domingo, 16 de agosto de 2015

Juiz considera 'aberração' reparação a menor atropelada por PMs


Uma sentença da Justiça do Rio gerou polêmica e levará a Defensoria Pública a recorrer aos tribunais. O órgão pediu à 3ª Vara de Fazenda Pública danos morais e estéticos de uma adolescente, de 15 anos, gravemente ferida ao ser atropelada por um quadriciclo da Polícia Militar, no dia 3 de outubro de 2013. Acusada de praticar um furto pouco tempo antes de ser atropelada, ela teve o pedido de ressarcimento pela fratura no fêmur e outras lesões negado. Além disso, o juiz considerou a demanda uma "aberração jurídica", afirmando que “os agentes do Estado cumpriram com o seu dever”.

A Defensoria critica ainda o juízo de valor do magistrado que, em um trecho da sentença, ainda disse que "se a adolescente se encontrava na Avenida Atlântica, em Copacabana, às 2h da madrugada, não era, com certeza, para estudar”.

A ação foi movida pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria, diante do relato da jovem: ela diz que foi abordada por policiais militares por volta das 2h, de 3 de outubro de 2013, na Praia de Copacabana. A menina foi acusada de furtar o cordão de uma mulher na companhia de outros três colegas.

"A adolescente estava em situação de vulnerabilidade e a suspeita de ato infracional não é justificativa para que ela sofra qualquer lesão à sua integridade física, como aconteceu no caso", argumenta a defensora pública Eufrásia Maria Souza, coordenadora da Cdedica. "Ela foi atropelada, passou quase 20 dias no hospital e ainda foi internada provisoriamente em unidade do sistema socioeducativo.”

Depois da internação provisória, segundo a defensora pública, ainda foi aplicada a medida de liberdade assistida, apesar de a adolescente negar o furto. "Além disso, nenhuma providência foi tomada sobre o relato da lesão que sofreu", argumenta Eufrásia Souza.

Quadriciclo da PM atingiu jovem

A sentença relata que um dos PMs contou que guiava o quadriciclo e atropelou a jovem, provocando, com o impacto, fratura exposta da diáfise do fêmur. A adolescente foi levada para o Hospital Municipal Miguel Couto e teve de ser submetida a uma cirurgia de osteossíntese com placa e parafusos. Procedimento que só teria sido realizado no dia 16 de outubro, ou seja, 13 dias após sua entrada no hospital.

A defensoria destaca trechos da sentença em que o magistrado explicita juízo de valor: "Não discute aqui, a autora, que praticou um ato infracional, que estava fora de sua residência em plena madrugada, que seus pais não estavam em sua companhia, que se encontrava na companhia de outros menores para a prática de atos infracionais".

“Ou seja, uma pessoa que praticou um crime – que, apenas e tão somente por não ter 18 anos de idade, o nome muda para ato infracional – pretende ser indenizada pelo Estado em razão de seus agentes terem cumprido com o seu dever”, destacou o magistrado na sentença. 

3 comentários:

  1. Estão tentando inverter os valores? O JUIZ ESTÁ CERTÍSSIMO!!! A avaliação dele está correta.

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  2. Menor Infrator é Bandido também, cada vez mais cruel e perigoso!

    Os menores infratores não são coitadinhos, são bandidos que não dão valor à vida. Já ficou comprovado, em brilhante artigo do jornalista Leandro Narloch, que 12,5% dos homicídios praticados no Brasil são cometidos por menores infratores. Conforme o mapa da violência de 2012, tivemos 56.337 homicídios no Brasil, o que nos leva ao número estarrecedor de 7.042 mortes praticadas por menores bandidos.

    Será que eles são tão "coitadinhos" assim, ou os pobres coitados somos nós, a sociedade que está a mercê dessa bandidagem mirim que nos aterroriza e inferniza, nos fazendo viver entre grades e com muito medo? Não resta a menor dúvida que o jovem infrator ao se deparar com o impune ECA, vai se aprimorando na prática criminal, e entre entradas e saídas das internações, torna-se um bandido cada vez mais cruel e perigoso.

    A parcialidade de atuação dos direitos (dito) humanos é tão descarada que enoja. Passar a mão na cabeça desses bandidinhos em nada contribui para diminuir a criminalidade mirim – pelo contrário, só aumenta.

    Já passou da hora dos direitos humanos verem os menores infratores como eles verdadeiramente são: bandidos que não dão o menor valor a vida das pessoas de bem. Eles matam pelo simples prazer de matar, sem um pingo de dó ou piedade de quem quer que seja. Fazem atos abjetos e desprezíveis, como queimar uma pessoa viva e executar com um tiro na cabeça. São verdadeiros canalhas.

    O leniente ECA, com suas medidas punitivas frouxas e ignóbeis, está transformando os menores em bandidos tão ou mais cruéis que os maiores, que sabem o que fazem, e o fazem pela plena certeza da impunidade.

    Os bandidos juvenis têm discernimento para entender o ato que praticam e coragem suficiente para matar o infeliz que se opuser contra eles. Já que as medidas socioeducativas do ECA já não atendem mais os anseios da sociedade, só nos resta pedir a redução da maioridade penal já.

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  3. Os valores estão invertidos? Não dá pra enfrentar bandido com flores!

    Quando se faz necessário a intervenção policial, na vida de algum cidadão que cometeu um crime, foi porque todos os outros órgãos responsáveis diretamente pela sua formação, falharam na sua missão.

    Onde um bom policial é aplaudido por milhares de pessoas

    O vice-presidente dos Eua e o prefeito de Nova York, bem como milhares de pessoas, foram ao funeral de um policial covardemente assassinado. Alguém imagina isso ocorrendo no Brasil? Aqui nesse país além das condições paradoxais que o policial é submetido para o exercício do trabalho, alguns ainda defendem a infausta ideia da desmilitarização da polícia. Ao morrer, é mais fácil um bandido ser venerado que um policial.

    Pois bem, virá um idiota retrucando: "Ah, mas existem policiais corruptos". Claro, assim como há jornalistas, políticos, padeiros, motoristas de táxi e por aí vai. A nuança é que apenas o policial é criticado e perseguido. Nem vou entrar na minúcia que só existe corrupto porque há corruptor. As pessoas falam que a PM é corrupta, mas votam na Dilma. Façam-me o favor. Os Eua estão de parabéns pelo comportamento. É como dizia Dostoiévski: "A verdadeira verdade é sempre inverossímil".

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