sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Comissão da Câmara aprova projeto que permite porte de armas a agentes de trânsito


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, um projeto que permite a agentes de trânsito ter porte de arma em serviço. A proposta, apresentada em 2008, altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os profissionais entre as categorias que podem andar armadas no desempenho de suas funções. Deputados vários partidos se manifestaram contra a medida. O PT e o PSOL apresentarão recursos para garantir que a proposta seja votada no plenário, antes de seguir ao Senado. O líder do PSOL, Chico Alencar, defendeu que o artigo 144 da Constituição Federal não inclui os agentes de trânsito entre os encarregados da segurança pública.

Polícia poderá usar 'touca ninja' em protestos e operações especiais


Uma resolução assinada pelo secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, autoriza o uso da balaclava (popularmente conhecida como "touca ninja") em certas operações da polícia militar do Rio de Janeiro. A permissão vale para policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) em operações com reféns e "ocorrências de interesse similar", segundo o documento, mas também para agentes do Batalhão da Polícia de Choque (BPChq) em controle de distúrbios civis, ou seja: atos, manifestações ou grandes eventos.
Em nota, a Polícia Militar informou que a balaclava será utilizada porque pode proteger o policial contra "objetos cortantes, fragmentos de rojões, resíduos de gás e até fogo".
A resolução publicada nesta sexta (28) revoga uma decisão de 1995 que proibia de maneira generalizada o uso da balaclava e permite ainda que policiais de batalhões comuns usem o gorro quando o agente for morador da "mesma área onde ocorrer [a] operação policial". A justificativa, neste caso, seria o "risco a que se sujeita o policial", conforme o texto.
Em todos os casos, porém, a autorização deve partir do comandante de cada unidade. A permissão se estende a outros dois batalhões: o Batalhão de Ações com Cães (BAC), que só pode usar a máscara em operações de apoio ao Bope, e o Grupamento Aeromóvel (GAM), que poderá utilizar a máscara em todas operações aéreas.
Originalmente, a máscara é utilizada para proteger os agentes do frio.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj e deputado da oposição, Marcelo Freixo diz que os abusos do Bope são "sistemáticos" e se diz preocupado com um termo utilizado na lei. Para ele, a parte do texto que fala em "ocorrência de interesse similar" pode abrir a brecha para o uso abusivo da máscara.
"O Beltrame vai na contramão do próprio discurso. Uma lei não pode ser vaga, isto abre precedentes perigosos, inclusive contrariando a intenção original. Todo policial tem que ter a identificação do nome, o que já não vem sendo cumprido. É muito estranha a permissão para que se use touca ninja em um momento como este", diz.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Deputado Waguinho acusa PM de difamação por comentário sobre Eduardo Cunha no Facebook



O deputado estadual Waguinho (PMDB) entrou com uma queixa-crime no 1º Juizado Especial Criminal de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, acusando o cabo Cristiano Santos da Costa de difamação. De acordo com informações do Boletim Disciplinar Reservado da PM desta terça-feira, o policial teria feito postagem no Facebook com a imagem do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e de Waguinho, insinuando ligações de ambos com a Operação Lava Jato.

No dia 25 de junho, durante audiência preliminar do caso, o PM aceitou fazer uma transação penal (acordo para evitar que se inicie um processo) e comprometeu-se a pagar uma cesta básica de R$ 300 para um estabelecimento que ainda não havia sido definido.

Já a PM abriu uma investigação sumária para apurar a conduta do policial, mas concluiu que não houve “infração penal militar” e o caso foi arquivado.

Em banner de seu blog, Waguinho aparece ao lado de Eduardo Cunha. Em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou projeto que concedeu Medalha Tiradentes para o presidente da Câmara dos Deputados. O projeto de autoria de Waguinho e dos deputados Domingos Brazão e Fábio Silva, foi apoiado pela maioria dos parlamentares em plenário. Na última quinta-feira, Eduardo Cunha foi denunciado pelo procurador -geral da República, Rodrigo Janot, por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Juízes são capacitados para Audiência de Custódia no Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está na reta final dos preparativos para implantação do projeto “Audiência de Custódia”, cujo início, no estado, está previsto para o dia 18 de setembro. Durante esta semana, vinte juízes participam do curso de capacitação para o projeto na Escola de Magistratura do TJRJ. Ainda neste mês, o Tribunal vai lançar edital para selecionar magistrados que devem integrar a ação.


O coordenador o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, é um dos palestrantes.

O Rio de Janeiro será a 20ª unidade da Federação a aderir ao projeto. Inicialmente, as audiências de custódia serão realizadas apenas com presos de 52 delegacias da capital fluminense. Duas salas do TJRJ, junto ao Plantão Judiciário, estão sendo reformadas para receber o projeto. A estimativa é de que sejam atendidos cerca de 40 presos diariamente. 

São Paulo foi o primeiro estado a implementar o projeto do CNJ. Lançado pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF),  ministro Ricardo Lewandowski em fevereiro deste ano, a Audiência de Custódia consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Na audiência, além de avaliar se a prisão é legal e adequada, o juiz poderá avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.

A implantação das audiências de custódia no Rio de Janeiro está sendo feita pelo Grupo de Trabalho da Justiça Criminal do TJRJ, coordenado pelo desembargador Paulo Baldez. 

Pós-audiência - A juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Teresa Donatti, explica que o Tribunal tem buscado parcerias junto aos órgãos do município e do estado para garantir a eficácia do programa. “Se o preso em questão apresentar problemas de drogas, por exemplo, é preciso acionar o agente público que possa intervir na questão. Não se trata apenas de decidir quem segue preso ou receberá uma medida alternativa”, esclarece a magistrada. 

As audiências de custódia estão previstas em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

TJ-RJ derruba contribuição de policiais e bombeiros para o Fundo de Saúde




Uma súmula aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio no último dia 31/7 garantiu o atendimento de policiais militares e bombeiros do estado nos hospitais das corporações. Foi uma vitória dos militares que há anos lutavam para ter o direito a utilizar os hospitais militares sem precisarem pagar o Fundo de Saúde, uma contribuição obrigatória que era descontada na remuneração dos policiais e bombeiros. 
 A decisão do TJ que pacificou a questão nas câmaras cíveis da corte acabou com a multiplicidade de decisões diferentes dos juízes sobre a mesma situação e deu mais segurança aos militares para entrarem na Justiça e requererem, inclusive o direito à devolução da contribuição paga nos últimos cinco anos. As indenizações para quem pediu na Justiça a devolução da contribuição paga nos últimos cinco anos pode chegar a R$ 9 mil de acordo com o soldo de cada militar.“Com a edição desta súmula, o Tribunal de Justiça encerra o debate sobre a questão do atendimento médico para aqueles que não desejam mais contribuir para o Fundo de Saúde, uniformizando o entendimento e acabando com a insegurança jurídica para aqueles que desejam propor suas ações”, esclarece Alessandra Junqueira, do escritório Junqueira e Santos Advogados, especialista no tema. 
O advogado Renato Gomes dos Santos, outro especialista no assunto, explica como o militar deve fazer para ingressar com ação na Justiça requerendo o ressarcimento dos últimos cinco anos e extinguir o desconto no contra-cheque. “O militar deve agendar com um advogado e apresentar o RG, CPF, comprovante de residência e o último contracheque. A ação para retirada da contribuição do Fundo de Saúde tramita nos Juizados Fazendários. O processo é eletrônico e costuma ter duração de um a dois anos, diz Renato. 

