terça-feira, 26 de julho de 2016

Governo faz estudos para incluir militares na proposta de regime único de previdência


O secretário-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, confirmou nesta segunda-feira que o governo federal pretende apresentar ao Congresso Nacional proposta de regime único para a Previdência Social que agregará contribuintes civis e militares. Segundo Padilha, as condições para que o projeto seja enviado à tramitação está sob análise de técnicos do governo.

— Os ministérios do Planejamento e da Fazenda, ao lado da Casa Civil, e integrantes do grupo de trabalho (grupo criado com a finalidade de enviar propostas para a reforma da previdência) estão cuidando disso. O pedido foi do presidente (em exercício) Michel Temer. O pessoal já começou a se dedicar para ver quais são as variáveis para pensarmos em um regime único, e o tempo necessário para isso — disse Padilha em entrevista à Agência Brasil.

— Se o regime é único, é essa a ideia do presidente (incluir militares e civis). Mas ainda é uma ideia muito embrionária — concluiu.

O tema causa polêmica entre os membros das Forças Armadas. Em vídeo institucional ao assumir o Ministério da Defesa, o ministro Raul Jungmann prometeu “defender” o interesse dos militares diante da possível mudança na previdência. Hoje, os militares entram na reserva ou são reformados e seguem sendo pagos em regime diferenciado à Previdência Social.

Niterói: Hospital da PM pede socorro


O Hospital da Polícia Militar de Niterói (HPM) sempre foi uma referência aos militares e seus familiares para atendimento ambulatorial, atendimento de emergência e para a realização de cirurgias. Além de atender pacientes de Niterói, o hospital localizado em Santa Rosa recebe pacientes de diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, principalmente da Região dos Lagos. Porém, devido à grave situação financeira do Estado do Rio de Janeiro, o HPM encontra-se com a sua unidade de emergência fechada. Os pacientes do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) também estão sendo remanejados para outros hospitais. Muitos pacientes também reclamam da demora e do adiamento na marcação de consultas e exames.

Nesta segunda-feira (25), pacientes de diversas partes do Estado do Rio de Janeiro saíram da unidade, muitas vezes, sem conseguir solucionar seus problemas.

Segundo uma funcionária, que preferiu não se identificar, a unidade de emergência do Hospital já está desativada, sendo todos os atendimentos emergenciais encaminhados ao Hospital Geral da Polícia Militar (HGPM), no Rio de Janeiro. Ainda de acordo com a funcionária, a pretensão da diretoria é aumentar o atendimento ambulatorial e o número de cirurgias de pequeno porte, enquanto os pacientes do CTI são transferidos.

O sargento José de Mattos mora na Região dos Lagos e alega que o fechamento da emergência causará um transtorno muito grande para os pacientes.

“Moro em Saquarema e este hospital sempre foi a minha referência. O atendimento daqui sempre foi muito bom, em todas as áreas. Hoje eu vim apenas ao dentista, graças a Deus não precisei de emergência. Já cheguei a usar o pronto-atendimento daqui, e sei que se eu precisasse usar hoje, seria um transtorno. Com o fechamento, terei que me deslocar até o Hospital Central da Polícia, lá no Estácio, na capital. Além de ser muito longe, lá sempre está lotado. É inviável sair da Região dos Lagos para enfrentar uma fila de mais de 150 pessoas na emergência no Rio de Janeiro”, declarou o sargento reformado de 78 anos.

Já Anderson Ferreira, morador de São Gonçalo, destaca que tomou um tiro e precisou se deslocar até o HGPM, no Rio, já que não havia atendimento de emergência no HCM.

“O atendimento da emergência antes já era horrível, pois muitas vezes havia apenas um médico para atender a todos os pacientes. Hoje em dia, se eu precisar, sei que não tenho pra onde ir. Tomei um tiro ao reagir a um assalto e precisei ir para a emergência do HGPM, no Estácio. Agora vou ter que ir pro Rio sempre que precisar de pronto-atendimento, e lá é muito mais cheio do que aqui. Aqui em Niterói estou fazendo apenas o tratamento ambulatorial, e já ouvi falar até em fechamento do hospital”, afirmou o militar de 42 anos.

O subtenente Vanderlei Ribeiro, presidente da Aspra (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares), afirmou que a associação é terminantemente contra as medidas adotadas referentes ao fechamento da unidade de emergência do HPM.

Ainda segundo a Aspra, foi encaminhado um expediente para o Ministério Público Estadual pedindo uma investigação em todo o sistema financeiro da PMERJ, além de outros dois expedientes para o Ministério da Saúde e para o Conselho Regional de Medicina; o primeiro com o objetivo de tomar providências referentes à entrada da verba federal, e o segundo pedindo uma maior e mais eficaz fiscalização do atendimento médico do hospital.

A Diretoria Geral de Saúde (DGS) informou, por nota, que está sendo feita uma readequação no Hospital da PM de Niterói (HPM) para que a Unidade possa voltar a realizar cirurgias e atender melhor os pacientes da região. A DGS informou ainda que os atendimentos de emergência passarão a ser realizados no HCPM, no Estácio. 


sábado, 23 de julho de 2016

SERVIDORES DO ESTADO ORGANIZAM ATO EM COPACABANA


Uma das reivindicações é a volta do pagamento para  o 2º dia útil

Rio é "Caribe e Síria no mesmo lugar", diz autor da faixa "Welcome to hell"


"Welcome to hell" ("Bem-vindo ao inferno"), diz a faixa do grupo Juntos Somos Fortes. Assim foram recebidos no Rio de Janeiro, sede dos Jogos Olímpicos de 2016, os turistas e passageiros que desembarcam no aeroporto do Galeão, na zona norte carioca, durante os protestos realizados pelo movimento que reúne policiais civis, PMs, bombeiros e profissionais de outras categorias da segurança pública afetados pela crise financeira no Estado.

As manifestações realizadas nos dias 27 de junho e 4 de julho, respectivamente, ganharam destaque em vários jornais pelo mundo, como "BBC", "The Guardian" e "The Independent". A foto que mostra a saudação atribuída à cidade olímpica também teve grande repercussão nas redes sociais. Os Jogos vão começar daqui a 13 dias.

Criador da faixa, o policial civil André Dutra, lotado na 37ª DP (Ilha do Governador), afirmou ao UOL que, além das reivindicações trabalhistas, como pagamento de salários e gratificações que atrasaram em razão do estado de calamidade pública no Rio, o movimento surgiu com objetivo mais amplo: denunciar para o mundo o que ele chama de "mentira olímpica".

"Inicialmente, a ideia era só a questão salarial. Estávamos há praticamente dois meses sem receber. Mas observamos que a gente também precisava mostrar a realidade que a gente vive aqui. Estamos em uma verdadeira guerra civil, mas isso não é divulgado lá fora. No Rio, a gente vê comboios de traficantes armados com fuzis passeando para lá e para cá. Em qualquer lugar do mundo, isso seria terrorismo, guerrilha. Mas aqui é normal", afirmou.

Dutra diz acreditar que o Rio inaugurou uma nova modalidade turística: "o turismo de guerra".

