sexta-feira, 29 de abril de 2016

Falta de pagamento a servidores pode estar relacionado com empréstimos feitos pelo governo do Rio de Janeiro

A principal causa pode ter começado em 2014, quando Luiz Fernando Pezão pegou emprestado mais de R$ 3 bilhões e ofereceu como garantia os royalties que iria receber da Petrobras. Entenda!


quarta-feira, 27 de abril de 2016

PM fica cego após ser baleado por criminosos e não recebe auxílio invalidez

Sem salário, o policial militar Rodrigo Vaz, que ficou cego depois de ser baleado por bandidos, passa por dificuldades. Além dos gastos com remédios, ele luta para conseguir a aposentadoria por invalidez.

Aposentados e pensionistas do estado do Rio, começaram a receber os salários de março

Os aposentados do estado que recebem pelo Banco Bradesco tiveram seus salários depositados nesta quarta-feira (27). Segundo a Defensoria Pública, quem recebe pelos demais bancos só receberá os proventos e pensões nesta quinta-feira (28). De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), o processo de transferência já foi concluído.

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Deputados apresentam projeto para derrubar Beltrame da Segurança


Dois deputados da Assembleia do Rio cansaram de apenas criticar a gestão do Secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, e partiram para uma ação mais efetiva para pressionar o governo a tirá-lo da pasta.
Rosenverg Reis (PMDB) e Jorge Felippe Neto (DEM) apresentaram um projeto de lei 1682/2016 para regulamentar a nomeação ao cargo. A proposta determina que a chefia da Secretaria de Segurança deve ser ocupada, exclusivamente, por um delegado de polícia de 1ª categoria ou coronel da Polícia Militar.
"O estado apresenta peculiaridades geográficas, organizacionais e estruturais (comunidades ocupadas por grupos criminosos) não encontradas nos diferentes pontos do país. Além da teoria, faz-se necessário que o nomeado ao cargo tenha conhecimento de causa", justificam os autores da proposta.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Cabral e Pezão venderam a Rioprevidência



Sérgio Cabral e Pezão negociaram a  aposentadoria dos cariocas com especuladores internacionais que adquiriram R$ 3,1 bilhões em títulos do fundo (Rioprevidência) em 2014

Isto mesmo, Sérgio Cabral e Pezão junto com o PMDB venderam a Rioprevidência, penhoraram a Rioprevidência na bolsa de valores dos EEUU. E como fizeram isto?

O fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação muito bizarra, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e a garantia foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro. Para isto contratou e pagou a peso de ouro, consultorias e chamados "especialistas" para como isto leiloar a aposentadoria do servidor carioca.

Contudo, desde então, a cotação internacional do petróleo despencou à metade, a Petrobras reduziu a produção, e, com isso, as receitas do Rioprevidência. A drástica mudança de cenário impactou as expectativas de lucro, levando ao descumprimento de uma cláusula contratual com os credores (covenant) e lesiva a Rioprevidencia, que prevê o vencimento antecipado dos títulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite.

Os investidores começaram a reter dinheiro e, portanto, o pagamento de aposentadorias do Rioprevidência. O primeiro bloqueio, previsto para o dia 15, estava estimado em US$ 129 milhões (R$ 508 milhões), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre ou 3,6% de todas as receitas do Rioprevidência para 2015.

A Rioprevidência criou uma sociedade em Delaware, nos EUA, a Rio Oil Finance Trust - quem são os donos?

Para lançar os papéis lá fora, o Rioprevidência criou uma sociedade em Delaware, nos EUA, a Rio Oil Finance Trust, e cedeu a ela sua receita com royalties e participação especial. Ou seja, toda a receita líquida do Estado do Rio com royalties e participação especial, e equivale a 30% dos recursos recebidos pela autarquia. Uma operação sem sombra de dúvidas lesiva aos interesses do estado do Rio e absolutamente criminosa, que prejudica ao carioca mas que traz beneficios a um grupo de "especialistas" nomeados pelo Sérgio Cabral  e Pezão.

Temos que perguntar também quem são os sócios e os donos da 'Rio Oil Finance Trust'? Serão diretores da Rioprevidência? Esta é realmente uma operação que tem que ser investigada, afinal, seria o correspondente ao INSS criar uma empresa privada, com ações na bolsa, que iriam pagar os aposentados brasileiros. E o INSS repassaria todo o dinheiro para esta empresa privada que faria uma cobrança pelos serviços prestados. Estaríamos vendo com isto a privatização da previdência. Isto é legal?

EUA ou no Brasil

A alternativa da criação da empresa nos EUA seria criar dentro do Brasil. Porque não, afinal os bancos brasileiros estão com lucros exorbitante. Porque não chamar os bancos e fazer a operação no Brasil? Ou será que o objetivo de criar nos EUA seria poder praticar alguma manobra de desvio de recursos e caso fosse feita a operação no Brasil seria mais evidente o desvio?

