quinta-feira, 7 de julho de 2016

Secretário propôs reunião com CV


Uma reunião na cela B7 da Penitenciária Doutor Serrano Neves, em Bangu 3, entre a 'comissão' da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, foi proposta pelo secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro da Costa Filho. O objetivo era impedir a transferência para presídio federal de 15 detentos que comemoraram o resgate de Nicolas Labre de Jesus, o Fat Family, dia 19, no Hospital Souza Aguiar, e manter a paz nas cadeias. 
A informação consta de relatório encaminhado pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, à Secretaria de Segurança Pública e ao governador em exercício Francisco Dornelles. O grupo foi transferido no último dia 21. Mas a sugestão do acordo com o CV foi revelada, na quarta-feira (29 de junho), por Oberg em entrevista ao DIA. No documento, o juiz pontua: 'Já me propuseram a mesma coisa. Claro que neguei. Juiz e delegado, agentes públicos, não negociam com bandidos. Simples assim. Ponto'. 
No relatório, o magistrado também ressalta que, em dezembro, Erir Ribeiro foi contra a transferência de seis grandes lideranças para presídios federais, entre eles Wilton Carlos Rabello Quintanilha, o Abelha, e Charles Silva Batista, o Charles do Lixão e Cláudio José de Souza Fontarigo, o Claudinho da Mineira. No documento, Oberg relata que o secretário foi informado que tal transferência ocorreria sob pena de desobediência à ordem judicial e prisão. 
Outro ponto destacado é o de que quando as seis lideranças foram transferidas de Bangu 3 para a Penitenciária Laércio Costa da Costa Pelegrino (Bangu 1), em uma espécie de preparativo para a transferência, as celas do presídio de segurança máxima ficaram abertas. O que fere as regras de Bangu 1 e seria um acordo com os integrantes da facção criminosa, a maior do estado. Em outro trecho, o magistrado escreve: 'Ao ter ciência do ilícito, determinei o imediato fechamento das celas (...) sob pena de prisões de tais autoridades administrativas, de tudo dando ciência ao Cel. Erir Ribeiro, que nada fez e ainda afirmou verbalmente a mim que tinha ciência de tal acordo. (...) Há sim crime, em tese a ser apurado'. 
Procurada pelo DIA, a Secretaria de Administração Penitenciária informou, por meio de nota, que nega as informações e que o ônus da prova é de quem acusa. O juiz Eduardo Oberg também foi procurado pela reportagem, mas afirmou que não se pronunciaria sobre o teor do relatório.




Munição encontrada e não registrada 
Orelatório produzido pelo juiz Eduardo Oberg pede ainda investigação para apurar a informação de que 15 munições de escopeta calibre 12 foram encontradas em inspeção na unidade Jonas Lopes de Carvalho, mas não constaram no registro de ocorrência feito na 34^ DP (Bangu). 
A operação teria ocorrido no dia 3 de maio, quando foram apreendidos ainda 19 aparelhos celulares e mais 1.300 trouxinhas de maconha e cocaína. Conforme o magistrado escreve no relatório, o diretor do presídio não negou a apreensão de munições e fez inclusão posterior de cinco cartuchos no registro de ocorrência. 
Para esclarecer o caso, o juiz pediu que seja feita uma investigação por agentes da 34º DP. Na semana passada, o magistrado pediu ao Ministério Público que apure ato de improbidade administrativa praticado por Erir Ribeiro. Alegou que o secretário nomeou três diretores sem diploma de Ensino Superior, como determina a Lei de Execuções Penais. Na ocasião, a secretaria exonerou os diretores e alegou que não havia irregularidade, já constatada anteriormente pelo MP. 

Secretário da Seap é ouvido hoje na Alerj 

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa (Alerj) ouve hoje, a partir das 13h, as explicações do secretário de Administração Penitenciária (Seap), Erir Ribeiro da Costa Filho, sobre a proposta de negociações com a facção criminosa Comando Vermelho (CV) para manter a paz nas cadeias. A audiência pública foi convocada com base em reportagem de O DIA. Em outra oportunidade está previsto também que seja feito o mesmo convite ao juiz Eduardo Oberg. Apesar das revelações do magistrado o governo do estado ainda não se pronunciou.

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