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Máfia do combustível na Polícia Militar

Uma conta longe de fechar demonstra a ação da máfia do combustível na Polícia Militar. Só no RPMont foi constatado que dos 941 pedidos de gasolina, álcool e diesel, 900 foram desviados. A capacidade dos tanques chega a 47 mil litros. O rombo é estimado em mais de R$ 4,2 milhões. Mas as investigações não param por aí. O rastro das fraudes apuradas a partir de 2012 leva os responsáveis por quatro inquéritos a perseguir R$ 20 milhões que podem ter ido para as mãos da quadrilha. Além do RPMont, os maiores alvos estão no 15º BPM (Duque de Caxias) e 16º BPM (Olaria).

Capacidade dos tanques é de 47 mil litros. Rombo seria estimado em mais de R$ 4,2 milhões no RPMont 

Por ano, a previsão orçamentária da corporação para compra de combustível é de R$ 46 milhões para uma frota de 5.900 veículos, informou, em nota, a assessoria de imprensa da PM. Segundo o órgão, das 60 unidades, 45 têm postos para o abastecimento de carros. Os tanques variam de cinco mil a 40 mil de capacidade. Mas, como a área do RPMont abriga o regimento de Polícia Montada e o 40º BPM, na Zona Oeste, tem reservatórios para 25 mil litros de gasolina, sete mil de álcool e 15 mil de diesel. “Além das fraudes, há um descontrole na estrutura, que é anacrônica. Há erros e má-fé”, analisa o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, do Ministério Público que atua junto à Auditoria da Justiça Militar.
Diante do tamanho das investigações em andamento, que envolvem pelo menos 150 PMs, além de motoristas das transportadoras contratadas pela Petrobras Distribuidora, os inquéritos serão encaminhados para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do MP. Só na apuração dos desvios em Caxias 108 PMs foram convocados para fazer exame grafotécnico, para identificar a veracidade de assinaturas em notas fiscais. Há suspeita de ‘entrega’ fajuta. Muitos militares já fizeram o teste de caligrafia. Mas outros entraram de licença. Isso chama ainda mais a atenção dos investigadores. Se comprovado o envolvimento dos militares, eles poderão responder na Justiça Comum pelo crime de formação de quadrilha, com pena de um a três anos. E na Justiça Militar por corrupção passiva, ativa, estelionato, extravio de combustível e falsificação de documentos. As penas variam de dois a 15 anos de prisão. O grupo pode responder ainda por improbidade administrativa e ser obrigado em ação civil pública a ressarcir os cofres públicos.

Treinamento contra fraude

Para rastrear fraudes em licitações, até outubro 386 PMs serão treinados para fiscalizar sistema de registro de preços e pregões pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta semana, 55 militares estão nas salas de aula da Escola de Contas e Gestão. Uma auditoria do TCE na área de saúde da PM constatou o desvio de R$ 7,9 milhões.

As fraudes na PM, que deixaram os hospital à mingua, ocorreram com as chamadas ‘caronas’, ou seja, quando um órgão público aproveita atas de registros de preços feitas por outros para, com base nelas, realizar as suas compras.

PM investiga oficiais por rombo mensal de R$ 450 mil em conta-fantasma da corporação

A Corregedoria da PM investiga um esquema de corrupção em contas da corporação que não são fiscalizadas por auditores da Secretaria estadual de Fazenda. O Inquérito Policial Militar (IPM) foi aberto na semana passada com base numa informação anônima recebida pelo Ministério Público. Segundo a denúncia, três oficiais lotados no QG — um coronel, um tenente-coronel e uma major, todos lotados na diretoria de finanças da corporação — embolsariam pelo menos R$ 450 mil por mês. A quantia é referente aos rendimentos da conta do Fundo de Saúde da PM (Fuspom), onde o governo federal deposita cerca de R$ 30 milhões por mês.



O esquema só é possível porque a conta não está adequada ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) e, por isso, nenhuma movimentação bancária passa pelo crivo de auditores fiscais. Assim, os juros gerados pelos rendimentos feitos automaticamente pelo banco não são detectados pela Secretaria de Fazenda nem aparecem nos balanços de entradas e saídas de dinheiro do fundo. O Siafem foi regulamentado no Rio em 2001.

Os investigadores, agora, deverão apurar como a quantia é retirada da conta e se há a participação no esquema de funcionários da Secretaria de Fazenda e do Bradesco, onde a conta foi aberta. Outro objetivo do IPM é identificar se outras contas da corporação também ficam de fora da fiscalização.
O Fuspom, que recebe contribuições mensais de toda a tropa e repasses dos governos estadual e federal, já é alvo de uma investigação da Corregedoria e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP. Os investigadores detectaram fraudes em compras, sem licitação, de produtos hospitalares. A aquisição que motivou a abertura da investigação foi a de 75 mil litros de ácido peracético para o Hospital Central da PM. O produto nunca foi entregue, mas custou mais de R$ 4 milhões à corporação. Em 2014, o Fuspom recebeu o total de R$ 77.362.008,85 de repasses dos governos estadual e federal e da contribuição da tropa.

As investigações sobre o esquema, que também passa pelo Hospital da PM de Niterói, estão em fase final. Em breve, o MP vai enviar a denúncia à Justiça. Estão na mira uma série de oficiais da cúpula da corporação.

*A conta do Fuspom não faz parte do Siafem. Em nota, a corporação respondeu que “a investigação da Corregedoria corre em sigilo”.

domingo, 16 de agosto de 2015

Policial Militar cadeirante ganha medalha de ouro no lançamento de dardos no Parapan de Toronto

O Sargento Jonas Licurgo transformou a cadeira de rodas em uma ferramenta de superação e se tornou recordista em lançamento de dardo, disco e arremesso de peso. Nesta quinta-feira (13/08) o policial recebeu a medalha de ouro conquistada no lançamento de dardos no Parapan de Toronto, no Canadá.

“Foi uma satisfação muito grande quando vi meu nome na lista de convocados. Não acreditei e chorei muito.

Lembrei de todo o trajeto, os treinos, as viagens e vi que toda essa luta valeu a pena. Estou muito grato por todos aqueles que sempre me ajudaram e agora vou fazer o meu melhor para representar a minha intuição e meu país.”, contou o atleta antes de embarcar.

O sargento faz parte do projeto Renascer, Servir e Proteger, do Centro de Educação Física e Desportos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFD), com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos policiais militares, assim como civis, bombeiros, filhos/dependentes, além de outras pessoas com algum tipo de deficiência, por meio das atividades paralímpicas.

Paraplégico há 14 anos devido a um acidente de carro, o sargento Jonas já conquistou uma série de recordes em competições paralímpicas.