"Quem chega no Galeão sabe que aqui não é a Disney. É um turismo arriscado, muitos vêm aqui para ver favela. Além de conhecer os pontos turísticos, eles vêm para ver o que é ruim, praticamente um turismo de guerra. O cara não quer se arriscar na Síria ou no Iraque, é melhor vir para o Rio de Janeiro porque, depois de passear na favela, ele pode voltar para o hotel, tem o Cristo Redentor, a parte bonitinha da coisa. Ele vê a guerra e depois vai à praia para tomar caipirinha."

"No Rio, o turista conhece o Caribe e a Síria no mesmo lugar"

Banhista se refresca na praia do Arpoador (à esq.), no Rio, em dia de mar cristalino; militares realizam simulado antiterror (à dir.) em estação de trem da capital fluminense


Movimento criado pelo WhatsApp
O movimento Juntos Somos Fortes surgiu com um grupo no WhatsApp, do qual participam policiais civis e militares, bombeiros, agentes do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) e da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), e profissionais de outras categorias da segurança pública no Estado. Todos trabalham ou moram no bairro da Ilha do Governador, na zona norte carioca, onde está situado o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.

Com salários atrasados e sem receber gratificações de 2015, eles começaram a utilizar o grupo criado no aplicativo de mensagens para organizar o primeiro protesto, convocado para o dia 27 de junho. A mobilização foi feita em apenas uma semana. "Eu dizia a eles: o WhatsApp ajudou a derrubar o governo do Egito. Por que a gente não se organiza também? Articulamos tudo em uma semana, sem verba ou patrocínio. Fizemos uma 'vaquinha' e cada um deu R$ 10 para ajudar a confeccionar as faixas. Toda a divulgação foi feita só com WhatsApp e Facebook", explicou.

A escolha pelo Galeão foi estratégica. Além de estar localizado na área de atuação (a Ilha do Governador) do grupo, o aeroporto representaria "a porta de entrada do Rio para o mundo". "Nós já estávamos mesmo aqui do lado. Começamos a debater a ideia da faixa, a ideia era dar as boas vindas para o turista, mas não podia ser qualquer coisa. Foi nessa hora que surgiu o 'Welcome to hell'. Nós vivemos em um verdadeiro inferno."

"Se fosse só uma mensagem 'bacana' de boas-vindas, as pessoas poderiam pensar que estávamos satisfeitos com a nossa realidade".

O policial disse ainda que as duas manifestações contaram com o apoio da população e dos passageiros e turistas que circulavam pelo Galeão. O mesmo, porém, não ocorreu com as autoridades. Na visão de Dutra, a repercussão internacional da faixa e o clima de insegurança pública em contraste com a proximidade dos Jogos Olímpicos foram fatos que aceleraram a transferência de um aporte de R$ 2,9 bilhões por parte do governo federal. Com o socorro liberado pela União, o Estado conseguiu quitar os salários atrasados dos policiais e ainda quitou parte das gratificações do ano passado.

Estado ainda deve
O movimento Juntos Somos Fortes afirma que o Executivo não conseguiu quitar todos os débitos trabalhistas com as polícias Civil e Militar. No caso da Civil, explicou Dutra, foram pagos os quase dois meses de salário atrasado e o primeiro semestre de bonificações referentes ao cumprimento de metas do ano passado. O governo confirma.

Restam a pagar: o segundo semestre de gratificações, o bônus do RAS (Regime Adicional de Serviço) desde fevereiro desse ano e, no caso da Polícia Militar, os valores referentes ao Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) desde novembro de 2015.

"Além do dinheiro que o Estado ainda não pagou, também estamos reivindicando que seja mantido o calendário inicial. O salário passou do segundo ou terceiro dia útil para o décimo dia útil. A programação do décimo terceiro também vai ser alterada", disse. "O governo pode até pagá-lo integralmente até o fim do ano, ele não é obrigado a pagar em parcelas. Mas isso quebra qualquer planejamento. Muita gente contava com esse dinheiro agora em julho."

Em nota, o governo do Estado informou ter quitado no dia 6 de julho os salários de junho dos servidores ativos e inativos, além de pensionistas dos profissionais de segurança pública. No total, o valor líquido corresponderia a R$ 694 milhões. O pagamento ocorreu após a liberação do aporte do governo federal.

Resta a pagar uma dívida de R$ 218 milhões referentes a gratificações do sistema de metas, RAS e Proeis, informou a Secretaria de Estado de Fazenda. Em relação aos três programas, o Executivo quitou outros R$ 216,5 milhões neste ano, sendo R$ 12,3 milhões pelo RAS (de fevereiro a maio de 2016), R$ 1,29 milhão pelo Proeis (referente a 2016) e R$ 203 milhões com premiações (R$ 166 milhões para a PM, e R$ 37 milhões para a Polícia Civil).

"Novos repasses vão ser efetuados nas próximas semanas, totalizando os R$ 2,9 bilhões, conforme publicado no Diário Oficial do Estado. (...) O atraso no repasse é um reflexo da grave crise econômica observada em especial no Estado do Rio de Janeiro. Neste momento, a prioridade é o pagamento de todo o funcionalismo público e as exigências constitucionais", informou o governo.

domingo, 17 de julho de 2016

Conheça os requisitos exigidos pela SENASP para PM da reserva atuar na Força Nacional

As Polícias Militares dos Estados receberam um ofício da Secretaria Nacional de Segurança Pública, assinado pelo secretário, Celso Perioli, no dia 07/07, com orientações para a inscrição voluntária de Policiais Militares da Reserva Remunerada.
O documento solicitou a indicação desses policiais para formação de cadastro de reserva e mobilização imediata para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, na cidade do Rio de Janeiro, em atividades de apoio na segurança interna das instalações dos jogos.
Foram colocadas algumas condições pela SENASP, bem como da Portaria Ministerial n.º 3.383/2013-MJ:
1) Ser Praça da Polícia Militar da Reserva Remunerada;
2) Preferencialmente com até 24 (vinte e quatro) meses de inatividade;
3) Aplicação de teste de aptidão física, com base na Portaria n.º 005/2015/GAB SENASP/DFNSP/SENASP/MJ, apenas das seguintes provas: corrida de 12 minutos, flexão abdominal e flexão/isometria na barra fixa ou flexão de braço sobre o solo.
4) Não estar respondendo a Processo Administrativo (Conselho de Justificação ou Disciplinar) ou a Processo Criminal na Justiça comum, eleitoral ou militar (Estadual e Federal);
5) Não ter sido responsabilizado por prática de infração administrativa grave ou condenado penalmente pelos últimos 05 anos;
6) Apresentar declaração, Certidões Negativas de antecedentes criminais da Justiça Comum e Militar (Estadual e Federal), Justiça Eleitoral e Certidão de Nada Consta da Corregedoria do Órgão de origem;
7) Estar classificado, no mínimo, no comportamento BOM;
8) Possuir, no mínimo, 03 anos de experiência profissional na atividade operacional;
9) Estar APTO nos exames médicos previamente exigidos pelo DFNSP e em inspeção de saúde, realizada na Instituição de origem, bem como estar com o cartão de vacinação com validade para Febre Amarela, Tétano, Hepatite A e Hepatite B;
10) Estar disponível a ser convocado para integrar o contingente da Força Nacional de Segurança Pública;
11) Possuir Carteira de Habilitação, no mínimo na categoria B, com validade de 06 (seis) meses ou superior;
12) Não ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, do Ministro de Estado da Justiça, do Secretário Nacional de Segurança Pública, do Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública – DFNSP, do Governador do Estado ou do Distrito Federal, do Secretário Estadual ou Distrital de Segurança Pública ou do dirigente máximo do órgão de segurança pública ao qual pertença.
Havendo o deferimento do pedido, os Policiais Militares indicados serão mobilizados entre os dias 21/07/2016 a 24/07/2016 e permanecerão na FNSP até, no máximo, o dia 29/09/2016, com despesas de diárias (para fins de alimentação, hospedagem e locomoção) e passagens custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
As diárias, através do Decreto 8.808/16, foram majoradas em até 150%, com isso, o valor máximo da diária, que é de cerca de R$ 220, passará para R$ 550 no período.
Porém o prazo para indicação é curto. As Polícias Militares de cada Estado deverão indicar os policiais inativos voluntários até o dia 20/07/2016.
Você, Policial Militar da Reserva, se tiver interesse, procure o departamento de pessoal de sua Polícia Militar para esclarecimentos e inscrição. As Polícias Militares divulgaram informes internos sobre a seleção dos interessados e o prazo vence no dia 19/07.

