, pegou o resto com a mãe. Seis dias mais tarde, um motorista não habilitado foi parado pelos mesmos PMs. Ao informar que não tinha os R$ 50 pedidos, foi a um caixa eletrônico e, ao voltar, entregou o valor.

No dia 25 de setembro, os cabos Rogério Jardim de Assis e Bruno de Oliveira Silva e os soldados Jonatham Soares Lucas e Jonas Amorim Pinto pararam um motorista de van e constataram, erradamente, que sua habilitação era falsa. Os militares algemaram a vítima por 40 minutos e o colocaram dentro da viatura. O dono da van foi chamado e pagou, segundo o motorista, R$ 170. O motorista ainda deu os únicos R$ 10 que tinha na carteira.

“A sociedade entra numa parceria”

Entrevista: Bruno dos Santos Guimarães - Promotor de Justiça

As imagens surpreendem?

Não surpreendem. A gente sabe que isso acontece com frequência, infelizmente. A diferença é que a Corregedoria quer pegar isso (as irregularidades). Mas moro no Rio de Janeiro e, como todo carioca, conheço bem a Polícia Militar.

Como o senhor as enxerga?

Eu enxergo que o policial já entra para a PM achando que isso é uma rotina. O que me impressiona é que esses policiais colocaram “o dinheirinho do guarda” como se fosse uma normalidade e isso me assusta.

As sociedade tem culpa?

Claro. A gente prende, processa. Mas enquanto não se inverter a mentalidade da população, isso não vai mudar, o sistema vai continuar corroído. A sociedade entra numa espécie de parceria. Quantos você conhece já não deram dinheiro na blitz? O choque ético tem que partir também das pessoas nas ruas.

“A PM não é quadrilha, é uma instituição muito séria”

Entrevista: Coronel Waldyr Soares - Corregedor da Polícia Militar

O que o senhor acha da atitude dos policiais?

Tenho dois sentimentos. Ode repugnância, porque os policiais não são formados pra isso. Mas ao mesmo tempo que me entristeço, me alegro porque conseguimos detectar esse tipo de coisa e expurgar os maus policiais. Fazemos aquilo que é nossa obrigação na Corregedoria.

A população é culpada?

Costumo dizer que o cidadão é hipócrita. A população gosta que o policial seja maleável. Mas quando ele é maleável e capta a propina do cidadão, o próprio cidadão que alimentou a corrupção, critica e o chama de corrupto. Ninguém recebe propina se alguém não der.

Esses PMs têm a certeza da impunidade?

O policial é gente, é cidadão carioca. Com certeza, isso faz parte da formação moral do indivíduo, porque somos uma corporação de mais de 40 mil homens e mulheres e o índice de desvio de conduta é ínfimo. A PM não é uma quadrilha, é uma instituição muito séria.



FONTE: http://extra.globo.com/


NOSSA OPINIÃO: SERÁ QUE ALGUÉM VAI INVESTIGAR SE OS POLICIAIS ESTAVAM SENDO INTIMADOS POR ALGUÉM DE DENTRO DO BATALHÃO PARA ARRUMAR GRANA NA RUA?

POR QUE A CORREGEDORIA NÃO COLOCA UMA CÂMERA DENTRO DOS GABINETES DOS CHEFES DAS P3 DE CADA BATALHÃO???

OTÁRIO É ASSIM MESMO , ARROCHA NA RUA E ENCHE O BOLSO DOS OFICIAIS. E AGORA? VAI PERDER O EMPREGO E O CARA VAI CONTINUAR COMANDANDO A P3 E VAI ENTRAR OUTRO OTÁRIO NO SEU LUGAR E FAZER A MESMA COISA.

ESSA CONCEPÇÃO DE POLÍCIA TEM QUE ACABAR. SE O CARA QUER DINHEIRO , ELE QUE VÁ PRA RUA ARROCHAR OS OUTROS , E NÃO VOCÊS " MARIONETES" DE OFICIAIS , PUXA SACO DE P3.

BATALHÕES DA PM ATINGEM A META.


Os bônus pagos pela Secretaria de Segurança (Seseg) nas áreas que apresentam reduções nos índices de criminalidade, no segundo semestre de 2012, deverão ser distribuídos apenas entre oito dos 39 batalhões de Polícia Militar. No caso da Polícia Civil, o abono incluirá só os agentes de 29 das 137 delegacias distritais do estado.

O levantamento foi feito pelo EXTRA com base nos dados liberados anteontem pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), e não incluem os batalhões e delegacias especializados. Os números do balanço podem ser revistos após recursos, mas mantendo-se o que foi divulgado pelo ISP a bonificação ficará mesmo restrita a uma pequena parcela dos policiais.

A premiação para os policiais civis e militares das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) que atingem as metas semestrais estipuladas pela Seseg nos três índices é de R$ 3 mil, sem distinção de patente. O bônus pode chegar a R$ 9 mil, dependendo da colocação geral da Aisp.

O resultado geral é ligeiramente inferior ao do primeiro semestre de 2012, quando nove Aisps alcançaram todas as metas. Porém, a bonificação abrangeu um número menor de delegacias na ocasião: foram apenas 20.

- Na Polícia Civil, a dificuldade para se atingir as metas é por causa do efetivo pequeno na corporação. Os salários também são muito baixos. O bico oficial ficou mais vantajoso - afirmou Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

O mau desempenho geral no estado levou a mudanças no Sistema Integrados de Metas, mas os novos critérios só valerão para o primeiro semestre deste ano. Será possível, por exemplo, receber o bônus sem atingir a meta nos três indicadores.

Na Baixada, ninguém atingiu a meta

O roubo a carros continua sendo uma pedra no sapato da política de segurança do estado. No último dia 19, o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou que houve um crescimento de 17%, em 2012, em relação ao ano de 2011. No ano passado, foram 22.007 registros — um a cada 24 minutos, em média.

No que diz respeito à comparação entre os números dos segundos semestres dos dois anos, o maior aumento foi na Aisp 23 (Angra). Houve um acréscimo de 111% - de 9 para 19. Na Aisp 24 (Queimados), houve um aumento de 106 para 184 - acréscimo de 72%.

Na área do 3 Comando de Policiamento de Área, que abrange os batalhões da Baixada Fluminense, nenhuma unidade atingiu a meta.

- Isso se deve, principalmente, aos roubos de carros. Mas estamos melhorando - disse o comandante do 3 CPA, coronel Danilo Nascimento.

O que é

O Sistema Integrado de Metas (SIM) foi um modelo criado pelo estado para melhorar o desempenho da polícia, com ações integradas. O objetivo é reduzir indicadores de criminalidade considerados estratégicos.

Aisps

O estado do Rio foi dividido em Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps). Em cada uma dessas áreas, existe um batalhão e as delegacias da área. Se atingidas as metas (que são por Aisps), os policiais dessas unidades recebem um abono.

Indicadores

Os indicadores criminais considerados estratégicos são compostos pelos crimes que, em tese, têm maior impacto na sensação de insegurança da população: letalidade violenta (somatório do número de vítimas de homicídios dolosos, lesões corporais seguida de morte, roubo seguido de morte e autos de resistência), roubo de veículos e roubo de rua (roubo a pedestre, roubo em coletivo e roubo de aparelho celular).





FONTE: http://extra.globo.com/

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

VIOLÊNCIA NA MANGUEIRA ; HOMICÍDIO DO LADO DA UPP E ASSALTO A POLICIAL MILITAR

A morte do traficante Acir Ronaldo Monteiro da Silva, o 2K, provocou manifestações de luto no Morro da Mangueira, na Zona Norte do Rio. O comércio da comunidade amanheceu, nesta segunda-feira, com as portas fechadas. Acir era do tráfico na favela e foi um dos homens que invadiu a quadra da Mangueira, em março de 2012, para impedir a a eleição para presidente da escola de samba. Ele foi assassinado com tiros de metralhadora em frente ao condomínio de luxo onde morava, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade. - O que a gente faz é segurança para que o comércio possa funcionar. Estamos aqui para garantir isso. Mas a polícia não pode obrigar os comerciantes a abrirem - disse o capitão Leonardo Nogueira, comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Mangueira e do Tuiuti. Além do comércio fechado, outros crimes ocorridos na Mangueira durante a madrugada podem ter relação com a morte de Acir e são investigados pela Divisão de Homicídios (DH). Por volta das 3h, dois bandidos de moto renderam um PM perto do contêiner que serve de sede para a UPP do Tuiuti. Os criminosos levaram a pistola do policial e, logo depois, ao lado do contêiner, mataram um homem identificado como Jefferson Fernandes de Oliveira. Ainda não se sabe se a arma do policial foi usada no assassinato. Outra morte ocorreu na Rua Benedito Ottoni, em São Cristóvão, nas proximidades da Mangueira. Um carro foi incendiado com um corpo no porta-malas. O cadáver não havia sido identificado até o fim da manhã. Por causa dos episódios de violência, o policiamento na Mangueira foi reforçado por equipes das UPPs do Jacarezinho, de Manguinhos e da Nova Brasília, todas na Zona Norte da cidade. Assassino mascarado A morte de Acir também está sendo investigada pela DH. Segundo informações recebidas pelos agentes, o atirador estava mascarado e desceu de um Golf azul marinho. O traficante, que seguia para um quiosque com a mulher, morreu na hora. De acordo com a polícia, ele cumpria regime semiaberto desde 2010, se apresentando em juízo de três em três meses. Ele também é suspeito de fornecer drogas para a região do Recreio. A Polícia Civil informou que pediu medidas cautelares para Acir à Justiça, mas todas foram negadas Segundo uma investigação da 17ª DP (São Cristóvão), no dia da eleição na Mangueira, Acir invadiu a quadra da escola e tentou tomar o poder. Ele teria dito que Ivo Meirelles não assumiria o cargo e que os novos presidente e vice-presidente da agremiação seriam, respectivamente, Marcos Oliveira e Nilton Oliveira Andrade. FONTE: http://extra.globo.com/

sábado, 16 de fevereiro de 2013

POLICIAIS ACUSADOS DE MATAR VEREADOR SÃO SUBMETIDOS A CD.

SUBMISSÃO DE GRADUADOS A CONSELHO DE DISCIPLINA - REVOGAÇÃO DOS PORTE DE ARMAS – ACAUTELAMENTO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE PMERJ – REMESSA DE DOCUMENTOS. REF: CIntPM nº 201302623 e 201303226 – Mandados de Prisões Temporárias - Processo nº 0092636- 57.2012.8.19.0002, da 3ª Vara Criminal de Niterói. ACUSADOS: 3º SGT PM RG 61.167 DAMIÃO WASHINGTON DA SILVA FERREIRA, da UP/PMERJ; 3º SGT PM RG 67.264 JAIR MARTINS DE SOUZA NETTO, do 12º BPM; (acautelados na UP/PMERJ) Considerando o Instrumento Judicial em epígrafe expedidos pelo Exmº Juízo da 3ª Vara Criminal, Comarca de Niterói, em desfavor dos 3º SGT PM RG 67.264 JAIR MARTINS DE SOUZA NETTO, do 12º BPM e 3º SGT PM RG 66.860 JOÃO MARCELO MANHÃES, da UP/PMERJ, o Comandante Geral DECIDE: 1- Submeter a Conselho de Disciplina, com fulcro no art. 2º, inciso I, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 2.155/78, o 3º SGT PM RG 61.167 DAMIÃO WASHINGTON DA SILVA FERREIRA, da UP/PMERJ e o 3º SGT PM RG 67.264 JAIR MARTINS DE SOUZA NETTO, do 12º BPM, por terem sido acusados oficialmente de praticar conduta irregular e atentatória ao sentimento do dever e ao pundonor policial militar, em face de suas prisões por força de Mandados de Prisões Temporárias expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, ao perpetrarem o crime de homicídio contra o Vereador da Cidade de Niterói/RJ, Lúcio do Nevada, em outubro de 2012, em conluio com o Vereador de Niterói Carlos Alberto Macedo e outros, fato amplamente divulgado nos meios midiáticos. A conduta perpetrada pelos acusados exemplifica a ausência de compromisso com os princípios éticos, morais e profissionais defendidos na Corporação e positivados na Lei 443/81 e na Resolução SEPM nº 0093/91, quiça mancharam de forma irreparável o bom nome da Instituição Polícia Militar; 2 - Nomear para comporem o Colegiado os seguintes Oficiais: a) CAP PM RG 77.550 LORETO SANTIAGO MANGAS DE ARAÚJO JÚNIOR, como Presidente; b) 1ºTEN PM RG 80.967 RAFAEL CORREA DE CARVALHO; Interrogante e Relator; e c) 1º TEN PM 85.129 LUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART E SILVA , como Escrivão, todos do 7ºBPM; 3 - Revogar, com fulcro no art. 15, caput da Portaria/PMERJ n.º 254, de 07 de abril de 2005, publicada no ADITAMENTO do BOL da PM nº 067, de 14 de abril de 2005, os porte de arma concedidos ao 3º SGT PM RG 61.167 DAMIÃO WASHINGTON DA SILVA FERREIRA, da UP/PMERJ e 3º SGT PM RG 67.264 JAIR MARTINS DE SOUZA NETTO, do 12º BPM, devendo o Comandante do 12º BPM e o Diretor da UP/PMERJcumprir os §§ 1º e 7º do citado dispositivo; 4 - Determinar ao Comandante do 12º BPM e ao Diretor da UP/PMERJ, que providencie o previsto no § 2º do citado artigo, no que diz respeito ao acautelamento da carteira de identidade PMERJ o 3º SGT PM RG 61.167 DAMIÃO WASHINGTON DA SILVA FERREIRA, da UP/PMERJ e 3º SGT PM RG 67.264 JAIR MARTINS DE SOUZA NETTO, do 12º BPM. assim como suas imediatas apresentações à Seção de Perícias Médicas da Corporação para serem inspecionados, salvo se estiverem reclusos na UP/PMERJ, caso em que solicitará ao Diretor Geral de Pessoal/Seção de Perícias Médicas a apresentação de uma equipe da referida Seção no citado estabelecimento para realizar as inspeções, o qual, no mesmo dia, através de ofício, para dar celeridade ao feito, remeterá as respectivas atas de inspeção de saúde diretamente ao 12º BPM e ao Diretor da UP/PMERJ, que se encarregará de encaminhar ao Presidente do Colegiado; e, 5 – Determinar ao Presidente do Colegiado, que durante a realização dos trabalhos verifique as circunstâncias do artigo 15 do RDPMERJ, a fim de subsidiar a avaliação e a decisão do Colegiado, bem como oportunizar o exercício dos direitos e garantias constitucionais alusivos ao acusado; e, 6 – Arquivar cópias da documentação e desta Solução na CIntPM/SJD. OPM ENVOLVIDAS: 7ºBPM; 12º BPM e UP/PMERJ. (Nota n.° – Doc. Nº 201303226 e 201302623 – CIntPM)