Após o Parapan ele vai se preparar para o seu mais novo desafio: competir nos Jogos Paralímpicos de 2016, com lançamento de dardo e disco.

Jonas perdeu os movimentos das pernas em 2001, depois que o carro que dirigia colidiu em um poste. A recuperação foi difícil, mas hoje a dedicação ao esporte também está entre as histórias que sensibilizam os motoristas durante ações e palestras da Operação Lei Seca.

Juiz considera 'aberração' reparação a menor atropelada por PMs


Uma sentença da Justiça do Rio gerou polêmica e levará a Defensoria Pública a recorrer aos tribunais. O órgão pediu à 3ª Vara de Fazenda Pública danos morais e estéticos de uma adolescente, de 15 anos, gravemente ferida ao ser atropelada por um quadriciclo da Polícia Militar, no dia 3 de outubro de 2013. Acusada de praticar um furto pouco tempo antes de ser atropelada, ela teve o pedido de ressarcimento pela fratura no fêmur e outras lesões negado. Além disso, o juiz considerou a demanda uma "aberração jurídica", afirmando que “os agentes do Estado cumpriram com o seu dever”.

A Defensoria critica ainda o juízo de valor do magistrado que, em um trecho da sentença, ainda disse que "se a adolescente se encontrava na Avenida Atlântica, em Copacabana, às 2h da madrugada, não era, com certeza, para estudar”.

A ação foi movida pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria, diante do relato da jovem: ela diz que foi abordada por policiais militares por volta das 2h, de 3 de outubro de 2013, na Praia de Copacabana. A menina foi acusada de furtar o cordão de uma mulher na companhia de outros três colegas.

"A adolescente estava em situação de vulnerabilidade e a suspeita de ato infracional não é justificativa para que ela sofra qualquer lesão à sua integridade física, como aconteceu no caso", argumenta a defensora pública Eufrásia Maria Souza, coordenadora da Cdedica. "Ela foi atropelada, passou quase 20 dias no hospital e ainda foi internada provisoriamente em unidade do sistema socioeducativo.”

Depois da internação provisória, segundo a defensora pública, ainda foi aplicada a medida de liberdade assistida, apesar de a adolescente negar o furto. "Além disso, nenhuma providência foi tomada sobre o relato da lesão que sofreu", argumenta Eufrásia Souza.

Quadriciclo da PM atingiu jovem

A sentença relata que um dos PMs contou que guiava o quadriciclo e atropelou a jovem, provocando, com o impacto, fratura exposta da diáfise do fêmur. A adolescente foi levada para o Hospital Municipal Miguel Couto e teve de ser submetida a uma cirurgia de osteossíntese com placa e parafusos. Procedimento que só teria sido realizado no dia 16 de outubro, ou seja, 13 dias após sua entrada no hospital.

A defensoria destaca trechos da sentença em que o magistrado explicita juízo de valor: "Não discute aqui, a autora, que praticou um ato infracional, que estava fora de sua residência em plena madrugada, que seus pais não estavam em sua companhia, que se encontrava na companhia de outros menores para a prática de atos infracionais".

“Ou seja, uma pessoa que praticou um crime – que, apenas e tão somente por não ter 18 anos de idade, o nome muda para ato infracional – pretende ser indenizada pelo Estado em razão de seus agentes terem cumprido com o seu dever”, destacou o magistrado na sentença. 

PEC 300 será colocada novamente em discussão.

REVISTA SOCIEDADE MILITAR
Políticos ligados à segurança pública se reuniram na semana passada com o Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e obtiveram a promessa de que a PEC 300, que estabelece um piso único para salários dos profissionais da segurança pública, será colocada novamente em discussão.

A presidente da UNIFAX, senhora Kelma Costa, que estará em Brasília na tentativa de se reunir com o MD (Veja Aqui), questionada por telefone pela Revista Sociedade Militar, informou que já agendou com o deputado Pastor Eurico uma reunião para essa semana ainda. A líder da UnifaX, junto com o senhor Jair da APRAFA, Genivaldo da AMARP e lideranças de outras associações, pretende discutir com o referido parlamentar sobre a possibilidade de incluir os militares das Forças Armadas na Proposta de Emenda Constitucional.

Atualmente um soldado da polícia militar do Distrito Federal recebe mais de 7 mil reais. Com a mesma graduação, soldados das Forças Armadas e policiais de vários estados chegam a receber somente um quinto dessa quantia.


A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho de 2010. Mas, precisa ser novamente colocada em votação. Desde o início do ano o deputado Pastor Eurico, junto com o deputado Cabo Daciolo, deputado Major Olímpio e o deputado Arnaldo Faria de Sá, têm realizado caminhadas e reuniões em vários locais do país promovendo a defesa da proposta de unificação do piso dos policiais.

Os militares das Forças Armadas são protagonistas de ações intensas na área de segurança pública. Além do combate ao contrabando de armas e entorpecentes, realizado por ar, mar e terra, já há alguns anos, as Forças Armadas atuam em regiões onde as policias não tem obtido sucesso na repressão contra o crime organizado.

O principal impedimento para aprovação da PEC 300 seria a questão financeira. Cunha disse: “… seria complicado adequar às economias estaduais”. Contudo, segundo o deputado Pastor Eurico, tramita em paralelo (no Senado) a proposta do fundo de segurança pública que, “oriundo dos ganhos altíssimos das instituições financeiras e bancárias em nosso país”, ajudaria a cobrir os custos causados pelos reajustes de salários que viriam após a aprovação da PEC 300.

O momento atual, em que o governo é seguidamente derrotado na Câmara, favorece a aprovação de propostas desse tipo. Contudo, o percurso é extremamente longo. Uma PEC tem que ser aprovada em dois turnos em cada casa do Congresso.

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

STF começa a julgar hoje descriminalização do porte de drogas


Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. As informações são da Agência Brasil.
O julgamento está previsto para começar às 14h e será iniciado com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como a Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, além de decidir se é constitucional criminalizar o consumo de maconha, por exemplo, o julgamento poderá avançar na discussão sobre critérios objetivos para distinguir o que caracteriza tráfico e consumo. De acordo com o ministro, a definição não é “um debate juridicamente fácil nem moralmente barato, mas precisa ser feito”.
– É um debate muito importante e que vai ter uma influência na definição da política de drogas no país. No Brasil, acho que a questão da droga tem que levar em conta, em primeiro lugar, o poder que o tráfico exerce sobre as comunidades carentes e o mal que isso representa, em segundo lugar, um altíssimo índice de encarceramento de pessoas não perigosas decorrente dessa criminalização e, em terceiro, a questão do usuário – argumenta Barroso.
O ministro Marco Aurélio entende que o uso de drogas é uma não é uma questão penal, mas de saúde. O ministro acredita que o Supremo não conseguirá estabelecer critério para a distinção entre usuário e traficante.
– É o tipo de situação em que não dá para definirmos, neste julgamento, quem é usuário e quem é traficante. Até mesmo para evocar quem é usuário ou traficante e não porta grande quantidade de droga – diz.
No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.