Banalização da morte de policiais preocupa, dizem especialistas

Situação reflete a pouca importância que Estado e parte da sociedade dão a agentes da lei, ao contrário dos EUA


RIO - Sem autoridades ou pêsames oficiais, o sepultamento do PM reformado Carlos Magno Sacramento, 60º policial morto no Rio este ano, aconteceu na última terça-feira apenas com a presença de parentes e alguns colegas de farda. Um dia antes, o presidente Barack Obama e seu antecessor, George W. Bush, fizeram homenagens a cinco policiais mortos em Dallas, nos EUA. O contraste reflete um fenômeno cada vez mais preocupante, segundo especialistas, de banalização de crimes contra agentes de segurança pública, tanto por governos quanto por uma parte da sociedade. Para eles, perdem todos. Neste sábado, a estatística mudou: o soldado Carlos Eduardo dos Santos Mira, de 33 anos, foi baleado num confronto com bandidos numa favela em Niterói. Agora são 61 policiais mortos.

Segundo o sociólogo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é como se essas mortes fossem inerentes a um processo, aceitáveis numa suposta guerra particular. Uma naturalidade, diz ele, que já recaía sobre o assassinato de jovens negros e pardos nas favelas e periferias da cidade.

- No fundo, a sociedade entende que algumas pessoas podem morrer. Está na conta dessa guerra, desde que não atinja grupos com protagonismo. Do contrário, vai se resignar e dizer que essa é a história do país. Quase todos os gestores repetem que estamos vivendo um faroeste. A verdade é que o Estado brasileiro está deixando matar e morrer, e a vida do policial, grande parte também negra e vivendo nas periferias, parece ter menos valor - diz o sociólogo.

De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Fórum, 2013 e 2014 registraram, respectivamente, 104 e 98 mortes de policiais no Estado do Rio - a maioria PMs. Se no segundo semestre de 2016 a frequência de assassinatos seguir o ritmo do início do ano, a estatística de mortes de agentes da lei deve superar a desses dois anos.

PERCEPÇÃO DO VALOR SOCIAL

No caso de Carlos Magno, a PM informou que o subtenente foi morto numa tentativa de assalto num bar do bairro Apolo III, em Itaboraí. Em Dallas, os agentes foram alvejados numa emboscada durante uma manifestação contra o racismo. Aqui, conta a filha de Carlos Magno, Karina Vianna de Sacramento Terra, a família custeou o enterro do PM e não recebeu sequer uma nota de pesar de uma autoridade.

- Ninguém nos procurou. Depois de 30 anos na ativa, há dois meu pai estava aposentado e complementava a renda como segurança. Foi uma vida inteira servindo à corporação e, agora, não teve retorno algum, nem uma nota lamentando sua morte - ressente-se Karina.

Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidade da Universidade Cândido Mendes, a cientista social Sílvia Ramos chama de "omissão política declarada" esse silêncio do comando da PM, da Secretaria de Segurança e do governo diante da repetição de casos como o de Carlos Magno. Ela lembra que, nos EUA, além da presença de Obama e Bush nos funerais dos policiais, é rotina prefeitos e governadores acompanharem sepultamentos de agentes de segurança mortos em serviço.

- Não temos ouvido uma palavra do comandante-geral da PM (coronel Edison Duarte), nem com respostas técnicas nem lamentando as mortes. Às vezes, nem os comandantes de batalhões comparecem aos enterros. Principalmente quando um policial morre praticando aquilo que a sociedade delegou a ele, que é o uso da força, é muito grave - diz Sílvia, acrescentando que a questão social influencia na forma com que encaramos a morte, o que explica a maior comoção quando a vítima é de classe média. - Parece que faz parte do dia a dia do trabalho policial. Da mesma forma, não nos chocamos com três mortos por bala perdida no Complexo do Alemão. A cidade não se mobiliza.

O músico Marcelo Yuka, baleado ao tentar evitar um assalto na Tijuca no ano 2000, por sua vez, pondera que a falta de reação social pode estar associada a um medo da população em relação à polícia. Para ele, falta mobilização também das forças de segurança e dos governos quando um jovem é morto numa ação policial:

- Ao mesmo tempo, é preciso que a polícia se veja como parte da sociedade, não como uma elite. E, como tal, classe média pobre, mais perto daqueles que ela oprime do que daqueles que a mandam oprimir. Tudo faz parte de um grande abandono humano, em que a vida não vale nada.

Ex-comandante do Bope, o antropólogo Paulo Storani concorda que os policiais estão sendo vítimas de uma crescente violência nas ruas que atinge a população de modo geral. Ele aponta uma série de fatores para essa situação. Entre eles, a falta de planejamento em segurança pública e a deficiência do sistema de formação policial. No entanto, ele defende que há uma campanha sistemática de desqualificação dos serviços públicos, entre eles, o da polícia.

- É desenvolvida a mentalidade de que a polícia mata, causando um afastamento do cidadão. Achamos que o policial tem obrigação de fazer aquilo e tem que arcar com o ônus da profissão, que seria morrer. Não é por aí - observa.

‘POLICIAL É DESCARTE’

Já o coronel reformado Fernando Belo, presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio, ressalva que, como parte da sociedade, a polícia também comete erros. Mas esses equívocos, argumenta, não representam a maior parte das ações da PM:

- Enquanto o presidente dos EUA suspendeu compromissos para ir ao funeral, aqui ninguém vai ao enterro, sequer manda um telegrama à família ou telefona. O policial é visto como um descarte. Se morrer, tira a roupa dele, põe em outro, toca a corneta, canta o hino da PM e enterra. É um desprezo, um descaso.

FAMÍLIAS ABANDONADAS PELO ESTADO

Grávida de quase sete meses, Carla Teixeira esperava, com dores, o marido voltar para casa. Era madrugada de 2 de abril, primeiro dia de trabalho do soldado Erinaldo Rodrigues Lopes, de 31 anos, depois das férias. Lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Kennedy, ele tinha sido liberado duas horas mais cedo para cuidar da esposa. Mas Naldo, como ela o chamava, ficou no meio do caminho. Por volta das 4h, parou para abastecer num posto de gasolina da Avenida Brasil. Com farda e coturno dentro do carro, tentou dar a ré ao perceber que o estabelecimento estavam sendo assaltado. Acabou sendo atingido por tiros disparados por um dos bandidos e morreu na hora.