As emissões e a criação da 'Rio Oil' atraíram alguns dos maiores gestores e chamados "abutres" de títulos do mundo, como Allianz, Pimco, BlackRock e UBS. Mas a derrocada dos preços do petróleo no mundo e a redução de metas da Petrobras fez cair as projeções de lucro da empresa criada pela Rioprevidencia nos EEUU. A gota d’água foi o último relatório trimestral da Rio Finance Oil Trust (leia-se Rioprevidencia), apresentado dia 24, que admitia que uma cláusula covenant havia sido violada. A relação entre o caixa do fundo e suas dívidas no futuro deveria estar acima de 1,5, mas caiu a 1,2. A estimativa é baseada nas projeções para a produção de petróleo calculadas pela consultoria Wood Mackenzie até 2023.

Segundo as diretoras da Fitch para a área de finanças estruturadas na América Latina Mirian Abe e María Paula Moreno, uma vez que o covenant foi violado, 60% do fluxo de caixa excedente (dinheiro que sobra após pagamento dos juros da dívida) da Rio Oil Finance Trust ficarão retidos numa conta nos EUA. Em situações normais, seria repassado ao Rioprevidência.

O dinheiro da Rioprevidencia fica retido em uma conta nos EEUU

É de se perguntar como a Rioprevidência pode aceitar e compactuar com cláusulas tão lesivas e además concordar que o dinheiro seja retida em uma conta fora do Brasil. Tem realmente algo de muito grave nesta situação.

No terceiro trimestre, a receita do Rio Oil Finance com royalties foi de US$ 338 milhões. Descontados US$ 48 milhões destinados a despesas correntes e deduções mandatórias (repasse a municípios e ao fundo ambiental, por exemplo) e US$ 75 milhões do serviço da dívida, sobram US$ 215 milhões. Assim, projeta a Fitch, US$ 129 milhões devem ser retidos em uma conta nos EEUU.

— Os royalties são recebidos mensalmente e são reservados para pagamento do serviço da dívida no fim do trimestre. Depois, o excedente é repassado ao Rioprevidência. Só que, uma vez que o gatilho foi acionado, 60% do excedente ficarão depositados em conta reserva até uma decisão dos investidores — disse Mirian.

Agora, para se proteger do risco de calote, detentores dos títulos poderão usar o valor acumulado para pré-pagar a emissão ou perdoar a violação. Se houver perdão, afirmou Mirian, ele deve envolver aumento na taxa da emissão ou multa.

— A antecipação é uma possibilidade real. Mas também imagino alguns investidores temendo que a Justiça brasileira decida contra eles — disse um gestor.

A Fitch rebaixou os títulos da Rioprevidencia (Rio Oil Finance trust) para grau especulativo

Na quarta-feira, a Fitch rebaixou os títulos para grau especulativo (BB+). Desde que foram emitidos, os papéis com vencimento em 2024 já caíram 35,8%.

fonte: Rede Democrática



segunda-feira, 18 de abril de 2016

VAMOS RESGATAR A DIGNIDADE DOS SERVIDORES DO ESTADO



Cadê o dinheiro  do  fundo único de previdência social dos servidores estaduais do Rio de Janeiro?
*Governo não está fazendo repasses de contribuições sindicais descontadas em folha.
*Governo fica com valor de empréstimo de servidor descontado em folha

Leia:  http://oglobo.globo.com/rio/governo-fica-com-valor-de-emprestimo-de-servidor-descontado-em-folha-1-19089814

Em meio a crise financeira, o governo do estado nomeia 153 cargos comissionados


Em meio à crise financeira do Governo Estadual, 153 cargos comissionados foram nomeados, entre os dias 1º de abril e 14 de abril. 
Os cargos oferecidos foram para quase todas as pastas estaduais, como mostrado no Jornal do Rio, na sexta-feira (15). Entre as nomeações existem cargos essenciais, como nas áreas de Segurança Pública e Saúde. No entanto, também foram oferecidos cargos para assessoria de pastas administrativas. Parte dos cargos é ocupada por servidores concursados que agora aumentam os salários. Mas outros foram indicados por confiança. A remuneração dos cargos varia entre R$ 3.221,95 e R$ 25.061,99. Procurado pela Band News FM para comentar os gastos com os comissionados, o Governo do Estado ainda não se pronunciou.


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sexta-feira, 15 de abril de 2016

Dívidas por mais de dois mil policiais 'emprestados' chega a R$ 100 milhões


Resposta aos linguarudos: a Secretaria de Segurança já entregou à Casa Civil do governo do estado a lista, com nomes e sobrenomes, dos policiais cedidos a outras instituições.
A Polícia Civil tem 102 homens “emprestados” a outros órgãos e longe das delegacias. Já a Polícia Militar tem... 2.115!
Imagine todo mundo de volta, atuando diretamente na segurança da população...
Fortuna
As dívidas de órgãos federais, municipais, tribunais, casas legislativas, prefeituras, entre outras instituições, que deveriam pagar ao estado pela turma que está cedida, chegam a R$ 72,3 milhões pelos PMs e R$ 28,5 milhões pelos civis.

