quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

TJ nega pedido do Estado de suspender pagamento até o terceiro dia útil

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, negou, na tarde desta terça-feira, o pedido do Estado do Rio de suspender a decisão de que o governo estadual cumpra o calendário regular de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. No dia 28 do mês passado, o titular da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, atendendo ao pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio, determinou que o Governo do Estado pagasse a todos os servidores até o dia 30. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu, mas Luiz Fernando Ribeiro manteve a decisão do magistrado de primeira instância. Em seguida, na tarde desta terça-feira, a PGE recorreu mais uma vez. O caso será decidido pela 20ª Câmara Cível do TJ.

A polêmica sobre o pagamento dos servidores está longe de acabar. No último dia 11, logo após o carnaval, a PGE entrou com o pedido de suspensão da sentença de Grandmasson, sabendo que tal recurso só poderia ser decidido pelo presidente do TJ. Cabe à presidência julgar suspensão de execuções nas quais há riscos para a economia, saúde e segurança do estado. Desde dezembro do ano passado, que a relação entre o presidente do tribunal do Rio e o governador do estado Luiz Fernando Pezão está estremecida, justamente por causa da data de pagamento dos salários dos servidores da Justiça.

Na decisão do presidente do TJ sobre a liminar do Estado, ele não analisa o mérito do que foi julgado pelo juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, ou seja, ele não faz juízo de valor sobre a data de pagamento dos proventos. Luiz Fernando se restringe a dizer que a decisão dada em primeira instância a respeito do pagamento dos servidores deve ser uma prioridade no uso dos recursos públicos.

“A decisão emanada do Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública embora tenha reconhecido a grave situação econômica do Estado do Rio de Janeiro, entendeu que o momento exigia a priorização dos recursos para pagamento dos servidores públicos, que não podem ser privados de seus recursos provenientes do salário, dada a natureza alimentar destes”.

Segundo a decisão, “o ente público não comprovou a alegada grave lesão à economia pública, sendo certo que meras alegações genéricas não têm o condão de sustentar o pedido formulado, nem tampouco a apresentação de planilha que não representa toda movimentação financeira do Estado”.

Como o Estado impetrou um agravo de instrumento contra a decisão do juízo de primeira instância, o recurso foi distribuído e ficou a cargo da desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível. Ela pode decidir sozinha ou com a ajuda de um colegiado de desembargadores. Nesta quarta-feira, aliás, haverá sessão na 20ª Câmara Cível, onde o caso poderá ser julgado.

Um comentário:

  1. OS POLICIAIS MILITARES DO RIO DE JANEIRO ARRISCAM A PRÓPRIA VIDA POR MUITO POUCO!

    A Polícia Militar precisa ser valorizada e fortalecida, pois POLICIAIS MILITARES DESMOTIVADOS significa SEGURANÇA PÚBLICA AMEAÇADA. Vale lembrar que o Rio de Janeiro sediará os Jogos Olímpicos de 2016, sendo o reconhecimento pecuniário indispensável, imprescindível para melhorar a qualidade do serviço policial-militar.

    Nas sociedades capitalistas é comum que o valor de um indivíduo seja aferido através do seu poder de compra, e isso tem muito a ver com seus rendimentos – a quantidade de dinheiro que ele consegue adquirir em determinado espaço de tempo. O salário do Policial Militar do Rio de Janeiro é incapaz de atender às suas necessidades vitais básicas (previstas no inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988).

    Não é à toa que, falando de valorização dos policiais brasileiros, sempre se remete à questão salarial como um problema sério, pois além de garantir elementos essenciais para a sobrevivência, “ganhar bem” concede ao profissional um posicionamento social de relevância. Todo mundo quer maior qualidade na segurança pública, mas para melhorar a qualidade será imprescindível melhorar a questão salarial, ou seja, valorizar o Policial Militar com uma remuneração digna.

    A PMERJ pode reclamar bastante dos seus vencimentos, pois são inadequados para as funções exercidas. Os baixos salários desmotivam a tropa e criam desinteresse pela profissão. Um Soldado de Polícia Militar em início de carreira deveria receber vencimentos iniciais de no mínimo R$ 7.190,98 (sete mil, cento e noventa reais e noventa e oito centavos) por mês, para uma jornada de trabalho de até 144 horas mensais. A questão salarial impacta diretamente na autoestima dos Policiais e na valorização das Polícias.

    Os baixos salários fazem a PMERJ perder oficiais e praças. O idealismo vai esmorecendo, pois já não encontra-se mais comandantes com "C" maiúsculo, dignos de orgulho de seus comandados e os vencimentos não são suficientes para dar uma vida digna à família. A tropa da PMERJ está desmotivada, insatisfeita e tem VERGONHA DO SALÁRIO! Não há justificativa para os BAIXOS SALÁRIOS.

    "QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER." O Policial Militar precisa ser valorizado como herói! Em contrapartida, a Polícia Militar deveria acabar definitivamente com a Promoção de Praças por Tempo de Serviço! As Promoções devem ser conquistadas mediante aprovação em concursos internos para o CFC, o CFS e o CAS, bem como a conclusão de um Curso de Ensino Superior. Os Policiais Militares que já concluíram o 3º Grau deveriam receber um acréscimo no salário, como é feito na Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Quem se qualificou tem que ser premiado. É a única forma de incentivar o estudo, a qualificação.

    “POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA SÓ É FEITA COM POLICIAIS BEM PAGOS” foi o que disse o então candidato ao Governo do Rio, Sérgio Cabral Filho.

    “O GOVERNANTE QUE DIZ QUE O ESTADO DO RIO NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR MELHOR SEUS POLICIAIS ESTÁ MENTINDO!” (palavras de Sérgio Cabral em 2006).

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