sexta-feira, 11 de março de 2016

Minas Gerais volta aos velhos tempos de atraso e parcelamento de salários


Após a notícia de atraso no pagamento da folha salarial de janeiro de 2016 e possível parcelamento a partir de março, o clima é de muita tensão entre os policiais, bombeiros e demais agentes de segurança pública estaduais e grande insatisfação com a administração do atual governo do Estado de Minas Gerais.

O anúncio do atraso salarial surpreendeu-nos a todos, principalmente porque nos últimos doze anos, nunca houve um dia sequer de atraso. Alguns policiais antigões relembram com tristeza os tempos em que tinham um salário baixíssimo e, mesmo assim, o governo atrasava e parcelava. Quem nunca ouviu dizer sobre a queima de contra-cheques durante a greve de 1997?

Hoje, vivemos outra realidade. O salário e as condições de serviço melhoraram um pouco. No entanto, a ideia de não receber em dia deixa um gosto amargo na boca e uma expectativa de possível retorno aos tempos de vacas magras! O governo pretende que paguemos uma conta que não é nossa!

Desde a propagação da notícia do atraso do pagamento, algumas perguntas tem sido uma constante em minha cabeça: 

*Eu trabalhei normalmente o mês passado e tenho minhas contas para pagar!

É justo ser obrigado a emprestar meu salário por cinco dias para o governo fazer uma aplicação financeira que gerará juros para os cofres públicos? E, após este período, receber o mesmo valor, mas ter que pagar juros de todas minhas contas vencidas?

*Eu tenho feito um planejamento de minhas despesas, adequando-as a minha capacidade financeira de custeá-las!

É justo não conseguir arcar com meus compromissos previamente assumidos para o 5º dia útil, data do meu pagamento, porque o governador e seus assessores não tem capacidade intelectual para realizar uma eficiente gestão financeira dos compromissos do Estado?

*Eu sou um cidadão honesto!

É justo ter que pagar a conta da corrupção dos desonestos? Estão justificando o atraso do salário em razão da diminuição da arrecadação do ICMS. Desculpem-me, mas, para um país que é um dos principais arrecadadores de impostos do mundo e que obriga o cidadão a trabalhar mais de quatro meses só para pagar impostos, esta desculpa está mais para uma piada sem graça e de muito mal gosto.



Estamos diante de uma relação trabalhista em que o empregador recebeu a prestação de serviço, mas avisou que vai atrasar o pagamento e provavelmente parcelará os próximos. Ao negar o pagamento de salários, o Estado está ferindo o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, bem como um direito social de todo trabalhador, previstos na nossa Lei Maior:

Constituição Federal

Art. 1º - A República Federativa do Brasil (...) tem como fundamentos:
III - dignidade da pessoa humana.

Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (...):
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. 


Desde que esta notícia foi transmitida, temos ouvido de tudo no interior dos quartéis e delegacias, principalmente uma ameaça de "greve branca" da segurança pública. Informalmente, estas informações chegaram até a imprensa:
Hoje em Dia - Greve branca, operação tartaruga e cana zero podem prejudicar a segurança
O Tempo - Policiais civis e militares de MG dão início a greve branca

Sabemos que, aos militares, é vedado o direito de greve, conforme previsão do art. 142, § 3º, IV, da Constituição Federal. Apesar disto, alguns casos de greve podem ser lembrados em um passado recente:

2014 - Greve da Polícia Militar da Bahia 
2014 - Greve da Polícia Militar de Pernambuco 
2012 - Greve conjunta da Polícia e Bombeiros Militares, além da Polícia Civil do Rio de Janeiro 
2011 - Greve da Polícia Militar do Ceará 

Se retrocedermos um pouquinho mais, lembraremos da greve de 1997 em Minas Gerais, em que policiais e bombeiros pararam para discutir com o governo, entre outras questões, um reajuste salarial e novo regulamento disciplinar. Apesar dos militares conseguirem se sobrepor ao governo, houve uma perda irreparável: a morte do cabo Valério durante as manifestações.

Confira mais detalhes sobre este movimento no livro O Dia em que a Polícia parou. Segundo os militares que participaram da greve de 1997, o governo daquela época confiou que os oficiais conseguiriam segurar o restante da tropa que não receberia aumento. Não deu certo!

E desta vez, será que o governo está preparado para outra greve?

Qual seria o tamanho do prejuízo diário do Estado se a tropa deixasse de fiscalizar e fazer multas enquanto não receber seu salário?

Qual seria a reação da sociedade se a polícia cruzasse os braços e parasse de prender?

Qual seria a reação dos bandidos se a polícia sumisse das ruas? 

Será que o governador avaliou as diversas consequências que sua decisão pode acarretar para a segurança pública, para a sociedade mineira e inclusive para seu próprio governo?

policial militar de braços cruzados


Sou policial militar há treze anos e tenho muito orgulho de minha profissão! Neste período, nunca aconteceu do meu salário não estar na conta no dia correto. Infelizmente, hoje, o estímulo para trabalhar está muito próximo de zero!

Gostaria que a sociedade entendesse que não é fácil chegar o dia do pagamento e não receber um centavo para pagar as contas de casa e comprar comida para nossos filhos. Neste momento, lembro com tristeza a fala de um sargento da Brigada Militar quando o governador do Rio Grande do Sul parcelou o salário de setembro de 2015:

"Como tu vai ser policial, como tu vai sair na rua se sua família está lá sem ter o que comer? Fui no banco e tinha 600 reais, cara! 600 reais que o Banrisul pegou. Como eu vou pagar uma conta? O que eu vou comer este mês? Me obrigou a fazer escolha de Sofia: passo eu fome, meus filhos não"


Amanhã será dia 08 de janeiro, 5º dia útil, e deveria ser o dia do pagamento. O famoso 5º dia útil, que sempre foi um dia muito esperado, pode ser o início de um período de nuvens negras sobre o território mineiro!

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