quarta-feira, 30 de março de 2016

Dornelles assume governo do RJ sem dinheiro garantido para pagar servidores


O vice-governador Francisco Dornelles, 81, ex-ministro, ex-senador, ex-deputado e presidente de honra do PP, assume interinamente o governo do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 28, com a má notícia de que os recursos para pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas não estão garantidos.

Uma das alternativas em discussão é o parcelamento dos salários. Alguns secretários defendem que o governo dê prioridade ao pagamento de servidores de áreas essenciais como segurança, saúde e educação. Integrantes do governo dizem, no entanto, que todos os esforços ainda serão feitos para honrar os pagamentos de abril.

A folha de pagamento do Estado é de cerca de R$ 1,5 bilhão, para 468,5 mil servidores (220,3 mil ativos, 153,4 mil inativos e 94,8 mil pensionistas). Em março, o pagamento, previsto para o dia 9, foi feito apenas no dia 11. Desde que assumiu, Pezão adiou a data do pagamento do segundo para o sétimo e agora para o décimo dia útil de cada mês. Em dezembro de 2015, o governo dividiu em cinco vezes a segunda parcela do 13º salário. Por causa da crise econômica, governos como os do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais parcelaram salários de funcionários públicos.

Dornelles ocupará o governo por pelo menos 30 dias, durante licença do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que completa 61 anos nesta terça-feira, 29, para tratamento de um câncer no sistema linfático.

Especialista em contas públicas, ex-secretário da Receita Federal e ex-ministro da Fazenda, Dornelles encontrará o Estado em momento dos mais delicados. O governo enfrenta não só uma grave crise econômica, com queda de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de royalties do petróleo, rombo previdenciário de R$ 12 bilhões e corte de gastos em áreas cruciais como segurança pública, mas também política, com grande tensão na relação do Executivo com os deputados estaduais.

Diferentemente do ano passado, quando Pezão conseguiu a aprovação de vários projetos de lei para enfrentar a crise, como autorizações para empréstimos e aumento de tributos, em 2016 os parlamentares, muitos deles aliados do governador, rejeitaram as propostas de ajuste fiscal que afetam servidores públicos e interferem no Orçamento do Legislativo e do Judiciário. Também resistem em autorizar o financiamento de R$ 1 bilhão do BNDES para a linha 4 do metrô.

Dias antes de Pezão ser internado, Dornelles foi hospitalizado. A assessoria do Palácio Guanabara informou que Dornelles internou-se para exames de rotina, está bem de saúde e tem trabalhado normalmente. O bom trânsito do vice-governador com políticos da situação e da oposição tem sido lembrado pelos parlamentares como um ponto positivo. "Dornelles tem respeito e subordinação ao governador, mas não ficará de braços cruzados esperando o fim da licença. Ele pode aperfeiçoar propostas que estão no Legislativo. Dornelles tem interlocução com o setor bancário e pode trabalhar em consensos de maior amplitude", disse o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), companheiro de partido do vice-governador.

Uma das críticas dos aliados a Pezão tem sido o fato de não ter aproveitado a experiência técnica e política do vice. Dornelles costuma dizer que os vices devem aparecer o menos possível e entrar em ação apenas quando acionado pelos titulares.

Outra reclamação é que Pezão confiou na proximidade com a presidente Dilma Rousseff, de quem é um dos principais aliados, para enfrentar a crise do Estado. No entanto, a situação financeira do Rio se agravou, os pleitos do Estado na União caminham devagar e a presidente tenta escapar do impeachment e não consegue.

Na última quinta-feira, quando participou da entrevista em que seus médicos anunciaram o diagnóstico e o tratamento da doença, Pezão comemorou as novas regras de pagamento das dívidas de Estados e municípios, que serão votadas pelo Congresso nos próximos dias.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, também presidente do PMDB-RJ, foi um dos porta-vozes da insatisfação dos aliados com Pezão. Há um mês, criticou o governo estadual, que considerou "fraco, sem unidade, sem direção". No entanto, desde que Pezão adoeceu, em 12 de março, o clima é de trégua.

Um dos sintomas de que a crise não arrefece foi que, este mês, o governo não transferiu para a Assembleia, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado o chamado duodécimo, repasse feito até o dia 20 de cada mês para gastos administrativos e de custeio. Os presidentes das instituições decidiram não recorrer imediatamente à Justiça. Ouviram do secretário de Fazenda, Júlio Bueno, que o Estado vai se esforçar para pagar os duodécimos esta semana, mas os recursos também não estão garantidos ainda.

"Dei uma endurecida para alertar o governador sobre erros políticos desnecessários que estavam sendo cometidos. Não podemos aceitar a falta de rigor nas mensagens enviadas ao Legislativo nem a tentativa de aprovar projetos pela imprensa. Mas o governo ainda tem muita densidade na Assembleia. O ambiente é delicado porque a relação com os servidores e os sindicatos está tensa e isso mexe com o humor dos deputados. Mas o governador Pezão neste momento tem toda nossa solidariedade", disse Picciani.

No secretariado de Pezão, há grande apreensão com os cortes no Orçamento. Em audiência pública na Assembleia, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que os investimentos no combate à violência são "praticamente zero". Policiais perderam o Regime Adicional de Serviço (RAS), benefício para quem fazia hora extra, e a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Complexo da Maré (zona norte) foi adiada. A Segurança perdeu R$ 2 bilhões dos R$ 11,6 bilhões previstos para 2016. Em fevereiro, os números oficiais indicaram aumento de 27,9% dos roubos em relação ao mesmo período do ano passado e de 23% dos homicídios.

O deputado oposicionista Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) elogia o bom trânsito de Dornelles com os políticos, mas cobra medidas objetivas. Ele propõe que o governo aproveite a exigência legal de saída dos secretários que serão candidatos nas eleições deste ano, na primeira semana de abril, para anunciar o fim de secretarias e o enxugamento da máquina estadual. Também propõe corte de 15% de 9.200 cargos comissionados ocupados por não servidores (chamados extra-quadros) no Executivo.

"Dornelles é um homem muito experiente, tem bom diálogo com os deputados. O ambiente de relacionamento é bom, mas o mérito (dos projetos enviados pelo Executivo) é que tem que ser discutido", afirmou.

A expectativa é que Pezão retome as atividades no início de maio e concilie o tratamento quimioterápico com as atividades no Palácio Guanabara, sede administrativa do governo fluminense. Nos três dias consecutivos de quimioterapia, o governador deverá se ausentar do palácio. Nos 18 dias seguintes, espera despachar normalmente. O tratamento deve durar pelo menos seis meses.

segunda-feira, 28 de março de 2016

Vice de Pezão assume governo do Rio e avalia parcelar salários


PROEIS: Convênios são pagos em dia por contratantes, e agentes não recebem desde setembro

Os policiais militares do Estado do Rio convivem, desde setembro de 2015, com o atraso de pagamento do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), enquanto a Polícia Militar recebe regularmente o repasse por parte de prefeituras, secretarias estaduais e empresas ou concessões públicas. O EXTRA procurou os principais contratantes da PM, e todos confirmaram os repasses regulares. A Secretaria estadual de Fazenda também informou que não houve retenções de valores do programa.
Os convênios fechados pelo Proeis totalizam R$ 91,9 milhões. Entre os principais, está o da Secretaria estadual de Educação, por exemplo, que confirmou o repasse regular. Seu contrato com a PM, segundo um levantamento feito pela Secretaria de Segurança entregue a deputados da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), é de R$ 61 milhões. Em 2015, foram pagos R$ 48 milhões.


Além da Secretaria estadual de Educação, o EXTRA entrou em contato com a SuperVia e as prefeituras de Macaé e Niterói, que também têm contratos com a Polícia Militar. Todas afirmaram que os pagamentos à PM estão em dia.
— Eu queria saber onde está sendo gasto esse dinheiro. Não faz sentido entrar na PM e não ser repassado aos policiais — afirmou o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC), que propôs uma ação popular na Vara de Fazenda Pública para obrigar a Polícia Militar a depositar os valores atrasados.
Perguntada sobre o motivo do não pagamento, a PM alegou, na última quinta-feira, que, por ser ponto facultativo, não tinha acesso ao expediente administrativo.

sábado, 26 de março de 2016

Policiais civis do Rio se organizam para ‘mutirão’ de ações na Justiça contra o Estado

Está marcado para o próximo dia 30 de março, quarta-feira, uma grande mobilização de policiais civis diante dos problemas que a categoria convive nos últimos meses. A ideia é reunir o maior número de pessoas no fórum do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para que, todas juntas, ingressem com ações individuais, contra o Estado, pedindo danos morais pelos problemas nos pagamentos de salários, do 13º e de metas alcançadas.
Além das ações individuais, os policiais pretendem acionar o Estado coletivamente para cobrar o RAS (Regime Adicional de Serviço), bonificação que não é paga desde novembro. A categoria promete repetir a “Operação Basta”, que limitou os serviços nas delegacias neste mês. A ideia é seguir o calendário da greve geral é cruzar os braços no dia 6 de abril.

quinta-feira, 24 de março de 2016

MILITARES do Rio. ABANDONADOS por PEZÃO policiais podem ser obrigados a PATRULHAR a pé. Já falta combustível.