VAMOS DERRUBAR AS PAUTAS BOMBAS



VAMOS DERRUBAR AS PAUTAS BOMBAS

PLP 257/16, PL 3123/15, MP 2215 de 2001 e a Lei n° 12.086 de 2009

Acabamos de sair de uma importante reunião com bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. O encontro aconteceu no Clube dos Bombeiros da cidade e mobilizou os praças de ambas as corporações.

Pautamos a PEC 300, PLP 257/16, PL 3123/15, MP 2215 de 2001 e a Lei n° 12.086 de 2009.

Agradecemos a acolhida dos militares do Distrito Federal e quero reafirmar que o nosso gabinete está à disposição da Segurança Pública Nacional. Acreditamos em dias melhores, não só para o Rio de Janeiro, Distrito Federal, mas para toda nação.

Militares, permaneçam em QAP. Deus vai fazer grandes coisas por nós.

Juntos somos fortes
Nem um passo daremos atrás
DEUS ESTÁ NO CONTROLE

Defensoria Pública entra com ação para pagamento de aposentados


A Defensoria Pública protocolou na noite desta quinta-feira (14) Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para assegurar o pagamento integral de aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro atingidos pelo Decreto nº. 45.628/2016. A antecipação de tutela prevê que o vencimento referente ao mês de março de 2016 seja pago no prazo de 24 horas.
A ACP tem o objetivo de evitar uma enxurrada de ações individuais e requer o arresto da quantia de R$ 1.066.383.319,96 nas contas bancárias dos Réus – o RioPrevidência e o Estado do Rio de Janeiro – correspondente à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.
“Cuida a presente demanda dos direitos dos 137 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, que, diante do recente Decreto nº. 45.628/2016, editado pelo Chefe em exercício do Poder Executivo Estadual, tiveram seu pagamento referente à competência de março de 2016 adiado para o dia 12 de maio de 2016, o que acarreta mais de quarenta dias de atraso e expõe os cidadãos a condições extremas de vulnerabilidade”, diz a inicial.
Assinam a inicial os defensores públicos Fábio Amado, coordenador do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (Nuped); Lívia M. Müller Drumond Casseres, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh); Elisa Costa Cruz, subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica); Daniel Lozoya Constant Lopes, coordenador do Núcleo Especial de Atenção à Pessoa Idosa (Neapi); Samantha Monteiro de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública (Nufaz), e José Aurélio de Araújo, também do Nufaz.
Orientações
Na tarde de ontem, a Defensoria informou que os Núcleos Especializados mantém contato com Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro (FASP-RJ ) para adotar as providências cabíveis. Para alcançar mais efetividade, os aposentados e pensionistas devem se dirigir ao Núcleo de Fazenda Pública da Capital (Rua São José, 35, 13º andar, Centro – Ed. Menezes Côrtes), que atenderá sem agendamento. Os residentes no interior devem procurar o Núcleo de Atendimento local.

PL 257/16 pode levar ao congelamento salarial, a mais cortes e a demissões


Apesar de todos os ataques que vem recebendo da oposição de direita, o governo Dilma não deixa de reafirmar a serviço de quem governa. No dia 21/03, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, anunciaram outro pacote de medidas voltado para "conter" os gastos públicos e "manter as metas fiscais". Na verdade, termos pomposos que significam manter o escandaloso pagamento aos banqueiros, que levam mais de 45% do Orçamento Federal, enquanto a Saúde (que é voltada para a grande massa de necessitados) não recebe nem 4% deste Orçamento.

A nova proposta de Dilma prevê, entre outras coisas, um possível congelamento salarial do funcionalismo, corte de até 30% com benefícios pagos a servidores e programas de demissões incentivadas com o intuito de atingir eventuais metas fiscais.

Essas propostas estão sendo amadurecidas desde o final de 2014 e em fevereiro último houve uma apresentação pelo governo. Mais uma vez as medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Sob o argumento de controlar os gastos, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo e reduzir o quadro de pessoal do funcionalismo público por meio de programas de demissões voluntárias.

Quem decidirá o quanto poderá ser gasto pelo governo será o Congresso. Sim, esse Congresso Nacional. Posteriormente, o governo deverá aplicar as medidas aprovadas.

Das quatro medidas anunciadas, a que impõe limite para o crescimento do gasto da União terá impacto direto sobre os servidores públicos. Pela proposta, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estipulará um limite plurianual para as despesas primárias federais em percentual do PIB (Produto Interno Bruto) fixado no PPA (Plano Plurianual). Já a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) fixará um valor nominal do limite de gasto para cada ano e se, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), houver previsão de que o teto pode ser descumprido, serão acionadas automaticamente medidas de redução das despesas que estarão divididas em três fases.

Essas três fases envolvem as esferas federal, estadual e municipal, e propõem um programa de demissão voluntária, redução de benefícios, entre outros, voltados principalmente para retirar direitos dos servidores públicos.

O ataque passo a passo  

Primeira fase

A primeira restringe a ampliação do quadro de pessoal, do reajuste real de salários do funcionalismo, além de cortes de gastos discricionários, administrativos e com cargos de confiança. 

