sábado, 28 de maio de 2016

SÃO PAULO: Policiais militares relatam abandono do Estado após acidentes em serviço: "Nos tratam como máquina de salsicha"

Brigas por indenização e valor integral da aposentadoria de policiais chegam a durar anos


Foi necessária quase uma década para que André Luiz, 34 anos, conseguisse provar que precisou se afastar de seu trabalho no Corpo de Bombeiros por causa de um acidente de trabalho. Nesse período, André se virou como pode. Focou na sua recuperação e começou a estudar medicina, mas a vida nunca mais foi a mesma.
— Eu gostaria de ter o mesmo amor por qualquer outra área. Mas bombeiro é uma coisa que nasce com a gente. Toda vez que me perguntam sobre trabalho me dá vontade de chorar, porque não dá para desvincular. É difícil se reintegrar ao mundo civil nessa situação, sabendo que o dom que você tem não consegue mais ser aproveitado. O que eu sou é bombeiro. Estudo medicina, mas o que eu sou é bombeiro.


No entanto, desde 2003 André não voltou à ativa. Nessa data, o Corpo de Bombeiros foi acionado para uma ocorrência na região da Guarulhos, na Grande São Paulo. No local, havia um poço com cadáveres, a maioria de mulheres vítimas de assaltos na região. André foi ajudar na ocorrência que já estava em andamento. Ele e outros bombeiros desceram no poço para retirar os corpos.



Sem equipamento adequado, André usava uma máscara que estava com um vazamento do lado esquerdo. Mesmo assim, desceu ao poço, mas pela abertura da máscara entrou necrochorume (líquido resultante do processo de decomposição de cadáveres com alto potencial de contaminação).



O contato com o líquido fez com que André pegasse uma bactéria que o afastou para sempre do trabalho no Corpo de Bombeiros. Foram oito cirurgias na região abdominal entre 2003 e 2006 e hoje André sofre de pseudo-obstrução intestinal crônica, uma doença rara e grave caracterizada por uma disfunção intestinal



— Tive um quadro infeccioso recorrente, complicações por causa das cirurgias que causam problemas secundários e hoje tenho essa disfunção. É um quadro bem delicado.



André sofre até hoje com as sequelas do ocorrido.


— Tenho que ir ao hospital duas ou três vezes por semana, não posso comer nenhum tipo de carne, se fico muito em pé dói, muito sentado dói, muito deitado dói. Tenho que ficar revezando de posição e isso para serviço militar não tinha condição, inclusive para o trabalho burocrático.


Entre diversos afastamentos para cirurgias e recuperação, André acabou reformado em 2010.  Sem conseguir comprovar que seu afastamento ocorreu por causa de um acidente de trabalho, não recebeu indenização e nem aposentaria integral.



— Fui aposentado com valor muito inferior. Foi uma dificuldade muito grande. Cheguei a receber 13º salário de R$ 50.



Depois disso André começou uma segunda luta, dessa vez para provar que seu afastamento do serviço foi ocasionado por um acidente de trabalho e a sindicância sobre o seu caso foi reaberta em 2011.



— Essa sindicância deu muita dor de cabeça, mas os médicos acabaram todos favoráveis, tanto imunologista, patologista clínico, todos favoráveis. Mas não foi fácil.



Na época, ele recebeu R$ 70 mil de indenização e no final do ano passou a receber valor integral de aposentadoria. Por causa da sua condição de saúde precisou interromper os estudos de medicina que havia iniciado nesse meio tempo, mas em junho fará uma prova para continuar o sexto ano do curso e concluir a faculdade. Mais para frente, André tem o sonho de abrir uma instituição para crianças carentes.



Apesar de ter conseguido retomar a vida, André lamenta que a situação tenha ocorrido dessa forma.



— A gente tem uma questão da previdência que tem que ser revista, mas há um descaso com aqueles que dão a vida para salvar uma vida. Quando a gente se coloca em uma situação de risco em prol do semelhante, o mínimo que a gente espera é um direito preservado para que você tenha uma vida digna, mesmo que você saiba que pode ficar paraplégico, por exemplo, você ter a segurança que sua dignidade vai ser preservada e isso muitas vezes a gente não sente.


Situação comum


Como André, muitos militares sofrem para conseguir novas atividades após um acidente de trabalho. Fernando Capano, responsável pelo departamento jurídico da APMDFESP (Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo), relata que atualmente há cerca de 80 casos do tipo tramitando na Justiça somente com a associação e que essa é uma realidade comum na área. 



— Muitas ações acabam durando sete, oito até dez anos para resolver e às vezes são ações desnecessárias porque muito é evidente a situação [de acidente de trabalho]. Não estão todos os casos com a gente, mas acredito que no Estado haja hoje em uma situação semelhante cerca de 3.000 ou 4.000 famílias ou policiais afastados ainda esperando indenização.


É o caso de A.S, 32 anos. O policial da Rota voltava para casa, sem farda, depois de um dia de trabalho em 2012. Como de costume encostou o carro na frente da garagem e não precisou descer para abrir o portão, já que um vizinho e o primo estavam na rua e se ofereceram para fazer isso. Quando A. se inclinou no banco do passageiro e entregou a chave, percebeu as faíscas das balas e começaram os estalos de tiro. Tudo durou cerca de um minuto.

— Acho que foi uma sequência de 20 tiros. Deitei para o lado e continuaram a atirar. Depois, acho que pensavam que eu já estava morto, e chegaram perto só para me conferir mesmo. Levantei atirando na direção do carro deles.


A. conseguiu atingir um dos suspeitos e até então não tinha percebido que tinha sido baleado. Foram oito tiros e sérias fraturas na perna, cotovelo e ombro.



