quarta-feira, 9 de março de 2016

Auditores do TCE vão passar o pente fino na aquisição de combustíveis feita pela corporação no período de 2012 a 2015

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram nesta terça-feira perseguir o rastro de fraudes deixado pelas irregularidades identificadas nas bombas de abastecimento de combustíveis da Polícia Militar. E mais: determinaram que o comandante da corporação, Edison Duarte dos Santos Júnior, adote, no prazo de 30 dias, medidas de controle e combate aos desvios, sob pena de multa de até R$ 15 mil.

Desde o ano passado, O DIA revela suspeitas de desvios de gasolina e álcool na PM. Há três inquéritos, um deles no Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que apuram prejuízos de R$ 4,2 milhões a R$ 20 milhões.

Uma equipe de cinco auditores vai investigar o período de 2012 a 2015. Nesta terça-feira, por unanimidade, os conselheiros aprovaram o relatório.O documento revelou total descontrole, que impediu a identificação de possíveis desvios no consumo da frota de 1,4 milhão de litros por mês só nos 36 postos em unidades da corporação.

“São gargalos que precisam ser fechados. O Tribunal usa o mesmo sistema eletrônico que a PM dispõe e sabe exatamente quanto cada carro consome. Como a corporação não tem o controle de abastecimento?”, questionou o presidente Jonas Lopes, referindo-se ao fato de a PM contar com 4.791 veículos com controle eletrônico, porém não tem a análise de dados sobre o abastecimento.

Em nota, a PM informou que disponibilizou todas as informações pedidas pelo TCE e aguarda o relatório para adoção de medidas. Ressaltou que a corporação vem adotando normas de controle e fiscalização para maior economia de combustível, além da implementação do Centro de Gestão de Frotas para centralizar os processos de aquisição, contratação, manutenção e abastecimento das viaturas.

Órgão condena contratos diretos praticados no interior

O Tribunal de Contas do Estado determinou que os batalhões do interior acabem com contratos diretos com postos de gasolina usando a antiga prática mercantil de escambo, considerada ilegal. Ou seja, a cada dez mil litros fornecidos por uma distribuidora de combustível (que tem contrato com o Estado), o estabelecimento fica com 100 e abastece as viaturas com o restante. Em nota, a PM alegou que vem adotando normas como a extensão do convênio com a Petrobras para o interior.

Desde 2014, a corporação tem contrato em vigor com a Petrobras Distribuidora, no valor de R$ 134.099.800. Dados do TCE indicam que 4.791 veículos teriam controle eletrônico e 2.852 são monitorados por livros. Porém, ao discriminar 7.643 viaturas, teve uma diferença de 802 carros sobre os quais o tribunal exigiu novas explicações. As irregularidades identificadas pelo TCE serão enviadas ao Ministério Público para que sejam investigadas.

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