sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Servidor pode receber o 13º via empréstimo Estado ou retirar a segunda parcela do salário em quatro vezes

Sem caixa para pagar integralmente a segunda parcela do 13º salário, o estado estabeleceu duas opções para os servidores: receber o valor parcelado em quatro vezes ou de uma só vez, por meio de um empréstimo bancário, com juros e correção pagos pelo governo. O Tesouro Estadual havia depositado, na quinta-feira, o equivalente a 20% do vencimento. Segundo o secretário estadual da Casa Civil, Leonardo Espíndola, os funcionários que quiserem receber os 80% em cota única deverão fazer o pedido numa instituição financeira credenciada pelo estado ou no Bradesco, onde o governo paga os salários dos funcionários.

TAXA MENOR

De acordo com Espíndola, em caso de empréstimo, cada funcionário terá que aderir a um plano com a garantia de que os juros de 1,93% ao mês serão honrados pelo governo. O custo é inferior à taxa de um empréstimo consignado oferecido aos servidores, atualmente fixado em 2%. Na Caixa Econômica, o percentual é 2, 5%, segundo o site do Banco Central. O secretário garante que o banco dará crédito mesmo para quem têm o nome inscrito em instituições de proteção ao crédito.

— O pagamento será parcelado. O governo está facilitando para o servidor público uma taxa mínima.

Ainda segundo Espíndola, os servidores que optarem pelo parcelamento receberão um abono correspondente ao valor dos juros pagos no financiamento bancário:

— Quem não quiser antecipar a segunda parcela do 13º receberá uma indenização, em razão do descumprimento do estado, que deveria pagar até dezembro de 2015.

O estado estima que os empréstimos devem somar cerca de R$ 500 milhões. De acordo com o secretário, os servidores de todos os poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) poderão aderir ao plano, já que o estado só depositou 20% para inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça, Alerj, Ministério Público e Tribunal de Contas. Esses órgãos estudam antecipar o pagamento para esses funcionários com recursos próprios, para que posteriormente sejam ressarcidos pelo Rioprevidência.

Inicialmente, o estado havia prometido pagar a segunda parcela do 13º na quinta-feira. Mas, sem dinheiro em caixa, só conseguiu apresentar uma solução para o impasse ontem, após várias reuniões com os líderes dos partidos na Assembleia Legislativa (Alerj).


SAI CALENDÁRIO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES EM 2016

O governo divulgou nesta sexta-feira o calendário de pagamento dos servidores em 2016. Conforme anunciado na quinta, a data foi modificada, e a partir de 2016 o desembolso dos funcionários, que era feito no segundo dia útil do mês, passará para o sétimo dia útil. Com isso, o primeiro pagamento, referente a dezembro de 2015, será realizado no dia 12 de janeiro para servidores ativos e inativos das administrações Direta e Indireta, e pensionistas previdenciários do Estado. Já os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista receberão no dia 8 de janeiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial.


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