PAU QUE DÁ EM CHICO NÃO DÁ EM FRANCISCO.

É HORA DE PEDIR IGUALDADE DE TRATAMENTO, E NÃO ADIANTA FAZER REQUERIMENTO INTERNO( VÃO INDEFERIR É CLARO), PROCURE O NUCLEO DA DEFENSORIA PUBLICA DO POLICIAL MILITAR, SITUADO NO LEBLON( AINDA NÃO FORAM SEDUZIDOS PELO CANTO DAS "ESTRELAS") NÃO PROCURE OS ADVOGADOS CONVENIADOS( QUE RECEBEM ATRAVES DE DGF). VC QUE FOI PUNIDO , EM QUALQUER MODALIDADE PUNITIVA, NO PERIODO DE 1988 A ATE A DATA DE HOJE, PELO FATO DE INGRESSAR NO JUDICIARIO SEM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO.( CABE DANO MORAL) VC QUE FOI EXCLUIDO OU LICENCIADO ILEGALMENTE E O JUDICIARIO ALEGA A IDEPENDENCIA DE PODERES FAZENDO POUCO CASO DE SUAS RAZÕES(NESTE CASO O JUDICIARIO NÃO ALEGA INDEPENDENCIA DE PODERES) VC QUE OBTEVE SENTENÇA FAVORAVEL RELATIVA AOS 155% QUE INICIALMENTE CHAMARAM DE " AUMENTO", SO QUE FOI SOMENTE PARA OS CORONEIS, RASGANDO O ESCALONAMENTE,PREVISTO NA LEI 279/79, O QUE GEROU INSATISFAÇÃO DE MAJORES E TEN CEL, GERANDO UMA DEMANDA JUDICIAL SEM PRECEDENTES, QUE GEROU A MONOBRA POLITICA DE TROCAREM O NOME DE AUMENTO PARA GRATIFICAÇÃO.( SOMENTE PARA FUNÇÕES DE COMANDO), EIS QUE SURGE UM FATO NOVO! fonte: alexis "orkut" === CASO O COMANDANTE DA PMERJ CONSIGA GANHAR ESSA CAUSA NA JUSTIÇA , VAI ABRIR PRECENDENTE PRA TODO MUNDO. CASO O COMANDANTE DA PMERJ NÃO SEJA PUNIDO POR DESOBEDECER O ART. 49 DO ESTATUTO DA PMERJ , VAI ABRIR PRECEDENTE PARA TODO MUNDO. VAMOS ACOMPANHAR DE PERTO O PROCESSO.

CONFIRMADA A VERSÃO: PM PARA SE DEFENDER DE 3 AGRESSORES , EXECUTA UM DISPARO DE ADVERTÊNCIA PARA O ALTO.

Em depoimento prestado na 126ª DP (Cabo Frio), o cantor Naldo confirmou que é amigo do policial militar Everson da Silva Honorato, que realizou disparos para o alto após um show do artista em Cabo Frio, na Região dos Lagos, na madrugada desta sexta-feira. Segundo o delegado Sérgio João Lorenzi, titular da DP, Naldo disse não ter ouvido tiros ou presenciado a confusão, mas admitiu conhecer o PM, que estaria no local como convidado. Ainda de acordo com a polícia, a mulher do cantor, Ellen Cardoso, a Mulher Moranguinho, também prestou depoimento. No fim da apresentação do funkeiro na Praia do Forte, durante o bloco Evidence, promovido por uma boate homônima da cidade, houve um bate-boca entre Everson da Silva, que acompanhava Ellen até seu carro, e seguranças do evento. O policial militar teria sido confundido com uma outra pessoa, que mais cedo tentara invadir o backstage do show do cantor. Cercado pelos seguranças, Everson teria disparado para evitar ser agredido. - Para não apanhar, ele deu três tiros para o alto - disse o delegado Sérgio João. Além de Naldo e Moranguinho, cerca de seis seguranças também foram ouvidos na delegacia. Um ofício será enviado aos organizadores do bloco Evidence, que ainda não se posicionaram. A assessoria do funkeiro foi procurada, mas também não se pronunciou até o momento. FONTE: WWW.EXTRA.GLOBO.COM NOSSA OPINIÃO: TUDO ESCLARECIDO GRAÇAS A DEUS , O COMPANHEIRO PAPAMIKE QUE FOI CERCADO POR 3 SEGURANÇAS DA BOATE QUE TENTARAM LHE AGREDIR , FEZ UM DISPARO DE ADVERTÊNCIA E OS SEUS AGRESSORES RECUARAM.

EX BIG BROTHER CIDA JÁ FOI CASADA COM POLICIAL DA PMERJ.

Em 2004, Cida Campos comprou um cupom e foi sorteada para ser uma das participantes do “BBB 4”. Deixou o reality com R$ 500 mil na conta e passou a viver o dissabor da fama. Cercada de amigos interesseiros, ela diz que o dinheiro só lhe trouxe decepção. “Muitos se aproveitaram de mim. Até calote de um ex-BBB eu levei”, conta ela, sem dar detalhes. Quem será? O fato é que a entrada no programa a ajudou a mudar de vida. De babá de crianças, ela abriu (e fechou) um bazar, ajudou a divulgar o nome de sua cidade (Mangaratiba), comprou três imóveis (dois para ela e um para a irmã) e um terreno, e jura que, mesmo sem trabalhar, ainda vive do dinheiro que ganhou. Sumida da mídia, nove anos após o reality, Cida casou, se envolveu numa polêmica acusando de agressão o ex-marido, o policial José, teve dois filhos (Victor, de 7 anos, e Vitória de 5), emagreceu, descasou e voltou a engordar. Prestes a completar 30 anos (dia 26), a ex-BBB agora quer ser uma nova mulher. “Quero colocar silicone e fazer lipo”, planeja ela, que engordou 12 quilos após a separação, há um ano. Mesmo acima do peso, Cida nunca teve problemas de autoestima. “Sempre fiz muito sucesso com os homens”, garante ela, que está num “rolo” há quatro meses com um rapaz de sua cidade. Assim que deixou o reality, a ex-BBB lembra que foi sondada para posar nua, mas recusou o convite. “Jamais faria”, diz ela, que quer concluir o ensino médio e fazer faculdade de Jornalismo. “Também estou pensando em montar um novo negócio para mim, só não sei se aqui ou no Rio, onde sempre desejei morar”. FONTE: http://extra.globo.com/

PMERJ VAI OCUPAR O COMPLEXO DO CAJU.

De olho nas favelas do Complexo da Maré, a Secretaria de Segurança decidiu em janeiro mudar a ordem de ocupações deste ano e vai começar a pacificação pelo Complexo do Caju. A invasão ocorrerá num fim de semana entre o próximo dia 23 e 2 de março. Caberá à Polícia Militar, assim como foi feito no Complexo de Manguinhos, a tomada do território. Cerca de 1.100 homens do Comando de Operações Especiais (COE) — formado pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Batalhão de Choque (BPChq), Batalhão de Ações com Cães (BAC) e Grupamento Aeromarítimo (GAM) — serão os responsáveis pela incursão. Os últimos detalhes sobre a ocupação foram acertados numa reunião na Secretaria de Segurança com a cúpula da Polícia Militar, antes do carnaval. A ideia é usar o Caju como base para, em seguida, pacificar o Complexo da Maré, onde ficam o 22º BPM e a nova sede do Bope. Na última sexta-feira — durante um café da manhã para comemorar o aniversário do comandante-geral da PM, coronel Erir Ribeiro Costa Filho — o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, tratou com Erir sobre detalhes da ocupação, como objetivos e alvos da operação, horário da invasão e se ela será feita num fim de semana. Quem está comandando o planejamento, na PM, é o coronel Alberto Pinheiro Neto, chefe do Estado-Maior Operacional. A secretaria ainda está decidindo se usará os blindados da Marinha, como nas ocupações do Alemão e da Rocinha. Mas está certo que a Polícia Civil vai participar e que os caveirões da PM abrirão caminho para as tropas. A Subsecretaria de Inteligência e agentes do Serviço Reservado da PM já fizeram o mapeamento das bocas de fumo e de traficantes com mandado de prisão pendente. 20 mil moradores O Complexo do Caju reúne as comunidades do Mafuá, Manilha, Chatuba, Ladeira dos Funcionários, Quinta, Nossa Senhora da Penha, Nove Galo, Parque Alegria, Parque Boa Esperança, Parque da Conquista, Morro de São Sebastião, Parque Vitória e Vila Clemente. Cerca de 20 mil pessoas vivem na região. Operação em 2012 O Comando de Operações Especiais (COE) realizou uma operação no Caju em dezembro de 2012. Na ocasião, foram apreendidos 100kg de maconha, além de armas e material para embalar drogas. Quatro foram presos. Mais de 8 mil policiais O Rio tem 30 Unidades de Polícia Pacificadora, em 207 comunidades. Segundo o governo do estado, são 450 mil pessoas beneficiadas e mais de 8 mil policiais nas UPPs. fonte: http://extra.globo.com/

CLIMA DE REVOLTA NOS QUARTÉIS DA PMERJ CONTRA ATITUDE DO COMANDANTE GERAL.

PMs não aprovam processo de Erir Nos quartéis, causou incômodo a iniciativa de Erir Costa Filho de ingressar na Justiça enquanto policiais precisam bater metas para ganhar bonificações. — O salário dos policiais militares é dos mais baixos. É uma sacanagem (o comandante entrar na Justiça para aumentar o próprio salário). Tem que rir disso aí. E o salário dos policiais? Como fica? O policial tem que se privar do descanso para conseguir um dinheiro extra, fazendo bicos (RAS e Proeis). Deixo de ficar com a minha família para isso. Nesta semana, por exemplo, saí do plantão e trabalhei mais sete horas num batalhão — disse um soldado de 30 anos, solteiro e com um filho. Outro soldado, também de 30 anos, reclamou: — Ele entra na Justiça? Eu preciso fazer bico para a própria PM, mas o pagamento sempre atrasa. Neste mês, ainda não recebi. Para Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Erir Costa Filho Ribeiro coloca o próprio cargo em risco: — Não é comum um comandante da PM tomar uma medida dessas. Ele deveria ter coragem de dizer que o PM ganha salário de miséria. Deve estar reagindo assim porque está perto de cair. Ele pode perder o cargo, por interesse pessoal — criticou Ribeiro. FONTE: http://extra.globo.com/

GOVERNO DO ESTADO BATE DE FRENTE COM COMANDANTE DA PMERJ.

