quinta-feira, 3 de março de 2016

CARÊNCIA DE PERITOS LEGISTAS NA POLÍCIA CIVIL


O diretor do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, Reginaldo Franklin Pereira, reconheceu a carência de peritos legistas na Polícia Civil, e afirmou que aguarda para breve a abertura de um concurso. O dirigente revelou ainda que o instituto conta hoje com quatro peritos plantonistas por dia, que atuam em turnos de 12 horas. Eles fazem diariamente uma média de 20 necrópsias e de 80 a 120 exames de corpo de delito. O ideal, segundo Reginaldo, seriam sete peritos plantonistas por dia.
"Há um empenho grande na Polícia Civil para, com a maior brevidade possível, ter esse concurso público. Já foi, inclusive, entendida essa necessidade, não só pelo chefe da Polícia, Fernando Veloso, mas também pelo próprio governador, Luiz Fernando Pezão. Eles estão empenhados em ter, o quanto antes e o mais breve possível, o concurso de peritos legistas no Estado do Rio de Janeiro", assinalou.
O IML e o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) são os locais de atuação dos peritos legistas da Civil. Em números gerais, fornecidos pela Associação de Peritos do Estado do Rio de Janeiro (Apaerj), dos 500 peritos legistas necessários, há apenas 330. Isso porque nos últimos anos houve um grande número de aposentadorias. A associação
revelou também que, de 535 peritos criminais necessários, há apenas 465 no quadro, mesmo com o concurso recente.
Essa necessidade de pessoal foi, na última quinta-feira, dia 25, tema de discussão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que investiga os autos de resistência e mortes por ações policiais no Estado.
Reginaldo Franklin Pereira detalhou como o IML tem buscado superar as necessidades e manter a sua atuação. "Muitos desses peritos, que estavam alocados nos plantões, tiveram que ser redirecionados para outros setores médicos legais, pela carência de pessoal. Hoje, temos um contingente pericial reduzido, com quatro peritos legistas por dia e com função não só interna no IML, mas também de realizar exumação, compor juizado especial criminal, fazer exames externos e, porventura, participar de algum evento de natureza jurídica."
Além do IML, o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) também se mostrou preocupado com as necessidades de pessoal. O representante do ICCE na CPI, Márcio Costa, revelou que "o número de exames requisitados pelo estado é muito grande, em relação ao efetivo existente". Recentemente, o governo negou o pedido de concurso da Polícia Civil para 92 vagas de perito legisla. A justificativa foi a crise
econômica, conseqüência da recessão e da queda do preço do petróleo. A corporação, em breve, deverá reencaminhar a solicitação, mas não tem previsão de abertura da seleção.
Relator da CPI, o deputado Marcelo Freixo (PSol) criticou a postura do governo, de cortar gastos onde não deve Segundo o parlamentar, o ajuste fiscal implementado deve considerar as necessidades do estado, em vez de deixá-las de lado. Freixo destacou a importância da perícia para a segurança pública.
"A perícia é decisiva para valorização da polícia. Quando se pede uma perícia com mais autonomia, mais equipada, treinada e com mais acesso à sua necessidade de trabalho, é bom para a Segurança Pública, para a população e para a própria polícia. Nós olhamos aqui o IML preca-rizado, com quatro pessoas por plantão, num número inacreditável de pessoas mortas e, evidentemente, fazendo diversos serviços ao mesmo tempo. Não adianta ter um bom equipamento, se você não tem investimento em material humano", afirmou.
O parlamentar, que anunciou visitas técnicas aos institutos, para verificar as condições de trabalho dos peritos, acusou o governo de ser o responsável pela crise e por não saber lidar com ela, já que deixa setores essenciais sem investimento.
' "O debate da crise, nós temos feito todos os dias aqui na Casa. Ela existe por competência e incompetência do próprio governo, que gerou a crise. Esse governo está aí há muitos anos. É uma crise gerada pela sua forma de governar. É evidente que essa crise não bate da mesma maneira em todas as portas. Determinado setor da economia continua tendo lucro e não sente o sinal dessa crise, enquanto outros sentem. É o caso dos servidores e serviços estratégicos, Saúde, Educação e Segurança, onde esses cortes me parecem ser mais dramáticos para a população."

Em defesa das seleções periódicas 
Além de um novo concurso, a Diretora da Apaerj, Denise Rivera, pede a periodicidade dessas seleções que, segundo ela, seria importante para suprir as necessidades de forma imediata. Denise mostrou-se bastante preocupada com o cenário atual de peritos legistas no estado, e revelou que seriam necessárias mais vagas que as disponíveis hoje.
"O perito legista não faz apenas a necrópsia, mas também corpo de delito e a parte laboratorial. Faltam peritos legistas que façam necrópsia. O último concurso que tivemos foi em 2009, e muitos estão se aposentando. Essa necessidade de concurso é grande. Deveriam ser realizados concursos de dois em dois anos, para sempre suprir as necessidades. Não queremos uma seleção para 200 vagas, mas sim uma para 50, por exemplo, havendo outra posteriormente, com certa periodicidade", assinalou.
Denise também criticou a postura do governo de não investir por conta da crise. "Com essa crise do governo, tudo eles alegam que não há verba para fazer. Mas é preciso perceber que se você investe na perícia e consegue diminuir a criminalidade e a impunidade, você está economizando. É preciso, portanto, saber investir. Esses novos peritos seriam rrililto bem vindos e representariam quase nada para o orçamento do estado. Seguimos cobrando o concurso, mas o retorno é que não há possibilidade de abrir a seleção, por falta de verba."
Pedido deverá ser reencaminhado
O pedido da Polícia Civil para contratar peritos legistas foi encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) em 2014. Foram solicitadas 92 vagas, sendo 50% destinadas à área Médica e as demais a Farmacologia e Química. Embora o governo não tenha dado o aval, a Fundação de Apoio ao Ensino e Pesquisa da Policia Civil (Faepol) acredita numa reviravolta.
Segundo o vice-presidente da Faepol, delegado Adilson Palácio, a necessidade de pessoal deverá pressionar o governo a liberar as vagas, visando ao aperfeiçoamento da segurança publica.
Outro pedido da corporação é para 100 vagas de delegado, que também foi negado, devido ao atraso dos salários dos servidores do estado. Hoje, faltam 220 delegados no Rio, já que, de um quantitativo fixado em 871, há apenas 649. As centrais de flagrantes têm sido a solução.
A carência desses servidores também foi tema da CPI dos autos de resistência e mortes por ações policiais no ano passado, contando com a presença do chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso. Ele reconheceu a carência e disse que a corporação tem se esforçado para repor as necessidades, o mais rápido possível.
O governador Luiz Fernando Pezão chegou a afirmar que havia autorizado o concurso de delegado, mas, segundo a diretora da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), delegada Jéssica Almeida, o pedido foi encaminhado apenas da Casa Civil à Seplag. O pedido, porém, foi negado e terá que ser reencaminhado.
O cargo de delegado exige curso superior em Direito e tem remuneração de R$15.715,38. O perito legista, por sua vez, e destinado a graduados em áreas específicas, com ganhos de R$6.018,48. Em números gerais, a Civil tem carência de mais de 10 mil servidores.
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