terça-feira, 29 de setembro de 2015

RIOPREVIDÊNCIA: GOVERNADOR retira PL 833/2015 da ALERJ

Texto que altera pensão é retirado

O governo do estado enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) retirando da Casa o projeto que endurecia as regras de concessões de pensões para dependentes de funcionários públicos. O projeto, enviado no dia 11, com um pedido de urgência na votação, chegou a entrar em pauta na quinta-feira passada, mas foi retirado depois que deputados pediram um prazo maior para apresentar emendas ao texto original.

Entre outros pontos, a matéria restringia o direito à pensão de acordo com a idade da viúva ou do viúvo. Teria direito ao benefício vitalício somente o cônjuge ou o companheiro com expectativa de vida menor ou igual a 35 anos — ou seja, 44 anos, segundo o IBGE. Quem ficasse viúva aos 22 anos, por exemplo, receberia apenas três anos de pensão.

Nos corredores da Alerj, comenta-se que a pressão contraria ao projeto seria grande e não viria somente dos servidores. O texto, que tenta evitar um rombo maior na Previdência, estabelece que não apenas o Executivo, mas o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado seriam “garantidores das obrigações” do Rioprevidência, o que não teria agradado às partes.

Em nota, o governo do estado informou que o projeto será desmembrado em dois porque tratava de dois assuntos distintos. Informou ainda que novo texto será enviado à Casa.




Pressionando Deputados Estaduais do Rio de Janeiro - REPROVAÇÃO DO PL 833/2015

Um comentário:

  1. Pelo serviço que presta, um Soldado da PMERJ deveria ter ensino superior completo e receber um salário de R$ 7.514,33 (sete mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e três centavos), para uma jornada de trabalho de até 144 horas mensais.

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