quarta-feira, 20 de maio de 2015

Problemas relatados por policiais durante audiência pública na ALERJ

COMISSÃO SUGERE REVISÃO DE ESCALA E DA ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS



A falta de estrutura e de condições até mesmo para se alimentar, problemas na escala de serviços e falta de equipamentos de proteção individual foram alguns problemas relatados por policiais civis e militares, nesta terça-feira (19/05), durante audiência pública das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Presidente da Comissão de Segurança Pública, a deputada Martha Rocha (PSD) disse que já apresentou uma indicação legislativa para que tanto a escala quanto a alimentação dos policiais sejam revistas. “Minha maior preocupação é com os policiais do interior, porque eles trabalham em um regime de 12 horas por 24 horas de folga e, depois, 24 horas de trabalho por 48 horas de folga. É impossível que uma pessoa que resida no interior possa ir em casa nesse período”, reclamou.
Com relação ao valor da alimentação, a parlamentar classificou como insuficiente. “Hoje, os policias militares recebem R$ 178 por mês. Esse valor não é suficiente, pois é humanamente impossível que ele viva com essa quantia ao dia. A comissão já conversou com o secretário (de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame) e já apresentei indicações legislativas que tratam dessa questão”, disse. Segundo o policial identificado como sargento Mota, da Unidade de Polícia Pacificadora do Tabajara, a escala precisa ser repensada. Ele relatou as condições de trabalho na UPP: “Há cerca de um mês, o Comando de Polícia Pacificadora (CPP) interditou um dos contêineres da base avançada usado como banheiro pelos policiais. Agora, é preciso que os militares se dirijam à base administrativa da UPP, onde há dois sanitários e um chuveiro, localizada no topo da favela, ou ir a bares e a restaurantes da comunidade”.
O subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança, Pekhx Jones, disse que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado, que pode ajudar a superar vários problemas relatados na audiência. Mas, de acordo com ele, o custo desse TAC é “muito alto” e, por isso, a pasta estuda outras formas de resolver os problemas. “Esse termo prevê todos os aspectos do profissional, seja na formação, na valorização, na capacitação e na política de valorização do servidor, mas tem esse problema referente ao orçamento. Se fôssemos cumprir o TAC tal como está escrito, precisaríamos, só este ano, de R$ 10 bilhões, o que, nesse momento, é inviável”, explicou Jones.
Relatório
Doutor em Sociologia e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ignácio Cano apresentou um estudo feito na Região Metropolitana onde mais de 5 mil policiais militares foram ouvidos. A pesquisa foi baseada em dados de 2014. Segundo Cano, a pesquisa apontou que 7% dos policias militares pensam em suicídio, 57% dos PMs tiveram disparos feitos em sua direção, 35% dos agentes atiraram em serviço e 8% foram feridos. Em referência à satisfação, 29% dos policiais alegaram que estão insatisfeitos com a profissão. Já 24% se sentem desrespeitados pela corporação e um terço disse que é desrespeitado pela sociedade.
Segundo Cano, o estudo demonstra que o alto nível de estresse que os policias sofrem está associado ao excesso do uso da força . “Policiais mais estressados são mais propícios a fazer o uso da força. Hoje em dia, temos uma polícia que não cuida da sociedade e uma instituição que não cuida dos seus policiais. O policial tem constantemente seus direitos desrespeitados, e é preciso que ele seja respeitado para respeitar a sociedade. No discurso dos policias, fica claro que eles não se sentem respeitados nem pela corporação, nem pela sociedade. É um jogo de respeito mútuo que precisa ser construído”, afirmou.
O presidente da Comissão de Diretos Humanos, deputado Marcelo Freixo (PSol), disse que vai apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destinando verbas para a melhoria das condições de trabalho dos policiais.”Há muitas queixas com relação à segurança no trabalho e à falta de material, e isso é o que podemos encaminhar coletivamente através de emendas à LDO. Já com relação à escala de serviço e ao regimento, vamos nos reunir novamente daqui a 15 dias e sistematizar uma forma de resolver esses problemas que não dependem de orçamento”, disse o parlamentar.

SITE ALERJ (Texto de Vanessa Schumacker)


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