terça-feira, 26 de maio de 2015

Pagamento de Proeis de policiais militares está atrasado


Policiais militares que trabalharam no Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) estão com o pagamento do serviço extra atrasado. O problema afeta servidores que trabalharam para os municípios de Queimados e Nova Friburgo, na Secretaria estadual de Educação e na Uerj, segundo denúncia feita durante uma audiência pública da comissão de representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que fiscaliza a carga horária dos agentes de segurança.

Procurada, a PM informou que a previsão é que os policiais que trabalharam em Queimados recebam os pagamentos referentes a março e abril até sexta-feira, mesma data em que seriam pagos os plantões nas escolas.

Deputado quer estipular prazo para pagamento

Presidente da comissão, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) afirmou que apresentará um projeto de lei para evitar o atraso no pagamento do Proeis. De acordo com policiais, o acerto chega a demorar 60 dias após o trabalho.

“Vamos propor projeto de lei para estipular prazos para o pagamento do RAS e do Proeis de 15 e 30 dias, a contar do mês seguinte ao trabalhado. Também vamos estipular sanções aos órgãos que atrasarem o pagamento e colocar o estado como uma espécie de fiador, efetuando o pagamento ao servidor, quando o órgão contratante não o fizer”, disse o deputado.

Um comentário:

  1. 7% dos policiais pensaram em cometer suicídio. Algumas das causas desse índice, de acordo com o sociólogo Ignácio Cano, especialista em Segurança Pública e coordenador do Laboratório de Análises e Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), são a baixa remuneração, baixo status social, horários de trabalho muito extensos, escalas pouco funcionais, sensação de desrespeito pela corporação e pela comunidade, além da "altíssima" exposição a confrontos armados, o que leva muitos agentes a se tornarem vítimas das políticas de confronto e do modelo da "guerra às drogas".

    O salário mínimo necessário foi calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em R$ 3.251,61 (três mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos) no mês de Abril de 2015, de acordo com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 ("salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo").

    Um policial mais estressado está mais inclinado ao uso da força e isso é prejudicial tanto para ele quanto para a sociedade. Se não respeitarmos os policiais e dermos melhores condições de trabalho a eles, nunca poderemos esperar que eles respeitem os cidadãos nas ruas. A Polícia Militar tem que acabar com as escalas abusivas. Segundo o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, a jornada de trabalho terá a duração de no máximo 08 horas diárias, com o limite de 44 horas semanais, esclarecendo que jornadas menores podem ser fixadas pela Lei, convenções coletivas ou regulamento de empresas. A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TEM QUE SER RESPEITADA! É necessário que seja respeitada a carga horária mensal entre 144 e 150 horas mensais, considerando o mês de 30 dias.

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