quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Rioprevidência vai chamar 32 mil pensionistas viúvas de servidores do estado


O Rioprevidência vai chamar 32 mil pensionistas viúvas de servidores do estado a partir de outubro deste ano. O órgão está fazendo um pente-fino nos benefícios concedidos para tentar reduzir o déficit do governo e já cancelou cinco mil pensões pagas irregularmente a filhas ou filhos de funcionários estaduais.
A economia de 2012 — quando o recadastramento começou — até hoje foi de R$450 milhões. Além da devassa na folha, que custa aos cofres mais de R$ 16 bilhões ao ano, o governo de Luiz Fernando Pezão lançou a ofensiva na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O Executivo enviou à Casa o Projeto de Lei do 833/2015, para restringir as concessões de pensões por morte. O objetivo é igualar as regras às do INSS. De acordo com o texto, somente terão direito ao benefício vitalício aquelas que, no dia da morte do cônjuge ou companheiro, tiverem, pelo menos, 44 anos de idade (com uma expectativa de vida menor ou igual a 35 anos, com base em tabela de mortalidade do IBGE).

A proposta estabelece seis faixas: beneficiárias mais jovens terão direito a menos tempo de pensão. Quem ficar viúva aos 22 anos receberá o benefício por apenas três anos. Hoje, há 18 mil pensionistas (cerca de 20% do total de beneficiárias no estado) com menos de 44 anos de idade. Mas as medidas não valem para os benefícios já em vigor, por se tratar de direito adquirido. Qualquer mudança somente afetará aqueles concedidos após a promulgada a lei.

A mensagem propõe ainda um prazo mínimo de dois anos de casamento ou de união estável para que cônjuges ou companheiros possam ter direito à pensão. Além disso, o benefício só será liberado se o funcionário morto tiver feito, pelo menos, 18 contribuições ao Rioprevidência. Não haverá esta exigência se a morte ocorrer por acidente ou doença profissional. Outra ideia seria restrigir as pensões aos dependentes até 21 anos, mesmo que estejam cursando a universidade.

A expectativa de economia no primeiro ano é de R$ 19 milhões, quando todas as beneficiárias estiverem sob a nova regra. O relator do projeto na Alerj será o deputado Edson Albertassi (PMDB), líder do governo. Ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) estima que rombo no Rioprevidência seja de R$ 9 bilhões em 2016, por causa da queda na arrecadação de royalties, participação especial e adiantamentos pedidos pelo governo. Hoje, o Rioprevidência tem 213 mil beneficiários na folha.

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