Anistia para policiais militares e bombeiros grevistas


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, ontem, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/ 2015, que concede anistia a bombeiros e PMs de diversos estados por terem participado de greves, reivindicando melhores salários e condições de trabalho. O texto já seguiu para o plenário e, se for aprovado, vai para a sanção presidencial. Emendas aprovadas na Câmara dos Deputados incluíram outros estados, entre eles o Rio.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Penas duras para porte de armas de guerra

Após a prisão ontem dos seis traficantes e da apreensão de cinco fuzis, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, afirmou que vai propor ao Congresso mudanças no Estatuto do Desarmamento, para aumentar a pena de quem for preso com armas de uso restrito. A mudança na lei, segundo ele, seria para os casos em que fossem apreendidos fuzis, granadas, dinamites e outros tipos de explosivos, além de adaptadores para pistola e carregadores que aumentem o poder de fogo dessas armas. Hoje, a legislação prevê uma pena máxima de seis anos para quem portar uma arma de uso restrito.

— Esses são os nossos verdadeiros inimigos. Eles não podem ter uma arma dessas. Defendo que quem for apanhado com um arma dessas tenha a pena dobrada e até triplicada. Na minha opinião, a pena deveria ser cumprida em regime fechado — afirmou Beltrame, ao comentar a apreensão de um fuzil calibre .50, capaz de derrubar um helicóptero. Na operação de ontem, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) apreendeu, além da arma antiaérea, outros quatro fuzis calibre 7.62, uma pistola e grande quantidade de munição. 

PARA FORA DO ESTADO 
Beltrame acrescentou ainda que já solicitou à Justiça a transferência dos traficantes presos no Chapadão para um presídio federal fora do Estado 
do Rio. Segundo ele, as penas dos seis bandidos somam mais de 120 anos, sem levar em conta os outros inquéritos que estão em andamento. 
A proposta de Beltrame de alterar a Lei do Desarmamento repercutiu no Congresso. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani, da bancada do Rio, se mostrou favorável às alterações. 
— Concordo que a lei precisa ser revista, já que essas armas são responsáveis pela morte de muitos inocentes. E acredito que haveria consenso da bancada do Rio em apoiar essa proposta do secretário Beltrame. Defendo ainda que a lei vá além: precisamos aproveitar e aumentar a punição para quem faz contrabando dessas armas — afirmou o líder do PMDB. 
Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), informou que vê com bons olhos propostas que visam a agravar penas para bandidos que portam armas de guerra. 
Em nota, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), também se mostrou favorável à mudança na lei. "É uma boa proposta para discussão, e a levaremos adiante quando for apresentada, nos termos do regimento" informou Cunha. 
O deputado federal Rodrigo Maia (DEM) disse que os parlamentares vão priorizar a proposta de Beltrame na Casa, mas não poupou críticas à gestão do secretário:
— São propostas importantes, que podem ajudar no combate à violência e que terão o nosso apoio. No entanto, não acredito que essas mudanças sejam determinantes para reduzir a criminalidade, que vem aumentando no Rio. O Beltrame precisa parar de transferir suas responsabilidades para os outros — atacou o deputado.  

FUZIL DE ALTA PRECISÃO,  DISPARO PODE ATINGIR MAIS DE 2KM

Uma das armas apreendidas pela polícia com os traficantes no Chapadão foi um fuzil Barrett  M82A1, calibre.50, semiautomático, de alta precisão, usado pelo Exército brasileiro e pelas Forças Armadas dos Estados Unidos. Há três anos, no Afeganistão, umà equipe de atiradores de el ite das forças especiais australianas matou, usando dois fuzis Barrett, um comandante talibã que estava a 2.815 metros de distância. O M82 é fabricado nos Estados Unidos. 
Segundo o general José Carlos Amarante, ex-presidente da  Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e atualmente professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), a arma foi criada há cerca de 70 anos. 
— Esse fuzil foi desenvolvido originalmente para a Segunda Guerra Mundial e vem passando por atualizações constantes. Uma arma dessas tem como principal objetivo provocar grandes danos em construções ou veículos. Se for empregada contra um ser humano, tem alto potencial de letalidade. Isso porque a bala, ao atingir o alvo, ainda se fragmenta — diz o general Amarante. 

PM baleado precisa de doações de sangue


O soldado Rodney Alberto José Ferreira, de 30 anos, internado no Hospital Central da PM, no Estácio, Centro do Rio, necessita de doações de sangue do tipo O+. Colegas de farda se mobilizam através das redes sociais. Nesta terça-feira (11), ele passou por mais uma intervenção cirúrgica.

O PM foi baleado no início da manhã do dia 2 de agosto durante uma tentativa de assalto na Rua Goiás, na altura do Viaduto de Quintino, Zona Norte da cidade.

De acordo com agentes do 9° BPM (Rocha Miranda), três policiais, lotados no 5° BPM (Praça da Harmonia), estavam a caminho do trabalho, quando foram rendidos por criminosos em outro veículo. O motorista e o carona, que estavam armados, reagiram. Houve uma troca de tiros e Rodney foi atingido.

Os criminosos abandonaram o carro e conseguiram fugir. Foi constatado que o carro em que os assaltantes estavam havia sido roubado na noite do dia 1º de agosto em Marechal Hermes, também na Zona Norte.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Segurança integrada em Niterói vai reunir polícia e Guarda Municipal

Niterói vai contar, a partir das 10h desta segunda-feira, com mais uma ferramenta no combate à criminalidade da cidade. Isso porque vai começar a funcionar o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) em Piratininga, na Região Oceânica. O empreendimento contará com 600 câmeras, que farão monitoramento 24 horas. Duzentas entrarão em operação já nesta segunda-feira, e até novembro mais 400 serão instaladas. A tecnologia de última geração inclui ainda 80 botões de pânico instalados em escolas, na estação das barcas, universidades e outros pontos considerados estratégicos para a tomada de ações rápidas entre as forças de segurança da cidade.

A prefeitura informou que do total de câmeras, 50 terão alcance de 360 graus e outras 50 serão analógicas e inteligentes, identificando placas de veículos, que entrem ou circulem pela cidade, através dos cinco portais, também colocados em pontos de interesse para a segurança pública da cidade.

Além disso, carros da Polícia Militar e da Guarda Municipal passarão a ter rastreadores com equipamentos georreferenciados com o objetivo de chegarem mais rápido aos locais de ocorrências. Através das câmeras, ocorrências em andamento ou mesmo alguma suspeita de delitos, serão captadas de imediato emitindo o sinal para o veículo que estiver mais próximo. 

Cerca de 66 guardas-municipais e pessoal administrativo trabalharão em escala no Centro, além de agentes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, NitTrans, Defesa Civil e Polícia Civil. 

Segundo o prefeito Rodrigo Neves, o gasto com a segurança Pública em Niterói já passou dos R$ 40 milhões. Só o Cisp custou a metade. Além disso, ele garante que todas as entradas e saídas de Niterói serão monitoradas por esses aparatos. Ele destaca que o Cisp transformará Niterói na cidade mais vigiada do Brasil.