Segunda fase

A segunda medida é a proibição de aumentos nominais de salários de servidores e concessão de novos subsídios e desonerações; também seriam adotados mais cortes de gastos discricionários, administrativos e dos cargos comissionados.

Terceira fase

Suspende-se reajustes reais do salário mínimo, benefícios de servidores são cortados em até 30% e implantado programa de desligamento voluntário ou licença temporária no funcionalismo federal.

Servidores públicos na mira 

Esse plano apresentado pelo governo é ainda pior do que foi apresentado em fevereiro. Não só porque limita benefícios ou reajustes salariais, mas porque efetivamente seu detalhamento aponta para cortar salários, direitos e emprego, mostrando o descaso repugnante desse governo e da oposição de direita com os serviços públicos no Brasil, porque atacar o servidor é atacar os próprios serviços públicos dos quais dependem a população. 

Na realidade reafirma que conforme se agravam a crise econômica e a política, os governos federal seguidos pelos estados e municípios, independente de ser do PT, PMDB, PSDB, DEM e outros de direita, terão como alvo amenizar a crise tirando o couro do trabalhador. 
Neste momento são os servidores públicos que estão na linha de frente e os que têm reajuste de acordo com o salário mínimo. Logo, logo o ataque será generalizado.

Dilma pediu urgência na tramitação

O governo federal pisou no acelerador para aprovar o projeto de lei (PL 257/16), que ganhou pedido de urgência ao chegar, no dia 23/03, no plenário da Câmara dos Deputados.  Enquanto isso, todos os projetos salariais do funcionalismo, a maioria acordados durante as greve do ano passado, seguem paralisados nas comissões, sem previsão de votação.

Embora em tese os trabalhos do Congresso Nacional estejam paralisados em função da crise política e da instalação da comissão que analisa o pedido de impedimento da presidente Dilma, analistas políticos ouvidos pela reportagem dão como certa a colocação do projeto em votação em breve, provavelmente essa semana. Isto porque o governo federal incluiu um atrativo na proposta para seduzir os parlamentares: o refinanciamento das dívidas públicas de estados e municípios.

Algumas medidas provisórias trancam a pauta, mas esses obstáculos podem ser contornados caso o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convoque sessão extraordinária. Essa possibilidade existe porque se trata de um projeto de lei complementar.

Fonte:ServidorPúblico

Governo fica com valor de empréstimo de servidor público descontado em folha



Se já não bastasse o fato de não ter recebido ontem o salário da aposentadoria como professora do estado, por ganhar acima de R$ 2 mil líquidos, Lídia Reis, de 69 anos, ainda tinha mais uma preocupação. O medo agora é de ter o nome negativado, uma vez que, sem pagamento, não tem como fazer o desconto no contracheque do crédito consignado que contraiu no fim do ano passado. Mas o que ela não sabe é que, segundo o diretor da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Alex Sander Gonçalves, o estado já não vem fazendo os repasses dos empréstimos dos servidores estaduais às instituições financeiras desde janeiro deste ano. A dívida acumulada já chegaria a R$ 1,5 bilhão. Gonçalves afirma que os valores das parcelas são descontados na folha, mas o governo tem ficado com o dinheiro. A Secretaria estadual de Fazenda, no entanto, nega que o atraso seja tão longo e assegura que os repasses só deixaram de ser feitos em março. A pasta disse ainda que, diante da crise, está priorizando o pagamento dos servidores. 
No fim do ano passado, sem dinheiro para pagar a totalidade do décimo terceiro salário, o estado anunciou que faria o pagamento parcelado. Também orientou os servidores públicos, que quisessem receber o valor integral, a fazer empréstimo no Bradesco, banco que tem as contas de todo o funcionalismo, se comprometendo a arcar com os juros da operação. Outros bancos também ofereceram linhas de crédito aos servidores. 

"O atraso não é só com os bancos da associação. Os grandes bancos também não estão recebendo. São recursos que não pertencem ao estado" diz Alex Sander Gonçalves Diretor da Associação de Bancos 

Devido à inadimplência, esses bancos suspenderam a concessão de crédito consignado a funcionários públicos estaduais, segundo Gonçalves. A ABBC representa 86 instituições financeiras de pequeno e médio portes, sendo que cerca de 10 delas ofereceram o empréstimo aos servidores. O diretor da entidade diz que a inadimplência não atinge só os seus associados: 
— O atraso não é só com os bancos da associação. Os grandes bancos também não estão recebendo os repasses. Nós temos valores a receber que foram descontados em dezembro e ainda não foram repassados. São recursos que não pertencem ao estado, mas que estão com ele (governo). A situação é bem crítica — observa. 
De acordo com Gonçalves, a carteira de créditos consignados para servidores estaduais, atualmente, é da ordem de R$ 10 bilhões com vários bancos. 
Ele informou que o valor mensal descontado dos servidores é de cerca de R$ 500 milhões. A dívida dos últimos 90 dias, de acordo com ele, é de R$ 1,5 bilhão. 
— É uma questão parecida com a do governo federal, na medida que se trata de usar um benefício que não pertence ao estado — afirma o diretor da ABBC, referindo-se às pedaladas fiscais atribuídas à presidente Dilma Rousseff. 