Um limite de apenas 30 litros de combustível na hora de encher o tanque de viaturas da Polícia Militar, e de 20 litros para os carros da Polícia Civil, pode fazer com que a sociedade carioca tenha prejuízos graves no que diz respeito a sua segurança, que já anda precária.



O governo estadual já atrasou o pagamento de vários fornecedores, entre eles a BR Distribuidora, empresa responsável por fornecer gasolina e álcool para as corporações militares do Rio de Janeiro.
Em nome da economia, a Policia MILITAR já retirou de circulação os veículos utilizados em tarefas administrativas. 
O serviço passou a ser feito a pé ou em veículos utilizados em patrulhas e operações.
A PM alega que as medidas não afetarão a segurança do carioca, mas ninguém mais acredita nisso.
Miguel Cordeiro, o presidente da Associação dos Ativos e Inativos da Polícia Militar e Bombeiros, já disse que vai entrar na Justiça contra a limitação de cotas de combustível.
“Vamos entrar, na terça-feira, com um mandado de segurança contra o estado. Queremos que o governo mande revogar a limitação. Com 30 litros de combustível, a atividade de segurança pública fica prejudicada, já que não é possível patrulhar grandes áreas, e a sensação de insegurança da população aumenta. Isto também pode colocar em risco a vida dos policiais. E se a gasolina acabar em meio a uma perseguição ? “





terça-feira, 22 de março de 2016

PACOTE DE MALDADES DA UNIÃO CONTRA OS SERVIDORES ESTADUAIS

Dentre as medidas desse pacote de maldades, o servidor estadual terá reajustes salariais suspensos “caso metas do Estado não sejam atingidas”.
Recado ao Ministro da Fazenda Nelson Barbosa: Aprovem esse pacote de maldades e em pouco tempo a Dilma e você sairão do Governo.
CB WAGNER LUÍS - PRESIDENTE DA APMERJ

Projeto prevê suspensão de reajuste de servidores e negociação para parcelar dívidas com estados

ANGÉLICA MARTINS
Rio - O governo federal enviará hoje ao Congresso proposta de lei complementar com medidas a serem adotadas na reforma fiscal. Entre as ações, o Ministério do Planejamento prevê a suspensão da política de aumento real para o salário mínimo, além de restrição para fazer concurso público e ampliar o quadro de pessoal, além de suspender reajustes de servidores, caso metas não sejam atingidas.
No pacote, a União também vai renegociar as dívidas com os governos estaduais, que poderão parcelar débitos em 20 anos. Essa medida vai poupar o Governo do Rio de R$ 2,8 bilhões em dívidas este ano, diminuindo de R$ 5,5 bilhões para R$2,7 bilhões a pendência, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda.
Para dar maior velocidade às medidas no Congresso Nacional, o governo decidiu colocar em um mesmo projeto de lei complementar as quatro medidas diferentes do ajuste: o pacote de auxílio aos estados, a limitação dos gastos públicos, a criação de um regime especial de contingenciamento e de depósitos remunerados voluntários no Banco Central. 
O programa, que foi detalhado ontem pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, leva em contra três estágios que serão aplicados em sequência e que foram anunciados em fevereiro. No primeiro, caso haja risco de que os limites de gastos sejam extrapolados, haverá restrição de abertura de concursos públicos, restrição a reajuste reais de salários (acima da inflação) de servidores e redução das despesas com cargo em comissão com corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento. 
O segundo estágio, se necessário, implicará na vedação de aumentos nominais de salários de servidores, ressalvado o mínimo constitucional, e novos subsídios e desonerações, entre outros. Na terceira etapa, conforme já divulgado anteriormente pelo governo, poderá ser vedada a alta acima da inflação do salário mínimo.
Segundo Barbosa, será possível, no curto prazo, reduzir em 40% a prestação das dívidas pagas à União por 24 meses. Essa redução será incorporada ao saldo e será paga ao longo dos 20 anos. “A estimativa é que essa diminuição pode dar uma redução adicional de R$ 3,5 bilhões em 2016, R$ 7,2 bilhões em 2017 e R$ 3,9 bilhões em 2018 se todos os estados optarem por essa redução”, disse Barbosa.
Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, a medida representa um alívio temporário para os estados, mas trará economia no longo prazo por causa das reformas estruturais que os governadores terão de fazer. “Este é um auxílio necessário, num momento em que a economia brasileira atravessa dificuldade e está todo mundo fazendo ajuste. É indicado que o governo dê um auxílio temporário (aos estados) e com contrapartida para que saiam com finanças em melhor organização”, disse.
Os estados precisarão ainda limitar as despesas orçamentárias não financeira a 90% da receita corrente líquida, assim, terão 10% da receita corrente líquida ou para fazer primário ou usar com investimentos em educação, transporte e Saúde.  Nas despesas com pessoal, será preciso incorporar os gastos com terceirizados utilizando a remuneração bruta do servidor. “A ideia é que todo mundo tenha o mesmo conceito de despesa de pessoal”, explicou o ministro.
Barbosa detalhou que o alongamento reduz o comprometimento de pagamentos nos próximos anos, alongando as parcelas. “Estamos vivendo redução do nível de atividade, o nível de renda dos agentes tem caído. A renda das famílias, das empresas, dos estados e da União está menor que o esperado. Nessa situação, todos têm que ajustar suas despesas”, finalizou.

Reforma só vai para Congresso em momento apropriado
O governo só enviará propostas para reforma da Previdência para o Congresso em um momento “apropriado” e que vai “depender do cenário político”, afirmou ontem o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele lembrou que as discussões sobre a reforma estão em andamento, mas classificou como “conturbado” o panorama atual.
“Diante do cenário político conturbado que temos hoje, governo avaliará melhor momento para enviar a reforma da Previdência”, disse o ministro, segundo a agência Estadão Conteúdo.  O titular da da Fazenda ressaltou que as discussões sobre o tema continuam nos debates do Fórum da Previdência. “Momento adequado depende do cenário político, mas não estamos com o tema paralisado”, ressaltou o ministro.
Em meio à crise política, Barbosa destacou que é preciso “civilidade” do debate público. O ministro afirmou ainda que é crucial que as pessoas possam dialogar e que assim “vamos resolver nossos problemas”. “Está na hora de a política ajudar a economia”, frisou.
O ministro se mostrou confiante no diálogo para a resolução dos problemas econômicos. Segundo ele, o governo está tomando medidas para ajudar na recuperação do emprego e da renda. “Debate em que todo mundo grita não chega a lugar nenhum. Não é em diálogo de surdos que vamos resolver problemas”, destacou.