O governo do estado ingressou com dois recursos depois que, em dezembro de 2012, o Tribunal de Justiça garantiu ao comandante da PM, Erir Ribeiro Costa Filho, uma Gratificação de Encargos Especiais cujo valor pode ficar entre R$ 2.420 e R$ 4 mil. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que vai recorrer da decisão da Justiça "enquanto houver recurso cabível". O motivo da insistência do estado é que, embora os advogados de Erir defendam que existe uma súmula — com várias decisões semelhantes — que garante o direito, a questão ainda encontra opiniões diferentes no judiciário. Nem todos os magistrados decidem da mesma maneira. Um exemplo dessa falta de consenso é que, há pouco mais de um mês, a 16 Câmara Cível negou a um outro coronel o direito à mesma gratificação. A decisão foi de um colegiado formado por três desembargadores. Erir obteve o direito por uma decisão monocrática (apenas um desembargador relator) da 14 Câmara Cível. No caso da ação da 16 Câmara, o colegiado entendeu — entre outras coisas — que o autor não era coronel em 1994, quando a gratificação foi concedida a 57 oficiais da mesma patente. Em 1994, Erir também não. Era capitão. Só passou a ser coronel na segunda metade da década passada. Novo julgamento Por conta dessa divergência, um dos recursos interpostos pela PGE, na ação de Erir, foi no sentido de o voto do relator ser apreciado pelo colegiado da 14 Câmara. Essa análise pode acontecer na semana que vem. Os desembargadores poderão alterar a decisão novamente. Segundo o advogado do comandante da PM, Marcelo Queiroz, Erir pede gratificação de encargos no valor de cerca de R$ 4 mil. O estado paga aos coronéis que receberam o benefício, administrativamente, R$ 2.420. Erir também pede cinco anos de retroativos. Isso daria até R$ 240 mil. FONTE: http://extra.globo.com/

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

PAPAMIKE PRENDE BANDIDO QUE ASSALTOU FRANCESA.

Uma turista francesa foi assaltada, na manhã desta sexta-feira, na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, e saiu no tapa com o bandido. Uma testemunha passava pelo local, viu a cena e também entrou na briga para ajudar a mulher. A cena chamou a atenção de uma equipe do Batalhão de Policiamento em Áreas Tusrísticas (BPTur). Os PMs prenderam o acusado. Todos os três envolvidos ficaram feridos e foram medicados no Hospital Miguel Couto, na Gávea, também na Zona Sul. A confusão foi por volta das 7h. Felipe Lopes Vieira, de 25 anos, agrediu a tapas Nadja Victor, de 27, e roubou a máquina fotográfica dela. Revoltada, a mulher tentou tomar o objeto de volta, também tentando bater no ladrão. Hugo Beneirde, de 25 anos, passava pelo local, viu a cena e decidiu ajudar a mulher. Ele conseguiu imobilizar Felipe. Depois de medicado, o acusado seguiu para a Delegacia Especial de Atendimento ao Turista (Deat), onde foi autuado em flagrante. FONTE: http://extra.globo.com/

GPFER PRENDEM TRAFICANTE EM ESTAÇÃO DE TREM.

Policiais militares do Grupamento de Polícia Ferroviária (GPFer) prenderam um homem com 25 sacolés de cocaína, no início da tarde desta sexta-feira, na Estação de Madureira, naquele bairro da Zona Norte do Rio. Segundo os sargentos de Souza e Bezerra, o suspeito havia comprado a droga na Favela de Acari, também na Zona Norte. De lá, ele pegou uma van até a estação. O acusado foi abordado quando estava na plataforma de embarque para pegar o trem para Queimados, na Baixa Fluminense, onde mora e onde revenderia a cocaína. O caso seguiu para a 29ª DP (Madureira). FONTE: http://extra.globo.com/

PAPAMIKES DE UPP PRENDEM TRAFICANTE DA ROCINHA.

Policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na Zona Sul do Rio, prenderam, na madrugada desta sexta-feira, um homem acusado de tráfico de drogas e posse de munição de calibre restrito. Segundo os PMs, Júlio César Gomes Duarte, o Kaíque, de 39 anos, era homem de confiança de Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, preso em novembro de 2011 e que cumpre pena no presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Na hora da foto, ao chegar à 14ª DP (Leblon), o preso recebeu uma “ajudinha” de um dos PMs: com as mãos no pescoço de Júlio, o policial forçou a cabeça do suspeito para cima. De acordo com os policiais, Júlio foi preso em casa, na Rua 2. Ele controlaria a venda de drogas naquela área. Com ele, os PMs afirmaram ter encontrado cocaína, maconha, crack e munição para pistola calibre 40. O preso foi autuado em flagrante. FONTE: http://extra.globo.com/

PM QUE FAZIA SEGURANÇA EM SHOW DO CANTOR NALDO DA TIRO PARA O ALTO E FICA PRESO.

Uma confusão entre seguranças do cantor Naldo e seguranças contratados por um show em Cabo Frio, na Região dos Lagos, na madrugada desta sexta-feira, terminou em tiro. O sargento do 25º BPM (Cabo Frio) Everson da Silva Honorato fez um disparo depois de uma discussão. Ninguém ficou ferido. Agentes da 126ª DP (Cabo Frio) investigam duas hipóteses: se o PM é segurança do funkeiro ou amigo pessoal dele. O policial foi autuado em flagrante por disparo de arma de fogo, pagou a fiança de R$ 5 mil, mas ficará preso administrativamente no batalhão. Naldo e sua namorada, a Mulher Moranguinho, estiveram na delegacia. A polícia não informou se os dois chegaram a prestar depoimento. O casal deixou o local no início da manhã. Nesta tarde, Naldo anunciou em seu Twitter que está saindo de férias com a namorada: “Yuhuuu ferias ! Vamooooo morr @moranguinhoreal , hehehehe só eu e vc, vc e eu”. Segundo policiais do 25º BPM, no fim do show do funkeiro na Praia do Forte, durante o bloco Evidence, houve um bate-boca entre os dois grupos de segurança. O PM teria sido cercado e disparou. Uma equipe do batalhão de Cabo Frio foi chamada para conter os ânimos e levou todo o grupo, numa van, para a delegacia. Acompanhe mais notícias na página do Jornal Extra no Facebook De acordo com um dos policiais, a discussão foi por causa do acesso ao backstage do show. Os seguranças contratados pelo evento teriam liberado algumas pessoas para ir aos camarins. Os seguranças de Naldo teriam ficado contrariados com a medida e barrado o acesso. Oito pessoas foram ouvidas na delegacia. Um ofício será enviado aos organizadores do show de Naldo. A assessoria do funkeiro foi procurada, mas ainda não se pronunciou. Confusão no Sambódromo Durante a apresentação das escolas de samba do Grupo Especial no Sambódromo do Rio, o cantor Naldo se envolveu numa pequena confusão. Ele foi barrado ao tentar entrar num camarote para ver o astro americano Will Smith. Naldo estava sem a camisa e havia sido contratado para se apresentar no camarote de uma cervejaria rival. Ao tentar dar uma de penetra, acabou sendo convidado a se retirar por seguranças. FONTE: http://extra.globo.com/

MULHER BÊBADA ATROPELA SGT DA PM E GARI DA PREFEITURA.

Acusada de atropelar um gari e de não prestar socorro à vítima, Cristiane Santos Magalhães, de 42 anos, foi detida em Ipanema, Zona Sul do Rio, no final da noite desta quinta. Surpreendida por uma Operação Lei Seca a poucos metros do incidente, ela não obedeceu à ordem de parar dos agentes e acabou ferindo um policial militar que dava apoio à ação. De acordo com a polícia, Cristiane vinha praticando direção perigosa desde a Avenida Atlântica, em Copacabana, onde bateu em um carro e fugiu do local do acidente. Em seguida, ela seguiu para Ipanema, onde atropelou o gari Clailton Lopes da Silva, de 40 anos, que fazia a limpeza da Rua Teixeira de Melo, e fugiu novamente. A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada para o Hospital Miguel Couto, na Gávea. – Estava varrendo e vi o carro se aproximando em alta velocidade. Não deu nem tempo de correr. Pensei que havia fraturado a perna, mas, felizmente, sofri apenas uma luxação no joelho. Fui salvo pela grade de proteção da rua – recordou. Na Avenida Atlântica, um sargento que participava da operação Lei Seca sinalizou para Cristiane reduzir a velocidade do veículo e acabou atingido no braço pelo retrovisor do carro. De imediato, os PMs seguiram em perseguição a motorista, que foi interceptada na altura Rua Vinicius de Moraes. Segundo o tenente Edilton Bezerra, coordenador militar da operação, Cristiane apresentava sinais de que havia ingerido bebida alcoólica. – Na abordagem, percebemos que ela estava com a capacidade psicomotora visivelmente alterada. Além disso, estava muito agressiva e se questionava a todo momento onde estava e o que havia ocorrido. A nova legislação permitiu que esses sinais fossem levados em conta quando o motorista se nega a fazer o teste do bafômetro, como ocorreu com ela – explicou o oficial. A acusada foi encaminhada para a 14ª DP (Leblon), onde foi autuada por dirigir sob influência de álcool e foi liberada após pagar fiança de R$ 1.200. Ela não quis dar declarações à imprensa. Cristiane teve a carteira de habilitação apreendida e terá que pagar uma multa no valor de R$ 1.900 FONTE: http://extra.globo.com/

APRENDAM COMO ACIONAR O ESTADO NA JUSTIÇA.

INFELIZMENTE NEM TODOS OS POLICIAIS SABEM O PASSO A PASSO DE COMO ACIONAR O ESTADO NA JUSTIÇA E ISSO É DIREITO DE TODOS. SE VOCÊ ACHA QUE FOI PREJUDICADO PELO GOVERNO E DESEJA ACIONÁ-LO NA JUSTIÇA, SAIBA QUE ANTES DE TUDO , VOCÊ DEVE COMUNICAR AO COMANDO QUE IRÁ ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA O ESTADO. ISSO É ESCOLHA DE CADA UM , VOCÊ TEM O LIVRE ARBÍTRIO DE COMUNICAR AO COMANDO OU NÃO, NEM TODOS OS POLICIAIS GOSTAM DE FAZER O CERTO, MAS SAIBA QUE FAZENDO O CERTO " O QUE DIZ A LEI" , VOCÊ ESTARÁ DANDO EXEMPLO A TODOS QUE TE CERCAM. FICA AÍ O RECADO : "... NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO" ==== ==== ==== Art. 49 - O policial-militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação. § 3º - O policial-militar só poderá recorrer ao Judiciário após esgotados ou recursos administrativos e deverá participar esta iniciativa antecipadamente à autoridade à qual estiver subordinado. ====

Coronel Erir Ribeiro, comandante-geral da PM, processa o estado para aumentar o seu salário.

Enquanto policiais militares são avaliados nas ruas e obrigados a cumprir metas para receber uma bonificação a cada seis meses, o atual comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, buscou, com seus advogados, um caminho nem sempre tão acessível a seus praças e oficiais. Em novembro do ano passado - quando já ocupava o cargo máximo da corporação - Erir recorreu de uma sentença desfavorável da Justiça em que pleiteava o recebimento de uma gratificação paga administrativamente a 57 coronéis em 1994. O valor desse adicional, hoje, é de R$ 2.420, mas advogados já discutem que deveria ser superior a R$ 4 mil. Um comandante da PM recebe vencimentos brutos superiores a R$ 20 mil. Só de bônus pelo cargo, Erir ganha mais de R$ 9 mil. Ele já vinha processando o estado desde 2010, ano em que comandou o 2 Comando de Policiamento de Área (CPA), na Zona Oeste. Na ocasião, não comunicou oficialmente ao Estado-Maior da PM que ingressaria com a ação judicial - norma prevista, para qualquer praça ou oficial, no artigo 49 do Estatuto dos Policiais Militares. Enquanto Erir passou uma virada de ano mais feliz financeiramente, até a última quarta-feira seus praças e oficiais que fizeram bico no réveillon para a própria Polícia Militar - programa conhecido como RAS - não tinham sido pagos. Eles fizeram turnos de até 12h. São 4.155 servidores à espera de valores máximos que vão de R$ 225 (no caso de praças) a R$ 375 (oficiais). Segundo a PM, o dinheiro deve levar até cinco dias para sair. Para quem trabalhou em janeiro para o RAS, o dinheiro também ainda não saiu. Encargos especiais O adicional pleiteado por Erir é a Gratificação de Encargos Especiais (GEE). Foi concedida, em 1994, pelo governo, a alguns coroneis. Segundo o advogado Domingos Sávio, da Assinap - Associação de Ativos e Inativos da PM e Bombeiros, que é pioneira nessas ações - o percentual é de 60% sobre o soldo e algumas gratificações, o que daria cerca de R$ 4 mil. - Mas o estado parou de fazer a atualização monetária em 2005 - explica ele. Gratificação A Gratificação de Encargos Especiais (GEE) foi incorporada aos vencimentos de 57 coronéis em 1994. A concessão foi feita por meio de um processo administrativo. Os coronéis ocupavam cargos importantes. Segundo o advogado Domingos Sávio, o percentual era de 60% sobre a soma do soldo e duas gratificações. A partir de 1995, a gratificação parou de ser concedida. Ações na Justiça Outros coronéis - inclusive inativos e pensionistas de PMs - passaram a ingressar na Justiça. Súmula Em maio de 2005, no entanto, o TJ uniformizou a questão, com a Súmula 78, deixando de fora os demais militares Atualização O governo do estado parou de atualizar os valores da Gratificação de Encargos Especiais em 2005. O valor ficou congelado em R$ 2.420. Policiais reivindicam, no entanto, R$ 4 mil - valor atualizado. Coronel: ‘Defesa de seus direitos’ Procurado para falar sobre o caso, o comandante da PM enviou uma nota, por meio de sua assessoria de imprensa. Disse que “desde 1988, o princípio do acesso ao Poder Judiciário (...), previsto no Artigo 5, Inciso XXXV, garante que não há necessidade de o militar comunicar ou pedir autorização para buscar o Poder Judiciário, quando entender que um direito seu legítimo foi violado”. E acrescenta: “Representa dizer que nenhum policial militar pode ser punido por deixar de comunicar o seu ingresso no Poder Judiciário para a defesa de seus direitos”. “Com vigência a partir de 1 de março de 1994, a Gratificação de Encargos Especiais foi concedida para os coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sem que se fizessem quaisquer outras exigências que demonstrassem a especialidade da sua concessão, como uma compensação pelo exercício de atividades excepcionais”, disse o comandante, após consultar seus advogados. “Esses fatos geraram as distorções criando duas categorias de coronéis: aqueles que tinham a sua remuneração acrescida desse aumento e os demais que não tiveram suas remunerações de coronéis acrescidas desse aumento. O TJ editou a Súmula 78, dizendo que a gratificação foi dada aos coronéis e não se estendia aos demais militares de outras patentes. desde então, os coronéis da ativa têm entrado na Justiça requerendo tal direito”, completou o coronel Costa Filho. Colaborou: Djalma Oliveira FONTE: http://extra.globo.com/ NOSSA OPINIÃO: EU JÁ TIVE O DESPRAZER DE VER POLICIAIS SEREM PUNIDOS POR DEIXAREM DE PARTICIPAR O FATO AO COMANDO QUE ENTRARIAM NA JUSTIÇA CONTRA O ESTADO. E NO CASO DO COMANDANTE??? 2 PESOS E DUAS MEDIDAS???

