domingo, 1 de maio de 2016

PACTO FEDERATIVO: Lei 257/2016 foi proposto pelo governo federal como ajuste fiscal nas contas da União.


O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores  Públicos Federais (FONASEFE) prepara a Semana de Lutas e Atividades contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016.
O texto é de autoria do Poder Executivo e, segundo o fórum, "ataca frontalmente os direitos dos trabalhadores dos setores público e privado". O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e tem previsão de ser votado ainda no início deste mês. 
A Semana de Lutas e Atividades está marcada para acontecer em Brasília entre os dias 9 e 13 de maio. No comunicado, a FONASE pede o esforço conjunto para a participação de delegações representativas das esferas municipal, estadual e federal. 
"Estamos ampliando nosso convite para o conjunto dos servidores públicos estaduais e municipais. O PLC afeta a todos. É uma minirreforma do Estado, que traz um novo pacto federativo, atendendo aos interesses do capital e prejudicando os trabalhadores", declarou Francisco Jacob Paiva, primeiro secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das IFES) do Andes-SN. 

O PLC 257/16 prevê, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e demissão de estatutários. 




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