    Crise corta hora extra de 17 mil PMs

    Com o corte de 32% este ano, a Secretaria de Segurança deixou de pagar a 17 mil PMs por plantões extras nas ruas. O secretário Beltrame disse que não haverá novas UPPs em 2016 e que o investimento será quase zero.
    Sem receber, PMs abandonam programa dettôra extra e desfalcam patrulhamento Escassez. Policiais se apresentam durante uma cerimônia no quartel-general da Polícia Militar, no Centro, em janeiro: falta de recursos estaria afetando a rotina dos batalhões da corporação 

    A falta de recursos que atingiu o estado está provocando o colapso do Regime Adicional de Serviço (RAS), programa de reforço na segurança pública do Rio. O RAS, conhecido também como "bico oficial" foi criado em julho de 2012, para remunerar policiais que trabalhem nas suas horas de folga, melhorando o patrulhamento ostensivo. Segundo representantes sindicais da categoria, das 18 mil vagas oferecidas por mês, apenas 360 estão sendo efetivamente preenchidas. Na ponta do lápis, a conta é preocupante: por mês, a Região Metropolitana — que é a área servida pelo projeto — está deixando de contar 17.640 agentes nas ruas. 
    — Como não está recebendo, o policial abandonou o RAS e voltou para o bico tradicional. Está atuando em postos de gasolina, supermercados e empresas privadas de segurança, onde sabe que vai receber. Ninguém acredita mais nas promessas do estado — afirma Miguel Cordeiro, presidente da Associação dos Ativos e Inativos da PM e do Corpo de Bombeiros. 
    Ele frisa que a insatisfação com a falta de recursos e os atrasos no pagamento estão afetando o desempenho da polícia. 
    — Obviamente, isso vai se refletir na eficiência do policiamento. Muitos comandantes, por exemplo, estão desviando recursos que deveriam ser usados exclusivamente na comprai de alimentos, para adquirir material básico (como produtos de limpeza e combustível) para os batalhões. A qualidade da 
    alimentação piorou. A manutenção das armas é outro problema — diz Miguel. 
    Pedindo para não ser identificado, um policial há 15 anos na corporação confirmou que seus colegas de farda estão abandonando o RAS. 
    — Eu mesmo abandonei. Agora é mais fácil eu defender o dono da padaria, que me paga, do que a população. A situação está crítica. Tenho dado carona aos recrutas porque eles estão sem dinheiro para voltar para casa. Há muito policial dormindo no batalhão para economizar. 
    A Polícia Militar confirmou que apenas 2% das vagas oferecidas estão preenchidas. Situação que pode estar se refletindo nas estatísticas: em fevereiro, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), os homicídios dolosos no estado aumentaram 23,3%, em comparação com o mesmo mês de 2015. 
    O RAS é uma iniciativa do secretário de Segurança, losé Mariano Beltrame. Em 2012, durante o governo de Sérgio Cabral e com dinheiro em caixa, ele anunciou que contrataria 1.365 PMs por dia. Esse contigente passou a reforçar o patrulhamento tanto na capital como na Baixada Fluminense, em Niterói e São Gonçalo. O governador chegou, na época, a anunciar a liberação adicional de R$ 6,14 milhões mensais 

    Total que cada PM pode ganhar por mês com o RAS 
    para a Secretaria de Segurança pagar a hora extra. 
    No início do programa, o policial escalado receberia um adicional no valor de R$ 150 por oito horas trabalhadas por dia — além da sua carga horária padrão". O extra poderia render até R$ 1.800 em um mês. 
    O esvaziamento do RAS acontece num momento em que a Operação Segurança Presente se expande. O programa, que, entre outros agentes, emprega policiais de folga, foi implantado na Lagoa, no Aterro do Flamengo e no Méier. Uma semana após o início da operação, em dezembro do ano passado, durante depoimento na Assembleia Legislativa, o secretário José Mariano Beltrame disse que não havia sido consultado sobre o projeto, comparado por ele a "uma vigilância de shopping" o que alguns entenderam como uma crítica. O patrulhamento especial é resultado de uma parceria público-privada entre a Secretaria estadual de Governo e o Sistema Fecomércio-RJ. O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), observa que o aperto no orçamento da função segurança (que inclui também despesas com Polícia Civil, Defesa Civil e sistema penitenciário) já ocorre desde o fim do ano passado. Em 2015, segundo Luiz Paulo, o estado autorizou R$ 9,9 bilhões em despesas, mas só pagou efetivamente R$ 7,7 bilhões. O restante, R$ 1,2 bilhão, ficou para ser quitado este ano. Desse total, R$ 231,5 milhões se referem a despesas de pessoal com a Polícia Militar, incluindo o 13^ salário e o RAS. 
    — Como as despesas com a PM em 2015 chegaram a R$ 3,4 bilhões, esses R$ 231,5 milhões correspondem a 6,8% do investimento na corporação — diz Luiz Paulo. 


    SOCIÓLOGO: PROBLEMAS SE ACENTUARÃO 
    O deputado ressalta que a situação é preocupante não apenas na segurança, mas também em outras áreas estratégicas, como educação e saúde: 
    — No caso da segurança, o problema maior é no dia a dia. Para as Olimpíadas, haverá reforço de tropas federais. Mas a questão é o antes e o depois. 
    O sociólogo Michel Misse, chefe do Departamento de Sociologia da UFRJ e coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana, acha que a tendência é a escassez de recursos acentuar ainda mais os problemas na área de segurança pública que já vinham sendo observados antes da crise. 
    — É claro que a crise vai incidir ainda mais no problema, mas não é a única causa do aumento da violência. Na minha opinião, o estado, ao longo dos anos, não foi capaz de empreender uma política, no caso específico das UPPs, de concorrência com o tráfico. Ou seja: não foi capaz de executar ações sociais para retirar jovens do tráfico em favelas que receberam o programa de pacificação. • Memória 

    CRISE AFLIGE VÁRIAS ÁREAS 
    A penúria da segurança pública é uma das mais graves consequências da crise financeira que aflige o Rio, e que tem como principal causa a queda na arrecadação de royalties do petróleo. No início deste ano, o governo estadual anunciou um corte R$18,4 bilhões no orçamento de 2016, estimado inicialmente em R$ 79,9 bilhões. Com o contingenciamento de 23%, o Palácio Guanabara terá R$ 61,5 bilhões para gastar até o fim do ano. A Secretaria de Segurança deve perder, pelos cálculos atuais, mais de R$3 bilhões, o correspondente a 32% do que estava originalmente previsto para a pasta —R$10,2 bilhões. 
    Na Secretaria de Educação, a redução estimada é de 9,3%. Já a rede de saúde deve perder 7,6%. Também estão previstos cortes nas áreas de assistência social (30,91 %) e administração penitenciária (22%). Pezão já enviou à Alerj um pacote de medidas para tentar melhorara situação financeira. Uma delas prevê a redução do subsídio dado pelo Tesouro estadual às passagens pagas com o Bilhete Único intermunicipal a partir de 2017. 
    Uma das primeiras áreas atingidas pela crise foi a de saúde. Emergências foram fechadas e faltaram insumose medicamentos em várias unidades médicas do estado. As dificuldades financeiras levaram o Palácio Guanabara a aceitara proposta da prefeitura de municipalização dos hospitais Rocha Faria, em Campo Grande, e Albert Schweitzer, em Realengo. O governador Luiz Fernando Pezão reconheceu, em dezembro de 2015, que o estado devia quase R$ 1,3 bilhão a fornecedores da área de saúde. 
    Com o caixa do estado no negativo, sobrou até para o Judiciárioe o Ministério Público estadual. O governador chegou a dizer, no início do ano, que não teria R$ 335 milhões para pagaros salários de funcionários do Tribunal de Justiça (TJ-RJ)edo Ministério Público estadual (MP). 
    Segundo Cláudia Uchôa, secretária estadual de Planejamento e Gestão, a crise é perceptível. Em artigo publicado na edição de ontem do GLOBO, ela garantiu que o governo tem trabalhado duro para buscar soluções. Cláudia informou que a prioridade do governo é o pagamento dos servidores, sem abandonar investimentos nas áreas de segurança, saúde, educação, assistência social e administração penitenciária. 


    sexta-feira, 18 de março de 2016

    Sofrimento mental afeta um a cada três PMs de áreas violentas

    DADOS ESTÃO EM RELATÓRIO ELABORADO  PELO NÚCLEO DE PSICOLOGIA  DA POLÍCIA MILITAR APRESENTADO NA CPI DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA 

     A falta de boas condições de trabalho – onde às vezes sequer há água potável –, de treinamento e de formação continuada – prevalecendo a urgência do serviço em relação ao estudo – são alguns dos motivos apontados por policiais militares como os fatores mais problemáticos da profissão e que contribuem para o estresse. Os da- dos constam em um relatório elaborado pelo núcleo de psi- cologia da PM-RJ apresenta- do na CPI dos Autos de Resistência.  

    Segundo o chefe do setor, tenente Coronel Fernando Derenusson, os sofrimentos mentais acometem até 30% dos policiais que trabalham em áreas deflagradas, consideradas "vermelhas" pela Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), como é o caso da Nova Brasília, no Conjunto de Favelas do
    Alemão, e de batalhões como o de Rocha Miranda. 

     Ele ressalta, no entanto, que nem toda essa porcentagem está inapta ao trabalho e que o "sofrimento mental" é um termo cunhado pela Organização Mundial da Saúde para diagnosticar transtornos mentais leves. 
    "É difícil sobreviver a carreira policial, tanto fisicamente quanto psicologicamente. Ser policial já é difícil para os sãos, por ter que ir ao comba- te. Se o policial não estiver minimamente preparado deve ser afastado da atividade-fim cometidos por policiais con- (trabalho nas ruas)", resume. 