CORONEL ERIR RIBEIRO

Nós do SOS gostaríamos de agradecer a iniciativa do Cel Erir Ribeiro de resolver a situação dos Policiais que estão aguardando o parecer do Comando Geral referente ás manifestações de dignidade do dia 10 de fevereiro de 2012. Alguns policiais que estiverem presentes no café oferecido no QG aos PMs que se elegeram no cargo de vereador, entraram em contato conosco e nos disseram duas coisas que vão encher de esperança os policiais e suas famílias. 1- Segundo eles o cmt da PMERJ vai começar a publicar agora depois do carnaval, o parecer do Comando a respeito dos policiais que responderam CD sobre o movimento de dignidade de 10/02/2012. 2- Segundo eles o Cmt da PMERJ disse que não vai interferir nas decisões do colegiado. . São policiais idôneos que nos deram essa informação e vamos torcer para que tudo seja resolvido o mais rápido possível. Como sabemos que esse blog é bastante lido em todos os Batalhões da PM no Estado , QG , Corregedoria , PM/2 , até porque temos vários conhecidos nesses locais citados , temos certeza que o CMT da PMERJ vai ler essas palavras e saberá que estamos do mesmo lado nessa batalha. Temos visto em vários BDR Reservado a expulsão de inúmeros Policiais Militares que cometeram crimes dos mais variados e nunca ninguém viu e nem verá esse blog defender Policial bandido. O Sr. comandante esta totalmente certo em banir da corporação aquele que mancha a nossa farda e coloca todos num mesmo parâmetro diante da opinião pública. Porém queremos que o Comando da PMERJ entenda que no cado dos CD referente ao dia 10/02/2012 , a tropa é unãnime e quando dizemos tropa nos referimos do soldado ao Cel Full, que esses homens e mulheres são pessoas de bem , dignas, que almejavam melhorias para a corporação , e não é justo perder o emprego por querer o bem das pessoas. Sabemos que o Sr. não chegou a esse cargo a toa, o sr. é preparado e fez por merecer e por isso sabe dicernir entre o Policial honesto que luta por seus direitos e o Polical bandido. Gostaríamos muito que houvesse uma proporcionalidade nos tratamentos dispensados. Nós não somos inimigos do Comando , queremos o diálogo , os nossos inimigos são aqueles políticos e homens que tentam se aproveitar dessa situação e se promover politicamente e o Sr. sabem quem são essas pessoas. Então te pedimos Comandante que o sr. avalie a situação desses homens e mulheres não com um coração rancoroso ou com ódio , mais sim com um coração justo. Esse blog não apóia nenhum tipo de manifestação política ou dentro dos quartéis da PMERJ que tentem desestabilizar o comando do Coronel ERIR. Esse Blog não apóia nenhum tipo de manifestação que tente desestabilizar a realização das olimpíadas , jogos militares , eleições de 2014 ou qualquer tipo de evento que acontecerá no estado do Rio de Janeiro. Não precisa nos bloquear no facebook , vamos voltar com o diálogo entrar em contato e voltar a andar lado a lado com o comando da PM , a nossa iniciativa é de juntar forças.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O BOPE.

Bol PM nº. 028 - 14 Fev 2013 BOPE – CURSO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS – (COEsp/2013) – 20º CATEGORIA “B” – PARA TENENTES E SARGENTOS E 18º CATEGORIA “C” – PARA CABOS E SOLDADOS – PROCESSO SELETIVO – INSTRUÇÕES REGULADORAS PUBLICA as Instruções Reguladoras para os Cursos em epígrafe: 1. DO CURSO: • Local de funcionamento: Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE); • Inscrições: 18 de fevereiro a 22 de março de 2013; • Apresentação: 29 de julho de 2013 (SEG); • Início: 12 de agosto de 2013 (SEG); • Término: 22 de novembro de 2013 (SEX); • Regime do Curso: Tempo Integral; • Duração: 02 (duas) Semanas Administrativas e 15 (quinze) semanas; e • Vagas: 60 (sessenta) vagas, assim distribuídas: •30 (trinta) para o COEsp, categoria “B”, sendo: 15 (quinze) vagas para 1º e 2º Tenentes; e 15 (quinze) vagas para 3º Sargentos. •30 (trinta) para o COEsp, categoria “C”, sendo: 10 (dez) vagas, para cabos da PMERJ; e 20 (vinte) vagas, para soldados da PMERJ. 2. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO: a) Para o COEsp , categoria “B”, ser Tenente PM ou 3º Sargento PM com até, no mínimo, 02 (dois) anos de serviço na Corporação no Ato da Matrícula; b) Para o COEsp , categoria “C”, ser Cabo PM ou Soldado PM com até, no mínimo, 02 (dois) anos de serviço na Corporação no Ato da Matrícula; c) Estar, no mínimo, no comportamento “Bom”, para os Praças; d) Estar no desempenho da função Policial Militar; e) Não estar agregado na forma do artigo 79, nos incisos III e IV, ou incidir em quaisquer das situações previstas no artigo 80, seus incisos e parágrafos, tudo do Estatuto dos Policiais Militares; f) Não ter sofrido sanção disciplinar incompatível com o curso que irá realizar por motivo que atente contra o decoro da categoria e o pundonor policial militar, nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data do requerimento; g) Não estar Sub Judice, nem respondendo a Inquérito, Processo ou Conselho; h) Não estar respondendo a Averiguação, Sindicância, IPM ou Processo Judicial, ofensivos ao decoro da classe, à dignidade policial-militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas pelos Comandantes, Chefes e Diretores, através de ofício à DGEI, ou que tenha sido condenado por crime ou contravenção nas condições acima previstas; i) Não possuir qualquer restrição médica, ainda que parcial; j) Não ter estado em situação de Incapacidade Física Parcial (I.F.P.) ou Licença para Tratamento de Saúde (L.T.S.) por um período superior a 12 (doze) meses, cumulativos ou não, nos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data do requerimento; k) Deverá ser respeitado o quadro de interstícios, que foi público no Bol da PM, n.º 095 de 01 de junho de 2009; e, l) Ter conceito favorável do seu Cmt. 3. DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO: a) A inscrição do candidato da corporação far-se-á mediante requerimento do policial interessado ao Comandante, Chefe ou Diretor da sua Organização Policial Militar (OPM); b) Nos requerimentos de Inscrição deverão ser informados: Idade, a data de início e de término do último Curso ou Estágio freqüentado; c) Cada Unidade deverá remeter a DGEI, até as 15:00 horas do dia 25 de março de 2013, os requerimentos dos interessados devidamente preenchidos e baseados no item n.º 2, da presente Instrução Reguladora, devendo ser anexado ao referido requerimento a Ficha Disciplinar atualizada. Os requerimentos que não constarem, em anexo, a Ficha Disciplinar dos candidatos, não serão aceitos e consequentemente o policial militar não será inscrito no Processo Seletivo; e, d) Recomenda-se que sejam rigorosamente observados os requisitos básicos necessários para a efetivação da inscrição. Os requerimentos entregues na DGEI fora do prazo previsto não serão aceitos, mesmo que sob a alegação do mesmo ter sido entregue no protocolo da AJG, ficando impossibilitada qualquer manifestação posterior.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

POLICIAL DE UPP QUE MATOU MODELO EM LEGÍTIMA DEFESA , ESTA SOLTO E TRABALHANDO INTERNAMENTE NO BATALHÃO.

Uma semana após a morte do modelo Rodrigo Paulo Neves, o PM André Felipe Aguiar Rebello — indiciado pelo crime — está solto e trabalhando em atividades internas da corporação, segundo informou a Polícia Militar nesta quinta-feira (14). Rodrigo foi morto com um tiro no peito disparado pelo PM em um bar no Baixo Méier, na Zona Norte do Rio. Indiciado por homicídio doloso (quando há intenção de matar), ele alegou legítima defesa. De acordo com a Coordenadoria da Polícia Pacificadora, o policial — lotado na UPP Adeus/Baiana — ficou 72 horas preso administrativamente e, depois, liberado. Ainda de acordo com a PM, não foi instaurado Inquérito Policial Militar (IPM) porque o policial alegou legítima defesa e por não se tratar de um crime militar. Sobre o fato de não ter sido pedida à Justiça a prisão de André Felipe, a Polícia Civil informou que o policial prestou depoimento na Divisão de Homicídios, que se apresentou espontaneamente na unidade e colaborou com as investigações. Ainda de acordo com a polícia, o caso está sendo investigado e testemunhas estão sendo chamadas para prestar depoimento. Na quinta-feira passada (7), a polícia informou que testemunhas contaram que o modelo estava tentando desarmar o PM quando foi atingido. O laudo cadavérico confirmou que o tiro foi disparado de uma curta distância. Segundo o delegado, o agente, que trabalha na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade Adeus/Baiana, teria chamado os bombeiros e aguardado o socorro no local, antes de apresentar na delegacia. Também em nota, a UPP informou que André Felipe, de 22 anos, não tem registro que "desabone a conduta", antes desse caso. 'Dói muito', disse mãe A mãe de Rodrigo, Norma Cardoso, estava inconformada com a morte do filho. “Sei que a morte é uma coisa natural, mas da maneira que aconteceu com o meu filho dói muito mais. É lamentável que o sistema seja tão injusto. Ele (PM) vai ficar solto", disse a mãe do modelo no dia da morte do filho. NOSSA OPINIÃO: LEGÍTIMA DEFESA NÃO É CRIME. NÃO ERA NEM PARA O POLICIAL TER FICADO PRESO ADMINISTRATIVAMENTE POR 72 HORAS.

MILITAR DA AERONÁUTICA ASSALTANTE DE PEDESTRE , PRETENDIA INCORPORAR NA PMERJ.

Um dos presos na manhã desta quinta-feira sob a acusação de assaltar alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na Ilha do Fundão, Zona Norte do Rio, é um militar da Aeronáutica e passa pelo processo de admissão na Polícia Militar. Segundo os policiais da 24ª DP (Piedade), o soldado William Vieira Arantes, de 23 anos, e seus cúmplices John Lennon da Silva Coelho, de 20, Carlos Henrique da Silva Fravolini, de 24, foram presos em casas nas ruas Itambé e Tambaú, em Ramos, também na Zona Norte. Os roubos aconteceram no dia 1º deste mês. A polícia chegou aos acusados graças a duas das vítimas, que anotaram a placa do Corsa cinza usado pelos suspeitos. De acordo com os agentes, o carro estava legalizado e pertencia a mãe de William. Um quarto bandido identificado como Sandro Cardoso da Silva está foragido. Todos tiveram a prisão decretada pela Justiça, são vizinhos, em Ramos, e conhecidos do local. No fim da manhã, William foi escoltado por militares da Aeronáutica até a Base Aérea do Galeão, onde serve. A delegada-adjunta Cristiane Carvalho explicou que, por se tratar de um militar, William ficará preso no local. A delegada informou ainda que dez das 25 vítimas já fizerem o reconhecimento dos acusados na delegacia. Ela espera que, com a divulgação das fotos dos criminosos, outros estudantes assaltados compareçam à unidade policial. FONTE: http://extra.globo.com/

PMS DO BATALHÃO DE BANGU TROCAM TIRO COM MENOR.