— Abri a porta para sair do carro e coloquei a perna no chão e vi que estava estraçalhada, com fratura exposta. Vi a camisa lavada de sangue, sangue no meu rosto, em tudo.



Arrastando-se no chão, ele se protegeu atrás do carro. Um dos atiradores ainda voltou para “terminar o serviço”, mas a arma não disparou. O grupo foi embora em outro carro certo de que A. morreria. Para o PM, está muito claro que ele foi vítima de um atentado do PCC.



— A Rota teve uma ocorrência alguns meses antes em que matou seis ladrões que iam fazer um resgate de um preso. Um dos que morreu morava duas ruas para cima da minha e sabia que eu era policial. Depois que ele morreu, a vida de todos os policiais virou um inferno. Eles [PCC] queriam pegar um policial. Prioridade era ser da Rota, mas podia ser qualquer um.



Depois do atentado, começou a longa fase de recuperação. Cirurgias, mais de um mês internado, cadeira de rodas, muleta, fisioterapia. Sem poder voltar para casa com medo de ser atacado novamente, A. teve que se virar.



— Fiquei sem chão, com as contas tudo lá embaixo. Estava afastado e vivendo com menos da metade do que eu ganhava antes e o governo deu as costas para mim. Quem me ajudou foi a Rota e meus irmãos de farda que faziam até vaquinha para me ajudar e complementar meu salário.



Aos poucos, A. foi retomando a vida. Conseguiu ajuda de um advogado para acompanhar seu caso, mas até hoje ainda briga pelo valor completo da indenização.



— O médico da seguradora da PM me deu 75% do valor. Só que logo depois acabou o contrato com essa seguradora e fiz uma outra avaliação e me deram 40%. E isso foi com o teto de R$ 100 mil, só que no meio do processo passou para R$ 200 mil.

A. ainda está na briga para conseguir um valor maior e não conseguiu a promoção – de acordo com lei da década de 80, em casos de acidente de serviço, o PM é reformado com um cargo acima do que estava e recebe valor proporcional a 30 anos de trabalho, mesmo que tenha atuado por menos tempo.


Hoje, A. trabalha com o vereador Conte Lopes, que o ajudou a conseguir um apartamento para morar quando ainda estava em fase de recuperação e, com medo de novos ataques, não podia voltar para a casa da família. Além disso, ele faz alguns trabalhos como segurança e espera conseguir receber o que ainda falta. 



— Estou correndo atrás de tudo que é meu. Não quero deixar nada para esses caras. O governo trata a gente como máquina de salsicha. Morreu um, tem mais mil. Não muda nada. É só um número.

Para Elcio Inocente, 65 anos, hoje presidente da APMDFESP (Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo), a situação foi ainda um pouco mais complicada. Na época em que foi baleado e ficou paraplégico em uma ocorrência de assalto com refém, em 1979, os policiais não tinham direito ao seguro. Ele tinha 28 anos e foi atingido por três tiros.
 Elcio Inocente foi baleado em serviço quando tinha 28 anos

— Eu tinha dois filhos pequenos. Fiquei desorientado. Tive que abrir um bar na garagem da minha casa para me manter porque eu só sabia ser policial militar. Nós temos a aposentadoria, mas são defasadas e a gente perde muito. O salário de quem está na ativa tem muito penduricalho, não conseguimos fazer o bico.


Além de precisar complementar a renda, Inocente conta que ficar sem fazer nada é muito angustiante. 

— Fiz reabilitação e, quando eu comecei a me locomover com muletas [hoje ele alterna a cadeira de rodas e muletas], eu sentia necessidade de ter uma função.


Em 1997, Inocente começou as atividades na associação, onde está até hoje. Entre os trabalhos que o grupo desenvolve está atendimento psicológico para os policiais e para as famílias assim como um esforço para tentar recolocar o PM no mercado em alguma outra área.



Indenização

Em nota enviada ao R7 a SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirmou que "foram pagas, no ano passado, 199 indenizações por invalidez, com um total de R$ 5.896.739,97".
Em setembro de 2013, o governador Geraldo Alckmin regulamentou a lei que dobra o valor de indenizações aos familiares de policiais mortos no Estado de São Paulo. Com a aprovação, que também contempla casos de invalidez, o teto do seguro passa a ser de R$ 200 mil — o anterior era de R$ 100 mil.


De acordo com informações publicadas no site da SSP, "para a indenização ser paga, o decreto prevê uma investigação preliminar instaurada pela respectiva secretaria a qual o funcionário esteja atrelado. Se a apuração preliminar constatar que a morte ou a invalidez aconteceram em serviço, no deslocamento ao trabalho ou ainda nas folgas, mas em razão da função pública, o processo terá continuidade. Também deve ser descartada qualquer conduta ilícita do servidor".


Um comentário:

  1. Reajustes salariais são obrigatórios, conforme determina o Inciso IV do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988 ("São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo..."). O Salário Mínimo Necessário, de acordo com o referido dispositivo constitucional, é de R$ 3.795,24, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O cálculo é feito mensalmente desde 1994 pelo DIEESE com base em valores da cesta básica. Um Soldado da PMERJ ganha apenas R$ 2.382,89. DEFASAGEM: Salário do SD PM está R$ 1.412,35 abaixo do Salário Mínimo Necessário. Garçom desligado do Palácio do Planalto, onde trabalhava há nove anos, José da Silva Catalão, de 52 anos, recebia um salário líquido de R$ 3.870,00, segundo o Transparência Brasil. Isso explica o quadro de desmotivação dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro.

    ResponderExcluir