    No entanto, a falta de pessoal pode atrapalhar o afastatento dos militares. Ele diz que o setor de psiquiatria é "sobrecarregado" e que, por um deficit de 5 mil profissionais da saúde, os policiais chegam a ser encaminhados para a rede pública quando precisam de tratamento. São cerca de 100 psicólogos para 200 mil policiais. 

    Violência e identidade masculina 
    Em relação aos excessos cometidos contra agentes civis, sobretudo em comunidades, os agentes costumam apresentar "insultos morais" como justificativa, de acordo com o relatório. Numa interpretação do psicólogo, os PMs acabam vivenciado uma hiper responsabilização. Recaem sobre o militar, por exemplo, desde partos a ações repressivas, passando pela batalha contra o tráfico de drogas. 
    "É como se os problemas sociais sobrassem para o policial. A educação falha, a saúde falha. Tudo tem falhado de- mais e eles não se permitem falhar e puxam a responsabilidade para si", analisa. 'O problema é o policial ou a missão?' A formação policial nos dias de hoje, segundo o chefe do setor de psicologia, não privilegia o enfrentamento. Há casos, ainda segundo ele, de policiais iniciantes que ficam surpresos ao serem treina- dos pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) e concluírem o curso aprendendo a se defender e não a atacar. Seria justamente a falta de preparo que levaria o policial para a "guerra", como último recurso em meio ao pouco treinamento e ao estresse da profissão. Derenusson citou ainda o depoimento do coronel Robson Silva, chefe do Estado Maior, que na mesma CPI chegou a dizer que era necessário regular a venda de droga na mão do estado, questionando o valor da "missão" do policial contra o tráfico de drogas. "No Santa Marta o policial guerreiro não aparece, é um policiamento de proximidade. 

    O problema é o policial ou é a missão? 

    'A formação policial nos dias de hoje, segundo o chefe do setor de psicologia, não privilegia o enfrentamento. Há casos, ainda segundo ele, de policiais iniciantes que ficam surpresos ao serem treina- dos pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) e concluírem o curso aprendendo a se defender e não a atacar. 
    Seria justamente a falta de preparo que levaria o policial para a "guerra", como último recurso em meio ao pouco treinamento e ao es- tresse da profissão. Derenusson citou ainda o depoimento do coronel Robson Silva, chefe do Esta- do Maior, que na mesma CPI chegou a dizer que era necessário regular a venda de droga na mão do estado, questionando o valor da "missão" do policial contra o tráfico de drogas. "No Santa Marta o policial-guerreiro não aparece, é um policiamento de 
    proximidade. O problema é o policial ou é a missão? Não adianta colocar um policial mal preparado em uma área vermelha", relata.

    Servidores estaduais protestam em frente a Alerj

    Emenda na Alerj quer discutir antecipação do pagamento dos servidores do Estado

    Elaborada na semana passada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assinada pelos deputados estaduais Luiz Paulo (PSDB), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (PRB) e Dr. Sadinoel (PMB) propõe que o pagamento dos salários dos servidores estaduais seja feito, no máximo, até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. A justificativa para a PEC está na Constituição Estadual. Segundo esta, o depósito dos vencimentos deve ser feito até o 10º dia útil. Mas, caso a proposta receba 42 votos favoráveis nas duas discussões programadas para sua aprovação (que ainda não têm datas para acontecer), a mudança na Constituição impedirá que qualquer mudança no calendário seja feita por meio de decretos do governador.

    — Estipulamos o 5º dia, pois é desta forma que funciona a maioria das empresas privadas — disse o deputado Luiz Paulo: — A proposta reuniu as assinaturas necessárias rapidamente.

    A justificativa do governo estadual para alterar a data de pagamento por duas vezes este ano — do 2º para o 7º dia útil e do 7º para o 10º dia útil — foi a falta de arrecadação. A alternativa, porém, é criticada pelo Legislativo.

    — É preciso limitar a data para que os servidores programem seus orçamentos. Sabemos da crise, mas, somente este ano, o calendário foi alterado duas vezes — reclamou Martha Rocha.






    sábado, 12 de março de 2016

    Operação Carcinoma II, prende envolvidos em fraudes em hospitais da PM


    A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança  e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com apoio operacional da Corregedoria da PMERJ e da DRACO, deflagraram, ontem a Operação Carcinoma II nos bairros: Jardim Guanabara, na Ilha do Governador; Recreio, na Zona Oeste e também Cachambi, na Zona Norte. O objetivo foi cumprir mandados de prisão preventiva contra os empresários Rogério Wilson Ribeiro Colaço, Fernando Carlos Ribeiro Colaço e Silvio Guedes Boaventura e a capitã enfermeira da Polícia Militar Cristiane Cardoso Gonçalves de Souza. Eles são acusados de participar de um esquema de desvio de recursos pertencentes ao Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (FUSPOM), além de recebimento de propina e envolvimento em procedimentos licitatórios fraudulentos. Também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão que foram expedidos pela 20ª Vara Criminal da Capital. 

    Os empresários vão responder por corrupção ativa, fraude à licitação, dispensa ilegal de licitações e peculato (crimes comuns). Já a capitã da PM também responderá por corrupção passiva e peculato perante a Auditoria Militar (crimes militares). De acordo com a denúncia dos promotores do GAECO, a empresa M&C Comércio e Soluções de Equipamentos foi contratada pela PM, sem licitação específica, para o fornecimento de 200 aparelhos de ar-condicionado tipo “split”, com potência de 22 mil btus, destinados ao Hospital Central da PM (150 unidades) e ao Hospital da PM de Niterói (50 unidades), pelo valor total de R$ 560 mil. Não mais do que 25% foram entregues e, mesmo assim, em qualidade e especificações diferentes e inferiores aos que constavam nas respectivas notas fiscais. Alguns inclusive foram desviados e instalados em residências de oficiais da PMERJ. 

    A capitã Cristiane, no exercício das suas funções administrativas militares, contribuiu para que fossem atestadas falsamente as notas fiscais de recebimento do equipamento em troca de propina no valor de 1% do total da compra, além de ter se beneficiado com a instalação de um dos aparelhos em sua própria casa. "Através da farta documentação apreendida na primeira fase, temos conseguido aprofundar as investigações e dar continuidade às diligências, com intuito de responsabilizar os envolvidos nesta organização criminosa. A Secretaria de Segurança, a Corregedoria da PM e o Ministério Público estão empenhados no combate irrestrito aos desvios de conduta e corrupção policial, com objetivo de levar à Justiça todos os responsáveis por estas fraudes", reforçou o subsecretário de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança, Fábio Galvão. "A segunda fase da Operação Carcinoma foi exitosa com a produção de elementos que ratificam as denúncias oferecidas pelo GAECO. As investigações prosseguem em busca de informações com o fim de identificar novos fatos e agentes transgressores", destacou o promotor Cláudio Calo Sousa, do GAECO do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Operação Carcinoma A Operação Carcinoma II é um desdobramento da Operação Carcinoma, realizada em dezembro de 2015. Na ocasião, foram cumpridos 21 mandados de prisão, dos quais 11 contra oficiais da Polícia Militar e um contra uma funcionária administrativa contratada pela PM. Também foram cumpridos cerca de 40 mandados de busca e apreensão, majoritariamente em bairros da Zona Oeste, incluindo condomínio de luxo na Barra da Tijuca.

    sexta-feira, 11 de março de 2016

    Minas Gerais volta aos velhos tempos de atraso e parcelamento de salários


    Após a notícia de atraso no pagamento da folha salarial de janeiro de 2016 e possível parcelamento a partir de março, o clima é de muita tensão entre os policiais, bombeiros e demais agentes de segurança pública estaduais e grande insatisfação com a administração do atual governo do Estado de Minas Gerais.

    O anúncio do atraso salarial surpreendeu-nos a todos, principalmente porque nos últimos doze anos, nunca houve um dia sequer de atraso. Alguns policiais antigões relembram com tristeza os tempos em que tinham um salário baixíssimo e, mesmo assim, o governo atrasava e parcelava. Quem nunca ouviu dizer sobre a queima de contra-cheques durante a greve de 1997?

    Hoje, vivemos outra realidade. O salário e as condições de serviço melhoraram um pouco. No entanto, a ideia de não receber em dia deixa um gosto amargo na boca e uma expectativa de possível retorno aos tempos de vacas magras! O governo pretende que paguemos uma conta que não é nossa!

