segunda-feira, 8 de junho de 2015

Deputados querem trocar prisão disciplinar de PMs e bombeiros por prestação de serviços

Quarenta e dois deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) assinaram um manifesto pedindo a implantação de um novo regulamento disciplinar para os policiais militares e bombeiros do estado. Anexo ao documento, deverá ser entregue nesta semana ao governador Luiz Fernando Pezão um relatório com a proposta das mudanças. Entre elas, o fim da prisão disciplinar, que seria substituída por prestação de serviço extra. O texto também acaba com o licenciamento e com a exclusão por indisciplina. 
As medidas estão previstas no relatório produzido no ano passado por uma comissão especial presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP) e que tem Wagner Montes (PSD) como vice-presidente. Para serem apreciadas em plenário, no entanto, é preciso que se transformem em projeto de lei a ser enviado peio governo. Para a aprovação da matéria, bastaria a maioria simples dos deputados. No caso do quórum mínimo, de 36 parlamentares, seriam necessários, portanto, 19 votos a favor. 
Outra mudança sugerida pela comissão especial é excluir alguns itens considerados infrações, como os de números 121 e 122, que classificam como transgressão "usar, quando uniformizada, cabelos excessivamente compridos, penteados exagerados, maquiagem excessiva, unhas excessivamente longas ou com esmalte extravagante" e "usar, quando uniformizada, cabelos de cor diferente do natural ou peruca, sem permissão da autoridade competente". 
— Consideramos importante manter a hierarquia e a disciplina militar, mas sem exageros que possam gerar injustiças. As garantias individuais devem ser preservadas. Revogamos situações esdrúxulas e subjetivas. Hoje, se uma mulher estiver com maquiagem ou com unha com cor incompatível segundo o entendimento de um superior, ela pode ser punida. Não tem cabimento isso — afirma o presidente da comissão, o deputado Flávio Bolsonaro.

Critérios mais objetivos 

O texto elaborado pela comissão especial classifica as transgressões como leves, médias e graves e estipula pontuações para cada tipo de punição. No regulamento antigo da PM, o critério é mais subjetivo: "a classificação da transgressão compete a quem couber aplicar a punição", afirma o parágrafo único do Artigo 20, capítulo III. 
—Nossa proposta é um regulamento mais justo. Classificamos as transgressões e estipulamos pontuações para que as punições tenham critérios objetivos. E igualamos praças e oficiais. Ou seja, se cometem a mesma infração, o praça não pode ter uma punição maior — afirma Montes. 
O texto também afasta a possibilidade de retirada dos proventos de um militar da reserva, 
caso ele cometa um crime após se tornar inativo. 
—Os proventos são o alimento dele e da família, e esse militar conquistou esse direito com os anos de trabalho. Se cometeu crime, que seja julgado e punido, mas a punição não pode incluir a retirada do sustento da família.
-defende Bolsonaro. 
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) foi um dos 28 que não foram procurados para assinar o manifesto. Segundo a assessoria de Bolsonaro, isso ocorreu porque já havia a quantidade mínima de assinaturas (36) para entregar o manifesto: 
— O fato de não ter assinado não quer dizer que sou contra. Esse manifesto não circulou 

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