sexta-feira, 4 de março de 2016

Estado não paga em dia o Segurança Presente

Policiais militares que atuam no programa Segurança Presente implantado no fim do ano passado na Lagoa, no Méier e no Aterro do Flamengo estão trabalhando em clima de incerteza. Apesar de o projeto ser custeado pela Fecomércio-RJ, o governo estadual vem atrasando o pagamento dos salários da tropa. A entidade empresarial, no entanto, adiantou ao Palácio Guanabara os valores que garantiriam três meses da folha de vencimentos.
— É uma situação complicada porque a gente trabalha bem, como mostram nossos números de prisões, e fazem uma coisa dessas. O dinheiro dos nossos salários não sai dos cofres do estado. Por que o governo não paga em dia, se o recebeu antecipadamente? Temos obrigações a cumprir. Graças a Deus, consigo me virar com um negócio de família, mas tenho colegas que estão desesperados. Alguns até se arrependeram de terem entrado no programa — disse um policial que atua na Lagoa.
Desde 1º de dezembro de 2015, quando foi lançado nas três regiões da cidade, o projeto garantiu a prisão de 1.026 criminosos. Os 400 policiais, que ganharam elogios logo no início das operações, demoraram para receber o dinheiro pelo trabalho: o primeiro pagamento só foi feito em 5 de fevereiro deste ano, com um mês de atraso. O problema se repetiu, e somente no último dia 26 foram quitados os vencimentos de janeiro.
Agora, a expectativa dos policiais do programa é ter o salário de fevereiro depositado na conta em 14 de março, décimo dia útil do mês. Enquanto o dinheiro não vem, a insatisfação aumenta, pois é sabido que o estado recebeu um adiantamento de R$ 8,9 milhões da Fecomércio-RJ para cobrir os custos do programa — o orçamento anual é estimado em R$ 22 milhões. O valor, já repassado, deveria garantir a compra de uniformes e equipamentos e os três primeiros meses de salários do efetivo mobilizado.


CALENDÁRIO SEM 0 13º 
Procurado para comentar o problema, o governo do estado informou, em nota, que "houve alguns entraves burocráticos que já foram resolvidos, e os pagamentos atrasados foram efetuados". Procurada, a Fecomércio preferiu não comentar o assunto.

Os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas também estão preocupados. O pagamento do 13º salário deste ano ainda não tem data estabelecida. A informação, confirmada pela Secretária estadual de Planejamento e Gestão, é'mais um capítulo da novela que aflige o funcionalismo público desde o fim de 2015, quando o governador Luiz Fernando Pezão decidiu parcelar o valor do 13º salário em quatro vezes.

Em janeiro, a Federação de Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp-RJ) entrou com uma ação na Justiça pedindo o pagamento integral do 13º salário de 2015. Uma liminar favorável ao pedido inviabilizou a decisão do governador e estabeleceu que o repasse aos servidores deveria ser feito integralmente, sob pena de multa de R$ 300 mil. No entanto, uma decisão do 

Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a multa.
Com a indecisão sobre a data de pagamento do benefício deste ano, o advogado Carlos Henrique Jund, representante da Fasp-RJ, afirma que os servidores acompanham a situação com desânimo.
— Hoje, o servidor está desesperado para receber o 13º do ano passado. O trabalhador faz compras com cartão de crédito e empréstimos consignados porque se garante com o valor deste salário. Imagine como está a cabeça deles? — disse Jund.
Quem vive nessa situação tenta encontrar saída para driblar os problemas. É o caso de um professor da rede estadual que precisou adiar o pagamento de algumas contas.
— Deixei de comprar alguns itens durante o fim do ano e adiei o pagamento de contas. É uma preocupação que vai crescendo, à medida que tomamos conhecimento da dificuldade de se cumprir o que foi orçado — lamentou o servidor. 
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3 comentários:

  1. POLICIAIS MILITARES DO RIO DE JANEIRO ARRISCAM A PRÓPRIA VIDA POR MUITO POUCO!

    A Polícia Militar precisa ser valorizada e fortalecida, pois POLICIAIS MILITARES DESMOTIVADOS significa SEGURANÇA PÚBLICA AMEAÇADA. Vale lembrar que o Rio de Janeiro sediará os Jogos Olímpicos de 2016, sendo o reconhecimento pecuniário indispensável, imprescindível para melhorar a qualidade do serviço policial-militar.