NOMES PODEM IR PARA O SERASA 

Gonçalves assegurou que nenhum associado da ABBC encaminhou nome de servidor público para o registro de inadimplentes do Serasa. Ele admitiu, no entanto, que o risco é grande. O procedimento varia de banco para banco. 
— Até agora, nenhum dos nossos associados recorreu também à Justiça, pois estão aguardando um contato da Secretaria de Fazenda — disse. 
Procurado pelo GLOBO, o Bradesco informou, por nota, que "não comenta operações ou posições de seus clientes em respeito às normas que regem o sigilo bancário" O Itaú, que já deteve a conta do estado, disse que não comentaria o assunto. 
O estado também não está fazendo repasses de contribuições sindicais descontadas em folha. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários, o último repasse foi feito em janeiro. A entidade afirma receber mensalmente cerca de R$ 105 mil em contribuições. A Associação dos Soldados e Cabos da PM e do Corpo de Bombeiros vive a mesma agonia: desde fevereiro, não estaria recebendo os R$ 130 mil mensais. Os repasses também não são feitos ao Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec, que entrou no vermelho este mês.  


quinta-feira, 14 de abril de 2016

Deputados entram com pedido na Alerj para a abertura da CPI do Rioprevidência


A falta de recursos disponíveis nas contas do Rioprevidência será assunto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Essa é intenção dos deputados Flávio Bolsonaro (PSC), Iranildo Campos (PSD) e Rogério Lisboa (PR), que ontem protocolaram o pedido, após colherem as 24 assinaturas necessárias para a abertura da CPI, e aguardam agora sua publicação no Diário Oficial.
— Temos de saber onde estão os investimentos do Rioprevidência, as capitalizações. O dinheiro sumiu sem ninguém perceber? Isso não pode e vamos convocar quem tiver de convocar para explicar, com detalhes, o que está acontecendo — disse o deputado Flávio Bolsonaro.
Nesta quinta-feira, cerca de 137 mil aposentados e pensionistas ficarão sem seus benefícios. A promessa de pagamento por parte do governo é até o dia 12 de maio, mas a esperança de que isso aconteça antes é pequena.
O primeiro convocado, segundo os idealizadores da CPI, é de convocador o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, para que ele justifique o déficit atual do fundo, que este mês deixou de pagar R$ 657 milhões.

PM usa rede social para denunciar atitude do Conselho Tutelar


Em sua página no Facebook, comando do 5ºBPM (Praça da Harmonia) reclama da liberação de menores 

O 5°BPM (Praça da Harmonia) usou as redes sociais para reclamar que o Conselho Tutelar do Centro estava devolvendo às ruas os menores apreendidos em situação de vulnerabilidade. O batalhão postou, na manhã de quarta-feira, em sua página no Facebook, duas fotos de menores sendo abordados e um texto explicando que os garotos estavam na rua menos de duas horas depois de terem sido entregues ao Conselho. “Os mesmos informaram que foram liberados sem que fosse feito contato com seus responsáveis ou familiares para que fossem ao conselho tutelar buscá-los”, denunciou a postagem. Segundo o conselheiro tutelar José de Almeida, os menores foram recebidos, identificados e alimentados. Depois de lancharem, pediram para ir ao banheiro e fugiram por um basculante. O comando do Batalhão marcou reunião com representantes do conselho para ajustar parceria.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Governo do estado não vai pagar aposentado com benefício acima de R$ 2 mil

