sexta-feira, 18 de março de 2016

Emenda na Alerj quer discutir antecipação do pagamento dos servidores do Estado

Elaborada na semana passada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assinada pelos deputados estaduais Luiz Paulo (PSDB), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (PRB) e Dr. Sadinoel (PMB) propõe que o pagamento dos salários dos servidores estaduais seja feito, no máximo, até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. A justificativa para a PEC está na Constituição Estadual. Segundo esta, o depósito dos vencimentos deve ser feito até o 10º dia útil. Mas, caso a proposta receba 42 votos favoráveis nas duas discussões programadas para sua aprovação (que ainda não têm datas para acontecer), a mudança na Constituição impedirá que qualquer mudança no calendário seja feita por meio de decretos do governador.

— Estipulamos o 5º dia, pois é desta forma que funciona a maioria das empresas privadas — disse o deputado Luiz Paulo: — A proposta reuniu as assinaturas necessárias rapidamente.

A justificativa do governo estadual para alterar a data de pagamento por duas vezes este ano — do 2º para o 7º dia útil e do 7º para o 10º dia útil — foi a falta de arrecadação. A alternativa, porém, é criticada pelo Legislativo.

— É preciso limitar a data para que os servidores programem seus orçamentos. Sabemos da crise, mas, somente este ano, o calendário foi alterado duas vezes — reclamou Martha Rocha.






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