— Minha esperança era que ele desistisse de ser policial antes de que algo ruim acontecesse. Mas ele gostava demais do que fazia — diz Carla, cuidando sozinha, agora do bebê que nasceu mês passado e do filho mais velho, de cinco anos: — O maiorzinho sempre pergunta pelo pai. Meu pai não vai voltar, não é, mãe? É triste ter que ouvir isso o tempo todo. Mês que vem é Dia dos Pais. Ele já veio me dizer que os coleguinhas na escola falaram que ele não tinha pai. Eu estou tentando respirar — diz Carla.

Apesar da dificuldade em que se viu após a morte do marido, Carla conta que, não fosse a ajuda de amigos e parentes, sua situação seria pior. Mesmo prestes a ganhar o bebê, ela diz que não recebeu amparo algum do estado. Até para obter ajuda psicológica para o filho de cinco anos precisou da ajuda de policiais do 14º BPM (Bangu), onde Erinaldo trabalhava. Dificuldades comuns, segundo ela, aos familiares de policiais mortos no Rio.

— Governador ou secretário de segurança, desconheço quem são. Consegui psicólogo para meu filho dentro do batalhão, porque algumas pessoas me ajudaram, como o comandante do batalhão e o tenente da UPP. Foi graças a eles, não um apoio do estado ou da PM. Desde que meu marido morreu, tem sempre uma barreira para driblar. A gente tem que correr atrás ou é engolido pelo estado — afirma.

O último obstáculo ela descobriu esta semana. Em maio, Carla iniciou o procedimento para receber o seguro de vida do marido. Com oito meses de gravidez, levou toda a documentação necessária ao 4º BPM, onde funciona a Diretoria de Assistência Social (DAS) da PM. Dois meses depois, soube que sequer foi dada entrada no processo.

Dificuldades que são reiterada por Samira dos Santos, uma das coordenadoras do grupo “Esposas e Familiares, Somos todos Sangue Azul”, que realizou um protesto semana passada, em frente ao Palácio Guanabara, contra a morte de policiais no Rio. O marido dela é um policial da ativa. Mas ela relata as muitas barreiras no caminho de familiares do grupo que procuram obter pensões e atendimento psicológico após a morte de parentes PMs.

— A família é abandonada pelo estado. A própria corporação vira as costas para elas. Quando perde um ente, deveria encaminhar ao menos um psicólogo para conversar com essas famílias. Essa pessoa precisa de um apoio, que não existe mais da forma adequada — afirma Samira.

Ela relata que, a partir do momento em que seu marido entrou para a polícia, até o tratamento de amigos em relação à família mudou:

— É um preconceito que as pessoas têm. Nesse mundo paralelo em que somos colocados, pessoas que antes falavam com você agora não falam mais. Quando um deles morre, vira só um número. Não tem mais como gravar o nome dos policiais mortes. Dizem que a polícia que mais mata. Mas ninguém mostra que também é a que mais morre.



Aprovado no Congresso Nacional o reajuste dos integrantes das Forças Armadas

Aprovado no Congresso Nacional na última quarta-feira, o reajuste dos integrantes das Forças Armadas — Aeronáutica, Exército e Marinha — será aplicado aos soldos de mais de 650 mil militares em todo o país, tão logo o projeto de lei seja sancionado pelo presidente em exercício, Michel Temer. O percentual chegará a 25,5%, para determinadas classes, e começará a valer em 1º de agosto deste ano, com mais três parcelas entre 2017 a 2019. 
A sanção da proposta é considerada fundamental pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. Ao tomar posse, em maio, ele divulgou um comunicado aos militares declarando que o aumento era uma “prioridade” para o avanço das Forças Armadas. O discurso foi repetido pelos chefes de comandos militares. Durante um café da manhã com jornalistas, o comandante da Marinha, Eduardo Cabellar Leal Ferreira, reforçou que a correção dos soldos era realmente necessária, tendo em vista a “defasagem dos vencimentos-base dos militares”.
Como o projeto de reajuste foi aprovado na semana passada, o prazo para a sanção presidencial terminará no dia 28 de julho.

STF obriga o governo do estado a pagar salários no 3º dia útil


O governo do estado terá de pagar as próximas folhas dos servidores (a primeira será a de julho, depositada em agosto) até o terceiro dia útil do mês seguinte ao trabalhado, sob pena de arresto das contas públicas. É o que prevê a sentença do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma ação movida pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores no Estado do Rio (Fasp). No processo, a entidade sindical questionou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de suspender a primeira liminar que determinava o pagamento do funcionalismo até o terceiro dia útil, sob a alegação de “risco à administração pública”: “O atraso do salário não é apenas questão financeira, mas influência toda a vida do servidor. Tem de ser prioridade da administração pública”, disse o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund.

Estado poderá recorrer para manter calendário

O STF vai aguardar, agora, a contestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que ainda não foi notificada da decisão. A aposta do governo estadual é o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que prevê o impedimento de novos arrestos. Uma decisão favorável criará precedente para tranquilizar o Estado. Nos autos da ação, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) apresentou uma posição contrária à do governo.


Bancos suspendem consignado para funcionários públicos de três Estados

Instituições acusam governos do Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá de apropriação indébita, ou seja, o dinheiro era descontado dos funcionários públicos, mas não era repassado para a rede bancária; Ministério Público faz acusação de peculato

A maioria dos bancos médios e pequenos suspendeu a aprovação de novos créditos consignados a funcionários públicos do Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá e avalia entrar na Justiça contra esses Estados pelo fato de a parcela do pagamento do empréstimo já concedido ter sido descontada do salário do funcionário e o repasse do dinheiro não ter sido feito para o banco. O Ministério Público de Tocantins abriu inquérito para investigar o caso.
Em dificuldades financeiras, a suspeita é que os Estados estariam usando esses recursos, que envolvem cifras significativas, para equilibrar as contas. O crédito consignado destinado a funcionários públicos atingiu em maio, o último dado disponível do Banco Central, a marca recorde de R$ 170 bilhões. O crédito ao funcionalismo responde por mais da metade do saldo total do consignado (60,5%), seguido pelo concedido a aposentados e pensionistas (33%) e aos trabalhadores do setor privado (6,5%).

Comandante do batalhão de Niterói completa um ano no cargo em meio a desafios

Fernando Salema chega a marca com a tarefa de conter índices


Ao completar hoje um ano no comando do 12º BPM (Niterói), o coronel Fernando Salema vive seu momento mais complicado no cargo: vendo os índices criminais subirem de maneira expressiva desde janeiro, ele convive com as dificuldades causadas pela crise do estado: vem perdendo efetivo e não conta mais com policiais contratados por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS). Por outro lado, conviveu com polêmicas, como a controversa presença em um evento político do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC).

Querido pelos subordinados, Salema assumiu o 12º BPM cercado de expectativas. Nos primeiros meses de gestão, colecionou resultados positivos, com redução de grande parte dos índices criminais. Isso começou a mudar em janeiro: foram 21 mortes só na cidade de Niterói, boa parte delas relacionada à guerra entre facções por pontos de venda de drogas na Zona Norte. Os assaltos e tiroteios em Santa Rosa também provocaram desgaste. Segundo ele, atuar em Niterói é um desafio maior do que suas experiências anteriores como comandante, em Itaboraí e São Gonçalo.