Durante uma operação na Favela Minha Deusa, em Senador Camará, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta quinta-feira, policiais militares do 14º BPM (Bangu) trocaram tiros com traficantes. Um menor foi baleado no confronto. Segundo os PMs, ele estava com uma pistola CZ calibre 9mm e foi levado para o Hospital Albert Shweitzer, em Realengo. Foram apreendidos também durante a ação um colete à prova de balas, um radiotransmissor, 35 sacolés de cocaína e 24 pedras de crack. Em outra operação, na Favela Vila Vintém, em Padre Miguel, também na Zona Oeste, foram apreendidos 728 sacolés de cocaína, 126 trouxinhas de maconha, um radiotransmissor e um Vectra roubado. As ocorrências foram registradas na 33ª DP (Realengo). FONTE: http://extra.globo.com/

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

DEPUTADO CRITICA EXCLUSÕES NA PMERJ

MAIS EXCLUSÕES ARBITRÁRIAS E SEM FUNDAMENTO NA PMERJ. Meus Amigos. Em decisão açodada e sem fundamento, a PMERJ exclui de seus quadros mais 10 PPMM que haviam sido absolvidos pela Corregedoria interna e considerados aptos para o exercício de suas funções, pelo simples fato de pertencerem a equipes de outros PPMM que ainda estão na condição de suspeitos – mas já tiveram decretada a “pena de morte administrativa” sem, sequer, haver manifestação do Judiciário sobre o mérito das acusações. De fato, em que pese situar-se a decisão tomada na esfera de competência do Comandante-Geral da PMERJ, sua adoção de forma arbitrária, apartada de critérios básicos exigíveis dos atos administrativos, denota preconceito e desrespeito à pessoa humana e aos princípios constitucionais de presunção da inocência, ampla defesa e contraditório. Isto não é punir os maus policiais, isto é desmotivar a tropa. Farta jurisprudência no Judiciário e o bom senso apontam que, na dúvida, é melhor absolver um possível culpado, sem provas, a condenar vários inocentes. Assistam meu pronunciamento sobre o assunto: FONTE: SITE FLÁVIO BOLSONARO

TURISTAS RECLAMAM DE FALTA DE POLICIAMENTO NA ÁREA DO 25°BPM CABO FRIO - REGIÃO DOS LAGOS.

RIO - Moradores do Peró, o maior balneário de Cabo Frio depois da Praia do Forte, estão reclamando da falta de policiamento por parte da PM e da Guarda Municipal da cidade. Na noite desta segunda-feira, não havia um único guarda municipal para fechar o trânsito na Praça do Moinho, principal ponto de concentração dos blocos, foliões e turistas que estão passando o carnaval no balneário. -- Só contamos com dois guardas municipais durante o dia, quando a praia tinha mais de 30 mil pessoas. À noite, não apareceu nenhum guarda municipal. Sem o fechamento das ruas, foi o caos. Infelizmente, este problema se repete todo ano no carnaval -- lamentou o funcionário público Alexandre Murilo de Oliveira. A falta de policiamento por parte da PM acabou aumento a confusão. Jovens deixaram carros de som com volume alto até o fim da madrugada e a falta de controle no trânsito provocou conflitos. Moradores e comerciantes pediram ajuda ao 25º BPM, mas o policial que atendeu informou que tinha que pedir reforço aos PMs que estavam em Unamar, a 50 quilômetros do Peró. O reforço só chegou às 2h45m. Na Praça do Moinho há um posto da PM que foi inaugurado em dezembro mas ainda não foi ocupado pela corporação. Na manhã desta segunda-feira, o Serviço de Relações públicas do Comando da PM, no Rio, informou que os moradores e turistas devem reclamar diretamento com o comando do 25º BPM (Cabo Frio). O 25º BPM informou que mantém policiamento permanente no Peró. O major Menezes garantiu, contudo, que enviará reforço para o balneário para evitar novos problemas. O Secretario de Segurança de Cabo Frio, Adalberto Porto, disse que foram destacados 20 homens para o local, sendo dois guardas municipais e 28 agentes de trânsito. FONTE: http://extra.globo.com/ NOSSA OPINIÃO: AÍ É MOLE , QUERO VER RECLAMAR QUE O PAPAMIKE ESTA GANHANDO MAL.

Apesar de proibição, oficiais da PM prestaram serviços para Liesa no Sambódromo.

RIO — As escolas de samba do Grupo Especial estarão sob os holofotes no domingo no Sambódromo, no primeiro dia de desfiles do Grupo Especial. Mas, há nove dias, uma operação da Corregedoria da Polícia Civil jogou luz foi sobre irregularidades na Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), que representa as agremiações. Na sala do presidente da entidade, Jorge Castanheira, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão, recolhendo evidências de que oficiais da Polícia Militar, entre eles coronéis e majores, ignoraram uma determinação da Secretaria de Segurança e atuaram na segurança interna do Sambódromo no ano passado Entre os documentos apreendidos durante a Operação Dedo de Deus 2, figura uma planilha com 37 nomes de pessoas que trabalharam no controle do acesso à Passarela do Samba no desfile de 2012. Na época, já estava em vigor uma portaria assinada pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, proibindo policiais militares ou civis de fazerem esse tipo de serviço. Apesar da determinação, os nomes de seis coronéis (alguns deles da reserva da PM), cinco majores e um capitão aparecem no documento como coordenadores e supervisores de segurança da MJC Eventos. A empresa presta serviços à Liesa e tem entre seus sócios o coronel da reserva da PM Celso Pereira de Oliveira. O GLOBO teve acesso com exclusividade a parte do material recolhido na sala de Castanheira. No local, foram apreendidos dois laptops, uma CPU, um pen drive e alguns documentos. Mas a descoberta de que PMs atuaram na segurança interna do Sambódromo não foi o único problema encontrado durante a operação. Em meio à papelada, uma carta endereçada ao presidente da liga sugere que Castanheira não lida apenas com questões relacionadas às escolas de samba. Em duas páginas escritas à mão, o autor, que se assina João Luiz, diz ter uma pendenga com o bicheiro José Caruzzo Escafura, o Piruinha, e pede ao presidente que interceda a seu favor junto ao contraventor Antônio Petrus Kalil, o Turcão. O autor da carta, datada de 29 de setembro de 2011, inicia o texto pedindo desculpas por importunar o presidente da entidade. E sugere num trecho que Castanheira tem pleno conhecimento das regras impostas pelos contraventores que integram a máfia do jogo ilegal no Rio: “O senhor e os demais contraventores, exceto o senhor José Escafura, que há anos não respeita e nem faz valer a regra da máfia a qual encontra-se (sic)...” Contas teriam sido pagas por bicheiro Não foi o único indício de ligação com a contravenção encontrado. Na mesma operação, agentes da Corregedoria da Polícia Civil, que foram, além da Liesa, a outros 13 endereços, descobriram numa central de apuração do jogo do bicho do contraventor Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, no Centro, sete contas de consumo de energia elétrica em nome de Castanheira. A descoberta sugere que o presidente da Liesa pode ter tido faturas suas pagas por Guimarães. Procurado pelo GLOBO, Jorge Castanheira negou qualquer envolvimento com o jogo do bicho e afirmou desconhecer a existência da carta apreendida pela polícia. Também negou que suas contas de luz tenham sido pagas pelo Capitão Guimarães: — Esse processo está em segredo de Justiça. Eu não tive acesso ao processo, mas a imprensa teve. Não consigo entender. Não tenho ligação com o bicho. Hoje sou presidente da Liesa, mas comecei a trabalhar aqui há 28 anos, como auxiliar de serviços gerais. Nesse período, me formei em economia. Recebo centenas de cartas como presidente da Liesa, mas nenhuma para tratar de questões relacionadas ao jogo do bicho. Não tenho nada com a contravenção e também não sei que contas de luz são essas. Castanheira acrescentou que teve em seu nome apenas contas de luz de uma sala no Centro onde a Liesa funcionou de 1987 a 1995. Com relação à contratação de PMs para atuarem no controle do acesso ao Sambódromo, ele afirma ter solicitado à MJC que desse prioridade aos oficiais da reserva. Regra também vale para PMs inativos Apesar da observação de Castanheira, oficiais da reserva da PM não estão isentos de obedecer a determinações da Secretaria de Segurança. É o que estabelece o decreto 6579/83, que instituiu o regulamento disciplinar da PM. Segundo a norma, a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos permanentemente pelos policiais militares tanto na ativa como na inatividade. Com isso, a portaria de Beltrame se aplica também aos PMs inativos. A Secretaria de Segurança informou que fiscaliza a prestação irregular de serviços por parte de seus funcionários durante o carnaval. De acordo com a nota, desde 2008, com a atuação da Corregedoria Geral Unificada, da Corregedoria da Polícia Militar e da Corregedoria da Polícia Civil, mais de 1.393 policiais civis e militares foram expulsos, por diferentes desvios de conduta. A Operação Dedo de Deus 2 foi desenvolvida a partir do cruzamento de informações obtidas durante a Dedo de Deus 1, deflagrada em dezembro de 2011. Na segunda etapa da operação, realizada em 31 de janeiro passado, a polícia chegou a pedir a prisão dos contraventores Capitão Guimarães e Luiz Pacheco Drumond, o Luizinho Drumond, ex-presidentes da Liesa. A Justiça, no entanto, não concedeu as prisões. O monopólio intocável da Liesa Por quê? É a pergunta que não quer calar quando se especula os motivos que fazem a Liga Independente das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesa) dominar há cerca de 18 anos o carnaval carioca, de cabo a rabo, da iluminação à arrecadação com a venda de ingressos, passando pelo som e tudo o mais que diz respeito à festa. Tendo em sua origem pessoas ligadas ao jogo do bicho, a entidade tem o monopólio do carnaval desde 1995. Sai ano, entra ano, e as promessas de uma concorrência pública não vão para a frente. O prefeito Eduardo Paes chegou a anunciá-la várias vezes e até a lançar uma licitação para o ano de 2010, mas a proposta naufragou numa série de exigências do Tribunal de Contas do Município. Ao contrário do que prega a contravenção, não valia o que estava escrito, a concorrência tinha que ser revista e não havia tempo para isso. Moral: também não valeu o que foi dito por Paes, e o carnaval de 2011 caiu, de novo, no colo da Liesa. No ano passado, por falta de concorrência em 2009, a Justiça chegou a bloquear os bens do ex-prefeito Cesar Maia, que contratou a Liga por R$ 5,3 milhões. FONTE: http://extra.globo.com/ NOSSA OPINIÃO: COM0 SEMPRE 2 PESOS 2 MEDIDAS. SE FOSSE UM PRAÇA COM CERTEZA JÁ TINHAM ABERTO UM CONSELHO DE DISCIPLINA.

VÂNDALOS DEPREDAM VIATURA DE PMERJ

Viatura da PM é depredada ao final do desfile do Cordão da Bola Preta O final do desfile do Cordão da Bola preta na tarde deste sábado não terminou bem. Diversas pessoas passaram mal devido ao forte calor e houve um tumulto perto do Theatro Municipal, na Cinelândia. Uma viatura da Polícia Militar foi depredada por conta da confusão e cerca de 107 pessoas foram encaminhas para a delegacia, sendo 16 mulheres, até as 13h30, por urinar nas ruas durante o desfile do Bola. O bloco que saiu da Av. Rio Branco por volta das 10h da manhã reuniu mais de 1,8 milhão de pessoas pelas ruas do Centro da cidade, de acordo com relatório divulgado pela Riotur. FONTE: O DIA ON LINE

FANFARRÃO SE FANTASIA DE POLICIAL DO BOPE NO CARNAVAL

Um homem fantasiado de Capitão Nascimento - personagem principal do filme Tropa de Elite - foi preso, na tarde deste domingo, com duas armas de verdade em Vargem Pequena, Zona Oeste do Rio. De acordo com policiais do 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes), Alexandre da Silva Braga estava com um revólver calibre 38 e uma pistola 9mm, sem registro, na comunidade César Maia, perto da Estrada dos Bandeirantes. O folião estava ainda com uma carteira da Polícia Militar e com um uniforme do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). e acordo a polícia, o suspeito foi localizado após uma denúncia anônima. Na delegacia, ele passou mal e precisou ser encaminhado para o Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. O caso foi registrado na 16ª DP (Barra da Tijuca), que investiga a origem das armas e da farda

UPP DE MANGUINHOS ENCONTRAM DROGAS EM BUEIRO.

Agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de Manguinhos recuperaram, durante um patrulhamento de rotina na tarde desta sexta-feira, material que pertenceria a traficantes da região. O conteúdo, que estava escondido dentro de um bueiro na região conhecida como Mandela 2, inclui munição, material para embalar droga, bases de carregador para rádio portátil e um carregador de fuzil. Os policiais da UPP acreditam que os criminosos guardaram os itens na rede de esgoto para recuperá-lo no futuro. FONTE: http://extra.globo.com/

NOVA PRESIDENTE DO TJ É FILHA DE SOLDADO DA PMERJ

Com pouco mais de 43 anos de Judiciário, há quase uma semana, ela ocupa o posto mais alto da Justiça do Rio. Não à toa, a desembargadora Leila Mariano — primeira mulher a assumir o cargo — que já foi professora primária, atribui à falta de educação alguns dos desafios que têm pela frente, como, por exemplo, o excesso de ações no Judiciário: “Hoje, colocamos tudo nas mãos do juiz. Será que ele vai decidir melhor assuntos familiares? Isso é uma questão de educação”. O que emperra a Justiça?A demanda de massa. Hoje, o acesso à Justiça é muito fácil. Nós temos demandas que são conflitos reais, mas temos muitas demandas fabricadas, oportunistas. Às vezes, os advogados descobrem um filão... Como assim?Sabemos que há advogados indo a igrejas instigar as pessoas a entrarem com uma ação. Como a população é carente, acaba aderindo. No ano passado, descobriu-se uma fraude imensa. Advogados foram presos e processos, suspensos. Essas demandas têm atravancado a Justiça. Como resolver essa enorme demanda? Hoje, o que atola as varas cíveis são ações de consumo. Então, a ideia é promover uma conciliação no início do processo, antes da citação. Como hoje não existem as lojas de atendimento ao cliente, somos o primeiro contato com a empresa. Isso sobrecarrega e é custoso. A ideia é levar a prática dos juizados especiais para as varas cíveis. E como executar isso?Precisamos de um planejamento para promover a conciliação. É interessante capacitar nossos profissionais para ajudar que as pessoas voltem a resolver as coisas como antigamente: conversando. Hoje, colocamos tudo nas mãos do juiz. É fácil, gratuito... Temos ações de pai e mãe brigando na Justiça para decidir em qual escola devem colocar o filho. Será que é o juiz que vai decidir melhor assuntos familiares? É uma questão de educação. E os professores podem ajudar nessa mudança de comportamento. Nós perdemos o hábito de resolver os nossos problemas. A Justiça está acompanhando o movimento da segurança, em relação às UPPs?Sim. Nós apoiamos essas ações. Sempre que há necessidade de mandados, por exemplo, isso é feito. Mas as varas criminais recebem poucas ações penais para o número de crimes que acontecem no Rio de Janeiro. São só 20 a 30 (processos) por mês. É só isso que temos de crimes? É algo que precisa ser visto no Ministério Público e nas delegacias. Não sei se é falta de provas para que se denuncie (o acusado), por exemplo. Mas tem a ver com algo que acontece antes de entrar no Judiciário. Qual seria uma das prioridades de sua gestão? A efetividade da Justiça. Efetividade é resultado, mas resultado não é só a sentença, e sim transformá-la em realidade. Não é só decidir que você tem direito a uma pensão, mas fazer com que você receba de fato. A sentença é só uma parte. E transformá-la em realidade depende dos outros. Muitas vezes, a sentença judicial não é cumprida?Sim. E essa é uma de nossas lutas. A pessoa deve e não paga. Mas é preciso ter uma mudança de paradigma. Chega de não cumprirmos os nossos deveres. E é aí que volto para a questão da educação. Que outra prioridade a senhora terá nestes dois anos? Fazer uma gestão com diálogo. É preciso ouvir magistrados e funcionários. Depois do carnaval, vou abrir um e-mail para juízes, desembargadores e servidores falarem comigo diretamente. Depois, a ideia é abrir para advogados. Vamos testar. A psicanálise diz que o seu saber é o saber do outro. Precisamos do diálogo. Qual foi o caso mais marcante que a senhora julgou?Foi quando Cesar Maia fez a ampliação do Sambódromo em madeira. Oscar Niemeyer entrou com uma ação, porque estavam deturpando o projeto dele. Isso, às vésperas do carnaval. Tinha um conflito grande: se cumprisse a regra ortodoxamente, não teria festa. Na sexta-feira de carnaval, tive que decidir: obriguei o prefeito a fazer as obras de acordo com o desenho de Niemeyer, tão logo acabasse a festa. Mas teve carnaval naquele ano. FONTE: http://extra.globo.com/

sábado, 2 de fevereiro de 2013

CAPITÃO DA PM LADRÃO DE BANCO É EXPULSO DA PMERJ

O capitão da Polícia Militar Marcelo Lourenço Barbosa foi expulso na última quarta-feira da corporação através de decreto do Governo do Estado, determinando a perda de sua patente. O motivo da expulsão foi sua participação no roubo a um caixa eletrônico em 2004, no bairro de Botafogo. Em nota, a polícia afirma que "por tratar-se de oficial, houve um Conselho de Justificação, formado por oficiais superiores, que decidiram pela expulsão. A decisão foi encaminhada ao Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que acatou a decisão e encaminhou aos desembargadores do Tribunal de Justiça". No momento do crime, o capitão estava na companhia do cabo PM Gil de Almeida Junior, já expulso da corporação. Desde 2008, já foram expulsos 1.393 policiais civis e militares por participação em crimes e outros delitos. FONTE: http://extra.globo.com/

ANIVERSÁRIO DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA

1. ANIVERSÁRIO DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA O Comandante-Geral parabeniza os oficiais e praças do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) pelo seu aniversário de criação, comemorado em 02 de fevereiro. Síntese Histórica Em 11 de novembro de 1964, foram regulamentadas as atividades de polícia rodoviária da Divisão de Tráfego do Departamento de Estrada de Rodagem do antigo Estado do Rio de Janeiro sendo criada a Patrulha Rodoviária, que foi dirigida por um engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O Corpo de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar (CPRv) foi criado em 18 de dezembro de 1968, exercendo, em colaboração com DER, o policiamento rodoviário nas estradas estaduais e federais – quando conveniadas. Na mesma data foi autorizada a transferência dos integrantes da Patrulha Rodoviária/DER para os quadros da Polícia Militar, sendo instalada a sede na Fazenda Colubande, com a nomeação do primeiro comandante, o Major PM Milton D’Ornellas Moreno. No antigo Estado da Guanabara, a Companhia Independente de Rádio Patrulha (CIRP) fora reestruturada em 1974, recebendo a nomenclatura de Companhia de Polícia Rodoviária (CPR). Após a fusão dos Estados, a sede do CPRv foi transferida em 1976 para a rua Mackenzie nº 100, no bairro Fonseca, em Niterói. Finalmente, em 02 de fevereiro de 1977, com a fusão do Corpo de Policiamento Rodoviário e da Companhia de Polícia Rodoviária, foi criado o Batalhão de Polícia Rodoviária, instalado no quartel do antigo Corpo. Atuando nas rodovias estaduais, desde sua criação, a missão precípua do BPRv é reduzir o número de acidentes e difundir a cultura da educação e do respeito às leis de trânsito para preservar vidas, promovendo segurança e conforto para motoristas e pedestres. O BPRv é atualmente comandado pelo Ten Cel PM Vitor de Souza Yunes. (Tomem conhecimento, as seguintes Unidades: todas)

( RAS - MÓDULO 3 ) - BATALHÕES ENVOLVIDOS: 5°BPM 16°BPM 17°BPM 19°BPM

CPROEIS – COORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA – REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO(RAS) – MÓDULO III – IMPLANTAÇÃO Este comando, atendendo proposta da Coordenadora da CPROEIS torna público, a implantação das Unidades Operacionais que participarão do Módulo III Regime Adicional de Serviço - RAS, a partir do dia 11 de fevereiro de 2013, a saber: 5° BPM, 16° BPM, 17° BPM, 19° BPM, devendo os policiais militares interessados em trabalhar pelo RAS nas áreas dos OPM mencionadas, realizarem o devido cadastramento no aplicativo para formação do Banco de Dados a fim de ser possível a inscrição no RAS, a partir do dia 01 de fevereiro e 2013. As unidades do Módulo III deverão providenciar o cadastramento de seus eventos no dia 06 de fevereiro de 2013(4ªfeira). 29

ANIVERSÁRIO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM ÁREAS TURÍSTICAS

O Comandante-Geral parabeniza o Comandante, Oficiais e Praças do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas pelo seu aniversário de criação, comemorado em 31 de janeiro. Síntese Histórica O Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) foi criado pela Resolução nº 313, de 31 de Janeiro de 2000, da Secretaria do Estado de Segurança Pública, atendendo à aspiração do próprio “trade turístico” do Estado do Rio de Janeiro. Teve por finalidade proporcionar proteção e segurança aos turistas nas áreas consideradas de especial interesse turístico. É, portanto, organização prestadora de serviços de natureza singular no Estado e pioneira na implantação do programa de vitimização do turista, oferecendo suporte para aqueles que nos visitam, com contribuição importante para que o Rio de Janeiro continue a ser o portal de entrada de turistas em nosso País. O BPTur tem suas raízes históricas do Grupamento Especial de Policiamento em Áreas Turísticas (GEPAT), criado em 09 de fevereiro de 1999, que respondia à demanda do setor turístico, segmento da socie - dade organizada que gera a segunda maior fonte de renda do Estado. Não houve solenidade formal de inauguração sendo, o BPTur, apresentado ao “trade turístico” e a todos os órgãos da área no dia 21 de julho de 2000, em reunião realizada nas dependências do prédio do 2º BPM, onde estava instalado. Posteriormente, esses mesmos órgãos iriam compor o Comitê Integrado de Segurança Turística - CONSETUR, criado em 21 de janeiro de 2003. O Batalhão é destinado à prestação de serviços de segurança pública, através do desenvolvimento do policiamento ostensivo em áreas de especial interesse turístico. Hoje o BPTur está sediado no Bairro de Copacabana, tendo como Comandante o Ten Cel PM Joseli Cândido da Silva.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

