sexta-feira, 11 de março de 2016

Viúva terá que pagar para manter pensão

Não bastassem a mudança do calendário de pagamento e o parcelamento do 13º salário, as pensionistas viúvas do Estado do Rio terão que arcar com cerca de R$ 400 em certidões para provar que não se casaram novamente ou mantêm união estável com outra pessoa. Para quem recebe pouco, este valor pode representar a metade do benefício. Os documentos compõem a extensa lista exigida pelo Rioprevidência no recadastramento de 31 mil viúvas e viúvos. Os telegramas já chegaram para cerca de 2.600 segurados e levaram insegurança a quem está adequando o orçamento depois da mudança na data de pagamento.

A viúva Márcia Peixoto recorreu à ajuda do filho para pagar as certidões

É exigida apresentação da identidade, do comprovante de residência, da certidão de habilitação a casamento, da certidão de pesquisa de bens (situação de união estável), certidão de nascimento do filho (se houver) e da certidão pública declaratória de vida do beneficiário.

“Fiquei apavorada quando recebi o telegrama. O prazo é muito curto e o cartório informou que levará 15 dias para entregar as certidões. Não tenho dinheiro e tive que recorrer à ajuda do meu filho, que pagou R$ 380. Meu atendimento está agendado para o dia 23”, declarou Márcia Peixoto Marques, 53 anos, viúva de um policial militar há 16 anos.
O Rioprevidência exige que o segurado compareça em até 20 dias com a documentação, sob pena de suspensão imediata do benefício. O advogado Marcelo Queiroz, especialista em Direito Público, diz que o tratamento dado pelo fundo de pensão do estado é “desumano”.

EXIGÊNCIA ILEGAL
Segundo Marcelo Queiroz, se o Rioprevidência quer certidões das pensionistas para o recadastramento, “supostamente para atender ao interesse público”, essa requisição deve ser feita pela autarquia aos cartórios, na qualidade de órgão previdenciário estadual, conforme autoriza a Lei 7.076/2015. “Entendo que esta exigência é ilegal”, defendeu.

DEFENSORIA PÚBLICA
O Rioprevidência informou que os beneficiários maiores de 60 anos e que recebem até 10 salários mínimos (R$ 8.800) têm direito à gratuidade. Para quem tem menos de 60, as defensorias públicas e cartórios estipularam que quem recebe até 5 salários mínimos (R$ 4.400) tem direito a gratuidade. As certidões são emitidas em quatro dias úteis, segundo a autarquia.

FALTA DE CONHECIMENTO
Sobre a gratuidade, Queiroz informou que muitas desconhecem este direito e que o prazo para garantir a isenção de pagamento leva entre 30 a 40 dias, ou seja, um período maior do que o Rioprevidência exige para o recadastramento. Segundo o fundo, 91,5% dos convocados podem ser beneficiados pela gratuidade.

POR MUNICÍPIO
O Rioprevidência esclareceu que as convocações das viúvas e dos viúvos estão sendo feitas separadas por município. O beneficiário que reside no Município do Rio, por exemplo, é indicado para os cartórios da capital. Já os segurados que não residem na cidade serão informados dos cartórios pertencentes a esses municípios.

R$ 106 MILHÕES
A expectativa é que a economia com o recadastramento de viúvas (os) chegue a R$106 milhões por ano. Segundo o Rioprevidência, perderá o direito à pensão quem se casar novamente ou viver em união estável. O recadastramento, portanto, não serve somente para provar que a pessoa está viva.

“É INADMISSÍVEL”
“Ainda não recebi o telegrama, mas já estou preparando o meu advogado para quando receber a carta. É inadmissível que eu tenha que pagar para comprovar que não me casei de novo. O Rioprevidência que busque estas informações”, declarou Adriana Veiga Costa, 43 anos, viúva de policial militar há 14 anos.

A MÉDIA REMUNERATÓRIA das pensões previdenciárias foi de R$ 3.143,50 em janeiro de 2016, considerando todos os 90.415 vínculos.