— Os índices não são maiores do que em outros locais, mas a repercussão de tudo que acontece aqui é grande — diz.

Ele também rejeita as críticas pelo elevado número de operações que, segundo alguns niteroienses, provocam trocas de tiros sem resultados. Para Salema, as ações são uma estratégia para reduzir os roubos.

— O marginal não tem ideologia. Não são operações só para reprimir o tráfico de drogas. A gente já observou que tem certos horários, de manhã e à noite, em que marginais praticam esses roubos de rua. Então, essas operações são para impedir que eles saiam das comunidades — explica, destacando que a unidade apreendeu 1.029 carros e 1.133 motos durante sua gestão.

Evento com Bolsonaro

Uma das polêmicas de sua gestão foi a participação em um evento em homenagem ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), conhecido por atacar minorias. Ele responde a um processo no Conselho de Ética da Câmara por dizer à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que só não lhe estupraria porque ela não merecia. Fardado, Salema foi convidado para compor a mesa e entregou um certificado ao parlamentar. A ação foi alvo de um questionamento formal por parte da bancada do PSOL, na Alerj. Ele se defende, dizendo que a participação não foi planejada.

— Recebemos uma demanda de policiamento pela presença do deputado na cidade. Paralelamente, recebemos informações sobre manifestações contrárias. Fui para ver o policiamento na parte externa. E como havia participado, tempos atrás, de uma solenidade no batalhão em que o filho dele, Flavio, foi convidado, ao saber que ele também viria a Niterói, eu fiz o diploma, que é algo que eu faço sempre. Não foi algo planejado — afirma.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Integrantes das forças de segurança cogitam abandonar os trabalhos

A 23 dias do início dos Jogos Olímpicos, policiais e bombeiros da Força Nacional destacados para fazer a segurança do Rio de Janeiro ameaçam pedir dispensa devido ao atraso no pagamento das diárias, jornadas exaustivas e más condições dos apartamentos onde estão alojados, na Zona Oeste da capital fluminense. Na terça-feira houve protesto dos agentes por melhorias nas condições de trabalho e os oficiais ameaçaram pedir dispensa para retornar ao Estado de origem. Hoje, o efetivo da Força Nacional para a Olimpíada, entre policiais e bombeiros, é estimado em 4.000 homens. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotim, os oficiais estão se submetendo a jornadas exaustivas de trabalho e, desde o dia 22 de junho, não recebem salário.    




Agentes da Força Nacional protestam contra alojamentos no Rio-2016 

Dezenas de integrantes da Força Nacional de Segurança fizeram um protesto na tarde desta quarta-feira, no Anil, bairro da região de Jacarepaguá (zona oeste do Rio), ao redor do condomínio do programa Minha Casa Minha Vida onde se hospedam. No Rio, para trabalhar na Olimpíada, eles reclamam das condições de alojamento e trabalho. Um dos agentes postou nas redes sociais texto em que denuncia o "abuso" a que diz estar sendo submetido e afirma que mais da metade do efetivo cogita abandonar o trabalho. "Estamos dormindo em colchão de ar, que tivemos que comprar, pois não nos forneceram beliches nem colchões.




terça-feira, 12 de julho de 2016

PMs e bombeiros do DF fazem carreata por aumento de salários


Militares pressionam o governo local por aumento de salário. Querem reajuste de 27,9% nos vencimentos mensais além da ampliação da abrangência no plano de saúde das corporações

O grupo de PMs e bombeiros que chegou a interromper o trânsito em três pistas da avenida, sem ser repreendido pelo Detran ou pela PM, saiu do estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha em direção Palácio do Buriti. Eles pressionam o governo local por aumento de salário


Incitados pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da da reserva da PMDF, policiais e bombeiros militares do Distrito Fazem fazem, na manhã desta terça-feira (12), uma carreata pelo Eixo Monumental. O grupo, que chegou a interromper o trânsito em três pistas da avenida, sem ser repreendido pelo Detran ou pela PM, saiu do estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha em direção Palácio do Buriti. Eles pressionam o governo local por aumento de salário. Querem reajuste de 27,9% nos vencimentos mensais além da ampliação da abrangência no plano de saúde das corporações. 
Há um movimento por radicalização da categoria, com Operação Tartaruga (quando só ocorrência de maior gravidade são atendidas) e até uma paralisação total em agosto, quando haverá jogos do torneio olímpico de futebol em Brasília e o processo final do impeachment da presidente Dilma Rousseff. As 10 partidas ocorrerão de 4 a 13 de agosto e vão atrair delegações, jornalistas e turistas de países visados por terroristas, como Iraque, Alemanha e Estados Unidos. O Senado começa a votar a cassação da presidente afastada no dia 9, mas o resultado deve sair só duas semanas depois. 

Folgas suspensas

O comando da PMDF descarta uma paralisação dos militares em julho ou agosto. Para desmobilizar a categoria, suspendeu folgas e licenças de todos os policiais de 20 de julho a 20 de agosto. A ordem vale para as licenças especiais, para tratamento de interesse particular, reprogramação de férias, marcação de abono de ponto anual, bem como outras dispensas do serviço. As exceções são para quem agendou folga antes da publicação. A corporação tomou medidas parecidas na Copa de 2014. 

O DF tem 7,8 mil bombeiros e 13,6 mil PMs. Entidades representativas deles são contra. A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do DF (Aspra) prometeu recorrer à Justiça para derrubar a ordem. “Não estamos em uma ditadura nem em um período de escravidão. Militar também é gente, tem família, precisa de descanso”, afirmou o presidente da Aspra, João de Deus.

A PMDF publicou a determinação em 28 de junho, no mesmo dia do vazamento do áudio de Alberto Fraga propondo que PMs façam greve “de um ou dois dias”, durante as Olimpíadas. “Independente de qualquer coisa que a gente possa deixar a sociedade apavorada, nós podemos anunciar um dia de não comparecimento ao quartel (sic). A maioria aqui já está bem idoso, já está bem crescido. Alguém aqui terá qualquer dia de problema se, no dia 4 de julho, 5 de julho, e se, no dia da Olimpíada, a gente não for trabalhar?”, afirmou o parlamentar, em reunião pública na Câmara dos Deputados, em 20 de junho.

O governador Rodrigo Rollemberg recebeu representantes da categoria, semana passada, e prometeu manter a discussão aberta, sem falar em prazos e garantia de aumento. Sobre as declarações de Fraga, ele considerou “lamentável que uma autoridade pública esteja incitando uma ação sabidamente ilegal (greve da PM)”. Algumas lideranças dos militares tentam evitar uma paralisação. “Particularmente, sou contra uma radicalização agora. Aliás, a ideia do fórum é não partidarizar, não politizar o movimento. Mas cumprimos o que é discutido em assembleia”, afirmou o coordenador do Fórum das Associações de Policiais e Bombeiros Militares do DF, coronel Mauro Manoel Brambilla, coordenador do Fórum das Associações de Policiais e Bombeiros (Assor). 

O que diz a lei

Dois anos de cadeia

Ao participarem de uma greve, os PMs podem ser responsabilizados por crimes de motim e insubordinação, previstos no Código Penal Militar. O artigo 182, que trata do amotinamento, prevê pena de reclusão até três anos aos "cabeças" e detenção de até dois anos para quem participar. Oficiais que se abstiverem de tomar alguma providência também podem ser punidos. Já a desobediência, prevista no artigo 163, pode levar à detenção de até dois anos, caso não haja implicações maiores, diz a lei.

