sábado, 9 de maio de 2015

Corregedoria da PM investiga desvio de verbas no BEP após descoberta de notas fiscais falsas na unidade



Prestes a ser desativado pelo comando da Polícia Militar, o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, é alvo de um Inquérito Policial Militar que investiga desvios de verbas na compra de material de construção para reformas feitas na unidade. A investigação foi aberta há um mês, após agentes da corregedoria encontrarem, durante uma vistoria feita no local, notas fiscais falsas.

A partir de dezembro de 2012, após uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelar que diversas celas foram modificadas para a comodidade dos presos, o BEP sofreu uma série de reformas para que as instalações fossem adequadas a um presídio. O objetivo da investigação é fazer uma devassa sobre os contratos e o fornecimento de materiais para essas obras — ainda inacabadas numa das alas da unidade. Segundo a PM, desde a abertura do inquérito, “algumas vistorias já foram feitas” no BEP. O inquérito corre sob sigilo.
Enquanto acontece a investigação, um impasse ameaça impedir a transferência dos 231 policiais presos para a Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói. Os núcleos da Auditoria de Justiça Militar, de Direitos Humanos e do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública estadual vão entrar com uma Ação Civil Pública contra a PM e a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), caso os detentos comecem a ser transferidos.

— Essa transferência é inconstitucional. Presos militares não podem ser custodiados por agentes penitenciários. Em obediência à Constituição Federal, ao Estatuto dos Militares e ao Estatuto dos Policiais Militares do Rio, militares devem ser custodiados em organizações militares — afirma a defensora pública titular da Auditoria de Justiça Militar, Claudia Taranto.

A desativação do BEP é fruto de um acordo entre o comandante da PM, coronel Alberto Pinheiro Neto, e o secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho. Segundo a proposta, o presídio que receberá os policiais presos será exclusivo para agentes da segurança pública — PMs, agentes penitenciários, policiais civis, federais e rodoviários federais. O diretor da unidade será um coronel PM

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