sábado, 8 de agosto de 2015

GOIÁS: Governo recorre da decisão de nomear cadastro de reserva da PM

Concursados reunidos diante do Tribunal de Justiça de Goiás 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça  (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que obriga o Estado a convocar os candidatos aprovados em cadastro reserva no concurso público da Polícia Militar realizado em 2012, em substituição aos contratados pelo Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve). A decisão do TJ foi em 20 de maio.

O governo já havia anunciado que iria cumprir a decisão da Justiça e o recurso interposto nesta sexta-feira, às 16h58, surpreendeu os candidatos aprovados. Segundo a assessoria de imprensa do governo, o recurso não muda a decisão do governo de cumprir a determinação judicial. Ainda de acordo com a assessoria, o governo recorreu porque hoje era o prazo final para interpor o recurso e também para dar continuidade aos questionamentos gerados pela ação proposta pelo Ministério Público que  propunha a contratação de todos os candidatos do cadastro de reserva, cerca de 1.400.

Na interpretação do governo, a decisão obriga a Estado a contratar o número de candidatos proporcional ao orçamento destinado ao Simve, o que equivale a 700 candidatos. Segundo a assessoria, está mantida a decisão do governo de nomeação até dia 31 de agosto e caso o recurso interfira na convocação, o governo está disposto a retirar o recurso.  

Em evento da Secretaria da Segurança Pública, dia 31, o governador afirmou que o Estado ia contratar os concursados da PM.

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