Beltrame anuncia mais 1.300 PMs nas ruas



Pelo menos 1.300 novos policiais militares vão reforçar o patrulhamento das ruas na Olimpíada. O grupo, recém-concursado, e ainda em estágio, trabalhará sem armas de fogo, usando tão somente um cassetete. Esses soldados estarão sempre acompanhados de um sargento.

A informação é do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, que esteve nesta terça-feira reunido com deputados na Assembleia Legislativa (Alerj). Durante o encontro, o secretário pediu o apoio para que esses policiais sejam nomeados pelo governador interino Francisco Dornelles após os Jogos.

Um dos motivos de preocupação do secretário é que 800 PMs se aposentam este ano. Os novos soldados estão em treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), em Sulacap. A secretaria não informou o impacto da contratação dos policiais na folha de pagamento.

Na reunião, a assessoria de Beltrame informou que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, havia se comprometido a devolver para a Secretaria de Segurança os 112 policiais cedidos à Casa. Porém, a assessoria de Picciani não deu a medida como certa, já que há o caso do deputado Marcelo Freixo (PSOL), que sofreu ameaças de morte e que não pode abrir mão de segurança.

O secretário foi cobrado pelas 60 mortes de policiais no Rio este ano. Beltrame tratou de defender a sua gestão. Afirmou que hoje a polícia prende mais e mata menos. Segundo os dados apresentados, houve uma queda nas mortes de policiais: de 189, em 2003, para 98, ano passado.

UPPS: PROGRAMA MANTIDO

Beltrame atribuiu o crescimento recente da criminalidade à crise financeira do estado. Disse que a falta de recursos impediu a continuidade de programas que garantem o aumento do patrulhamento nas ruas, como o Regime Adicional de Serviço (RAS), o Programa Estadual de Interação na Segurança (Proeis) e o Sistema de Metas Integrado das polícias Militar e Civil, de premiação:

— A nossa situação nos levou a parar por falta de recursos com alguns programas exitosos que ajudaram a baixar os índices de criminalidade. Temos que retomar os programas e também os índices que tínhamos conseguido — afirmou Beltrame.

O secretário defendeu ainda sua gestão à frente da segurança desde 2007, sobretudo a política de pacificação de favelas. Ele negou que o programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que representa um alto custo financeiro, seja revisto após os Jogos. A segurança custa R$ 9 bilhões ao estado por ano, mais do que a saúde (R$ 6 bilhões).

—Temos que consolidar as vitórias que obtivemos. Diariamente recebo pedidos de UPPs na minha mesa — disse Beltrame, ressaltando que o programa reduziu os índices de homicídios.


ATO UNIFICADO DOS SERVIDORES DO ESTADO


Policiais do DF ameaçam fazer greve durante as Olimpíadas

Às vésperas da maior competição esportiva do planeta, que terá 10 jogos em Brasília, e do processo final de cassação do mandato da presidente afastada Dilma Rousseff, policiais civis e militares do DF anunciam paralisações.



Os responsáveis pela segurança pública no DF terão uma prova de fogo no próximo mês. Cabe a eles a missão de garantir a tranquilidade da capital da República durante os jogos de futebol das Olimpíadas e no processo final do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. As 10 partidas ocorrerão de 4 a 13 de agosto e vão atrair delegações, jornalistas e turistas de países visados por terroristas, como Iraque, Alemanha e Estados Unidos. O Senado começa a votar a cassação de Dilma Rousseff em 9 de agosto, mas o resultado deve sair só duas semanas depois. Em meio a esse cenário, policiais civis e militares de Brasília se mobilizam. As delegacias estão em Operação PCDF Legal, com agentes deixando de ouvir depoimentos. Agentes e escrivães ameaçam uma greve geral. Na PM, praças organizam uma operação tartaruga e hoje promovem uma carreata.

A operação de segurança montada para as competições olímpicas em Brasília começa em 23 de julho, com a chegada das delegações, e termina em 15 de agosto. Ela envolverá 4,5 mil agentes do setor por dia, com o reforço de 4 mil militares das Forças Armadas, que ficarão na rua e de prontidão em quartéis. Diferentemente do que ocorre no Rio de Janeiro, sede oficial da competição, as autoridades de Brasília mantêm segredo sobre números relativos a veículos, helicópteros e outros equipamentos a serem empregados durante o evento na capital. A Secretaria de Segurança do DF deu respostas por meio de nota oficial, sem detalhar o planejamento.

Em Brasília, haverá interdição de vias, como ocorreu na Copa do Mundo de futebol de 2014, mas nada a respeito também é divulgado. Há ainda um plano só para as áreas de hotéis e os quatro centros de treinamento que receberão as seleções. Ele prevê ações específicas para casos de terrorismo, manifestações, violência e até desastre natural. Outra estratégia tem protocolos de atuação para 168 possíveis eventos durante os jogos. Eles vão de acidentes de trânsito a atentados no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

Metade do necessário

Na prática, o governo pode ter problemas com pessoal. Agentes e escrivães estão instruídos, desde a semana passada, a não desempenharem atividade fora das atribuições pertinentes a cada cargo. Assim, a Polícia Civil promete radicalizar o movimento. “Até agora, a atividade mais atingida é a de produção de prova testemunhal. Colhemos, em média, 30 mil depoimentos por mês. Desde a semana passada, 80% são deixados de serem feitos. Vale lembrar que os depoimentos são essenciais às investigações porque embasam pedidos de prisão de mandados de busca”, ressalta o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco. “Agora, vamos organizar uma paralisação de 72 horas. Se não formos atendidos, vamos entrar em greve antes das Olimpíadas”, completa.


Alerj irá devolver policiais militares para secretaria de segurança do Rio

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, anunciou nesta terça-feira (12) que irá devolver os 112 policiais militares que estão a serviço da Casa para a corporação. De acordo com ele, essa lista não inclui os PMs que fazem a segurança de parlamentares ameaçados. A informação foi confirmada pela Secretaria estadual de Segurança do Rio.


O anúncio foi feito durante uma reunião com autoridades e representantes de bancadas políticas. O encontro procurava estudar e buscar melhorias para a segurança do estado.



Estiveram presentes o chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso; o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame; o presidente da Alerj, Jorge Picciani e outros membros da Alerj. Ao todo, mais de 2 mil policiais estão cedidos para fazerem a segurança de órgãos públicos.

ESPOSAS DE POLICIAIS FAZEM PROTESTO NA PRAIA DE COPACABANA

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segunda-feira, 11 de julho de 2016

LUTO PELO RIO


Ato em Copacabana contra o atraso nos salários e morte dos profissionais da segurança pública

FONTE: NOTÍCIAS UOL


Famílias de policiais militares

Na altura do posto 5, parentes de policiais militares e integrantes de entidades de profissionais de segurança pública protestaram contra o atraso de salários e de gratificações e lembraram as mortes de policiais em combate.

Solange Venceslau, mulher de um policial militar, explicou que a manifestação foi feita por parentes porque a lei proíbe os militares de participarem de protestos. “Nossos maridos não podem vir botar a cara deles. Se nós esposas, filhos e mães não fizer por eles quem vai fazer?”, questionou.