Das 400 câmeras, 50 terão alcance de 360 graus e outras 50 serão analógicas e inteligentes


“A prefeitura já fez este ano investimentos de mais de R$ 40 milhões em segurança pública. Eu estou convicto, de que, apesar de ser uma obrigação constitucional do Estado, os municípios devem cooperar e cobrar medidas para a segurança da cidade. Sem dúvida o Centro de Segurança vai ser um dos melhores, com câmeras que vão identificar as placas de veículos roubados, caso entrem na cidade. Essas medidas só são possíveis quando temos o apoio do Governo Estadual”, ressaltou o prefeito. 

Os guardas-municipais que irão operar o Cisp foram treinados pela empresa El Corte Inglês, vencedora da licitação para instalação do sistema de câmeras do Centro.

O coronel Marcus Jardim, secretário de Ordem Pública e comandante da Guarda Municipal, disse que o Cisp dará todo o suporte para a Polícia Militar e para a Guarda Municipal, que terá um papel fundamental neste processo. 

“Todo o esquema de monitoramento foi montado para que sejam ações rápidas entre as forças de segurança evitando vitimizações e com o apoio dos serviços de inteligência na elucidação dos casos. Será sem dúvida uma cidade antes e outra depois do Cisp”, disse o comandante.

O secretário Marcus Jardim confirmou ainda que a Guarda Municipal de Niterói será a primeira entre todas as guardas do Estado que passará a operar com o telefone 153 para chamadas.

“Os três dígitos serão incorporados à mesa de atendimento do Cisp em curto espaço de tempo, ajudando também na rapidez das ações e agilidade de informações e operações”, informou. 

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Alberto Pinheiro Neto, já visitou as instalações do Centro de Segurança e afirmou que o Cisp trará mais agilidade no atendimento à população.

“A infraestrutura e a tecnologia que serão utilizadas pelo Cisp permitirá uma integração maior das forças de segurança. Este protocolo de integração possibilitará um atendimento mais ágil às demandas da população”, declarou.

sábado, 8 de agosto de 2015

A violência interfere no equilíbrio emocional dos policiais e compromete o desempenho da tropa que deveria garantir a segurança

FONTE: ISTOÉ

Cenas de descontrole policial seguidas de extrema violência são praticamente diárias no noticiário nacional. Mas esse desequilíbrio não é uma exceção nos quadros da lei. Novas pesquisas feitas por várias instituições do País mostram uma realidade cada vez mais concreta: os homens e mulheres que deveriam resolver conflitos nas perigosas ruas brasileiras, e que possuem armamentos para fazê-lo, são mais mentalmente instáveis do que o restante da população. O convívio diário com o risco de morrer e com o que há de pior na sociedade moldam soldados psicologicamente abalados, cuja saúde mental está em frangalhos e que possuem até sete vezes mais chances de se suicidar do que as demais pessoas. Nas áreas mais afetadas pela criminalidade do Rio de Janeiro, por exemplo, o índice dos policiais sofrendo alguma forma de perturbação psíquica alcança 70%. E esse índice pode ser transportado para as outras metrópoles brasileiras, afirmam peritos em segurança.

ANGÚSTIA
PMs têm dificuldade em admitir problemas e procurar ajuda

De acordo com especialistas ouvidos por ISTOÉ, agentes das forças de segurança que padecem de problemas psicológicos são um risco para si mesmos e para a população que deveriam proteger, pois quanto mais abalados psiquicamente, mais violentos ficam. Vide o mais recente relatório da Anistia Internacional, que classifica o Brasil como um dos países onde a polícia mais mata no mundo. “Qualquer pessoa que não esteja bem emocionalmente pode ter desvio de conduta por conta disso”, diz a pesquisadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Patricia Constantino. “Eles querem superar o medo demonstrando mais força”, afirma o chefe do Estado-Maior da PM fluminense, coronel Róbson Rodrigues.

Em pesquisa que será lançada no mês de setembro, o Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) mostra a sombria consequência da instabilidade mental nos quartéis. No estudo, realizado com 224 militares de 18 batalhões fluminenses, incluindo forças de elite como o Bope, 10% já haviam tentado se matar e outros 22% tinham considerado a possibilidade. Ou seja, 1 em cada 3 policiais participantes flertou com o suicídio. Esses homens costumam ser das patentes mais baixas, relatam insatisfação no serviço e apresentam dificuldades sono. A maioria fez a tentativa à bala. “O policial em situação de vulnerabilidade não deveria poder portar arma, porque ele mata mais e atenta contra si mesmo”, diz Dayse Miranda, que coordenou o levantamento. Boa parte não planeja o ato e age por impulso, com o revólver à mão. Em 2009, PMs tiraram a própria vida sete vezes mais do que a média da população do estado.

ADRENALINA
Os policiais que mais apresentam distúrbio são aqueles que
exercem a profissão há pelo menos dez anos

Dayse Miranda prepara para o segundo semestre um estudo feito em parceria com o Ministério da Justiça abrangendo as 27 unidades federativas. Os dados ainda não estão prontos, mas os números de suicídios policiais devem ser elevados. “No Brasil, você vê um padrão que se repete. Seja nas patentes, no tempo de serviço, na valorização. A insatisfação está altamente associada ao comportamento suicida”, diz. Em comparação com outros países, estamos atrás. Em dez anos de pesquisas feitas com cinco vezes mais pessoas do que as entrevistadas pela equipe da Uerj, Austin (Texas), nos EUA, contou apenas dois suicídios.

Em outro trabalho, feito pela Fiocruz com mais de dois mil agentes, foi revelado que 36% dos policiais militares e 25% dos civis do Rio apresentam sofrimento psíquico. Eles relataram ansiedade, nervosismo, depressão e pensamentos suicidas, entre outros sintomas. “Esses números estão acima dos das outras profissões”, afirma Patrícia, uma das autoras da pesquisa. De acordo com ela, os casos são mais comuns entre aqueles com mais de 10 anos de carreira, que estão cansados, estressados e já vivenciaram as péssimas condições de serviço.

A própria Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro possui uma análise indicando que membros das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas mais violentas dentre as que possuem essas bases – Nova Brasília, Parque Proletário e Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão – têm mais distúrbios. Dentre os homens e mulheres da lei que colocam a vida em risco diariamente em zonas conflagradas, cerca de 3 em cada 4 são acometidos por sofrimento psicológico. “Estamos falando de uma área com indicadores parecidos com os da África subsaariana, há muitos riscos que podem gerar um transtorno emocional”, diz o coronel Rodrigues.

No fim de julho, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou estatísticas que podem ajudar a mapear os motivos. De acordo com a entidade, 76% dos policiais já sofreram ameaças e 70% possuem colegas que foram assassinados. A preocupação vai além da própria vida, com 76% acreditando que suas famílias podem ser alvos. Para se proteger, boa parte evita transporte público e esconde o distintivo. A maioria sente falta de equipamentos de proteção e não se vê apoiado pelo comando e pela sociedade. “O policial se sente sozinho e desamparado, e esse estado de alerta constante é altamente prejudicial”, diz coronel Rodrigues.