Aposentados e pensionistas do Estado que recebem benefícios líquidos superior a R$ 2 mil não receberão nada no dia 14. Foi o que ficou definido na reunião desta terça-feira, no Palácio Guanabara, entre técnicos da Fazenda, do Planejamento e membros da Casa Civil. A previsão é que o dinheiro desses servidores seja repassado até o dia 12 de maio. Ao todo, segundo números do governo, 137 mil pessoas terão benefícios atrasados.
A escolha do governo é de pagar os ativos do estado. Todos, sem restrição de categoria, terão seus salários depositados integralmente. Inativos com benefícios inferiores a R$ 2 mil líquidos também receberão na data marcada. O desembolso total do Estado para o pagamento de 328.202 pessoas será de R$ 819 milhões.
A ideia do governo foi de priorizar quem está na ativa, tentativa esta de amenizar os ânimos dos servidores. Desde o dia 6 de abril, mais de 30 categorias aderiram a uma greve geral que atrapalha o funcionamento de diversas áreas do Estado.
Confira o trecho do comunicado do governo que fala sobre a decisão
O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai pagar integralmente, na próxima quinta-feira (14/4), de acordo com o calendário previsto, a folha de março dos 216.990 servidores ativos do Poder Executivo. Também receberão integralmente 111.212 servidores inativos e pensionistas que têm salários líquidos de até R$ 2 mil, o que corresponde a 45% do total dos inativos e pensionistas. O desembolso total do Estado para o pagamento de 328.202 pessoas será de R$ 819 milhões.
Na próxima segunda-feira (18/4), o estado quitará o 13° salário, com o valor corrigido de 1,93% - índice superior à inflação mensal. O valor total a ser depositado é de R$ 130 milhões. Na última quinta-feira (7/4), o Estado pagou os 13.139 funcionários que recebem até o quinto dia útil do mês, desembolsando R$ 72,7 milhões.
Os 137 mil servidores inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 2 mil líquidos, terão seus vencimentos depositados até o dia 12 de maio. A medida foi adotada devido ao agravamento da crise econômica e à consequente escassez de recursos. Os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado não serão pagos nesta quinta-feira junto com os demais servidores ativos do Poder Executivo. A previsão é de que eles recebam também até o dia 12 de maio, junto com os demais aposentados e pensionistas.
O governo do estado destaca que há um déficit previsto em seus cofres de R$ 19 bilhões este ano. Deste total, R$ 12 bilhões são relativos à previdência dos servidores. Entre 2007 e 2016, a folha de pagamento de aposentadorias e pensões cresceu mais de 200%.
As receitas das contribuições previdenciárias este ano serão de R$ 4,9 bilhões. Já as despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores somam R$ 17,2 bilhões. Portanto, o déficit é de R$ 12,3 bilhões. A diferença ao longo dos últimos anos vem sendo coberta, na sua maior parte, pelas receitas de royalties e participações especiais que o Estado do Rio recebe pela exploração de óleo e gás natural. Com a queda brusca do preço do petróleo e dos royalties, o fundo de previdência estadual – Rioprevidência - depende cada vez mais dos recursos do Tesouro. O cenário financeiro do estado, portanto, se agrava diante da forte redução das receitas de participações governamentais, anteriormente destinadas ao gasto previdenciário.

JORNAL EXTRA

MP do Rio processa oficiais da Polícia Militar por improbidade

Coronel Luís Castro, ex-comandante da PM, com Orson Welles da Cruz, preso acusado de participar de esquema de desvios de dinheiro da Saúde da corporação 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) pretende recuperar no mínimo R$ 4.423.500 de recursos públicos desviados - por oficiais da Policia Militar e empresários - do Fundo de Saúde da Policia Militar (Fusbom), entre 2013 e 2014. O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do MP, ajuizou ação civil pública ontem (11) por improbidade administrativa contra 14 pessoas, incluindo o ex-comandante da corporação, José Luís Castro Menezes, três coronéis e três majores.
De acordo com a promotora de Justiça Gláucia Santana,  coordenadora do Gaesp, criado em dezembro de 2015, o ex-comandante Castro Menezes criou condições, monitorou e participou do esquema de fraude em licitações na área de saúde. As investigações revelaram que Menezes recebeu um lobista do esquema por diversas vezes, se encarregou de colocar pessoas-chave no setor de aquisições e impediu  investigações internas. "Ele obstruiu o sistema de controle interno. Nomeou, por exemplo, para as sindicâncias administrativas pessoas que participavam do esquema", disse Gláucia, que não descarta abrir processo criminal contra o ex-comandante da PM.
Os promotores pedem que os réus sejam condenados com a perda da função pública, obrigados a recompor o patrimônio público (devolver dinheiro desviado), paguem multa e dano material e moral coletivo por terem causado "enorme prejuízo à imagem da corporação", disse hoje (12) a promotora Gláucia Santana. Ela solicitou o bloqueio de bens dos envolvidos, além de quebra dos sigilos bancários e fiscal.
Apenas um solto
Com exceção de Menezes, todos os policiais denunciados estão presos. A investigação que deu origem ao processo criminal descobriu um esquema de fraude para compras de produtos de saúde, como o ácido peracético, usado na esterilização de equipamentos. O montante adquirido do produto, 75 mil litros, era o suficiente para abastecer o Hospital Central da PM por até 200 anos, segundo cálculos do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Foram processados, na ocasião, 12 oficiais militares, 12 empresários e uma ex-funcionária da PM por organização criminosa, dispensa de licitação, corrupção ativa e passiva e peculato.
"Houve superfaturamento, houve uma aquisição desarrazoada, sem demonstração da justificativa da quantidade e da necessidade e isso gerou dano ao patrimônio do Fusbom da ordem de R$ 4 milhões", frisou a promotora.
Os promotores do Gaesp lembraram, ainda, que os órgãos de controle da própria PM ajudaram a identificar a fraude nas contratações e esclareceram que não é necessário recomendar ajustes nos procedimentos da corporação.
O promotor Paulo Roberto Mello explicou que os oficiais do Estado Maior da PM foram indicados politicamente para os cargos pelo ex-governador Sérgio Cabral. "Essa é uma seleção política e discricionária e essas pessoas não respondiam a nenhum inquérito ou processo [à época]", ressaltou. "Foi uma escolha infeliz que não reflete a qualidade do oficialato da Policia Militar", afirmou.