2 comentários:

  1. O Governo do Estado do Rio de Janeiro está sendo perverso com os SERVIDORES públicos! Em contrapartida, oferece isenções fiscais de R$ 138 bilhões, segundo relatório do TCE! Benefícios têm relação com crise fiscal. O governador Luiz Fernando Pezão precisa urgentemente avaliar a pertinência da continuidade dessa política, pois mergulhou numa crise fiscal que já afeta a prestação de serviços básicos nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

    ResponderExcluir
  2. O Governo do Estado do Rio de janeiro precisa fazer algumas mudanças na Polícia Militar

    É necessário por fim ao perigoso projeto de inchar a tropa da PMERJ (policiais militares sendo contratados em grande quantidade e em curto espaço de tempo), pois trata-se de um grave erro político-estratégico. Na Polícia das sociedades modernas, cada vez mais complexas e exigentes, não há mais espaço para policiais militares de baixa qualidade, o que acaba ocorrendo sempre que há pressa na contratação e formação desses profissionais, é o chamado "comprometimento de qualidade".

    Prudentemente, a PMESP (Polícia Militar paulista) passou a formar seus soldados (policiais de base) em dois anos numa academia com certificação ISO 9001. Um psiquiatra norte-americano, ao estudar o fenômeno da socialização organizacional do novo policial, concluiu que a intensidade e profundidade da formação é fundamental para gerar padrões de comprometimento ético e social necessários à essa dificílima função pública.

    No Rio de Janeiro, há um verdadeiro festival de promoções de praças por tempo de serviço, que chegou ao exagero inconseqüente, com a incrível promoção além da previsão de vagas (não podem haver promoções sem a devida previsão de vagas). Os graduados (subtenentes, 1º, 2º e 3º sargentos) precisam ser concursados. A PMERJ tem o péssimo sistema de promover automaticamente o soldado a sargento, sem fazer concurso e seleção dos mais aptos para esse importantíssimo cargo de supervisão do policiamento.

    Após os Jogos Olímpicos, a segurança do Rio de Janeiro acentuará a crise, com essa balofa estrutura policial criada entre tantas insanidades. Será fundamental reintroduzir a exigência de seleção para formar 3º sargentos, introduzir exigências de cursos para as promoções a 2º e a 1º sargentos e a subtenente, permitindo a promoção exclusivamente pelo critério de existência de vagas (QAA e QAM), como ocorre em praticamente todas as demais Polícias (atualmente, mesmo sem existência de vagas para a função, o soldado é promovido automaticamente a sargento). Seria melhor dar melhores condições de trabalho e salário aos policias militares do que promover toda a tropa, inchando a pirâmide hierárquica. SERÁ NECESSÁRIO ACABAR COM A PROMOÇÃO DE PRAÇAS POR TEMPO DE SERVIÇO NA PMERJ!

    É uma pena que uma profissão tão digna e essencial para a população seja tratada com tanto descaso por nossos governantes. Já passou do tempo do governo valorizar os policiais e bombeiros, afinal a população precisa muito deles. Eles precisam ter um salário digno, que, segundo o DIEESE, não pode ser inferior a R$ 3.795,24 (três mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme determina o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal. A questão salarial impacta diretamente na autoestima dos Policiais e na valorização das Polícias.

    "UMA POLÍCIA BOA E BARATA, NÃO EXISTE!" (frase dita por Monique Vidal, Delegada do RJ). O Policial Militar é o operador do direito mais importante. Ele é quem faz a triagem do fato e leva ao conhecimento de outras autoridades. ara termos uma boa segurança, devemos primeiramente valorizar o Policial Militar.

    A PROFISSÃO PRECISA SER VALORIZADA! Quanto mais desvalorizada a Polícia, mais insegurança nós teremos! Quem zela pela segurança do cidadão precisa ser muito bem remunerado, para que sua renda seja suficiente para pagar o sustento da família e o mesmo possa trabalhar tranquilo com relação ao bem estar de seus dependentes.

    ResponderExcluir