Não se pode mudar de imediato as condições nas quais esses agentes trabalham, mas é necessário criar mecanismos para atender aqueles que relatarem problemas, afirmam os especialistas. Algumas polícias, como as de São Paulo e do Rio, possuem programas de assistência psicológica em execução ou implantação. O assunto ainda é tabu entre as forças de segurança. O número dos que admitem seus distúrbios é baixo. “É necessário criar uma rede em que os próprios colegas aprendam a reconhecer um sinal transtorno e encaminhem aqueles que precisam de ajuda para tratamento”, afirma Dayse Miranda.

Almirante da Eletronuclear ameaçou ‘meter bala’ nos policiais federais


O almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, reagiu com violência à chegada da Polícia Federal em sua casa, na Rua Ipanema, Barra da Tijuca, Rio, às 6h, de 28 de julho. Segundo relato dos agentes federais encarregados da missão, Othon Luiz, sob suspeita da força-tarefa da Operação Lava Jato de receber propinas de R$ 30 milhões nas obras de Angra 3, estava trancado em seu quarto.
Ao ser alertado que a porta seria arrombada se não a abrisse, o almirante ameaçou que “meteria bala”.
“Diante de tal afirmação, a equipe sacou suas armas e se abrigou nos demais cômodos. Pedi a todos que se preparassem, pois diante das palavras do senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva, entendi ser necessário o arrombamento da porta. Como não dispúnhamos de ferramentas, desferi dois chutes na porta, na tentativa de arrombá-la. Neste momento, senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva veio em direção porta gritou que ia abri-la”, relatou o delegado federal Wallace Fernando Noble Santos Soares, que comandava a equipe da PF.



Ainda segundo o delegado, ao abrir a porta, Othon Luiz, de 76 anos, partiu para cima de um agente, ‘mesmo tempo recebido ordem para sair devagar com as mãos na cabeça’. Neste momento, o delegado Wallace e um agente dominaram o almirante e o algemaram.
“Mesmo imobilizado algemado, senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva continuou inquieto gritando que não podíamos agir daquela forma, que ele é um vice-almirante da Marinha que deveria haver no mínimo um vice-almirante da Marinha no local. Expliquei novamente que se tratava de um Mandado de Busca Apreensão expedido pela Justiça do Paraná que Polícia Federal estava no local para cumpri-lo”, afirmou o delegado em relatório para a Coordenação da Lava Jato.
O federal anunciou ao almirante que ‘se tratava de um mandado de Busca e Apreensão expedido pela Justiça Federal do Paraná e que a Polícia Federal estava no local para cumpri-lo’. Segundo o delegado, o alvo da operação ‘foi se acalmando e as algemas foram retiradas para que se pudesse iniciar a busca’.
“Após início conturbado, cumprimento do mandado seguiu sem problemas, tendo senhor Othon Luiz Pinheiro da Silva auxiliado em tudo que lhe foi solicitado, tendo, inclusive fornecido senha de acesso seu computador combinação do cofre do imóvel localizado na Rua Ipanema, Barra da Tijuca/RJ”, relatou o federal.

GOIÁS: Governo recorre da decisão de nomear cadastro de reserva da PM

Concursados reunidos diante do Tribunal de Justiça de Goiás 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça  (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que obriga o Estado a convocar os candidatos aprovados em cadastro reserva no concurso público da Polícia Militar realizado em 2012, em substituição aos contratados pelo Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve). A decisão do TJ foi em 20 de maio.

O governo já havia anunciado que iria cumprir a decisão da Justiça e o recurso interposto nesta sexta-feira, às 16h58, surpreendeu os candidatos aprovados. Segundo a assessoria de imprensa do governo, o recurso não muda a decisão do governo de cumprir a determinação judicial. Ainda de acordo com a assessoria, o governo recorreu porque hoje era o prazo final para interpor o recurso e também para dar continuidade aos questionamentos gerados pela ação proposta pelo Ministério Público que  propunha a contratação de todos os candidatos do cadastro de reserva, cerca de 1.400.

Na interpretação do governo, a decisão obriga a Estado a contratar o número de candidatos proporcional ao orçamento destinado ao Simve, o que equivale a 700 candidatos. Segundo a assessoria, está mantida a decisão do governo de nomeação até dia 31 de agosto e caso o recurso interfira na convocação, o governo está disposto a retirar o recurso.  

Em evento da Secretaria da Segurança Pública, dia 31, o governador afirmou que o Estado ia contratar os concursados da PM.

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Dívida do estado ameaça programas de segurança


A crise financeira do governo estadual pode colocar em risco a continuidade das operações Lapa Presente e Barreira Fiscal. O problema tem como causa a falta de pagamento à Full Log Transportes. A dívida total com a empresa, referente ao aluguel de cerca de 400 carros, já passa dos R$ 7 milhões. A informação foi divulgada na segunda-feira pela jornalista Berenice Seara em sua coluna no jornal ‘‘Extra’’.

A Full Log atende 19 órgãos estaduais desde 2010. Os contratos somam cerca de R$ 6 milhões por ano, mas, em 2014, parte dos repasses à empresa começou a atrasar. Este ano, nenhum centavo teria sido pago. Em julho, a empresa deu um ultimato: se as secretarias não quitarem o débito até o fim deste mês, os veículos serão recolhidos, começando pelos utilizados nas duas operações.

Segundo Luciano Miranda, diretor da Full Log, se não tivesse contratos com outros estados, a empresa, que tem 20 anos e atua em todo o país, teria falido.

— Algumas secretarias do Estado do Rio até pagaram alguma coisa, mas, de modo geral, os repasses estão atrasados desde meados de 2014. A operação Lapa Presente nunca pagou o aluguel dos carros. E já notificamos o governo sobre a dívida da Barreira Fiscal, mas não recebemos resposta — reclamou Miranda.
A Barreira Fiscal foi criada em 2010 para combater a sonegação fiscal de cargas que entram no Rio e coibir o tráfico de armas e drogas. Os 120 fiscais e 200 PMs que participam da operação contam com 38 veículos. Já a Operação Lapa Presente tem 76 PMs e 48 guardas municipais patrulhando o bairro com 13 carros.

A Secretaria estadual de Governo informou que as duas operações não serão interrompidas e que suas atividades seguem sem qualquer alteração. De acordo com o órgão, os débitos pendentes com a Full Log já estão sendo quitados.

terça-feira, 4 de agosto de 2015

SERGIPE: Soldado da PM é preso por fazer comentário no Facebook


O soldado da Polícia Militar de Sergipe, Erick Mota, foi preso nesta segunda-feira, 3, em cumprimento ao mandado judicial que o sentencia a 5 meses de prisão em regime aberto, por ter infringido o Código Penal Militar. De acordo com a capitã Evangelina, responsável pela comunicação social da PM, o soldado emitiu “críticas deselegantes” aos superiores através de uma rede social, que na visão da 6ª vara (Justiça Militar) infringe o código penal.

“Desde que aconteceu o fato, houve o processo, transitou e foi julgado, e só hoje o mandado foi expedido. Erick continuará na corporação, porém, atua com serviços burocráticos durante o dia, e passa a noite no presídio”, disse a capitã Evangelina.