Comandante do batalhão de Irajá é transferido após vídeo com denúncia de propina ser divulgado

Apenas quatro meses após ter sido escolhido para comandar o 41º BPM (Irajá) — uma das áreas mais conflagradas do Rio — o tenente-coronel Jorge Jorge Fernando Pimenta foi exonerado pelo comando da corporação. A medida foi tomada menos de um mês após o EXTRA divulgar um vídeo em que o oficial indica, numa reunião no batalhão, a existência de um esquema de pagamento de propina entre PMs do batalhão e traficantes da favela de Acari, na Zona Norte. A unidade também é alvo de um inquérito da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), após agentes da especializada encontrarem um caminhão de carga roubado no batalhão, há duas semanas.
No lugar de Pimenta, assumiu o batalhão o tenente-coronel Marcos Lima, que comandava o 40º BPM (Campo Grande). O oficial está de férias, fora do Brasil, e a cerimônia de passagem de comando aconteceu sem a sua presença. Em nota, a PM alegou que a troca “é rotineira e é uma estratégia do comando”.
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No período em que ficou à frente do 41º BPM, Pimenta fez diversas operações para recuperar carros roubados nos complexos do Chapadão e da Pedreira. Segundo números da própria unidade, foram 1.219 veículos recuperados durante o comando do oficial.
Parte dos automóveis, entretanto, não foi encaminhados ao Pátio Legal e ficaram no pátio do batalhão. A investigação da DRFC, sobre o caminhão de cargas apreendido na unidade, apura por que a especializada não foi comunicada da apreensão.
De acordo com números do Instituto de Segurança Pública (ISP), de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016, o número de roubos a pedestres na área diminuiu 13% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já o roubo de veículos aumentou 7,9%.
Mudanças na PM
Pimenta assumiu o 41º BPM em dezembro de 2015, após o tenente-coronel Marcos Netto ser exonerado. A mudança foi motivada pela morte de cinco jovens, fuzilados por policiais do batalhão em Costa Barros. Na época, a PM justificou a medida citando os “últimos lamentáveis acontecimentos envolvendo policiais sob o seu comando”.
Marcos Netto, após alguns meses no Estado-Maior do 2º Comando de Policiamento de Área (CPA), voltou ao comando de uma unidade: ontem ele assumiu o comando do 40º BPM (Campo Grande). Já Pimenta foi transferido para o Estado-Maior do 7º CPA, responsável pelos batalhões da Região Serrana do estado.
No período de Pimenta a frente do 41º BPM, os autos de resistência diminuíram 64% em relação ao mesmo período do ano anterior. No mês de fevereiro só uma morte durante operação do batalhão foi registrada. Já os homicídios aumentaram: de 39 para 51.

Deputado Flávio Bolsonaro sofre tentativa de assalto


O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC) afirmou nesta terça-feira (12) que trocou tiros com dois criminosos por volta de 11h na Avenida das Américas, Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O caso foi registrado na 16ª DP (Barra) como tentativa de roubo.
O parlamentar garante que tem porte de arma. Todos os disparos que atingiram seu veículo partiram de dentro do carro, quando Bolsonaro reagiu aos assaltantes.
"Vimos um assalto no carro ao lado e meu segurança, que é policial militar, saiu do carro para rendê-lo, quando o assaltante pegou a arma para atirar nele e eu reagi. Foi um susto", disse Bolsonaro.
Ele e o segurança não se machucaram. Bolsonaro, no entanto, alega que feriu um dos criminosos. Ele é um dos maiores críticos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em relação à restrição ao porte de armas e voltou a criticar o sistema "praticamente impeditivo".
Representante da comissão parlamentar que investiga a morte de policiais, Bolsonaro criticou ainda as dificuldades vividas pela polícia.
"O delegado me falou que só não poderia mandar uma viatura agora ao local porque só tem três viaturas e que todas estavam sendo usadas em investigações, depois o pessoal da PM me falou que só têm seis motos aptas para trabalhar em toda área do 31º BPM (Recreio), que é uma área muito grande. É o tipo de situação que poderia ser inibida se tivesse mais policiais motociclistas", concluiu.