    Desde a propagação da notícia do atraso do pagamento, algumas perguntas tem sido uma constante em minha cabeça: 

    *Eu trabalhei normalmente o mês passado e tenho minhas contas para pagar!

    É justo ser obrigado a emprestar meu salário por cinco dias para o governo fazer uma aplicação financeira que gerará juros para os cofres públicos? E, após este período, receber o mesmo valor, mas ter que pagar juros de todas minhas contas vencidas?

    *Eu tenho feito um planejamento de minhas despesas, adequando-as a minha capacidade financeira de custeá-las!

    É justo não conseguir arcar com meus compromissos previamente assumidos para o 5º dia útil, data do meu pagamento, porque o governador e seus assessores não tem capacidade intelectual para realizar uma eficiente gestão financeira dos compromissos do Estado?

    *Eu sou um cidadão honesto!

    É justo ter que pagar a conta da corrupção dos desonestos? Estão justificando o atraso do salário em razão da diminuição da arrecadação do ICMS. Desculpem-me, mas, para um país que é um dos principais arrecadadores de impostos do mundo e que obriga o cidadão a trabalhar mais de quatro meses só para pagar impostos, esta desculpa está mais para uma piada sem graça e de muito mal gosto.



    Estamos diante de uma relação trabalhista em que o empregador recebeu a prestação de serviço, mas avisou que vai atrasar o pagamento e provavelmente parcelará os próximos. Ao negar o pagamento de salários, o Estado está ferindo o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, bem como um direito social de todo trabalhador, previstos na nossa Lei Maior:

    Constituição Federal

    Art. 1º - A República Federativa do Brasil (...) tem como fundamentos:
    III - dignidade da pessoa humana.

    Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (...):
    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. 


    Desde que esta notícia foi transmitida, temos ouvido de tudo no interior dos quartéis e delegacias, principalmente uma ameaça de "greve branca" da segurança pública. Informalmente, estas informações chegaram até a imprensa:
    Hoje em Dia - Greve branca, operação tartaruga e cana zero podem prejudicar a segurança
    O Tempo - Policiais civis e militares de MG dão início a greve branca

    Sabemos que, aos militares, é vedado o direito de greve, conforme previsão do art. 142, § 3º, IV, da Constituição Federal. Apesar disto, alguns casos de greve podem ser lembrados em um passado recente:

    2014 - Greve da Polícia Militar da Bahia 
    2014 - Greve da Polícia Militar de Pernambuco 
    2012 - Greve conjunta da Polícia e Bombeiros Militares, além da Polícia Civil do Rio de Janeiro 
    2011 - Greve da Polícia Militar do Ceará 

    Se retrocedermos um pouquinho mais, lembraremos da greve de 1997 em Minas Gerais, em que policiais e bombeiros pararam para discutir com o governo, entre outras questões, um reajuste salarial e novo regulamento disciplinar. Apesar dos militares conseguirem se sobrepor ao governo, houve uma perda irreparável: a morte do cabo Valério durante as manifestações.

    Confira mais detalhes sobre este movimento no livro O Dia em que a Polícia parou. Segundo os militares que participaram da greve de 1997, o governo daquela época confiou que os oficiais conseguiriam segurar o restante da tropa que não receberia aumento. Não deu certo!

    E desta vez, será que o governo está preparado para outra greve?

    Qual seria o tamanho do prejuízo diário do Estado se a tropa deixasse de fiscalizar e fazer multas enquanto não receber seu salário?

    Qual seria a reação da sociedade se a polícia cruzasse os braços e parasse de prender?

    Qual seria a reação dos bandidos se a polícia sumisse das ruas? 

    Será que o governador avaliou as diversas consequências que sua decisão pode acarretar para a segurança pública, para a sociedade mineira e inclusive para seu próprio governo?

    policial militar de braços cruzados


    Sou policial militar há treze anos e tenho muito orgulho de minha profissão! Neste período, nunca aconteceu do meu salário não estar na conta no dia correto. Infelizmente, hoje, o estímulo para trabalhar está muito próximo de zero!

    Gostaria que a sociedade entendesse que não é fácil chegar o dia do pagamento e não receber um centavo para pagar as contas de casa e comprar comida para nossos filhos. Neste momento, lembro com tristeza a fala de um sargento da Brigada Militar quando o governador do Rio Grande do Sul parcelou o salário de setembro de 2015:

    "Como tu vai ser policial, como tu vai sair na rua se sua família está lá sem ter o que comer? Fui no banco e tinha 600 reais, cara! 600 reais que o Banrisul pegou. Como eu vou pagar uma conta? O que eu vou comer este mês? Me obrigou a fazer escolha de Sofia: passo eu fome, meus filhos não"


    Amanhã será dia 08 de janeiro, 5º dia útil, e deveria ser o dia do pagamento. O famoso 5º dia útil, que sempre foi um dia muito esperado, pode ser o início de um período de nuvens negras sobre o território mineiro!

    Viúva terá que pagar para manter pensão

    Não bastassem a mudança do calendário de pagamento e o parcelamento do 13º salário, as pensionistas viúvas do Estado do Rio terão que arcar com cerca de R$ 400 em certidões para provar que não se casaram novamente ou mantêm união estável com outra pessoa. Para quem recebe pouco, este valor pode representar a metade do benefício. Os documentos compõem a extensa lista exigida pelo Rioprevidência no recadastramento de 31 mil viúvas e viúvos. Os telegramas já chegaram para cerca de 2.600 segurados e levaram insegurança a quem está adequando o orçamento depois da mudança na data de pagamento.

    A viúva Márcia Peixoto recorreu à ajuda do filho para pagar as certidões

    É exigida apresentação da identidade, do comprovante de residência, da certidão de habilitação a casamento, da certidão de pesquisa de bens (situação de união estável), certidão de nascimento do filho (se houver) e da certidão pública declaratória de vida do beneficiário.

    “Fiquei apavorada quando recebi o telegrama. O prazo é muito curto e o cartório informou que levará 15 dias para entregar as certidões. Não tenho dinheiro e tive que recorrer à ajuda do meu filho, que pagou R$ 380. Meu atendimento está agendado para o dia 23”, declarou Márcia Peixoto Marques, 53 anos, viúva de um policial militar há 16 anos.
    O Rioprevidência exige que o segurado compareça em até 20 dias com a documentação, sob pena de suspensão imediata do benefício. O advogado Marcelo Queiroz, especialista em Direito Público, diz que o tratamento dado pelo fundo de pensão do estado é “desumano”.

    EXIGÊNCIA ILEGAL
    Segundo Marcelo Queiroz, se o Rioprevidência quer certidões das pensionistas para o recadastramento, “supostamente para atender ao interesse público”, essa requisição deve ser feita pela autarquia aos cartórios, na qualidade de órgão previdenciário estadual, conforme autoriza a Lei 7.076/2015. “Entendo que esta exigência é ilegal”, defendeu.

    DEFENSORIA PÚBLICA
    O Rioprevidência informou que os beneficiários maiores de 60 anos e que recebem até 10 salários mínimos (R$ 8.800) têm direito à gratuidade. Para quem tem menos de 60, as defensorias públicas e cartórios estipularam que quem recebe até 5 salários mínimos (R$ 4.400) tem direito a gratuidade. As certidões são emitidas em quatro dias úteis, segundo a autarquia.

    FALTA DE CONHECIMENTO
    Sobre a gratuidade, Queiroz informou que muitas desconhecem este direito e que o prazo para garantir a isenção de pagamento leva entre 30 a 40 dias, ou seja, um período maior do que o Rioprevidência exige para o recadastramento. Segundo o fundo, 91,5% dos convocados podem ser beneficiados pela gratuidade.

    POR MUNICÍPIO
    O Rioprevidência esclareceu que as convocações das viúvas e dos viúvos estão sendo feitas separadas por município. O beneficiário que reside no Município do Rio, por exemplo, é indicado para os cartórios da capital. Já os segurados que não residem na cidade serão informados dos cartórios pertencentes a esses municípios.

    R$ 106 MILHÕES
    A expectativa é que a economia com o recadastramento de viúvas (os) chegue a R$106 milhões por ano. Segundo o Rioprevidência, perderá o direito à pensão quem se casar novamente ou viver em união estável. O recadastramento, portanto, não serve somente para provar que a pessoa está viva.

    “É INADMISSÍVEL”
    “Ainda não recebi o telegrama, mas já estou preparando o meu advogado para quando receber a carta. É inadmissível que eu tenha que pagar para comprovar que não me casei de novo. O Rioprevidência que busque estas informações”, declarou Adriana Veiga Costa, 43 anos, viúva de policial militar há 14 anos.