O princípio da confusão teria ocorrido com a insatisfação de Erick com as normas do Congresso de Direito, organizado pela Polícia Militar. O soldado teria criticado o fato das normas do congresso restringir a participação no evento apenas para juízes militares.

A capitã Evangelina explicou que o foco do congresso é uma auditoria para os juízes militares da 6ª vara, mas Erick se pronunciou através de seu perfil em uma rede social de forma indevida. “O evento é para capacitar os juízes militares e ele estava criticando as normas com uma maneira de se expressar abusiva, e ainda falava em nome de todos os praças [soldados]”, afirmou.

Erick foi encaminhado ao Presídio Militar (Presmil) onde passa a noite, e na terça-feira, 4, o juiz da 6ª vara em audiência admonitória expedirá protocolo e o soldado sai em liberdade, exercendo serviços burocráticos pela corporação durante o dia, e pernoita no Presmil.

TJ-RJ derruba contribuição de policiais e bombeiros para fundo de saúde



A assistência médico-hospitalar tem natureza remuneratória e alimentar para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, por isso deve ser prestada aos membros dessas corporações e a seus familiares, independentemente da contraprestação de qualquer tipo de contribuição. Esse é o teor de uma súmula aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro para pacificar a questão nas câmaras cíveis da corte. A orientação foi publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (31/7).

O caso, que chegou ao Órgão Especial do TJ-RJ por meio de um incidente de uniformização suscitado pela 2ª Câmara Cível, envolve o pedido de um policial militar para garantir atendimento no Hospital Central da Polícia Militar do Rio para ele e a família, mesmo sem ter contribuído para o fundo de saúde da Polícia Militar.

A questão era controvertida no TJ-RJ. Uma consulta à jurisprudência revelou a existência de decisões da 2ª, 4ª, 10ª, 13ª, 15ª, 16ª, 19ª, 20ª e 21ª câmaras cíveis que reconhecem o direito à assistência médica. Ao mesmo tempo, verificaram-se acórdãos da 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 17ª e 18ª câmaras cíveis contrários à manutenção do atendimento pela rede própria de saúde da instituição militar para quem optou por não contribuir.

O tema gerou discussão no próprio Órgão Especial. O caso começou a ser julgado no dia 20 de julho, mas um pedido de vista adiou a decisão. Apenas na sessão da semana seguinte a questão foi definida, ainda assim por maioria de votos — 11 dos desembargadores presentes votaram pelo indeferimento do pedido. O entendimento agora deverá ser aplicado por todas as câmaras cíveis do TJ-RJ. 

Privilégio
O desembargador Mauro Dickstein, que relatou o incidente, rejeitou o argumento do procurador do Estado de que configuraria privilégio permitir o atendimento àqueles que não contribuíram. Ele lembrou a decisão do próprio Órgão Especial que afastou a obrigatoriedade da contribuição.

“Parece não ser razoável excluir os benefícios estatutários garantidos por legislação própria, notadamente após o reconhecimento da inconstitucionalidade da contribuição compulsória para o fundo de saúde, por este Órgão Especial, prevista na Lei Estadual nº 3.465/2000”, afirmou.

Para Dickstein, é um contrassenso exigir a contraprestação para tratamento médico de policiais e bombeiros, que, em serviço, estão sempre sujeitos a acidentes, lesões e morte. “O mesmo ocorreria se, a pretexto de inúmeros falecimentos, se exigisse uma contribuição funerária para o sepultamento desses militares.”

O desembargador destacou que o hospital da corporação não pertence à rede pública de saúde, mas existe desde antes da criação do fundo de saúde, “restando claro que a manutenção do nosocômio não restaria inviabilizada pela falta de contribuição mensal do beneficiário direto do serviço, mesmo porque o seu custeio advém de outras fontes”.

Dickstein lembrou que o tratamento médico em hospital especializado da corporação é uma prerrogativa dos policias e bombeiros militares prevista em lei, que tem natureza remuneratória e alimentar. “Prerrogativas não consubstanciam, pois, regalias injustificadas, mas sim garantias fundamentais necessárias a assegurar que as funções dos policiais e bombeiros militares sejam bem exercidas em relação aos resultados de interesse público que a sociedade espera que se produza”, destacou.

Segundo o desembargador, o atendimento às famílias dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no hospital da corporação também tem previsão legal. “A extensão da assistência médico-hospitalar aos dependentes, igualmente em risco em razão da atividade ostensiva exercida pelo policial/bombeiro, inequivocamente, gera nos militares estaduais a tranquilidade necessária ao exercício de suas funções”, destacou.

Clique aqui para ler a decisão. 

Candidatos são chamados para prova física 12 anos após prestar concurso para agente penitenciário


Doze anos após a realização de um concurso público  para a contratação de agentes penitenciários para os presídios do Rio, uma prova física pegou de surpresa quase 500 candidatos que entraram na Justiça, em 2004, para ter o direito à nomeação. Mais velhos e acima do peso, as pessoas alegam que não tiveram tempo suficiente para se preparar para as provas de corrida e salto a distância. O concurso foi realizado em 2003 e 290 vagas foram preenchidas. Os candidatos que ficaram no quadro de reserva entraram na Justiça porque foram realizados mais dois concursos,  um em 2006 e outro em 2012, e eles não foram aproveitados. Depois de uma briga judicial em que o governo recorreu em duas instâncias,os candidatos foram convocados em realização das provas físicas em junho. Alexassander Barbosa Costa que fez a prova hoje no Centro Esportivo Miécimo da Silveira, em Campo Grande, diz que os candidatos queriam mais tempo para preparação:

"Os candidatos gostariam que fosse dado um tempo necessário para preparação física, até porque a condição física não é a mesma de 12 anos atrás"

Com medo de sofrer lesões algumas pessoas foram acompanhadas de amigos e parentes para realizar a prova física. Júlia Paiva ,que foi com a amiga para o centro esportivo acredita que muitas pessoas vão ter dificuldades para conseguir a aprovação:

"Algumas estavam com 20, 30 anos quando fizeram a prova. Acho difícil que depois de tanto tempo essas pessoas consigam aprovação no teste físico."


O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado, Francisco Rodrigues Rosa, informou que a alegação dos candidatos de que eles deveriam ser chamados sem a realização da prova física não procede porque o governo tem que seguir os trâmites legais.

As provas de hoje foram de corrida, salto em altura e salto a distância.