quinta-feira, 7 de abril de 2016

Licença-maternidade suspende gratificação por serviço de servidores da PCERJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou uma súmula que proíbe o pagamento do adicional por produtividade para as policiais civis que estejam de licença-maternidade. A Justiça entendeu que a gratificação de serviço se justifica apenas para os agentes públicos em atividade.
A gratificação, no valor de R$ 500, foi instituída pelo governo estadual em 1999, por meio do Decreto 25.847/99, para os policiais civis lotados nas delegacias legais, no efetivo exercício de suas funções. O objetivo é estimular a capacitação funcional. Segundo a norma, a gratificação não se incorpora, para quaisquer efeitos, aos vencimentos do servidor.
Desde a criação do benefício, policiais moveram ações na Justiça para garantir o recebimento da gratificação durante a licença-maternidade. As decisões proferidas pelas câmaras julgadoras do TJ-RJ quanto à manutenção ou não do pagamento são divergentes e, por isso, a 18ª Câmara Cível decidiu estabelecer a jurisprudência.
Por maioria de votos, o TJ-RJ aprovou que “o pagamento da gratificação devida a policiais civis lotados em delegacias legais, instituída pelo Decreto estadual 25.847/99, deve ser suspenso durante o período de licença-maternidade”.
O desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, que relatou o caso, afirmou que o decreto é regulamentado por uma resolução da Secretaria de Segurança Pública que veda o pagamento durante o período de afastamento de servidor, inclusive na hipótese de repouso à gestante.
Ainda segundo o relator, o período de licença-maternidade só é contado como de efetivo exercício, nos termos da Constituição Federal, nos casos de contagem de tempo de serviço para recebimento da remuneração a ela relacionada — por isso, não alcança as gratificações precárias e vinculadas à prestação de um serviço específico.

Rio vai esperar a União mudar sua previdência para reenviar projeto à Alerj


O governo do Rio desistiu de enviar novamente, agora, para a Assembleia Legislativa, o pacote com 12 medidas que deveriam sanear as finanças, aumentar as receitas e rever o sistema previdenciário do estado.
O pacotão era conhecido como a nova Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, e chegou a ser enviado para a Alerj em janeiro — sendo retirado em seguida, sob protestos dos servidores e até de deputados (inclusive da base aliada).
Segundo o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), o governo federal também está preparando a sua nova Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem vários pontos em comum com a do Rio — em especial, novas regras previdenciárias.
Quando o projeto federal for aprovado no Congresso, será muito mais fácil implantar as mesmas medidas no estado.
E o desgaste, muito menor.
Polêmicas
Entre os pontos de maior conflito está o aumento da contribuição para o Rioprevidência — o desconto de 11% passaria para 14% no contracheque dos servidores estaduais.

Servidores do estado anunciaram uma greve por tempo indeterminado

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sábado, 2 de abril de 2016

Servidores protestam após novo parcelamento de salários no Rio Grande do Sul


Um dia depois de o governo do Rio Grande do Sul anunciar novo parcelamento nos salários, servidores públicos de categorias diferentes foram às ruas para protestar em Porto Alegre. No fim da manhã desta quinta-feira (31), pelo menos duas manifestações foram registadas.
Um trecho da Avenida Bento Gonçalves, perto da Aparício Borges, no bairro Partenon, na Zona Leste da capital, foi bloqueada por servidores da Saúde, que carregavam cartazes com mensagens contra o parcelamento e o atraso de salários.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) orienta motoristas para o desvio pela Avenida Salvador França, no sentido bairro-centro, em função do protesto.
Outra manifestação foi realizada por servidores que trabalham no Centro Administrativo, no Centro de Porto Alegre, por volta do meio-dia. Eles usaram o horário de almoço para não prejudicar os serviços públicos. Também com cartazes, eles repudiam a atitude de parcelar e atrasar salários.
Os salários de março foram parcelados para cerca de 75% dos servidores públicos vinculados ao Executivo do Rio Grande do Sul. O governo estadual informou na noite desta quarta-feira (30) que cada matrícula receberá como remuneração um valor até R$ 1.250, o que garante o pagamento integral a 80 mil vínculos, 24,58% dos cerca de 347 mil.
Os salários deste mês serão divididos entre oito parcelas. O Piratini não informou um calendário de pagamento, mas espera que até o dia 20 do abril os vencimentos sejam quitados.
Segundo o governo, a folha completa do Executivo ficou em R$ 1,371 bilhão neste mês. O valor líquido dos salários é de R$ 1,144 bilhão para os servidores da administração direta, fundações e autarquias. O resto do valor se refere a compromissos do Tesouro com as consignações e os impostos sobre a folha.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, atribui a medida às dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo devido à crise no país e os compromissos financeiros de fevereiro que foram saldados em março. "Conseguimos quitar as principais contas de fevereiro, como o próprio salário e a dívida com a União, apenas no dia 11. Ou seja, tivemos dias de arrecadação para cobrir a despesa de um mês inteiro", explicou o secretário.
Este é o segundo mês do ano que os rendimentos do funcionalismo são parcelados. No mês passado, até o dia 29, os servidores receberam R$ 1.750.

Bombeiros e PMs fazem ato contra parcelamento de salários em Minas Gerais


Policiais militares e bombeiros realizam na tarde desta sexta-feira (1º) um ato contra o parcelamento de salários dos servidores de Minas Gerais.
A manifestação se concentrou na Praça da Assembleia e marchou até a praça da Liberdade, na Região Centro-Sul da capital mineira. De acordo com a Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, a categoria ainda pede a garantia dos direitos conquistados, da aposentadoria aos 30 anos de serviço, dos direitos previdenciários, da política remuneratória e da recomposição das perdas salariais.
O governo do estado afirmou, por meio de nota, que “as reivindicações apresentadas serão devidamente analisadas”. O executivo disse ainda que adota medidas para ampliar a receita e garantir o pagamento do funcionalismo