sábado, 4 de julho de 2015

PMs do Rio deverão ter arma de uso pessoal comprada pelo estado


Os 47 mil policiais militares do Rio de Janeiro deverão ter uma arma para uso pessoal, até 2021, comprada pelo estado. É o que ficou acertado entre o governo e o Ministério Público na assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC) ocorrida ontem (2). O TAC prevê um gasto de R$ 4 bilhões nos próximos seis anos e inclui ainda a aquisição de coletes de proteção e melhorias das unidades de Polícia Pacificadoras (UPP).

A promotora Gláucia Santana, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, detalhou hoje (3) alguns pontos do TAC. “O ideal é que cada policial fique vinculado a uma arma. Isto vai ajudar no controle de abusos e vai tirar do mercado arma adquirida de forma clandestina”, disse.

Sobre a compra de coletes para uso individual, hoje é coletivo, a promotora usou como justificativa a questão da higiene. “O policial vai para a rua, fica 24 horas, termina a jornada e passa o colete para frente para outro policial, sem higienização. Isto é humanamente deplorável.”

Gláucia ressaltou que uma das vantagens do TAC é evitar possíveis cortes orçamentários, pois o governador Luiz Fernando Pezão, segundo ela, garantiu que o dinheiro do acordo será o último a ser atingido, caso haja necessidade. Além disso, o valor não será descontado do orçamento anual da Polícia Militar (PM).

“Esse valor de R$ 4 bilhões não se confunde com orçamento ordinário da Polícia Militar. O que o governo tem previso para a PM todos os anos continuará igual. O governador só fez assumir o compromisso de, além do que já estava previsto, aportar mais R$ 4 bilhões”, explicou.

Os recursos serão usados também para melhorar as condições de trabalho nas unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que serão construídas em alvenaria. Elas passarão a ter internet e área de repouso nais confortável para os policiais. Está previsto ainda recurso extra para o treinamento dos PMs.

De acordo com o documento assinado, o governo do estado se compromete a cumprir um cronograma de investimento: R$ 200 milhões em 2016, R$ 300 milhões em 2017 e R$ 500 milhões em 2018, totalizando R$ 1 bilhão. Os demais R$ 3 bilhões ficariam para próximo governo.

2 comentários:

  1. alguem sabe das vts que seriam sorteadas?

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  2. Policiais Militares do Rio de Janeiro morrem por um vencimento inferior ao Salário Mínimo Necessário!

    Todo mundo quer maior qualidade na segurança pública, mas para melhorar a qualidade será imprescindível melhorar a questão salarial, ou seja, valorizar o Policial Militar com uma remuneração digna.

    O Salário Mínimo Necessário foi calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em R$ 3.377,62 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) no mês de Maio de 2015, de acordo com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 ("salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo"). Acrescido dos 30% de Adicional de Periculosidade (R$ 1.013,28), o valor do Piso Salarial da categoria deveria ser fixado em R$ 4.390,90 (quatro mil, trezentos e noventa reais e noventa centavos). O menor vencimento deve ser igual ou superior ao referido valor.

    http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

    O adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública foi aprovado!

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade. Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total.

    "QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER." NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA OS BAIXOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MILITARES NO RIO DE JANEIRO! POLICIAL MILITAR DESMOTIVADO SIGNIFICA SEGURANÇA PÚBLICA AMEAÇADA.

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