terça-feira, 30 de junho de 2015

Pezão sanciona lei que proíbe porte de arma branca no Rio


O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou a lei que proíbe o porte de armas brancas em todo o território fluminense a partir desta segunda (29). 
Quem for flagrado com facas, punhais ou "artefato cortante ou perfurante" com lâminas maiores do que 10 cm e sem justificativa pode receber multa de até R$ 24 mil. 
A lei, aprovada na Assembléia Legislativa do Rio, abre exceções para quem estiver com os objetos na embalagem original, com nota fiscal, transportados em bolsas, malas e sacolas ou para profissionais que usem artefatos cortantes em seu trabalho. 
Quem não tiver justificativas para portar o objeto pode receber multa de R$ 2.400 a R$ 24 mil. A Polícia Civil será responsável pela autuação e por definir o valor. 
Autor do projeto, o deputado Geraldo Pudim (PR) diz que a lei visa diminuir crimes com facas —que ganharam visibilidade após a morte do médico Jaime Gold, esfaqueado em maio na lagoa Rodrigo de Freitas. Para especialistas, porém, ela tem pouca eficácia. 
Nesta segunda, a Justiça condenou dois adolescentes, de 16 anos, a até três anos de internação por participação na morte de Gold. Um terceiro apreendido foi absolvido. 
A decisão não seguiu pedido do Ministério Público, que na semana passada solicitou a condenação de apenas um dos menores. O processo corre em segredo de Justiça.


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