terça-feira, 27 de outubro de 2015

ALERJ PEDE À PM INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS DA OPERAÇÃO VERÃO


Deputados vão pedir à Polícia Militar dados sobre os gastos públicos com a Operação Verão e os procedimentos usados para apurar informações sobre a falta de remuneração dos policiais que cumprem hora extra e atuam nessa ação. Segundo o comando da PM, o orçamento do Estado não estipulou esses gastos.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (26/10), em audiência pública da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que acompanha os regimes de trabalho dos servidores de segurança pública. 

O presidente da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP), recebeu reclamações de praças que não recebem o Regime Adicional de Serviço (RAS), ou seja, a gratificação adicional: “A recomendação do Ministério Público à PM, foi de que todo serviço extraordinário seja remunerado. Hoje, isso fica a critério do comandante de cada unidade, e muitos policiais são mobilizados durante suas folgas e não são compensados depois”, disse o parlamentar.

O gestor de pessoal da Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança (CPROEIS), tenente-coronel Douglas Camargo, explicou que os serviços-extras do RAS são divididos em dois tipos: voluntários, escolhidos semanalmente pelos próprios policiais, e compulsórios, que só ocorrem em ocasiões extraordinárias, como na Operação Verão e em eventos como Réveillon, carnaval, Rock In Rio ou as Olimpíadas.

De acordo com Camargo, o procedimento padrão da corporação hoje é contabilizar as horas trabalhadas a mais pelo policial em um banco de horas para que depois ele tire folgas. Cabe a cada comandante de unidade administrar a escala de folgas: “O policial pode sim requerer essa folga, e a corporação tem mecanismos para fazer que o comandante cumpra sua função”.

Gestão
Para a Operação Verão, estão sendo mobilizados, em média, 500 policiais para as praias do Rio nos fins de semana, totalizando jornadas de trabalho de oito a doze horas. O coronel salientou que o pagamento do RAS voluntário conta com o orçamento anual do R$ 84 milhões. Porém, não existe previsão orçamentária para o RAS obrigatório:

“É uma questão de gestão de recursos humanos. Se o policial não for tratado com dignidade pelo Estado, ele não dará retorno à população da forma que ela espera”.

Na audiência, também foi apresentado um vídeo com os policiais da Operação Verão almoçando em marmitas na calçada. Bolsonaro questionou a forma como é fornecida alimentação, ouvindo, como resposta, que há apenas dois ônibus para todo o efetivo:

“Dois ônibus para a orla inteira não vai dar certo. Por que não entregar o ticket-refeição para ele se alimentar onde achar melhor, como acontece com a Polícia Civil? Dar um ticket refeição desburocratiza a Polícia Militar e é muito mais barato”.

O deputado Wagner Montes (PSD) também esteve presente à audiência.


CB Wagner Luis esteve presente na audiência: "Falta de pagamento das horas extras dos Policiais Militares empenhados na operação Verão".

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