Segundo Solange, o governo do estado prometeu acertar o pagamento dos salários de policiais por causa da segurança da Olimpíada. No entanto, os profissionais estão preocupados com a situação após o término das competições.

Durante a manifestação, os participantes também destacaram o nível de estresse dos policiais militares por causa das condições de trabalho nas ruas. O marido de Solange, que atualmente está de licença, já teve problemas de saúde por causa da situação em que trabalhava, segundo ela. “Ele estava muito estressado, quase morreu em confronto. Ele foi atirar e as armas dele e do sargento falharam. Eles não têm condição nenhuma, as armas deles não têm condição nenhuma, nem colete à prova de bala. Está tudo fora do padrão. Se eles não tem como proteger eles mesmos, como podem proteger os cidadãos?”, criticou.

O presidente da associação dos bombeiros do estado do Rio de Janeiro (Abmerj), subtenente bombeiro Mesac Eflain, disse que a categoria apoiou a manifestação porque também tem sofrido com as dificuldades financeiras do estado do Rio. “Os bombeiros estão sofrendo das mesmas mazelas que os policiais militares. Recentemente, na semana passada, tivemos o nosso companheiro, sargento Antônio, do quartel central, que foi assassinado porque foi identificado como militar”, lembrou.

O inspetor da Polícia Civil, Leonardo Mota, do sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, engrossou o coro de reclamações pelo atraso de salários. “Na verdade a gente está trabalhando à vista e recebendo o salário a prazo”, comparou.

Governo

No último dia 6, o governo do estado do Rio de Janeiro anunciou que fará o pagamento integral da folha de junho a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas na próxima quinta-feira (14).

No caso da área de segurança do estado – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e secretarias estaduais de Segurança e Administração Penitenciária (Seap) – os salários e benefícios de junho dos servidores ativos, inativos e pensionistas foram pagos na semana passada.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Cel Erir parte para o confronto e se diz aliviado por não encontrar Beltrame

Acusado pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, de fazer acordo com integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) para manter a ‘paz’ nas cadeias, o secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho partiu para o confronto ontem contra o magistrado e o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. Sem conseguir segurar o choro durante depoimento à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Alerj), Erir Ribeiro negou ter proposto uma reunião na cela B7 da Penitenciária Doutor Serrano Neves, Bangu 3, com uma ‘comissão’ de presos, como consta relatório da VEP publicado ontem com exclusividade pelo DIA. Ele afirmou que vai processar Oberg.



O objetivo do encontro entre Beltrame e detentos, segundo o documento, seria impedir a transferência de 15 internos para presídio federal que comemoraram o resgate de Nicolas Labre de Jesus, o Fat Family, dia 19, no Hospital Souza Aguiar. “Domingo (dia da fuga do criminoso), o doutor Beltrame ligou para mim. Ele falou assim: comandante, vê o que o senhor pode apurar no sistema. E me convidou para almoçar na segunda. Deus é tão bom para mim que foi cancelado. Se tivesse ido, iam dizer que naquele almoço eu fiz a proposta”, desabafou Erir Ribeiro. E emendou: “Não sei com quem estou lidando”. Procurado, Beltrame informou através de sua assessoria de imprensa que não iria se pronunciar.
Erir Ribeiro garantiu aos deputados que já pediu explicações por ofício a Oberg e que vai processá-lo. “Sou o secretário de direito, de fato é a VEP. Há total interferência na minha administração”, protestou. O juiz não recuou. Alegou que os processos investigatórios com relação à secretaria correm em segredo de Justiça e continuarão sendo apurados. “O tempo da política é diferente do tempo do Judiciário”, justificou em nota divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.

Segundo o juiz, a investigação conta com provas técnicas e documentais robustas e outras a serem produzidas. E enfatizou que não há nada a temer em relação ao que foi dito no relatório. De acordo com o magistrado, a VEP atua como órgão fiscalizador e disciplinador do sistema penitenciário, responsável por apurar irregularidades e punir os responsáveis, se for o caso.

Na Alerj, Erir Ribeiro obteve o apoio da maioria dos parlamentares e a audiência pública ganhou tom de desagravo. “Esse juiz é irresponsável”, esbravejou Paulo Ramos, do Psol. Iranildo Campos, do PSD, fez elogios e defendeu que o secretário deveria andar com porrete no complexo penitenciário de Bangu para dar pauladas nos detentos. O rompante foi reprovado pelo deputado Marcelo Freixo. Ele lembrou que tortura é crime.

Mistério sobre suspeita em relação ao juiz da VEP

Nem sempre a relação de Erir Ribeiro Costa Filho com o juiz titular da VEP foi marcada por posições opostas. O secretário fez questão de revelar que em maio, quando Oberg chegara de viagem dos Estados Unidos, recebeu do magistrado três garrafas de uísque. Perguntado sobre o que houve para o juiz passasse a acusá-lo, foi lacônico: “Tenho uma suspeita, mas não sei se devo falar em respeito ao Judiciário. Posso falar o dia em que o juiz estiver presente”, declarou.

A Comissão de Segurança da Alerj vai convidar Oberg para uma audiência pública. “O dia que for marcado com o doutor Oberg, eu venho aqui estando ou não secretário”, afirmou. Mas há a possibilidade de o magistrado ser ouvido pelos parlamentares no Tribunal de Justiça. O secretário contra-atacou a acusação de Oberg de que não queria a transferência de seis lideranças do CV, em dezembro. “Presos não podem ficar em Bangu 1 seis meses se não houver uma medida disciplinar. Isso também não pode pela LEP (Lei de Execuções Penais. O secretário não vê facções”, declarou admitindo que fala com os presos. “Não fico sentado na cadeira”, acrescentou.

Erir Ribeiro admitiu que houve falha durante a transferência dos 15 presos no dia 21, acusados de terem relação com o Fat Family. Ocorreram atrasos, como denunciou Oberg. “Houve erro administrativo, mas que não prejudicou. No aeroporto, eles ficaram um tempão esperando a aeronave”, argumentou. Erir Ribeiro reclamou que foram feitos 159 pedidos de autorizações para presos irem trabalhar, mas até agora só foram autorizados 12. “Falaram que o presídio federal é o mais seguro, mas presos fugiram. Se isso acontecer no Rio, acabou o Erir Ribeiro Costa Filho.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