    Nas sociedades capitalistas é comum que o valor de um indivíduo seja aferido através do seu poder de compra, e isso tem muito a ver com seus rendimentos – a quantidade de dinheiro que ele consegue adquirir em determinado espaço de tempo. O salário do Policial Militar do Rio de Janeiro é incapaz de atender às suas necessidades vitais básicas (previstas no inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988).

    Não é à toa que, falando de valorização dos policiais brasileiros, sempre se remete à questão salarial como um problema sério, pois além de garantir elementos essenciais para a sobrevivência, “ganhar bem” concede ao profissional um posicionamento social de relevância. Todo mundo quer maior qualidade na segurança pública, mas para melhorar a qualidade será imprescindível melhorar a questão salarial, ou seja, valorizar o Policial Militar com uma remuneração digna.

    A PMERJ pode reclamar bastante dos seus vencimentos, pois são inadequados para as funções exercidas. Os baixos salários desmotivam a tropa e criam desinteresse pela profissão. Um Soldado de Polícia Militar em início de carreira deveria receber vencimentos iniciais de no mínimo R$ 7.190,98 (sete mil, cento e noventa reais e noventa e oito centavos) mensais, para uma jornada de trabalho de até 144 horas mensais. A questão salarial impacta diretamente na autoestima dos Policiais e na valorização das Polícias.

    Os baixos salários fazem a PMERJ perder oficiais e praças. O idealismo vai esmorecendo, pois já não encontra-se mais comandantes com "C" maiúsculo, dignos de orgulho de seus comandados e os vencimentos não são suficientes para dar uma vida digna à família. A tropa da PMERJ está desmotivada, insatisfeita e tem VERGONHA DO SALÁRIO! Não há justificativa para os BAIXOS SALÁRIOS.

    "QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER." O Policial Militar precisa ser valorizado como herói! Em contrapartida, a Polícia Militar deveria acabar definitivamente com a Promoção de Praças por Tempo de Serviço! As Promoções devem ser conquistadas mediante aprovação em concursos internos para o CFC, o CFS e o CAS, bem como a conclusão de um Curso de Ensino Superior. Os Policiais Militares que já concluíram o 3º Grau deveriam receber um acréscimo no salário, como é feito na Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Quem se qualificou tem que ser premiado. É a única forma de incentivar o estudo, a qualificação.

    “POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA SÓ É FEITA COM POLICIAIS BEM PAGOS” foi o que disse o então candidato ao Governo do Rio, Sérgio Cabral Filho.

    “O GOVERNANTE QUE DIZ QUE O ESTADO DO RIO NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR MELHOR SEUS POLICIAIS ESTÁ MENTINDO!” (palavras de Sérgio Cabral em 2006).

    "Somos um dos piores SALÁRIOS do Brasil, mas temos um coração ENORME."

    O Soldado da PMERJ tem um Vencimento abaixo do Salário Mínimo Necessário, que foi estimado pelo DIEESE no valor de R$ 3.795,24. O servidor que ganha abaixo deste valor está tendo os seus direitos constitucionais desrespeitados!

    http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

    DIGNIDADE JÁ!

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  2. A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-presidente. Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar. Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa. A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro.

    Curitiba, 05 de março de 2016.

    Sergio Fernando Moro

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    Não deixe de compartilhar, e mais importante que compartilhar; será você comparecer a essa audiência pública lá na ALERJ no dia 09/03/16 a partir das 09h.

    Att: Subtenente BM RR Valdelei Duarte.
    JUNTOS SOMOS FORTES.
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