terça-feira, 17 de novembro de 2015

Estado quer dinheiro de devedores para pagar segunda parte do 13º a servidores do Rio


Deputados aprovaram nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o refinanciamento das dívidas (Refis) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desesperado para fazer caixa e honrar a segunda parcela do 13º salário de 460 mil servidores estaduais, o governo vai oferecer perdão de juros e multas a empresas que devem até R$ 10 milhões e fizerem o pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento terá 80% de descontos nos juros e multas, com a possibilidade de quitar o débito em 60 meses. As parcelas terão reajuste pela inflação anual, e os devedores terão até 18 de dezembro para pedir a inclusão no programa.

Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, o governo espera receber R$ 720 milhões ainda este ano. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão. A expectativa é que ele sancione o texto nesta sexta-feira.

O texto deve abranger débitos de ICMS e autos de infração, que somam R$ 21 bilhões. Deste total, a Fazenda explica que R$ 7 bilhões são referentes a dívidas, cujos devedores admitem que não têm condições de pagar. Outros R$ 14 bilhões ainda se referem a autos de infração. Nesse caso, porém, recuperar o valor devido ao estado é mais complicado, já que há divergências de interpretações entre as empresas e a Fazenda. O débito é julgado pelo Conselho de Contribuintes, que reúne representantes da secretaria e de quem contribui.
A proposta que passou pelo crivo dos deputados é ainda mais generosa do que o texto enviado pelo governo, na semana passada. Antes, o projeto oferecia 50% de abatimento nos juros e 70% nas multas em troca de pagamento à vista.

Um comentário:

  1. Tropa da PMERJ está desmotivada e insatisfeita, pois o salário do Policial Militar é incapaz de atender às suas necessidades vitais básicas.

    Nas sociedades capitalistas é comum que o valor de um indivíduo seja aferido através do seu poder de compra, e isso tem muito a ver com seus rendimentos – a quantidade de dinheiro que ele consegue adquirir em determinado espaço de tempo.

    Não é à toa que, falando de valorização dos policiais brasileiros, sempre se remete à questão salarial como um problema sério, pois além de garantir elementos essenciais para a sobrevivência, “ganhar bem” concede ao profissional um posicionamento social de relevância.

    A PMERJ pode reclamar bastante dos seus vencimentos, pois são inadequados para as funções exercidas. Os baixos salários desmotivam a tropa e criam desinteresse pela profissão. Um Soldado de Polícia Militar em início de carreira deveria receber vencimentos iniciais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, para uma jornada de trabalho de até 144 horas mensais.

    POLICIAL MILITAR DESMOTIVADO SIGNIFICA SEGURANÇA PÚBLICA AMEAÇADA! "QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER."

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