    A MÉDIA REMUNERATÓRIA das pensões previdenciárias foi de R$ 3.143,50 em janeiro de 2016, considerando todos os 90.415 vínculos.

    PM do Rio enfrenta 'debandada' a cinco meses das Olimpíadas


    A aproximadamente cinco meses dos Jogos Olímpicos do Rio, que demandará grande aparato de segurança, um dado revelado pela própria Polícia Militar pode comprometer o planejamento para o evento: nos últimos dois meses, mais de 300 homens, entre eles muitos oficiais, deram entrada em processos de aposentadoria. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (10) pelo Jornal O Dia e confirmadas pela PM. Em média, os pedidos de passagem para a reserva remunerada não passavam de 30 por mês.
    De acordo com o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC), o estopim para essa debandada foi a apresentação em fevereiro dos projetos de lei, pelo governo do Estado, que visavam sanear as contas públicas e previam, entre outras medidas, o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores para o Rioprevidência (fundo estadual de pensões e aposentadorias): pela proposta, os servidores passariam a contribuir com 14% do salário, contra os 11% atuais.
    De acordo com o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC), o estopim para essa debandada foi a apresentação em fevereiro dos projetos de lei, pelo governo do Estado, que visavam sanear as contas públicas e previam, entre outras medidas, o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores para o Rioprevidência (fundo estadual de pensões e aposentadorias): pela proposta, os servidores passariam a contribuir com 14% do salário, contra os 11% atuais.
    Pouco mais de um mês depois de apresentar à Assembleia Legislativa um pacote de medidas para aliviar a crise financeira do Rio, no entanto, o governo pediu a retirada de pauta do projeto de lei, que vinha encontrando resistência entre os deputados. A mensagem foi publicada na edição de terça-feira (8) do Diário Oficial.
    "Também houve muitos rumores de que os policiais e bombeiros teriam prerrogativas cassadas, como a possível elevação do tempo de serviço dos atuais 30 para 35 anos. O governo parte de uma premissa falsa, que é a de que muitos policiais se aposentam ainda jovens, sem considerar que um PM, após 30 anos de serviço, está esgotado física e emocionalmente. Muitos fazem uso de medicamentos controlados, devido à grande carga de estresse", diz Bolsonaro.
    Más condições de trabalho influenciam
    Presidente da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas da PM e Corpo de Bombeiros (Assinap), Miguel Cordeiro, faz coro com Bolsonaro e aponta outro motivo para o aumento nos pedidos de aposentadoria: as más condições de trabalho oferecidas aos PMs hoje.
    "Temos relatos de carregadores de fuzis remendados com fita adesiva e de coletes à prova de balas vencidos. Também falta um plano de carreira mais bem estruturado para os policiais, bem como treinamento adequado. E nem vou falar dos baixos salários pagos hoje à categoria", afirma Cordeiro, acrescentando que a crise financeira do estado pode ser um complicador, já que não há dinheiro para convocar novos concursos e repor o efetivo.
    Bolsonaro ressalta que o problema também aflige a Polícia Civil: segundo o deputado, cerca de 40% do efetivo da insituição já tem tempo de contribuição para pedir a aposentadoria, e só permanece na função graças ao "abono permanência" – que é a suspensão da contribuição para o Rioprevidência dos servidores com mais de 30 anos de serviço.
    "Se esses policiais resolvessem sair seria o caos, porque a Polícia Civil já tem um efetivo bem menor que o ideal e os concursos para admissão de novos agentes não vêm sendo realizados com regularidade".

    Redução de efetivo das UPPs
    Em entrevista ao RJTV na segunda-feira (7), o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, falou sobre a saída de PMs de Unidades de Polícia Pacificadora.
    “A redução de efetivo em UPP que teve não se deu praticamente por falta de recurso. O que acontece é que o programa, na verdade, tem oito anos. Tem muita gente que quer sair, tem muita gente que quer ir para o interior, tem muita gente que quer ser substituída, tem muita gente que tem curso para fazer, principalmente oficiais", afirmou Beltrame, destacando que em breve irá anunciar um plano para aumentar o efetivo das UPPs.
    No mesmo dia, o governador Luiz Fernando Pezão falou sobre a necessidade de se ter mais mais policiais no estado, mas disse que depende de verba. "Tem policiais dando baixa, então a gente precisa repor esses policiais. eu preciso ter receita. O estado tem que se adequar ao que arrecada (...) Eu privilegiei essas áreas, agora, a receita a caiu muito."
    Tropa está sendo renovada, diz PM
    Em nota, a Polícia Militar informou que possui uma comissão para esclarecer todos os assuntos previdenciários para os policiais que solicitam a reserva: "O policial passa por uma entrevista na Diretoria de Policiais Ativos (DPA), que orienta o policial nesse importante momento de conclusão da carreira. Eles passam por um estágio de passagem para a inatividade que tem como objetivo prepará-lo para essa nova etapa", diz o texto, que acrescenta: "Independentemente do número de pedidos para a reserva, o policial que concluiu seu tempo de serviço tem direito à aposentadoria. A expectativa do total de policiais que passará para a reserva este ano é presumido a partir do número de policiais que ingressaram há 30 anos. De qualquer forma, a tropa esta sendo renovada".
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    quinta-feira, 10 de março de 2016

    PAGAMENTO DOS SERVIDORES NO 10º DIA ÚTIL


    Policial Militar foi levado à delegacia após xingar Pezão na web: 'Porco imundo'

    OFENSAS VIRTUAIS 
    Um  PM  pode se complicar por conta de críticas feitas ao governador numa rede social. Em sua página no Facebook, um soldado lotado na Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) chegou a chamar Luiz Fernando Pezão de "ladrão, porco imundo, corrupto, safado, desonesto", entre outras ofensas. Por fim, dizia: "Manda prender que pelo menos economizo com minha despesa em casa". 
    Durante o dia, chegou a circular a informação de que o soldado teria sido, de fato, preso administrativamente. No fim da noite, porém, a CPP comunicou que, até o momento, ele estava apenas "sendo ouvido pela 8º Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM)". 

    POLICIAL MILITAR DIZ QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA IR TRABALHAR

    Um policial militar do 6º BPM (Tijuca) encaminhou ontem, ao Pelotão de Comando e Serviço do batalhão, um ofício em que comunicava estar impossibilitado de ir trabalhar por conta do adiamento do pagamento dos servidores estaduais. No texto, o subtenente dizia ter dois filhos — "os quais possuem gastos com escola, alimentação e saúde" — e explicava que não tinha condições financeiras de arcar com o combustível para se deslocar de Piedade, onde mora, até a unidade na qual está lotado. 
    O PM afirmava ainda que, caso houvesse "condições de deslocar uma viatura", ele estaria à disposição do comandante. Anexadas ao ofício, foram remetidas cópias do extrato bancário e do cartão do banco usado pelo subtenente. 
    Ontem, o policial ainda trabalhou normalmente no 6º BPM. Procurada, a PM informou, por nota, que o comando do batalhão "deverá adotar medidas cabíveis no caso de o policial faltar ao serviço, levando em consideração as circunstâncias do fato". 


    quarta-feira, 9 de março de 2016

    TCE: renúncia fiscal contribuiu para crise financeira no Rio de Janeiro

    O estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS entre os anos de 2008 e 2013. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que abrir mão dessa quantia contribuiu para a crise que financeira que o estado vive hoje. A quantia é mais que o dobro do valor que o governo vai arrecadar em 2016.
    Técnicos analisaram as contas do governo e mapearam todos os decretos em que o estado abriu mão de receita de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em favor de alguma empresa – o que é chamado de renúncia fiscal.
    O governo do estado abriu mão do imposto alegando que isso iria atrair mais empresas para o estado, movimentar mais a economia e gerar mais emprego.
    A auditoria do TCE constatou fragilidades no sistema de controle para o acompanhamento e avaliação da renúncia fiscal.

    video

    Auditores do TCE vão passar o pente fino na aquisição de combustíveis feita pela corporação no período de 2012 a 2015

    Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram nesta terça-feira perseguir o rastro de fraudes deixado pelas irregularidades identificadas nas bombas de abastecimento de combustíveis da Polícia Militar. E mais: determinaram que o comandante da corporação, Edison Duarte dos Santos Júnior, adote, no prazo de 30 dias, medidas de controle e combate aos desvios, sob pena de multa de até R$ 15 mil.

