domingo, 3 de maio de 2015

Policiais do Bope de Alagoas denunciam trabalho abusivo e falta de alimentação


Os integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) de Alagoas estão desde o começo do mês de abril trabalhando com a carga horária abusiva e sem direito à verba de alimentação. Essa é a denúncia da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), subseção estadual, que encaminhou nota a diversos setores da segurança pública especificando a suposta ilegalidade.Conforme o conselheiro da OPB e agente federal Flávio Moreno, policiais entraram em contato com a entidade para relatar o acúmulo trabalhista.

“Uma tropa que vinha trabalhando em escala de 24 horas de serviço por 72 horas de folga agora sofre por passar a trabalhar 24 horas por 48 horas de descanso”, explicou Moreno .

Ainda segundo documento, a devida verba para alimentação não está sendo paga nos dias extras trabalhados. “A escala abusiva aparentemente está sendo feita às escondidas. Nisso, o Estado se omite a indenizar o gasto extra do policial. Salientamos que o Bope convoca seus policiais de folga para trabalhar de forma inadequada assim que os emprega”, concluiu o denunciante.

A convocação seria realizada até por mensagens de texto trocadas em aplicativo de aparelhos celulares, o popularizado Whatsapp, e por outros meios não oficiais. Sendo assim, a OPB pediu para que as autoridades fiscalizem, apontem e corrijam as eventuais posturas no sistema de segurança.

De acordo com o contracheque dos policiais militares de Alagoas, a carga horária semanal é de 40 horas.A nota também descreve que “sabendo do descumprimento, o Comando da Unidade não segue os protocolos de praxe para a legalização do emprego dos novos horários fazendo com o que os policiais chamam de ‘escala de boca’”.

Em anexo, a associação enviou cópias de duas escalas diferentes e um contracheque pedindo a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.O ofício datado no dia 15 de abril chegou às mãos do presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), Maurício Brêda.

Por meio da assessoria de comunicação, o juiz informou que fará um levantamento para checar a veracidade da denúncia e que terá mais embasamento para se pronunciar sobre o caso a partir da próxima semana após reunião do conselho que ocorre às segundas-feiras.Já a Polícia Militar de Alagoas negou a situação e informou que o Bope tem mantido as escalas de 24h por 72h e que só há alteração nesse esquema em casos de extrema necessidade. Sobre a falta de pagamento para a alimentação, a corporação declarou desconhecer qualquer prejuízo causado aos policiais. As declarações são do tenente-coronel Marcos Sampaio Lima, do Comando do Policiamento da Capital (CPC).

A denúncia foi encaminhada à Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Ministério Público Estadual (MPE-AL) e Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização (Sedres). Segundo a Defensoria, o material em pauta ainda não chegou à unidade. Já o MPE informou que a nota, até chegar aos promotores, passa por análise de outros setores e que não teria como confirmar o recebimento da nota, assim como a Sedres.As reclamações sobre o excesso de trabalho também não chegaram até a Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal). “A escala da PM, ao longo dos anos, sempre foi de 24h por 48h, que significa dois dias de folga. Nesse momento, em que a Polícia Militar está com baixo efetivo, ampliar a folga dos integrantes é diminuir o policiamento nas ruas. Sei que a folga é importante e a escala 24h por 72h é praticada no estado. Acho que a denúncia não confere e caso aconteça alguma irregularidade, oriento o PM a avisar a Assomal”, destacou o presidente da associação, major Wellington Fragoso.

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