DUAS GUARNIÇÕES DE GAT DO 15°BPM , SÃO EXCLUÍDAS EX - OFFÍCIO DA PMERJ

CONSELHO DE DISCIPLINA – DECISÃO – EXCLUSÃO, EX-OFFICIO, DE PRAÇAS A BEM DA DISCIPLINA – ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Ref: CIntPM nº 201300088 - Portaria nº 1457/2538/2012. ACUSADOS : 1) SUBTEN PM RG 48.433 ANAEL MANOEL DE OLIVEIRA; 2) 2º SGT PM RG 46.337 JORGE MARCOS DOS SANTOS; 3) 2º SGT PM RG 55.349 AIRAN SILVEIRA MENDES; 4) 2º SGT PM RG 55.412 ALTINO GLAUCIO RAMOS DIAS; 5) 2º SGT PM RG 55.515 CELSO DE OLIVEIRA; 6) 2º SGT PM RG 57.337 JULIO CESAR FALCÃO ÁVILA; 7) 2º SGT PM RG 57.783 CLAUDIO PAULINO DE MORAES; 8) 2º SGT PM RG 68.274 HERCULES CELESTINO DA SILVA; 9) 3º SGT PM RG 58.212 ALEX SEBASTIÃO AGUIAR DOMICIANO; 10) 3º SGT PM RG 63.119 CLAYTON EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA; 11) 3º SGT PM RG 69.171 EDSON DA SILVA DE OLIVEIRA; 12) CB PM RG 72.549 FABIANO RODRIGUES DE CARVALHO; 13) CB PM RG 75.789 MAURICIO DE ALMEIDA PESTANA; e, 14) CB PM RG 79.168 LUIZ QUEIROZ DA ROCHA, todos da DGP. DEFENSORES: Dr. Adriano Fernandes de Pinho, OAB/RJ nº 135.952, quanto ao primeiro acusado; Dr. Marcelo Leandro Martins Gil, OAB/RJ nº 148.893 e Drª. Daniela Correia Grégio Leite, OAB/RJ nº 115.577, quanto aos segundo, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono, décimo, décimo segundo, décimo terceiro e décimo quarto acusados; Dr. Hélio Taissun Santana, OAB/RJ nº 48.937,quanto ao terceiro acusado; e Dr. André Fazziola Mendel, OAB/RJ nº 120.371, quanto aos quarto e décimo primeiro acusados. Os acusados foram submetidos a Conselho de Disciplina, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, por terem sido acusados de praticarem condutas irregulares e atentatórias ao sentimento do dever, ao pundonor policial militar e ao decoro da classe quando estabeleceram, dentro da quadrilha investigada pela Polícia Federal (Décima Primeira Célula Policial - PATAMO do “CACHORRO LOUCO” e “BONDE DO MARTELO E MARRETA”), conforme relatos e transcrições de conversas descritas na denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) nos autos do processo n.º 2180624-59.2011.8.19.0021, da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, (Operação “Purificação”), um esquema de exigência e recebimento de vantagens ilícitas, para que os componentes do DPO da Figueira se abstivessem do seu dever legal de reprimir ações criminosas. Segundo a denúncia em referência, foram detectados os seguintes diálogos e ações dos acusados: A) O 3º SGT PM AGUIAR, o 2º SGT PM CELSO, o CB PM MACEDO, o CB PM CARVALHO, o 3º SGT PM CLAYTON, o CB PM MARCELO PINTO, o CB PM PESTANA, o CB PM ALEXANDRE MARQUES, o SUBTEN PM ANAEL, o 2º SGT PM AIRAN, o 2º SGT PM GLAUCIO , o 2º SGT PM ÁVILA, o 2º SGT PM HERCULES, o 2º SGT PM PAULINO, o 3º SG /PM EDSON , o CB PM QUEIROZ e o 2º SGT PM MARCOS, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios, exigiram, por meio do acusado 2º SGT PM MARCOS, para si e para outrem, em razão da função policial de repressão, vantagem indevida consistente em dinheiro aos traficantes da comunidade da Vila Real. O acusado SGT PM MARCOS era uma espécie de longa manus desses denunciados que compunham dois Grupamentos de Ações Táticas do 15º BPM. Os policiais militares AGUIAR, CELSO, MACEDO, CARVALHO, CLAYTON, M.PINTO, PESTANA, A.MARQUES eram do Grupo de Ações Táticas I, que era formado por duas viaturas, por eles denominadas cada uma de “ZERO MEIA” e “ZERO SETE”, comandadas pelo denunciado SGT PM AGUIAR, também chamado de “ZERO MEIA” ou “LOBO”. Já os acusados, os policiais militares ANAEL, AIRAN, GLAUCIO, ÁVILA, HERCULES, PAULINO, EDSON e QUEIROZ eram do GAT II, que era formado por duas viaturas, por eles denominadas cada uma de “CATATAU” e “ZÉ COMÉIA”, comandadas pelo PM ANAEL, também conhecido como “HULK”. O pagamento, chamado de “sintonia”, em valores que variavam de R$500,00 (quinhentos reais) a R$3.000,00 (três mil), por semana, dependia da comunidade onde era praticado, sendo que sempre que havia atrasos ou o não pagamento desses valores acordados, os denunciados faziam o que deveriam fazer sempre, que era a repressão ao nefasto tráfico de entorpecentes. B) No dia 24 de maio de 2012, às 18h37min, o acusado SGT PM AGUIAR em conversa com o de - nunciado SGT PM MARCOS, pede para este avisar a todos os traficantes de todas as comunidades em que este grupo criminoso tem a chamada “sintonia”, até especificando algumas, que seu GAT II (“ZERO MEIA” e “ZERO SETE”) estava de volta, e que, portanto, o “arrego” deveria ser pago a eles e não aos policiais que estavam anteriormente. Na ligação do mesmo dia, às 19h13min, o traficante ainda pergunta sobre os detalhes da escala de plantão do GAT, de 24horas de trabalho por 72horas de descanso, que é confirmada pelo acusado SGT PM MARCOS. Essa informação é corroborada com a escala de serviço do 15º BPMERJ, que aponta efetivamente para uma mudança na escala, haja vista que, no dia 20 de maio do ano corrente, o GAT II era composto pelas guarnições denominadas “CRUZEIRO”, tendo o GAT II “ZERO MEIA” e “ZERO SETE” comandada pelo denunciado SGT PM AGUIAR, voltado efetivamente no dia 24 de maio de 2012, dia em que ele faz uma ligação para o denunciado SGT PM MARCOS afirmando tal fato. Continuando na sua função de “recolhedor” das propinas para o GAT I (“CATATAU” e “ZÉ COMÉIA”) e o GAT II (“ZERO MEIA” e “ZERO SETE”), o denunciado SGT PM MARCOS realiza nova ligação no mesmo dia, às 19h21min, afirmando que as “barcas” (nome dado às viaturas policiais que compõem o GAT) voltaram a ser como eram, ou seja, quatro, sendo duas comandadas pelo “HULK”, o denunciado SUBTEN PM ANAEL – GAT I (“CATATAU” e “ZÉ COMÉIA”) – e duas comandadas pelo “ZERO MEIA” ou “LOBO” – GAT II (“ZERO MEIA” e “ZERO SETE”). No dia 24 de maio de 2012, por volta das 19h31min, em local não determinado, os acusados, os policiais militares AGUIAR, CELSO, MACEDO, CARVALHO, CLAYTON, M.PINTO, PESTANA, A.- MARQUES, ANAEL, AIRAN, GLAUCIO, ÁVILA, HERCULES, PAULINO, EDSON, QUEIROZ e MARCOS, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios, exigiram, por meio do denunciado PM MARCOS, para si e para outrem, em razão da função policial de repressão, vantagem indevida consistente em dinheiro aos traficantes da comunidade da Beira-Mar. C) Ainda cobrando o “arrego”, o acusado PM MARCOS liga para a traficante identificada como “NEGUINHA”, filha do “chefe” do tráfico na favela Parque Beira-Mar e deixa claro que quem é o responsável pelo recolhimento dos valores decorrentes da “sintonia”, para o GAT I (comandado pelo “HULK”) e o GAT II (comandado pelo “LOBO” ou “ZERO MEIA”) é ele. No mesmo dia de seu retorno, portanto, dia 24 de maio de 2012, os acusados SGT PM AGUIAR e SGT PM MARCOS conversam abertamente sobre os valores que eram pagos ao GAT que o substituiu no passado e os novos valores a serem pagos, em clara demonstração que tal prática criminosa está enraizada nos Grupamentos de Ações Táticas do 15º BPMERJ. D) Ato contínuo, um minuto após encerrar a ligação acima, o acusado SGT PM MARCOS liga para um traficante, ainda não identificado, da comunidade da Vila Real, e começa a tentar chegar a um novo valor a ser pago. No meio da negociação, assim como tinha feito o acusado SGT PM AGUIAR na conversa menciona - da acima, o acusado SGT PM MARCOS cita que o acusado SGT PM MACEDO, que estava no GAT substituído e permaneceu no GAT II (“ZERO MEIA” e “ZERO SETE”), afirmara que na comunidade da Rodrigues Al - ves o valor era de R$3.000,00 (três mil reais), razão pela qual o valor a ser pago pela comunidade da Vila Real deveria ser o mesmo. E) Corroborando o envolvimento de todos os denunciados, na ligação realizada entre os acusados SGT PMs AGUIAR e MARCOS, no dia 29 de maio de 2012, às 00h43min, há a marcação de um local para que o acusado SGT PM MARCOS entregue ao acusado SGT PM AGUIAR o valor do “arrego”, (para que este (SGT AGUIAR) distribuísse aos seus comandados. Nessa ligação fica assente a presença de todos os membros do GAT II (“ZERO MEIA” e “ZERO SETE”), comandado pelo denunciado PM AGUIAR, isso porque este afirma que não pode ir ao local indicado por seu interlocutor, haja vista estar com quatro presos e duas armas, o que é comprovado pelo RO nº 066-01738/2012-02, lavrado no mesmo dia 29, em que figuram como testemunhas os denunciados PMs AGUIAR e MACEDO. F) No dia 01 de maio de 2012, por volta das 21h50min, em local não determinado, os policiais militares AGUIAR, CELSO, MACEDO, CARVALHO, CLAYTON, M.PINTO, PESTANA, A.MARQUES, ANAEL, AIRAN, GLAUCIO, ÁVILA, HERCULES, PAULINO, EDSON, QUEIROZ e MARCOS, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios, exigiram, por meio do denunciado PM MARCOS, para si e para outrem, em razão da função policial de repressão, vantagem indevida consistente em dinheiro aos trafi - cantes da comunidade da Beira-Mar. Também no plantão do GAT I (“CATATAU” e “ZÉ COMÉIA”) e GAT II (“ZERO MEIA” e “ZERO SETE”), na ligação interceptada às 21h50min, o SGT PM MARCO conversa com a traficante identifi - cada pelo vulgo de “NEGUINHA” e posteriormente com seu pai, o “chefe” do tráfico na comunidade no Parque Beira-Mar. Nela, o acusado SGT PM MARCOS afirma que está recolhendo o “arrego” para o “HULK”, referência ao denunciado SUBTEN PM ANAEL – comandante do GAT I –, e “LOBO”, referência ao denunciado PM AGUIAR – comandante do GAT II –, entretanto, o traficante exige a presença do GAT I, em mais uma clara demonstração que a “sintonia” estava fechada com os dois GATs. Obedecendo a ordem do traficante, o SGT PM MARCOS liga para o SGT PM AGUIAR, às 21h51- min, e pede para que este ligue para o GAT I (“CATATAU” e “ZÉ COMÉIA”) e informe que ele só poderá pegar por eles, se o referido GAT aparecer na comunidade Parque Beira-Mar, para que o “chefe” do tráfico local veja que são eles mesmos que estão de plantão. Assim, aqueles traficantes que descumpriam a “sintonia” sofriam a repressão dos GATs, postura que deveria ser adotada como regra e não em razão da falta de pagamento de “arrego”. Esse fato se constata pelo diálogo traçado entre o SGT PM MARCOS e o traficante identificado pelo vulgo de “LEO”, em que este reclama da repressão, sendo que aquele explica que isso só ocorreu pelos dois GATs, em razão do não cumprimento da “sintonia”. G) Por fim, frise-se que todos esses eventos odiosos ocorreram nos plantões dos GATs, cuja composição era sempre a mesma, quais sejam, os policiais militares AGUIAR, CELSO, MACEDO, CARVALHO, CLAYTON, M.PINTO, PESTANA e A.MARQUES eram do GAT I, formado por duas viaturas, por eles denominadas cada uma de “ZERO MEIA” e “ZERO SETE”, comandadas pelo denunciado PM AGUIAR, também chamado de “ZERO MEIA” ou “LOBO”, ao passo que os policiais militares ANAEL, AIRAN, GLAUCIO, ÁVILA, HERCULES, PAULINO, EDSON e QUEIROZ eram do GAT II, que era formado por duas viaturas, por eles denominadas cada uma de “CATATAU” e “ZÉ COMÉIA”, comandado pelo PM ANAEL, também conhecido como “HULK”. Não obstante suas condutas específicas, os acusados, segundo a referida denúncia, contribuíram para a omissão nas ações de polícia ostensiva nas comunidades Vai Quem Quer, Beira-Mar, Santuário, Santa Clara, Centenário, Parada Angélica, Jardim Gramacho, Jardim Primavera, Corte Oito, Vila Real, Vila Operário, Parque das Missões e Complexo da Mangueirinha, permitindo a ação de traficantes de drogas nessas comunida - des e, também, praticaram outros delitos tais como concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, prevaricação, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, sequestro, cárcere privado, extorsão mediante sequestro, abuso de autoridade, tortura, homicídios qualificados, bem como porte, posse, recebimento, comércio, manutenção e compartilhamento de armas de fogo, além de miríade de outros crimes necessários ao desenvolvimento de atividades ilícitas, agindo sempre em razão da função policial militar e incidindo nas transgressões disciplinares de natureza grave descritas nos Boletins da PMERJ n.º 040 de 04MAR2005 (pgs. 45 e 46) e n.º 045 de 11MAR2005 (pgs. 34 e 35), inobservando os preceitos do Boletim de Instrução Policial n.º 002/2006 e infringido os preceitos éticos e morais que norteiam a PMERJ, enraizados nos dispositivos dos artigos 26, todos os incisos ; 27, incisos I a IV, VI, VII, IX, XIII, XVI, XVII e XIX; 30, incisos I, III, IV e V e 31, tudo da Lei Estadual nº 443 de 1º de julho de 1981 c/c artigo 14, inciso II do Decreto Estadual n.