    Desde o ano passado, O DIA revela suspeitas de desvios de gasolina e álcool na PM. Há três inquéritos, um deles no Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que apuram prejuízos de R$ 4,2 milhões a R$ 20 milhões.

    Uma equipe de cinco auditores vai investigar o período de 2012 a 2015. Nesta terça-feira, por unanimidade, os conselheiros aprovaram o relatório.O documento revelou total descontrole, que impediu a identificação de possíveis desvios no consumo da frota de 1,4 milhão de litros por mês só nos 36 postos em unidades da corporação.

    “São gargalos que precisam ser fechados. O Tribunal usa o mesmo sistema eletrônico que a PM dispõe e sabe exatamente quanto cada carro consome. Como a corporação não tem o controle de abastecimento?”, questionou o presidente Jonas Lopes, referindo-se ao fato de a PM contar com 4.791 veículos com controle eletrônico, porém não tem a análise de dados sobre o abastecimento.

    Em nota, a PM informou que disponibilizou todas as informações pedidas pelo TCE e aguarda o relatório para adoção de medidas. Ressaltou que a corporação vem adotando normas de controle e fiscalização para maior economia de combustível, além da implementação do Centro de Gestão de Frotas para centralizar os processos de aquisição, contratação, manutenção e abastecimento das viaturas.

    Órgão condena contratos diretos praticados no interior

    O Tribunal de Contas do Estado determinou que os batalhões do interior acabem com contratos diretos com postos de gasolina usando a antiga prática mercantil de escambo, considerada ilegal. Ou seja, a cada dez mil litros fornecidos por uma distribuidora de combustível (que tem contrato com o Estado), o estabelecimento fica com 100 e abastece as viaturas com o restante. Em nota, a PM alegou que vem adotando normas como a extensão do convênio com a Petrobras para o interior.

    Desde 2014, a corporação tem contrato em vigor com a Petrobras Distribuidora, no valor de R$ 134.099.800. Dados do TCE indicam que 4.791 veículos teriam controle eletrônico e 2.852 são monitorados por livros. Porém, ao discriminar 7.643 viaturas, teve uma diferença de 802 carros sobre os quais o tribunal exigiu novas explicações. As irregularidades identificadas pelo TCE serão enviadas ao Ministério Público para que sejam investigadas.

    Filhos de PMs ficam sem creche no Rio


    ESTADO SÓ PAGARÁ SALÁRIO SEXTA-FEIRA


    segunda-feira, 7 de março de 2016

    Audiência pública sobre o "pacote de maldades" contra os servidores públicos, apresentado pelo Governador:

    O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/16 prevê, entre outras medidas, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%. A proposta também vincula o reajuste de salários ao crescimento da arrecadação estadual. E muda o calendário de pagamento para o 7º dia útil.



    PGE não recorreu da liminar que vetou cobrança para fundo de saúde


    A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não recorreu da decisão que cancelou a cobrança mensal de 10% sobre os soldos a policiais militares e bombeiros para seus respectivos fundos de saúde, mas já tem uma carta na manga. Em decisões anteriores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a fixação da taxação foi considerada “legítima”, por ser tratar de um regime de “copartipação”. A contribuição, porém, ficaria a escolha do servidor.

    O juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Estado, concedeu liminar favorável à Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) que pede o cancelamento imediato das contribuições de 10% do soldo mensal feitos pelos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para seus respectivos fundos de saúde, o FUSPOM e o FUNESBom. Na decisão, o juiz classificou o desconto como contribuição especial, cobrança que não pode ser feita para um fundo de saúde

    sexta-feira, 4 de março de 2016

    Estado não paga em dia o Segurança Presente

    Policiais militares que atuam no programa Segurança Presente implantado no fim do ano passado na Lagoa, no Méier e no Aterro do Flamengo estão trabalhando em clima de incerteza. Apesar de o projeto ser custeado pela Fecomércio-RJ, o governo estadual vem atrasando o pagamento dos salários da tropa. A entidade empresarial, no entanto, adiantou ao Palácio Guanabara os valores que garantiriam três meses da folha de vencimentos.
    — É uma situação complicada porque a gente trabalha bem, como mostram nossos números de prisões, e fazem uma coisa dessas. O dinheiro dos nossos salários não sai dos cofres do estado. Por que o governo não paga em dia, se o recebeu antecipadamente? Temos obrigações a cumprir. Graças a Deus, consigo me virar com um negócio de família, mas tenho colegas que estão desesperados. Alguns até se arrependeram de terem entrado no programa — disse um policial que atua na Lagoa.
    Desde 1º de dezembro de 2015, quando foi lançado nas três regiões da cidade, o projeto garantiu a prisão de 1.026 criminosos. Os 400 policiais, que ganharam elogios logo no início das operações, demoraram para receber o dinheiro pelo trabalho: o primeiro pagamento só foi feito em 5 de fevereiro deste ano, com um mês de atraso. O problema se repetiu, e somente no último dia 26 foram quitados os vencimentos de janeiro.
    Agora, a expectativa dos policiais do programa é ter o salário de fevereiro depositado na conta em 14 de março, décimo dia útil do mês. Enquanto o dinheiro não vem, a insatisfação aumenta, pois é sabido que o estado recebeu um adiantamento de R$ 8,9 milhões da Fecomércio-RJ para cobrir os custos do programa — o orçamento anual é estimado em R$ 22 milhões. O valor, já repassado, deveria garantir a compra de uniformes e equipamentos e os três primeiros meses de salários do efetivo mobilizado.


    CALENDÁRIO SEM 0 13º 
    Procurado para comentar o problema, o governo do estado informou, em nota, que "houve alguns entraves burocráticos que já foram resolvidos, e os pagamentos atrasados foram efetuados". Procurada, a Fecomércio preferiu não comentar o assunto.

    Os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas também estão preocupados. O pagamento do 13º salário deste ano ainda não tem data estabelecida. A informação, confirmada pela Secretária estadual de Planejamento e Gestão, é'mais um capítulo da novela que aflige o funcionalismo público desde o fim de 2015, quando o governador Luiz Fernando Pezão decidiu parcelar o valor do 13º salário em quatro vezes.

    Em janeiro, a Federação de Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp-RJ) entrou com uma ação na Justiça pedindo o pagamento integral do 13º salário de 2015. Uma liminar favorável ao pedido inviabilizou a decisão do governador e estabeleceu que o repasse aos servidores deveria ser feito integralmente, sob pena de multa de R$ 300 mil. No entanto, uma decisão do 

    Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a multa.
    Com a indecisão sobre a data de pagamento do benefício deste ano, o advogado Carlos Henrique Jund, representante da Fasp-RJ, afirma que os servidores acompanham a situação com desânimo.
    — Hoje, o servidor está desesperado para receber o 13º do ano passado. O trabalhador faz compras com cartão de crédito e empréstimos consignados porque se garante com o valor deste salário. Imagine como está a cabeça deles? — disse Jund.
    Quem vive nessa situação tenta encontrar saída para driblar os problemas. É o caso de um professor da rede estadual que precisou adiar o pagamento de algumas contas.
    — Deixei de comprar alguns itens durante o fim do ano e adiei o pagamento de contas. É uma preocupação que vai crescendo, à medida que tomamos conhecimento da dificuldade de se cumprir o que foi orçado — lamentou o servidor. 
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    Suspensa cobrança para o Fundo de Saúde

    Os 95 mil policiais militares e bombeiros do Estado do Rio ganharam decisão favorável na 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que derrubou a contribuição de 10% do valor do soldo para repasse ao Fundo de Saúde. A ação foi ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp).

    Segundo o advogado da entidade Carlos Henrique Jund, há ainda a possibilidade de os militares pedirem retroativos dos últimos cinco anos. Conforme cálculos de Jund, o valor total a receber pode variar de R$ 5 mil a R$ 28 mil, de acordo com o posto. Ele informou que o estado terá que deixar de cobrar a contribuição assim que for notificado. Ainda cabe recurso, segundo o advogado, contudo, decisões anteriores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) também determinaram a suspensão da cobrança. O governo estadual ainda não foi notificado.
    De acordo com o advogado da Fasp, a contribuição foi criada pela Lei Estadual 3.465/00, que modificou a Lei 3.189/99. No texto ficou estabelecido que a assistência médico-hospitalar dos servidores estaduais militares, policiais e bombeiros militares, teria alguns tipos de custeios, como a contribuição mensal de 10% do soldo e 1% do soldo por dependente, até o limite total da margem consignável.
    CUSTEIO OBRIGATÓRIO
    No processo da federação, Jund sustentou que a cobrança é inconstitucional, uma vez que o desconto compulsório só pode ser feito para regime previdenciário. Ele defendeu que o custeio da assistência médico-hospitalar deve ser derivado da receita proveniente exclusivamente da administração pública, o que torna necessária a interrupção do desconto.

