segunda-feira, 28 de março de 2016

PROEIS: Convênios são pagos em dia por contratantes, e agentes não recebem desde setembro

Os policiais militares do Estado do Rio convivem, desde setembro de 2015, com o atraso de pagamento do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), enquanto a Polícia Militar recebe regularmente o repasse por parte de prefeituras, secretarias estaduais e empresas ou concessões públicas. O EXTRA procurou os principais contratantes da PM, e todos confirmaram os repasses regulares. A Secretaria estadual de Fazenda também informou que não houve retenções de valores do programa.
Os convênios fechados pelo Proeis totalizam R$ 91,9 milhões. Entre os principais, está o da Secretaria estadual de Educação, por exemplo, que confirmou o repasse regular. Seu contrato com a PM, segundo um levantamento feito pela Secretaria de Segurança entregue a deputados da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), é de R$ 61 milhões. Em 2015, foram pagos R$ 48 milhões.


Além da Secretaria estadual de Educação, o EXTRA entrou em contato com a SuperVia e as prefeituras de Macaé e Niterói, que também têm contratos com a Polícia Militar. Todas afirmaram que os pagamentos à PM estão em dia.
— Eu queria saber onde está sendo gasto esse dinheiro. Não faz sentido entrar na PM e não ser repassado aos policiais — afirmou o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC), que propôs uma ação popular na Vara de Fazenda Pública para obrigar a Polícia Militar a depositar os valores atrasados.
Perguntada sobre o motivo do não pagamento, a PM alegou, na última quinta-feira, que, por ser ponto facultativo, não tinha acesso ao expediente administrativo.

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