quinta-feira, 7 de maio de 2015

TCE apura fraude em compras de unidades de saúde da PM do Rio de Janeiro


O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apura irregularidades na compra de material médico-hospitalar em unidades de saúde da Polícia Militar e desvio de R$ 7,9 milhões, de um total de R$ 13,9 milhões em compras.
Em sessão ordinária do tribunal de Contas do Estado (TCE) os conselheiros aprovaram nesta quinta-feira (7), a auditoria feita em sete atas de registro de tomada de preços, que apontou numa série de irregularidades na compra de material.
O TCE constatou que houve o desvio de cerca de R$7,9 milhões dos R$ 13,9 milhões auditados. Todos os citados no processo terão prazo de 30 dias para apresentar suas defesas, a partir da noficacao. O presidente do TCE Jonas Lopes também pediu a ampliação da auditoria para que a investigação se estenda pelos últimos cinco anos de todas as despesas feitas pelo Funesbom, o fundo da PM.
Com a análise de sete processos, relativos a quatro empresas fornecedoras, o Tribunal constatou os desvios. Além das empresas, 19 pessoas, incluindo oficiais da corporação, são suspeitas de participar do esquema fraudulento.
Os auditores identificaram, dentre outras, as seguintes irregularidades: pagamento indevido por produtos não entregues; documentos falsificados; inversão cronológica dos atos de formalização processual; produtos adquiridos em quantidades superiores às necessárias, produtos adquiridos com especificação incompatível com as necessidades; atestação falsa; recebimento de produtos por documento diverso da nota fiscal; recebimento de produtos diferentes dos especificados na nota fiscal; recebimento de produtos sem cobertura contratual; impropriedades na formalização dos processos; ausência de registro contábil dos materiais médicos hospitalares; ausência de registro individualizado dos materiais médico-hospitalares; excesso de materiais de baixo consumo e falta de materiais essenciais; ausência de inventário anual e condições inadequadas de armazenamento dos materiais médico-hospitalares.

Mais da metade do dinheiro desviado, cerca de R$ 4,2 milhões, refere-se à compra de ácido peracético, utilizado para esterilizar instrumental cirúrgico. Constatou-se uma quantidade excedente de 71.190 litros do referido ácido, uma vez que o volume pago foi de 71.500 litros, e o consumo, em 2014, pelos hospitais, foi de apenas 310 litros.

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