OLIMPÍADAS: SEGURANÇA REFORÇADA A PARTIR DO DIA 24


Secretário propôs reunião com CV


Uma reunião na cela B7 da Penitenciária Doutor Serrano Neves, em Bangu 3, entre a 'comissão' da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, foi proposta pelo secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro da Costa Filho. O objetivo era impedir a transferência para presídio federal de 15 detentos que comemoraram o resgate de Nicolas Labre de Jesus, o Fat Family, dia 19, no Hospital Souza Aguiar, e manter a paz nas cadeias. 
A informação consta de relatório encaminhado pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, à Secretaria de Segurança Pública e ao governador em exercício Francisco Dornelles. O grupo foi transferido no último dia 21. Mas a sugestão do acordo com o CV foi revelada, na quarta-feira (29 de junho), por Oberg em entrevista ao DIA. No documento, o juiz pontua: 'Já me propuseram a mesma coisa. Claro que neguei. Juiz e delegado, agentes públicos, não negociam com bandidos. Simples assim. Ponto'. 
No relatório, o magistrado também ressalta que, em dezembro, Erir Ribeiro foi contra a transferência de seis grandes lideranças para presídios federais, entre eles Wilton Carlos Rabello Quintanilha, o Abelha, e Charles Silva Batista, o Charles do Lixão e Cláudio José de Souza Fontarigo, o Claudinho da Mineira. No documento, Oberg relata que o secretário foi informado que tal transferência ocorreria sob pena de desobediência à ordem judicial e prisão. 
Outro ponto destacado é o de que quando as seis lideranças foram transferidas de Bangu 3 para a Penitenciária Laércio Costa da Costa Pelegrino (Bangu 1), em uma espécie de preparativo para a transferência, as celas do presídio de segurança máxima ficaram abertas. O que fere as regras de Bangu 1 e seria um acordo com os integrantes da facção criminosa, a maior do estado. Em outro trecho, o magistrado escreve: 'Ao ter ciência do ilícito, determinei o imediato fechamento das celas (...) sob pena de prisões de tais autoridades administrativas, de tudo dando ciência ao Cel. Erir Ribeiro, que nada fez e ainda afirmou verbalmente a mim que tinha ciência de tal acordo. (...) Há sim crime, em tese a ser apurado'. 
Procurada pelo DIA, a Secretaria de Administração Penitenciária informou, por meio de nota, que nega as informações e que o ônus da prova é de quem acusa. O juiz Eduardo Oberg também foi procurado pela reportagem, mas afirmou que não se pronunciaria sobre o teor do relatório.




Munição encontrada e não registrada 
Orelatório produzido pelo juiz Eduardo Oberg pede ainda investigação para apurar a informação de que 15 munições de escopeta calibre 12 foram encontradas em inspeção na unidade Jonas Lopes de Carvalho, mas não constaram no registro de ocorrência feito na 34^ DP (Bangu). 
A operação teria ocorrido no dia 3 de maio, quando foram apreendidos ainda 19 aparelhos celulares e mais 1.300 trouxinhas de maconha e cocaína. Conforme o magistrado escreve no relatório, o diretor do presídio não negou a apreensão de munições e fez inclusão posterior de cinco cartuchos no registro de ocorrência. 
Para esclarecer o caso, o juiz pediu que seja feita uma investigação por agentes da 34º DP. Na semana passada, o magistrado pediu ao Ministério Público que apure ato de improbidade administrativa praticado por Erir Ribeiro. Alegou que o secretário nomeou três diretores sem diploma de Ensino Superior, como determina a Lei de Execuções Penais. Na ocasião, a secretaria exonerou os diretores e alegou que não havia irregularidade, já constatada anteriormente pelo MP. 

Secretário da Seap é ouvido hoje na Alerj 

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa (Alerj) ouve hoje, a partir das 13h, as explicações do secretário de Administração Penitenciária (Seap), Erir Ribeiro da Costa Filho, sobre a proposta de negociações com a facção criminosa Comando Vermelho (CV) para manter a paz nas cadeias. A audiência pública foi convocada com base em reportagem de O DIA. Em outra oportunidade está previsto também que seja feito o mesmo convite ao juiz Eduardo Oberg. Apesar das revelações do magistrado o governo do estado ainda não se pronunciou.

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Salário e bônus dos servidores da área de Segurança Pública serão depositados hoje


Os 154.433 servidores da Segurança Pública do Rio recebem hoje o salário de junho, além dos pagamentos pendentes do Regime Adicional de Serviço (RAS) e premiações. Ao todo, o estado vai pagar R$ 912 milhões para o setor, sendo que o valor líquido dos rendimentos a serem quitados é de R$ 694 milhões. O governo também vai creditar R$ 218 milhões relativos ao RAS, Proeis e premiações das polícias Militar e Civil. Os pagamentos serão viabilizados pela ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões do governo federal para a Segurança durante a Olimpíada. 
Terão os seus salários creditados hoje servidores da PM (71.841 ativos e inativos), Polícia Civil 
(16.456 ativos e inativos), Corpo de Bombeiros (22.214 ativos e inativos), Secretaria de Administração Penitenciária (8.271 ativos e inativos) e Secretaria de Segurança Pública (788 ativos). 

Os 34.863 pensionistas dos órgãos também receberão seus rendimentos. O pagamento inclui ainda os 123 servidores da Fundação Santa Cabrini, que trabalha no processo de ressocialização de presos. 
O pagamento foi confirmado ontem pelo governador em exercício Francisco Dornelles, que se reuniu (foto) com os ministros da Justiça, Alexandre Moraes, e Defesa, Raul Jungmann, no Palácio Guanabara, para tratar da segurança no Rio durante os Jogos Olímpicos. 

PROEIS 
DEBITO QUITADO 
As últimas definições para o pagamento de salário de junho e gratificações para a Segurança foram feitas ontem, em reunião no Palácio, com a presença do secretário de Planejamento, Francisco Caldas, e subsecretário de Gestão, Edson Tera-matsu. Pouco depois, o estado anunciou o pagamento, incluindo os débitos do Proeis que antes não haviam sido citados.


ATO EM APOIO AOS POLICIAIS MILITARES DO RIO DE JANEIRO


Grupo de menores fogem de unidade do Degase em Volta Redonda


Quatro menores infratores fugiram da unidade do Degase em Volta Redonda na madrugada desta terça-feira (5). De acordo com os agentes, eles soltaram o lustre de um dos alojamentos e conseguiram fugir pelo buraco na parede. O caso foi registrado na 93ª DP (Volta Redonda). 
 Em nota, o Degase informou que “esclarece que foi realizada, imediatamente, a comunicação ao Poder Judiciário e o registro de ocorrência na delegacia local. Ao mesmo tempo, foi instaurado procedimento apuratório pela Corregedoria do Departamento Geral de Ações Socioeducativas”.

Vídeo mostra entrega de lanches dentro de presídio no Rio

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Presos no presídio de Bangu 5, destinado a condenados de alta periculosidade, contavam com um serviço delivery de lanches. Um vídeo obtido com exclusividade pela GloboNews flagrou a regalia.
O caso aconteceu no dia 16 de abril, às 14h40. Nas imagens é possível ver um homem segurando dois sacos e vários copos. Ele coloca os pacotes em cima de um banco e entra na portaria da unidade. Cerca de 20 segundos depois, ele sai acompanhado de um agente penitenciário de plantão. Em seguida, o entregador é liberado, pega os sacos com sanduiches e copos e entra no presídio.

Segundo sindicância aberta pela Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária, o homem que chega com a encomenda é Leonardo José de Santana, agente de Bangu 9, outro presídio do Complexo Penitenciário de Gericinó. Ele teria dito ao colega de plantão que a comida era para funcionários da cantina que estavam sem almoçar. Porém, logo depois da gravação, dez lanches foram encontrados com detentos.
Um dos presos disse em depoimento que Leonardo cobrou R$ 280 pelo serviço de delivery.

A Corregedoria da Seap tem até o dia 23 de julho para concluir a investigação. Caso seja comprovado que houve facilidades para a entrada dos sanduíches que foram apreendidos antes do interno levar para a galeria, eles serão punidos.

Essa entrega de lanche para presos foi citada num relatório que chegou ao governador em exercício Francisco Dornelles. No documento, um juiz da Vara de Execuções Penais do Rio chama a administração de presídios do Rio de permissiva e malfeita.