PMs que participaram do concurso interno da corporação para a formação de sargentos, em 2006, podem conseguir a aprovação na Justiça


Beltrame critica relatório da Anistia Internacional sobre homicídios cometidos por PMs no Rio

Leia: Mais de 8 mil pessoas foram mortas por PMs no Rio, aponta Anistia Internacional



O secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, classificou de “temerária e injusta” a divulgação do relatório da Anistia Internacional intitulado “Você matou meu filho!”, com estatística sobre homicídios cometidos pela polícia militar no Rio de Janeiro. Para o secretário, a capa do estudo já cria “um estigma antecipado do policial”.
– Sabemos que no Rio ainda há áreas com guerra, como mostra esse estudo de casos. Mas é inegável a melhora nos índices de criminalidade de 2007 para cá – disse Beltrame, acrescentando que “além de reduzirmos o uso de fuzis e de munição, criamos o Centro de Formação do Uso Progressivo da Força e a Divisão de Homicídios”.
– A maioria das recomendações feitas nesse estudo de casos já é adotada em nosso estado. Infelizmente, todo esse avanço não é reconhecido nesse estudo – destacou.
Beltrame afirmou ainda que a diminuição da letalidade é o principal fator para que um policial seja premiado pelo Sistema Integrado de Metas, e que as unidades de Polícia Pacificadora reduziram em 85% o número de mortes decorrentes de intervenção policial nas comunidades em que foram instaladas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também criticou o relatório da Anistia Internacional, considerando as acusações como “vazias e genéricas”. O MPRJ afirmou realizar um “trabalho hercúleo e, muitas vezes, solitário para responsabilizar agentes públicos”.
“O Ministério Público não teve acesso ao estudo que vem sendo mencionado pela imprensa. Contudo, a instituição acredita que as acusações, vazias e genéricas, em nada colaboram para a solução do problema”, diz nota da instituição.
“O MPRJ, ao oferecer denúncia ao Judiciário e colocar quem quer que seja na posição de réu, só deve fazê-lo de forma responsável, sob pena não só de desrespeito às garantias individuais, mas também de desprestígio à imprescindível função pública dos policiais”.
Segundo o MPRJ, foram denunciados 813 policiais militares em 444 ações penais propostas à Justiça entre junho de 2013 e junho de 2015. Ainda de acordo com o órgão, só o Grupamento de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ deu início a 247 ações criminais envolvendo policiais, sendo 129 da Polícia Civil e 458 da Polícia Militar.
 Investigação defeituosa
“Todo esse trabalho é realizado a despeito da fragilidade do trabalho policial”, diz a nota do MPRJ, acrescentando que o trabalho policial é, muitas vezes, ruim. “Assim, a investigação defeituosa resulta, por vezes, em impunidade, seja pelo arquivamento do inquérito por falta de indícios ou no oferecimento de uma denúncia frágil, que pode ser rejeitada pelo Judiciário ou mesmo resultar, ao final de longo e custoso processo penal, em uma sentença absolutória”.
De acordo com MPRJ, “a situação é ainda mais grave quando se trata de criminosos que ostentam a qualidade de policiais, agentes públicos que cometem os mesmos crimes que juraram combater”.
  O relatório
O relatório divulgado pela Anistia Internacional afirma que a Polícia Militar tem usado a força de forma desnecessária, excessiva e arbitrária, desrespeitando normas e protocolos internacionais sobre o uso da força e armas de fogo. “Isso resulta – acrescenta – em diversas violações dos direitos humanos e em um número elevado de vítimas fatais, que são em sua maioria homens jovens e negros”.
Em entrevista à Agência Brasil, o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, também ressaltou a necessidade de responsabilização de culpados pelas mortes.
– É quase uma autorização, uma carta branca para matar. Essa situação é grave, e uma das demandas principais que a gente faz é que o Ministério Público estabeleça imediatamente uma força-tarefa para esclarecer estas situações – disse.
O diretor pondera que a questão não se resume à polícia. “Temos todas as demais instâncias do Estado, que de uma forma ou de outra, ou estão sendo incompetentes ou ineficientes, ou pior, estão sendo omissas ao não exercerem o seu papel”, disse. E acrescentou: “Que a questão seja tratada com a gravidade que tem, porque é ela que distingue o estado de direito da barbárie”.
No relatório, a entidade recomenda ao Ministério Público que forme uma força-tarefa que dê prioridade aos homicídios decorrentes de intervenção policial e cobra que seja cumprida a missão constitucional de exercer o controle externo da atividade policial.

sábado, 1 de agosto de 2015

POLICIAL MILITAR É ASSASSINADO EM NILÓPOLIS


Um cabo da Polícia Militar foi morto e outras três pessoas ficaram feridas durante tiroteio neste sábado, por volta das 5h30, em frente ao Clube Nilopolitano, em Nilópolis, na Baixada Fluminense. Lotado no 5º BPM (Praça da Harmonia), Fábio Paulino Chaves estava de folga e, segundo informações, teria sido assassinado por conta de uma discussão em que se envolvera pouco antes dentro da área de lazer.

O policial chegou a ser levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nilópolis, mas não resistiu aos ferimentos. As outras vítimas foram socorridas para os Hospitais de Nova Iguaçu e de Saracuruna. Ainda não há informação sobre o estado de saúde delas. A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) investiga o caso.

Guarda Municipal cria grupamento para reforçar patrulhamento no Rio


A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) formou 404 guardas que vão compor o novo Grupamento Tático Móvel (GTM). A unidade vai reforçar as ações de patrulhamento motorizado realizadas pela corporação na cidade, e também atuar em situações urgentes, de rápida resposta.

A formatura foi realizada na manhã desta sexta-feira (31), no Largo da Carioca, no Centro do Rio e, com a criação do GTM, a Guarda Municipal passa a contar com duas forças especiais de pronto-emprego em operações especiais e apoio a todas as demais unidades operacionais.

O Grupamento vai reforçar a estratégia da mobilidade no patrulhamento, com um grupo de atuação exclusiva, para intensificar o combate a desordens diversas e no ordenamento de trânsito, quando necessário. O GTM terá duas bases de apoio, estrategicamente localizadas em São Cristóvão, na Zona Norte, e Campo Grande, na Zona Oeste, de onde as equipes motorizadas realizarão rondas periódicas e aleatórias em toda a cidade.

O uniforme dos guardas do Grupamento Tático Móvel se diferenciará dos trajes das demais unidades pelo uso de cobertura (boné ou boina) e colete azuis. Mesmo depois de formados, os guardas do grupamento continuarão passando por treinamentos periódicos, com o objetivo de melhorar as práticas operacionais

Corpo de bombeiro atrasa diárias dos militares

Bombeiros inscritos no Programa de Reforço Operacional nos Grupamentos, que prestaram serviços no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) durante dias de folga, em abril, ainda não receberam o pagamento pelo trabalho. O grupo atuou em brigadas de incêndio e em depósitos de veículos do departamento. Em São Gonçalo, por exemplo, 16 bombeiros estão a ver navios há três meses.


“O depósito foi desativado, mas não imaginávamos que não receberíamos os valores pelos últimos dias de trabalho. Não recebemos as diárias, nem qualquer explicação ou previsão de pagamento”, disse um dos militares que atuava no local e que pediu para não ser identificado.

O problema atinge ainda militares lotados em outros postos. Estes, no entanto, não receberam as diárias referentes a maio, que deveriam ter sido creditadas no pagamento de junho. Procurado, o Corpo de Bombeiros admitiu, em nota, que houve um atraso na descentralização do crédito referente ao pagamento de maio. E que o “pagamento a todos os bombeiros que atuam no Detran tem previsão de liberação para a próxima semana”. Ou seja, os bombeiros prestaram serviço em maio, mas só receberão em agosto — um atraso de dois meses.