quinta-feira, 23 de abril de 2015

CAMPOS: Unidades prisionais acima do limite

FONTE: FOLHAONLINE


A discussão que envolve a superlotação do sistema carcerário em Campos (RJ) voltou à tona nas últimas semanas. Após o registro de rebeliões na Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro e Centro de Sócio educação Marlene Henrique Alves (Cense), a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campos apresentou um relatório com diversos problemas encontrados no Cense. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) confirma que os presídios do município estão com os limites máximos estourados e não prevê soluções a curto prazo.

Com base em dados divulgados pela própria Seap tanto o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, ao lado da Casa de Custódia, quanto o Presídio Feminino Nilza Silva Santos estão com excesso de presos. Se na cadeia pública a capacidade é para 500 detentos, atualmente há 520. No Carlos Tinoco, para onde deveriam ir os já condenados no regime fechado, a superlotação é ainda maior, já que a unidade tem capacidade para 872 internos, mas está com 1.488. Na unidade feminina, a capacidade é 224 presas, porém hoje existem 300. Já o Cense com capacidade para 80 internos, estaria com 140.

A atual superlotação nas unidades, principalmente no Carlos Tinoco, é o que pode estar dificultando as transferências da Casa de Custódia. Em fevereiro deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro chegou a dar prazos para a transferência, porém de acordo com os dados da Seap, o fato não ocorreu.

A Seap chegou a informar que o órgão vai gerar futuramente mais de 6 mil vagas entre novos presídios e módulos de galeria, alguns já em construção avançada.

A assessoria informou ainda “que o excesso nas unidades prisionais ocorre devido às desativações da Polinter em março de 2011, quando as unidades prisionais passaram a receber presos diretamente das delegacias, em média 150 presos por dia, gerando um déficit de vagas no sistema”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Celso Alves, disse que falta agilidade da Justiça nos processos de presos, gerando a superlotação.

— Deveria ser realizado um mutirão para verificar os processos e, assim, os presos poderão usufruir dos benefícios, onde muitos deles esperam um longo período para a soltura ou cumprimento da pena em regime semiaberto — opinou o advogado, defendendo novos investimentos para resolver o problema.

GIT põe fim a rebeliões acontecidas este ano

No dia 15 de março deste ano, detentos fizeram uma rebelião na Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), três presos ficaram feridos por bala de borracha. Ainda de acordo com a secretaria, o tumulto começou quando três das dez celas se recusaram a aceitar as ordens que eram passadas. Os internos atearam fogo em colchões e jogaram pedras nos refletores. O Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Seap conseguiu controlar a situação horas depois, quando os presos foram levados sem roupa para a área externa da cadeia.

Uma rebelião foi registrada na noite do dia 5, no Centro de Sócio educação Professora Marlene Henrique Alves (Cense), em Campos. De acordo com a Polícia Militar, adolescentes iniciaram um tumulto sem motivo e viaturas do órgão e do Corpo de Bombeiros tiveram que ser ir para o local. A assessoria do Cense disse que a situação foi controlada pelos agentes socioeducativos e não houve feridos, nem fuga. Alguns menores foram encaminhados para a 134ª Delegacia de Polícia (Centro), onde o caso foi registrado.

— Eles vão responder a novo processo judicial, agora como ato infracional praticado durante o cumprimento da medida socioeducativa —, informou através de nota, a assessoria de Comunicação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase).

Estado fará obra para internação provisória

O Novo Degase, que administra o Centro de Sócio educação Marlene Henrique Alves (Cense) adiantou que vai construir duas novas unidades de internação provisória nos municípios de Campos dos Goytacazes (capacidade para 60 jovens) e Volta Redonda (40 adolescentes). O investimento, de aproximadamente R$14 milhões, que também será utilizado para realizar manutenção nas unidades, foi autorizado pela Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (COPOF) e também contemplará a reforma das outras unidades de internação.

As construções serão realizadas de acordo com a determinação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e seguirão o modelo das unidades de Volta Redonda e Campos, inauguradas em 2013.

Apreensões – Segundo números passados pelo Novo Degase, nos últimos anos, o número de apreensões de adolescentes aumentou. Em 2008, 1.802 menores de 18 anos foram detidos. Entre 2010 e 2014, as apreensões aumentaram em quase 300% e passaram de 2.806 para 8.308, contabilizando um acréscimo de 5.502 apreensões.

Nenhum comentário:

Postar um comentário