º 6.579 de 05 de março de 1983. Para se verem julgar e processar nesta instância, os acusados foram apresentados à Seção de Períci - as Médicas, onde, após avaliação da Junta de Inspeção de Saúde, foram considerados aptos para responderem ao presente processo, conforme publicação constante em Bol PM nº 18 de 25 de janeiro de 2013, fls. 34 e 35, o qual se encontra devidamente instruído, já que foram cumpridos todos os ritos que lhes garantiram os princípios da ampla defesa e do contraditório, tendo, ainda, sido assistidos por advogado por eles indicados. De acordo com a Ata da 1ª Reunião, fl. 173, todos os acusados se recusaram a receber os respecti - vos Libelos Acusatórios, o que foi feito pelo defensor Dr. Marcelo Leandro Martins Gil, OAB nº 148.893, fls. 174/202.Em oitiva nos autos deste PAD, fls. 4207/4211, os segundo, sexto, sétimo, nono, décimo, décimo segundo, décimo terceiro e décimo quarto acusados declararam que as acusações contra os mesmos não são verdadeiras, que as vozes constantes nas escutas não são suas, que foram confundidos com outras pessoas, e solicitam perícia de voz realizada pelo Centro de Criminalística da PMERJ; o terceiro acusado declarou que é inocente, e que realizou várias prisões na comunidade Beira-Mar e em outras localidades de Duque de Caxias; os quarto e décimo primeiro acusados declararam que os fatos alegados no Libelo Acusatório não condizem com a rea - lidade, e que pretendem se manifestar apenas após interrogatório em juízo; o quinto acusado declarou que as acusações contra o mesmo não são verdadeiras, que a voz constante nas escutas não é sua, que foi confundido com outra pessoa, solicita perícia de voz realizada pelo Centro de Criminalística da PMERJ, afirma que no dia 24 de maio, dia da acusação, foi seu primeiro serviço no GAT e não conhecia ninguém, e que no horário noturno foi deslocado para o 24º BPM. Em fls. 4229/4230, o primeiro acusado, declarou que está sendo acusado com base em escutas telefônicas, no entanto, desconhece qualquer telefonema para quem quer que seja, que possui provas de ocorrências realizadas na comunidade constante na denúncia, que em todas as Operações eram comandados por um Oficial, que foram feitas perícias nos aparelhos telefônicos de toda a equipe, não sendo encontrada nenhuma irregulari - dade; o oitavo acusado declarou que as acusações contra o mesmo não são verdadeiras, que a voz constante nas escutas não é sua, que foi confundido com outra pessoa, que a conclusão do exame pericial feita pela equipe técnica do Ministério Público não o identificou; solicita perícia de voz realizada pelo Centro de Criminalística da PMERJ, e alega que nos três dias apontados pela investigação referentes às receptações telefônicas, foram reali - zadas três ocorrências. Em suas defesas, o patrono do primeiro acusado, fls. 4258/4275, alega que seu cliente é totalmente inocente, que as denúncias foram baseadas apenas em escutas telefônicas, que não existe vítima, logo, não existe crime, suscita a nulidade do presente processo pela ausência das testemunhas de acusação e requer seu so - brestamento até que o fato seja decidido em sentença criminal; o patrono dos segundo, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono, décimo, décimo segundo, décimo terceiro e décimo quarto acusados, fls. 4907/4922, alega que as acusações constantes no presente Processo Disciplinar se ampara unicamente no processo criminal, que seus clientes foram prejudicados pelo exímio prazo ofertado à defesa, que as provas requeridas pela defesa (prova peri - cial de padrão vocal) não foram atendidas, e requer a nulidade do presente PAD; o patrono do terceiro acusado, fls. 4214 e 4245/4257, sustentou, em síntese, que a Administração deveria aguardar o trânsito em julgado da sentença penal, que foram feridos os princípios da Presunção de Inocência, da Ampla Defesa e do Contraditório, que não foi observado o princípio in dúbio pro reo, e critica a falta de tempo para o deslinde do Processo Administrativo; o patrono dos quarto e do décimo primeiro acusados, fls. 4222/4227 e 4283/4298, e 4216/4221 e 4300/4315, respectivamente, pugna pela inépcia do Libelo Acusatório sob a alegação de que este é mero resumo do procedimento judicial, não apontando qualquer transgressão disciplinar, requer o sobrestamento do feito até o decisum criminal. Adentrando ao mérito dos argumentos apresentados pela defesa, é cediço que a esfera administrativa é independente da penal, uma vez que a autoridade administrativa não se encontra vinculada ao resultado da ação penal, salvo nas hipóteses em que o Juízo Criminal negar a existência ou a autoria do crime. Segundo Hely Lopes Meirelles, “a punição disciplinar e a criminal têm fundamentos diversos e, por conseguinte, diversa é a natureza das penas, sendo a diferença entre elas não de grau e, sim de substância”, resultando dessa substancial diversidade a possibilidade de aplicação conjunta das duas penalidades, sem que ocorra o chamado bis in idem. Por outras palavras, a mesma infração pode dar ensejo à punição administrativa e a punição penal, porque aquela é sempre um minus em relação a esta. Quanto ao fato de que as denúncias foram baseadas apenas em escutas telefônicas, não se verifica nenhuma ilegalidade, uma vez que o nosso ordenamento jurídico não veda o uso da prova emprestada na esfera administrativa, consoante assentado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal: "PROVA EMPRESTADA. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial. Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova. Admissibilidade. Resposta afirmativa a questão de ordem. Inteligência do art. 5º, inc. XII, da CF, e do art. 1º da Lei federal nº 9.296/96. Precedente. Voto vencido. Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar, contra a mesma ou as mesmas pessoas em relação às quais foram colhidos, ou contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessa prova (Inq-QO-QO 2424/RJ - Relator: Min. CEZAR PELUSO Julgamento: 20/06/2007 Órgão Julgador: Tribunal Pleno DJ 24-08-2007)". Precedentes/STJ: MS 11.965/DF, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08.08.2007, DJ 18.10.2007;MS 10.292/DF, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22.08.2007, DJ 11.10.2007;HC 47.813/RJ, QUINTA TURMA, julgado em 09.08.2007, DJ 10.09.2007. Cabe ressaltar que o prazo ofertado para a defesa dos acusados, obedeceu o Decreto nº 43.462, de 10/02/2012, que reduziu os prazos para conclusão dos procedimentos administrativos disciplinares no âmbito dos Conselhos de Disciplina da PMERJ, alterando o Decreto nº 2.155/78. Os artigos do Decreto nº 2.155/78, que foram alterados pelo Decreto nº 43.462/12, ganharam a seguinte redação, que se destinam, quase em sua totalidade, à Administração: “Art. 11 - O Conselho de Disciplina dispõe de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão dos trabalhos.” “Art. 13 - Recebidos os autos do Processo do Conselho de Disciplina, a autoridade nomeante, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, aceitando ou não, seu julgamento e, neste último caso, justificando os moti - vos de seu despacho, determina:” “§ 3º - Discordando da solução dada ao Conselho de Disciplina, o Secretário de Estado Titular da Pasta a que pertencer o praça poderá avocá-lo, e justificadamente, dar solução diferente”. “Art. 14 - Parágrafo Único - O prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias, contados da data na qual o acusado tem ciência da decisão do Conselho de Disciplina ou da publicação da solução da autoridade nomeante.” “Art. 15 - Cabe ao Secretário de Estado Titular da Pasta, em última instância, no prazo de 07 (sete) dias, contado da data do recebimento do Processo, julgar os recursos que forem interpostos nos Processos oriundos do Conselho de Disciplina”. Cuida-se, portanto, de ato normativo, dotado de generalidade e abstração, que reduziu prazos no processo administrativo, inapto a lesar, por si só, direito individual. Os membros do Conselho de Disciplina, por UNANIMIDADE de votos, decidiram que o segundo e o nono acusados são culpados das acusações que lhes foram feitas, estando incapazes de permanecerem na situação de atividade em que se encontram, enquanto os demais acusados foram julgados capazes de permanece - rem na situação de atividade em que se encontram. Analisando os autos, verifica-se que o Inquérito Policial Federal nº 029/2012-DRE/DRCOR/SR/DPF/RJ, foi instaurado com o escopo de investigar o tráfico de drogas, especificamente, no Município de Duque de Caxias/RJ. Ao ser realizada a quebra do sigilo telefônico, devidamente autorizada, constatou-se o envolvimento de vários policiais militares, dentre estes os acusados, em um esquema de exigência e recebimento de vantagens ilícitas, para que se abstivessem de seus deveres legais de reprimir ações criminosas. Cabe salientar que dentre os militares envolvidos, segundo o inquérito policial supracitado, ainda em curso, não há participação de nenhum Oficial desta corporação, o que se contrapõe à alegação do primeiro acusado. Durante meses de investigação e análise das escutas telefônicas, foi possível identificar a participação de cada um dos envolvidos e perceber que sempre que havia atrasos ou o não pagamento dos valores acordados (propinas) entre os envolvidos e os traficantes das referidas comunidades, aqueles, como forma de retaliação aos traficantes “inadimplentes”, exerciam de forma efetiva seus deveres de ofício, em especial, a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes nessas comunidades, o que revela a inversão de valores dos policiais envolvidos e o total desvirtuamento das funções atribuídas aos membros da PMERJ. Cabe salientar que nem durante os períodos de retaliação acima referidos, os acusados faziam valer o interesse público, posto que somente eram conduzidos à distrital para a realização da prisão em flagrante, os meliantes de inferior hierarquia dentro do tráfico, uma vez que não era realizado o pagamento do “resgate” dos mesmos pelos traficantes das respectivas comunidades. Em perícia de confronto de voz realizado pela fonoaudióloga Maria do Carmo Gargaglione, em serviço prestado ao Ministério Público do Estado, foram flagrados os segundo e nono acusados conversando com traficantes e colegas de farda acerca do “arrego”, fato detalhado no capítulo 23 do Relatório Final de Análise, fls. 423/453. Tendo em vista especificidade do serviço do Grupamento de Ações Táticas - GAT, no qual os componentes agem sempre em conjunto e harmonia, e que os contatos realizados pelos segundo e o nono acusados se davam na maioria das vezes durante os serviços, torna-se inócua, ineficaz a alegação de que os demais componentes ficavam isentos à empreitada criminosa, uma vez que as prisões e repressões dependiam das ações em harmonia de cada integrante dos grupos, GAT I e GAT II, no que, se um grupo agisse de forma contrária ao combinado com os traficantes locais, não seria possível a concretização do recebimento da vantagem econômica indevida, o “arrego”, pelo outro grupo, o que extinguiria o esquema inescrupuloso que durou, segundo o Inquérito Policial Federal nº 029/2012-DRE/DRCOR/SR/DPF/RJ, aproximadamente 7 (sete) meses. O processo n.º 2180624-59.2011.8.19.0021, da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, encontrase em fase de Inquérito, no entanto, ainda que porventura se exclua o ilícito penal, as condutas dos acusados caracterizaram infrações administrativas gravíssimas. Em face do farto conjunto probatório carreado nos autos, e de toda evidência, tais fatos caracterizam falta disciplinar gravíssima, os acusados, além de ofenderem a ordem pública, na medida em que se configura ato inadmissível, quando aqueles que têm o dever de zelar pela lei, acabam por maculá-la, apresen - tou-se incompatível com o exercício da função de policial, a quem cabe cumprir e fazer cumprir a lei, protegendo a sociedade, ainda que com o sacrifício da própria vida, motivo pelo qual, este Comandante Geral, discordando parcialmente do relatório do Colegiado, DECIDE: 1 – EXCLUIR, ex officio, a bem da disciplina, dos quadros da Corporação, os SUBTEN PM RG 48.433 ANAEL MANOEL DE OLIVEIRA; 2º SGT PM RG 46.337 JORGE MARCOS DOS SANTOS; 2º SGT PM RG 55.349 AIRAN SILVEIRA MENDES; 2º SGT PM RG 55.412 ALTINO GLAUCIO RAMOS DIAS; 2º SGT PM RG 55.515 CELSO DE OLIVEIRA; 2º SGT PM RG 57.337 JULIO CESAR FALCÃO ÁVILA; 2º SGT PM RG 57.783 CLAUDIO PAULINO DE MORAES; 8) 2º SGT PM RG 68.274 HERCULES CELESTINO DA SILVA; 3º SGT PM RG 58.212 ALEX SEBASTIÃO AGUIAR DOMICIANO; 3º SGT PM RG 63.119 CLAYTON EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA; 3º SGT PM RG 69.171 EDSON DA SILVA DE OLIVEIRA; CB PM RG 72.549 FABIANO RODRIGUES DE CARVALHO; CB PM RG 75.789 MAURICIO DE ALMEIDA PESTANA; e CB PM RG 79.168 LUIZ QUEIROZ DA ROCHA, todos da DGP, nos termos do art. 47, §1º; art. 91, inciso VI; e art. 121, tudo da Lei Estadual nº 443/81, c/c art. 13, IV, letra “a”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978; 2 – Cumpra-se o contido no tópico nº 2, da 4ª Parte do Bol PM nº 012, de 22 de janeiro de 2009, devendo a DGP, a Coordenadoria de Inteligência/PMERJ, a DPA e a CIntPM providenciarem o que lhes competem; e, 3 – Deixar de avaliar a conduta dos CB PM RG 79.123 MARCIO MACEDO DE ARAUJO, o CB PM RG 72.826 MARCELO PINTO DA SILVA e o CB PM RG 84.045 ALEXANDRE PAULO MARQUES, em razão de estarem sendo submetidos a outros processos administrativos disciplinares, alusivos aos mesmos fatos, porém integrando outras células policiais mencionadas na denúncia em epígrafe; 4 – Arquivar os autos deste PAD na CIntPM/SJD. (TOMEM CONHECIMENTO AS OPM's INTERESSADAS ) (Nota nº 00793 – 31 JAN 2013 -CINtPM/RUP) B)