    CUSTEIO DE REGIME
    O juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa lembrou que não há previsão constitucional para permitir a sua incidência. Para ele, é nítido que a contribuição tem “contorno tributário”. Na decisão, ele afirma que a única contribuição de seguridade que pode ser criada pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, é a destinada ao custeio do regime previdenciário.

    SEM CARÊNCIA
    Servidores estaduais ganharam um novo prazo para ter um plano de saúde sem carência. A promoção ofertada pelas operadoras vai até o próximo dia 15. Uma das oportunidades é a isenção de carências (exceto partos a termo e/ou doenças e lesões preexistentes) oferecidas pela Assim, Salutar, Unimed-Rio, SulAmérica e Golden Cross.

    MAIS INFORMAÇÕES
    Na Golden Cross, a promoção é válida para clientes que migrarem da Amil e da Unimed-Rio. Outra promoção é a redução de carências para quem aderir a um dos planos da Amil (exceto partos a termo e/ou doenças e lesões preexistentes).Para conferir as promoções, basta acessar o site www.aliancaadm.com.br/govrio.

    quinta-feira, 3 de março de 2016

    CARÊNCIA DE PERITOS LEGISTAS NA POLÍCIA CIVIL


    O diretor do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, Reginaldo Franklin Pereira, reconheceu a carência de peritos legistas na Polícia Civil, e afirmou que aguarda para breve a abertura de um concurso. O dirigente revelou ainda que o instituto conta hoje com quatro peritos plantonistas por dia, que atuam em turnos de 12 horas. Eles fazem diariamente uma média de 20 necrópsias e de 80 a 120 exames de corpo de delito. O ideal, segundo Reginaldo, seriam sete peritos plantonistas por dia.
    "Há um empenho grande na Polícia Civil para, com a maior brevidade possível, ter esse concurso público. Já foi, inclusive, entendida essa necessidade, não só pelo chefe da Polícia, Fernando Veloso, mas também pelo próprio governador, Luiz Fernando Pezão. Eles estão empenhados em ter, o quanto antes e o mais breve possível, o concurso de peritos legistas no Estado do Rio de Janeiro", assinalou.
    O IML e o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) são os locais de atuação dos peritos legistas da Civil. Em números gerais, fornecidos pela Associação de Peritos do Estado do Rio de Janeiro (Apaerj), dos 500 peritos legistas necessários, há apenas 330. Isso porque nos últimos anos houve um grande número de aposentadorias. A associação
    revelou também que, de 535 peritos criminais necessários, há apenas 465 no quadro, mesmo com o concurso recente.
    Essa necessidade de pessoal foi, na última quinta-feira, dia 25, tema de discussão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que investiga os autos de resistência e mortes por ações policiais no Estado.
    Reginaldo Franklin Pereira detalhou como o IML tem buscado superar as necessidades e manter a sua atuação. "Muitos desses peritos, que estavam alocados nos plantões, tiveram que ser redirecionados para outros setores médicos legais, pela carência de pessoal. Hoje, temos um contingente pericial reduzido, com quatro peritos legistas por dia e com função não só interna no IML, mas também de realizar exumação, compor juizado especial criminal, fazer exames externos e, porventura, participar de algum evento de natureza jurídica."
    Além do IML, o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) também se mostrou preocupado com as necessidades de pessoal. O representante do ICCE na CPI, Márcio Costa, revelou que "o número de exames requisitados pelo estado é muito grande, em relação ao efetivo existente". Recentemente, o governo negou o pedido de concurso da Polícia Civil para 92 vagas de perito legisla. A justificativa foi a crise
    econômica, conseqüência da recessão e da queda do preço do petróleo. A corporação, em breve, deverá reencaminhar a solicitação, mas não tem previsão de abertura da seleção.
    Relator da CPI, o deputado Marcelo Freixo (PSol) criticou a postura do governo, de cortar gastos onde não deve Segundo o parlamentar, o ajuste fiscal implementado deve considerar as necessidades do estado, em vez de deixá-las de lado. Freixo destacou a importância da perícia para a segurança pública.
    "A perícia é decisiva para valorização da polícia. Quando se pede uma perícia com mais autonomia, mais equipada, treinada e com mais acesso à sua necessidade de trabalho, é bom para a Segurança Pública, para a população e para a própria polícia. Nós olhamos aqui o IML preca-rizado, com quatro pessoas por plantão, num número inacreditável de pessoas mortas e, evidentemente, fazendo diversos serviços ao mesmo tempo. Não adianta ter um bom equipamento, se você não tem investimento em material humano", afirmou.
    O parlamentar, que anunciou visitas técnicas aos institutos, para verificar as condições de trabalho dos peritos, acusou o governo de ser o responsável pela crise e por não saber lidar com ela, já que deixa setores essenciais sem investimento.
    ' "O debate da crise, nós temos feito todos os dias aqui na Casa. Ela existe por competência e incompetência do próprio governo, que gerou a crise. Esse governo está aí há muitos anos. É uma crise gerada pela sua forma de governar. É evidente que essa crise não bate da mesma maneira em todas as portas. Determinado setor da economia continua tendo lucro e não sente o sinal dessa crise, enquanto outros sentem. É o caso dos servidores e serviços estratégicos, Saúde, Educação e Segurança, onde esses cortes me parecem ser mais dramáticos para a população."

    Em defesa das seleções periódicas 
    Além de um novo concurso, a Diretora da Apaerj, Denise Rivera, pede a periodicidade dessas seleções que, segundo ela, seria importante para suprir as necessidades de forma imediata. Denise mostrou-se bastante preocupada com o cenário atual de peritos legistas no estado, e revelou que seriam necessárias mais vagas que as disponíveis hoje.
    "O perito legista não faz apenas a necrópsia, mas também corpo de delito e a parte laboratorial. Faltam peritos legistas que façam necrópsia. O último concurso que tivemos foi em 2009, e muitos estão se aposentando. Essa necessidade de concurso é grande. Deveriam ser realizados concursos de dois em dois anos, para sempre suprir as necessidades. Não queremos uma seleção para 200 vagas, mas sim uma para 50, por exemplo, havendo outra posteriormente, com certa periodicidade", assinalou.
    Denise também criticou a postura do governo de não investir por conta da crise. "Com essa crise do governo, tudo eles alegam que não há verba para fazer. Mas é preciso perceber que se você investe na perícia e consegue diminuir a criminalidade e a impunidade, você está economizando. É preciso, portanto, saber investir. Esses novos peritos seriam rrililto bem vindos e representariam quase nada para o orçamento do estado. Seguimos cobrando o concurso, mas o retorno é que não há possibilidade de abrir a seleção, por falta de verba."
    Pedido deverá ser reencaminhado
    O pedido da Polícia Civil para contratar peritos legistas foi encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) em 2014. Foram solicitadas 92 vagas, sendo 50% destinadas à área Médica e as demais a Farmacologia e Química. Embora o governo não tenha dado o aval, a Fundação de Apoio ao Ensino e Pesquisa da Policia Civil (Faepol) acredita numa reviravolta.
    Segundo o vice-presidente da Faepol, delegado Adilson Palácio, a necessidade de pessoal deverá pressionar o governo a liberar as vagas, visando ao aperfeiçoamento da segurança publica.
    Outro pedido da corporação é para 100 vagas de delegado, que também foi negado, devido ao atraso dos salários dos servidores do estado. Hoje, faltam 220 delegados no Rio, já que, de um quantitativo fixado em 871, há apenas 649. As centrais de flagrantes têm sido a solução.
    A carência desses servidores também foi tema da CPI dos autos de resistência e mortes por ações policiais no ano passado, contando com a presença do chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso. Ele reconheceu a carência e disse que a corporação tem se esforçado para repor as necessidades, o mais rápido possível.
    O governador Luiz Fernando Pezão chegou a afirmar que havia autorizado o concurso de delegado, mas, segundo a diretora da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), delegada Jéssica Almeida, o pedido foi encaminhado apenas da Casa Civil à Seplag. O pedido, porém, foi negado e terá que ser reencaminhado.
    O cargo de delegado exige curso superior em Direito e tem remuneração de R$15.715,38. O perito legista, por sua vez, e destinado a graduados em áreas específicas, com ganhos de R$6.018,48. Em números gerais, a Civil tem carência de mais de 10 mil servidores.
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